O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Senadores e Senadoras, quero cumprimentar todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, especialmente a população do meu Estado, o Estado do Acre. Sempre que estou na minha terra, encontro pessoas que acompanham os debates, os discursos, as proposições que trazemos para a tribuna do Senado Federal.

            Sr. Presidente, pretendo falar sobre a Medida Provisória nº 586, mas antes quero fazer um breve comentário.

            Hoje, na Comissão de Relações Exteriores, trabalhando na sabatina de dois embaixadores - um deles indicado para o cargo em Belize; o outro indicado para o cargo na República Argentina -, conversei com o Senador Requião, que fez um comentário que eu, pedindo licença ao Senador Requião, trago para cá. É um comentário sobre as notícias relativas à ida da Presidenta Dilma à posse do novo Papa, o Papa Francisco.

            O Senador Requião se prendeu a uma figura de linguagem importante que reproduzo aqui. Senador Paim, que preside esta sessão, ele falou: “Uma coisa são os fatos; outra coisa são as versões”. O Senador, que é um homem muito atento e que sempre assume uma postura de cobrança do Governo, das instituições e do Congresso, fez uso dessa figura de linguagem sobre a viagem da Presidenta Dilma. Há uma diferença enorme entre os fatos e a versão.

            A versão que circulou e que, lamentavelmente, ganhou, inclusive, a imprensa internacional é uma versão que não corresponde aos fatos. As manchetes foram: “Presidenta Dilma viaja com comitiva de 50 pessoas, 17 carros e 3 microônibus para a posse do Papa Francisco”. Inclusive, fazem esse paralelo, tentando fazer um contraponto, levando em conta algo que a Igreja está ganhando, que é um Papa desprendido dos poderes e do reinado, um Papa que assume como um pastor, como o bispo de Roma.

            Eu acho que a eleição do Papa Francisco foi um achado para a Igreja. Muitas religiões, hoje, estão sendo questionadas pela maneira imperial com que atuam. A riqueza dos líderes religiosos está sendo questionada todos os dias. E o Papa, que representa uma religião milenar, a religião católica, resolve assumir outra postura.

            Fazia muito tempo que o mundo não via uma cobertura jornalística tão intensa como essa da eleição do novo Papa. E ele começa, todos os dias, didaticamente, a passar mensagens. Passou a primeira, escolhendo o nome Francisco. Depois, diariamente, ele o fez com gestos, pagando sua conta no hotel, descendo do carro, deixando de lado a limusine, andando em carro aberto, cumprimentando as pessoas depois de celebrar a missa. Eu acho que ele está tomando atitudes de que o mundo cristão e católico estava precisando. Li artigos de Leonardo Boff que são uma beleza. Em debates, na televisão, vi vaticanólogos, estudiosos e religiosos louvando as primeiras atitudes do Papa, não só as falas, mas as atitudes.

            E a Presidenta Dilma, acertadamente, foi a Roma. O Brasil é o País que tem o maior contingente de católicos do mundo, Presidente Paim. Fiquei feliz, como membro do PT, como Senador da República, de ver que a nossa Presidenta cancelou seus compromissos, compromissos importantes, e foi ao Vaticano. Estava lá representando o cristão brasileiro, o católico brasileiro. Se houvesse um evento importante de outras religiões das quais o nosso povo participa, eu também aplaudiria a ida da Presidenta.

            A Presidenta Dilma foi conversar com o Papa sobre um dos maiores eventos do mundo, a Jornada da Juventude, que vai ocorrer no Rio de Janeiro. Ela foi tratar dos interesses do nosso País com o Chefe de Estado do Vaticano, com o Líder maior da Igreja Católica, além de representar o contingente de cristãos católicos do nosso País. Se temos o maior contingente de católicos do mundo e se o Papa é latino-americano, argentino, devemos aplaudir essa atitude da Presidenta.

            Não sei de onde surgiu isso. Não sei se isso já faz parte das preliminares da eleição, que só ocorrerá no ano que vem. O certo é que tentaram desconstituir esse gesto nobre da Presidenta Dilma, falando que ela foi para lá com uma comitiva de 54 pessoas. É mentira! Essas são versões mentirosas.

