A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, nossos ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, servidores desta Casa, nossos visitantes, turistas que nos dão a honra de vir aqui conhecer o funcionamento do Senado Federal, nós estamos aqui debruçados sobre temas da maior relevância para o interesse da Federação. Em particular, de todas as matérias que o Senado está discutindo, estão as relacionadas à repartição mais justa do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, ao projeto da unificação da alíquota do ICMS em 4%, para reduzir ou acabar com a chamada guerra fiscal, e outras matérias que dizem respeito à Federação.

            Agora, há pouco, falei com o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Dr. Odir Tonollier, que virá amanhã para uma reunião com os Senadores gaúchos e com o Relator do FPE, o Senador Walter Pinheiro. Quero até salientar a disposição, a paciência e o esforço que o Relator, Senador Walter Pinheiro, vem fazendo nos entendimentos com os Estados. Não é uma tarefa fácil.

Nós estamos tratando de uma questão que envolve divergências e choques de interesses de vários Estados. Então, precisamos de muita habilidade política para tratar dessas costuras e evitar que a decisão final do Plenário acabe prejudicando um ou outro Estado. Se todos cederem um pouquinho, será possível construir uma solução para essa matéria tão complexa. São vários projetos aglutinados, em que o Senador Walter Pinheiro está usando a sua habilidade, conversando com todos os representantes dos Estados.

            Amanhã, essa reunião será com o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, que virá aqui para essa reunião. Os três Senadores do Estado, Senador Pedro Simon, Senador Paulo Paim e eu, estaremos dando o respaldo necessário para que se evite que esta Casa vote alguma coisa que seja prejudicial ao nosso Estado, porque a nossa missão é defender o interesse do Rio Grande do Sul aqui, nesta Casa. Posteriormente, haverá uma reunião também do Secretário da Fazenda e dos Senadores gaúchos com o próprio Relator Walter Pinheiro, com a presença e a participação -- falou-me o Secretário Odir Tonollier -- dos Senadores de Santa Catarina, já que também eles vivem igual dilema em relação às questões relacionadas ao FPE. Então, não faltará nenhum apoio de parte da Bancada dos Senadores, aqui, no Senado, a essas matérias, dadas a responsabilidade constitucional que temos e a intenção de preservar o interesse do nosso Estado, com um recebimento mais justo nessa partilha.

            Eu queria também fazer um registro, porque, amanhã, finalmente, será instalada a comissão especial para tratar de um compilamento de todas as matérias que tratam de prevenção de incêndios e de evacuação. A comissão será instalada amanhã, à tarde, Senador Pedro Taques, para tratar desse tema à luz da tragédia que aconteceu em Santa Maria. Essa comissão terá o prazo de 60 dias para criar e oferecer propostas práticas e simples, bem compreensíveis, sobre combates a incêndios, evacuação e prevenção.

            Essa comissão foi requerida por mim, pelo Senador Simon, pelo Senador Paim e tem o objetivo de fazer, em até 60 dias, um estudo detalhado sobre as legislações de prevenção e combate a incêndios e de propor soluções simples que contribuam para evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria, que matou 241 jovens e completará dois meses na próxima quarta-feira.

            Os integrantes da comissão já foram definidos no final da semana passada.

Além de mim e dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, farão parte também desse grupo de trabalho os Senadores, indicados pelos respectivos Partidos, Jorge Viana, do Acre; Cyro Miranda, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Souza, Inácio Arruda, Eduardo Amorim e Gim Argello.

            Vamos fazer um levantamento de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência os rigorosos padrões internacionais de prevenção e combate a incêndios e também a evacuação das pessoas, em caso não só de incêndio, mas de um desmoronamento ou de outro acidente que possa comprometer e colocar em risco a integridade física das pessoas.

            Como foi noticiado, neste fim de semana, a Polícia Civil do meu Estado apontou, com base em 13 mil páginas produzidas em 55 dias de investigação, elementos para responsabilizar 28 pessoas pela tragédia da boate Kiss, na madrugada do dia 27 de janeiro. Nove delas foram indiciadas por homicídio doloso, por terem assumido o risco de matar. O Prefeito da cidade, Cezar Schirmer, foi denunciado por homicídio culposo e por improbidade administrativa. Bombeiros que liberaram o funcionamento dessa boate também foram indiciados. O inquérito será analisado pelo Ministério Público, que decidirá quem será denunciado à Justiça.

            Eu não entro no mérito, neste momento, da qualidade nem tampouco da questão relacionada ao que concluiu a investigação da polícia, mas tenho certeza -- e confio, Senador Pedro Taques -- de que o Ministério Público do meu Estado fará um exame e uma análise criteriosa nos indiciamentos para a Justiça desse episódio.