            Senador Paim, que preside esta sessão, os seguranças da Presidenta Dilma são convidados da comitiva dela ou são funcionários no nosso País encarregados da proteção da nossa Chefe de Estado? Sabe qual era o tamanho da comitiva da Presidenta Dilma, Sr. Presidente? Três Ministros e mais a nossa Presidenta. Essa foi a comitiva que a nossa Presidenta levou. A Presidenta Dilma e mais três Ministros foram a Roma. E saem manchetes dizendo que ela levou uma comitiva de 54 pessoas. Para somar os 54, incluíram todos os seguranças, a equipe que, há décadas, faz a proteção de quem quer que seja o Presidente.

            Essas coisas não podem acontecer. Isso é trabalhar contra o País, é escamotear a verdade. Lamentavelmente, pode ser que alguém diga: “Mas, poxa, na posse do Papa Francisco, a Presidenta Dilma alugou 17 carros, e só havia três Ministros?”

Os carros eram para atender médico, segurança, todo esse aparato, que é um aparato do Estado brasileiro.

            Se queremos diminuir a proteção da Presidenta, vamos diminuir. Só não vale chamar todo o aparato de segurança de apoio, de suporte, de comunicação. Quantas viagens oficiais de presidente já acompanhei! Desde a época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que me dava a honra do convite.

            Acho que isso é lamentável, sob todos os aspectos.

            Para quem está me acompanhando em casa, vocês têm noção, Presidente Paim, de qual é o tamanho não da comitiva do Presidente Barack Obama, mas o tamanho da mobilização, para que ele possa fazer uma visita ao Oriente Médio, como está fazendo agora? Ir a Israel, ir à Faixa de Gaza, visitar a Palestina, tentar encontrar algum caminho para mediar conflito? Três mil pessoas! Três mil americanos estão envolvidos nessa única viagem feita pelo Presidente Barack Obama. É ele quem está levando uma comitiva de três mil pessoas? Não há comitiva dele de três mil pessoas. O paralelo é esse; fora carros, helicópteros.

            Mas por que essa ideia de nos diminuir?

            Quando o Presidente Lula comprou um avião para o Brasil, virou o aerolula. O avião não era para o Lula. Nunca foi. Vergonhosos aqueles argumentos que usavam. Eles foram para o debate eleitoral, e havia candidato que dizia: “Vou vender o avião”.

            Nosso País hoje é uma potência que disputa o mundo. A Presidenta Dilma está até viajando pouco para fora do País. A ida de um presidente, como a Presidenta Dilma, que leva junto a força, esse gigantismo que o Brasil está conquistando, é muito importante, é estratégico para o País.

            Eu lamento profundamente e queria dizer que, se isso for uma tentativa de começar um diálogo sobre eleição, estão começando muito mal. A Presidenta Dilma merece respeito, o povo brasileiro merece respeito. Ela foi à posse do Papa Francisco da maneira mais adequada às simbologias que o Papa já nos coloca. Ela foi com três ministros.

            Querem que a Presidenta fique num hotel duas estrelas, três estrelas. Querem diminuir o País? Isso é risível, Sr. Presidente!

            Então, era isso que eu queria expor na primeira parte da minha fala, porque acho que vale o registro.

            As pesquisas mostram, mas mais do que as pesquisas, as atitudes da Presidente Dilma mostram que ela é rigorosa, ela cuida de cada centavo, ela não admite desperdício, ela trabalha à exaustão. É uma mulher, inclusive, solitária, porque vive para o trabalho, para liderar esta Nação.

            Ela faz uma viagem histórica. Aí os fatos são uma coisa, e as versões falseiam os fatos.

            Se querem que ela troque de hotel e se hospede em outro lugar, tudo bem. Só não vale chamar o aparato de segurança, o aparato oficial da Chefe de Estado do Brasil de comitiva. Não vale. Isso é distorcer a verdade.

            Eu queria, Sr. Presidente, falar da Medida Provisória nº 586.

            Venho esses dias todos presidindo o trabalho e tenho me colocado aqui com a preocupação de estudar esse tema, de mediar esse processo todo com os colegas Senadores. Nesse dia, quando V. Exª, inclusive, já fez o devido registro do Dia da Síndrome de Down, V. Exª fez um discurso muito preciso, valorizando tudo o que o Brasil tem feito no sentido de cuidar, de trabalhar as minorias, e V. Exª tem autoridade para fazer uma fala dessas, Senador Paim.

            Nesse dia, em que lembramos o Dia da Floresta - nós, que batalhamos tanto, eu que sou engenheiro florestal -, venho aqui para deixar nos Anais a nossa preocupação com a floresta. Quero cumprimentar todos os que nos ajudaram e que, desde a época da Ministra Marina, depois com o Ministro Minc e agora com a Ministra Izabella, lutam para que se diminua a destruição das florestas.

            O Brasil está perto de alcançar - e, se tomarmos uma decisão política, vamos alcançar - o fim do desmatamento ilegal. Temos que separar desmatamento legal, que a lei estabelece, do desmatamento ilegal. Acho que é possível o Brasil zerar o desmatamento ilegal, mas, muito importante, tão importante quanto, é estabelecermos uma nova governança para esses recursos, que são uma vantagem comparativa que o Brasil tem e que nenhum outro país do mundo tem, que são nossas florestas.

            Lamentavelmente, o Brasil ainda não dispõe do aparato institucional adequado para trabalhar as florestas. O novo Código Florestal, que trará a floresta de volta, segue rígido na defesa da biodiversidade e das nossas florestas, principalmente das florestas protetoras, que protegem nossas águas, nossas encostas. Está aí a tragédia do Rio de Janeiro. Ocupação indevida em área de risco é tragédia na certa. Nós vamos precisar mudar todo o aparato institucional para que possamos transformar as florestas brasileiras, sinônimo de qualidade de vida, num ativo econômico que, se usado com inteligência, possa gerar emprego e renda e fazer um diferencial econômico para o nosso País.

            Então, faço o registro.

            Amanhã é o Dia da Água. São recursos naturais que fazem parte da minha razão de estar aqui, no Senado, porque eu me preocupo em fazer com que o nosso País possa bem usar os recursos naturais e possa ser referência no cuidado com as águas, com nossas florestas.

            Mas, Sr. Presidente, eu queria, então, referir-me à MP nº 586, à medida provisória que está na Ordem do Dia da próxima terça-feira, quando deverá começar a ser discutida. O Item 1 está inclusive trancando a pauta. E eu vou estar ausente, em virtude de uma missão oficial que tenho que cumprir. A medida provisória dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

            A Constituição Federal, no art. 205, Capítulo III, Seção I, trata da educação, da cultura e do esporte. E a Constituição, no meu ponto de vista, tem algo que necessita de reparo. Eu até faço parte de uma comissão agora criada pela Mesa Diretora, responsável pela regulamentação do que precisa ser regulamentado na Constituição e também pela revisão da legislação brasileira.

            No art. 205 e no referido capítulo, a Constituição estabelece as responsabilidades dos entes federados. E lá consta, de maneira explícita, que há certa divisão segundo a qual os Municípios cuidam das crianças, da educação infantil; os Estados e o Distrito Federal, dos jovens, do ensino médio; e a União, do adulto. Agora eu pergunto: é adequado colocarmos o mais frágil ente da Federação para cuidar da educação infantil? Não estou diminuindo os Municípios, mas são os que dispõem de menos recursos, são os que dispõem da menor estrutura para cuidar daquilo que é mais delicado. O que temos de mais importante do que nossas crianças?

            Quando nasce uma criança, todo mundo da família cuida daquela criança. A mãe, então, não larga, até que ela possa se transformar num jovem e, depois, num adulto.

            Mas a Constituição faz isso de maneira, na minha opinião, equivocada. Ela põe na responsabilidade do Município o cuidado com as nossas crianças.

            E o que aconteceu depois disso tudo? Nós temos um gravíssimo problema: o analfabetismo infantil. Foi feito um levantamento, e está-se discutindo nessa MP um programa elaborado pelo nosso Governo Federal. Eu conversava, nesses dias, com o ex-Governador Binho Marques, que hoje é Secretário do Ministério da Educação, que é parte da equipe do Ministro Aloizio Mercadante, com o Secretário Executivo Paim, do Ministério da Educação, e está aqui a medida provisória, que tenta, primeiro, trazer - vem da Presidenta Dilma - uma proposta para solucionar algo que é gravíssimo.

            De que adianta querermos mandar 100 mil alunos para estudar no exterior? De que adianta abrirmos mais faculdades no nosso País? De que adianta seguirmos com o ProUni, se nós não resolvemos um problema que está na origem, que é a baixa escolaridade, a péssima formação que oferecemos para as nossas crianças que vêm das escolas públicas?

            A medida provisória levanta esse problema. A maioria das crianças brasileiras está alfabetizada no final do terceiro ano do ensino fundamental. Isso é fato. A maioria. Mas um número muito grande de crianças não consegue se alfabetizar no terceiro ano do ensino fundamental. Quanto a esse fato, há um problema: apesar dos avanços, o IBGE, de 2010, constatou que há 15,2% de analfabetos entre a população na faixa etária de 8 anos de idade. Só que a Constituição estabelece que nós temos que dar formação para as nossas crianças. Então, 15,2% das crianças com 8 anos de idade são analfabetas.

            Esse é o ponto central que a MP nº 586 tenta solucionar.

            Para piorar ainda mais, Presidente Paim, nós temos um problema: chega a 27,3%, quando é levada em conta a Região Norte, e a 25,4% no Nordeste. Então, veja só, a média brasileira é de 15,2%; mas, no Nordeste, o número de crianças analfabetas: de cada quatro crianças com oito anos, uma segue ainda sem ler, escrever ou sem ter as noções básicas do conhecimento. Isso é descumprir a Constituição.

            E essa medida provisória que chegou aqui, primeiro levantou uma grande celeuma, de que o Governo está querendo ampliar a alfabetização e dizer que agora a alfabetização tem de ser com oito anos. Não é nada disso. O Governo da Presidenta Dilma está fazendo valer um pacto assinado em 2007, pela alfabetização. Em 2007, no governo do Presidente Lula. Nesse pacto está estabelecido que temos de zerar, que temos de alfabetizar nossas crianças, para que não haja uma distorção no seguir da vida dessas crianças, quando virarem jovens, adolescentes e, depois, adultos.

            Então, caro Senador Paim, a proposta da medida provisória não contorna, mas enfrenta o problema. Só há um jeito, identificado pelos especialistas e estudiosos em educação: uma criança necessita de pelo menos 600 dias de aula para ser completamente alfabetizada, a fim de ter os conhecimentos necessários, o domínio do sistema alfabético, a leitura, a escrita. Para dominar os conhecimentos básicos, precisa de três anos. Ou seja, no oitavo ano, essa criança será considerada alfabetizada. Então, primeiro: o Brasil tem de ter a opção de enfrentar esse problema, resolver essa distorção, e para isso precisa de tempo.

            Vou dar um exemplo, nobre Senador Paim, e acho que posso contar com a contribuição de V. Exª. Eu, Prefeito de Rio Branco, assumi e a Prefeitura tinha poucos alunos, pouquíssimos, não chegavam a 6 mil. E deixei com mais de 12 mil. Dobrei, em quatro anos. Meu secretário era o ex-Governador Binho Marques, que hoje é Secretário do Ministério da Educação. Aliás, assumiu por um dia, na ausência do Paim, que é o Secretário-Executivo, e do nosso Ministro Aloysio Mercadante. Eu até fiz questão de registrar em meu Facebook, porque o ex-Governador Binho merece isso. Ele começou dando aula nas palhoças de Xapuri, a pedido de Chico Mendes, alfabetizando seringueiros para que não fossem enganados na hora das relações comerciais. Chico Mendes começou a organizar o povo fazendo escolas, alfabetizando seus companheiros, e o Binho era um instrumento importante porque ele, ainda na faculdade, ia para lá dar aula, e ficou morando em Xapuri. Antes que eu fosse, a Marina, o Tião e tantos outros, o Binho estava lá, em Xapuri, com Chico Mendes. Depois é que nós fomos e nos encontramos.

            Lembro-me bem, Presidente Paim, que chego e recebo o então Secretário Binho Marques em meu gabinete. Ele entra e fala: “Prefeito Jorge, nós estamos com um problema. Estamos tendo repetência de crianças no primeiro ano”. Senador Randolfe, imagine você ter uma criança no primeiro ano do ensino fundamental que repete o ano! Eu falei: “Mas como é que se mede? Como uma criança no primeiro ano repete, porque ela está pegando noções básicas, ela está aprendendo a trabalhar o papel, o lápis, a borracha, as formas, as cores, a conhecer as letras e os números?”. A conhecer; é o primeiro ano! Aí o Binho chegou e falou: “Não tem jeito, as crianças têm que fazer o primeiro ano de novo”. E eu falei: “Mas, então, Binho, quem são essas crianças que repetem o primeiro ano do ensino fundamental?”. Eu falei isso ainda há pouco com o Senador Cristovam. Pena que ele, que é tão apaixonado, não pôde estar aqui. Eu tive que passar a minha vez de falar para alguns colegas, mas eu queria muito que Cristovam, que é dedicado, dedica a sua vida àquilo que é mais importante para este País se transformar numa grande nação, que é a educação, estivesse aqui.

            Mas eu, como Governador, e Binho me falou: “Vamos atrás de quem são essas crianças”. E fomos, Senador Paim. Quando nós fomos atrás de quem são as crianças que repetiam a primeira série do ensino fundamental, nós nos chocamos com a realidade que estava ali. Era só observarmos para ver: elas eram filhas de pais analfabetos, de pai e mãe analfabetos. E uma criança filha de pai e mãe analfabetos, com seis, sete anos de idade, vai ver papel e lápis sabe quando, Senador Paim? Quando chega à escola, porque na casa dela não há lápis, nem papel, nem borracha. Na casa de analfabetos, eles não precisam de instrumentos estranhos, e o lápis, a caneta e o papel são instrumentos estranhos, e não existem na casa dos pobres analfabetos. Foi essa a constatação a que chegamos. E falamos: “Meu Deus, nós vamos ter que cuidar dessas crianças e das famílias delas”. Porque todos nós que temos filhos - é um privilégio na vida ter filhos -, sobrinhos, alguns netos - eu ainda não tenho essa sorte -, a primeira coisa que fazemos, quando eles estão com dois ou três anos, é dar um papel e um lápis de cor e eles já começam a lidar com aquilo. Quando chegam ao primeiro ano da escola já estão familiarizados com aquilo e vão absorver outros conhecimentos. Com o filho do pobre não é assim, com o filho do analfabeto não é assim.

            E esse projeto do Ministro Mercadante, do Governo da Presidenta Dilma, essa medida provisória, vai pôr o dedo nessa ferida, nessa chaga. E o programa, caro Presidente Paim, é muito bem estruturado, porque é um programa que faz. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa está baseado em formar professores alfabetizadores de criança, que é outra coisa. Em todos os Estados, formar professores, junto com as nossas universidades, nos Municípios, formar esses professores, financiar a formação desses professores e, aí sim, iniciar um projeto, um programa, agora, já, que vai fazer com que o Brasil faça valer o que está na Constituição, ou aquilo que deveria estar na Constituição, a União, os Estados e os Municípios juntos pela Educação Infantil. Essa é a essência. Se não juntarmos os entes Federados, como está na proposta...

            O mérito desse programa de alfabetização na idade certa é juntar o Governo Federal, que vai financiar, mas não pode ficar distribuindo dinheiro para prefeito e dizer: “Prefeito, vá lá e alfabetize suas crianças”. Isso não vai funcionar. Eu falava com o Cristovam que temos de treinar, formar professores alfabetizadores, financiar isso, fiscalizar, ter bonificação, até mesmo do ponto de vista da eficiência, e um acompanhamento permanente. Não tenho dúvidas de que, com isso, aí sim, o Brasil vai suprir uma defasagem.

            Sabe com que idade, caro Presidente Paim, uma criança de escola particular é alfabetizada? Com 6 anos. Então, o Brasil não está mudando para 8 anos. O problema é que na escola pública, onde estão os filhos dos pobres, dos analfabetos, há milhões de crianças. No Nordeste, de cada quatro crianças uma não está alfabetizada no 3º ano, com 8 anos de idade. E esse é o objetivo central. O Ministro Aloizio Mercadante voltou. O Eduardo Amorim é o relator. Tenho muita esperança de que, na semana que vem, essa medida provisória seja aprovada e que o Brasil comece a fazer aquilo que deveria estar na Constituição, mas não está: somar União, Estados e Municípios, para, juntos, com financiamento da União e com um programa dirigido, específico, tendo como foco central os professores de boa formação, nós zerarmos o analfabetismo na infância. Com isso concluído, Sr. Presidente, nós vamos encontrar a idade de alfabetização certa, da escola pública e da privada. Aí sim, a próxima etapa é trazer a alfabetização para seis anos de idade, mas a alfabetização plena, tanto na escola pública, como já acontece na privada.

            Então, eu queria cumprimentar a todos que me acompanham e dizer que são matérias como essa medida provisória que me fazem sentir útil como Senador, porque eu tenho certeza de que, ela sendo aprovada aqui, o Brasil começa a viver uma mudança de fato, priorizando a educação na infância e em todas as etapas da vida, para que o Brasil ganhe e se torne uma nação desenvolvida, porque só vai se tornar quando a educação for a grande prioridade desta Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.