            Com muito prazer, concedo-lhe o aparte, embora esse tema seja muito doloroso para todos nós.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Sim, é apenas para me associar a V. Exª, Senadora Ana Amélia, nessa preocupação e na necessidade de que os responsáveis possam encontrar a lei. São dois meses de sofrimento para os familiares, amigos e para todo o povo brasileiro. Nós não conhecemos o mérito do inquérito policial que foi relatado pela autoridade policial e que agora será remetido ao Ministério Público, mas pessoas precisam ser responsabilizadas pelos seus atos. Essa é a função da Justiça e de um Estado que se diz democrático de direito. Ninguém se encontra acima da lei. Sem prejulgamentos, mas também sem favorecer quem quer que seja.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa colaboração, Senador Pedro Taques, nessa matéria. V. Exª é um especialista e um mestre para todos nós aqui.

            Quero dizer que recebi, com alegria, o então promotor de justiça dos Estados Unidos, que agora já está afastado do Ministério Público nos Estados Unidos, que trabalhou na investigação daquele rumoroso também incêndio que houve numa boate, muito parecido em todas as questões com o que aconteceu em Santa Maria, na localidade de Rhode Island. E ele nos ofereceu várias sugestões práticas dessas questões que são de interesse preventivo.

            Eu queria dizer também que cabe agora a nós e ao Senado, em particular, fazer a nossa parte e apontar legislações que ajudem a evitar tragédias como essa, que enlutou não só o Rio Grande, mas o Brasil todo ficou entristecido com o que aconteceu lá, claro, pela imprudência e pela irresponsabilidade de muitos agentes. Eu, por isso, conto com a colaboração de todos os partidos e dos Senadores envolvidos nesse trabalho.

            Mas eu queria, agora, voltar a um tema que hoje foi aqui muito referido, especialmente pelo Senador Ruben Figueiró, do Mato Grosso do Sul, a respeito das questões da logística. O meu Estado viveu, na semana passada, dois eventos diretamente impactados com a questão de logística.

            Um evento importantíssimo, a Expoagro Afubra foi realizada de 20 a 22 de março, no distrito de Rincão Del Rei, em Rio Pardo, a 137 quilômetros de Porto Alegre. Essa é uma feira tipicamente de agricultura familiar. São pequenos agricultores de várias regiões do meu Estado e também de Santa Catarina, que realizam um trabalho muito importante na diversificação da cultura do tabaco, buscando soluções alternativas, já que há hoje uma pressão mundial grande a respeito dessa cultura. De qualquer forma, sempre lembrar que o Brasil dedica toda a sua produção de tabaco para a exportação, mas esses pequenos agricultores familiares, ligados à Afubra -- Associação dos Fumicultores Brasileiros, realizam um trabalho também de prevenção ambiental, de bom manejo, de sustentabilidade.

            Nesse evento, que foi do dia 20 a 22, em Rincão Del Rei, em Rio Pardo, e também na abertura oficial da colheita da soja, em Tupanciretã, Município localizado a 420 quilômetros de Porto Alegre, ocorreu no fim de semana, em clima de preocupação, essa colheita. O motivo é o mesmo pelo qual tenho manifestado aqui preocupação em vários pronunciamentos nesta tribuna: as limitações das estradas e portos para o escoamento da produção agrícola.

            Com a demora dos investimentos em transportes, a produção recorde de mais de 183 milhões de toneladas de grãos desta safra enfrentará os repetidos problemas de deslocamento para chegar aos consumidores. Até contratos a China já fechou porque não foram cumpridos os prazos determinados pelo comprador. Isso não engrandece o Brasil.

            Mesmo na iminência de se tornar um dos maiores produtores de soja do mundo, à frente dos Estados Unidos, o Brasil ainda detém o lamentável posto da logística ineficiente e cara. No caso da soja, as perdas causadas pelas deficiências nas estradas podem variar entre R$2 e R$3 por saca, segundo o Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), Ireneu Orth, do meu Partido, e Prefeito de Tapera, cidade a 280 quilômetros de Porto Alegre.

            Aliás, essa não é matéria nova. Falando na soja, no mato Grosso do Senador Pedro Taques, várias vezes ouvi aqui, na Presidência de sessões, S. Exª mostrando fotos da realidade de estradas verdadeiramente intransitáveis, caminhões atolados no Mato Grosso, retirando a renda dos agricultores de todos os Estados brasileiros e não apenas do meu Rio Grande do Sul.

            Em entrevista recente ao jornal Zero Hora, o Presidente da Aprosoja afirmou, neste fim de semana, que se não fossem os gargalos nas estradas, o preço da saca de 60 quilos de soja alcançaria R$60. Com todas as limitações, só a soja irá injetar mais de R$12 milhões na economia do Rio Grande do Sul. No ano passado, os agricultores de Tupanciretã colheram apenas 17 sacas de soja por hectare, devido à seca que aconteceu no Rio Grande do Sul. Neste ano, as previsões são de até 60 sacas de soja por hectare, o que pode ser considerado, para a região, uma produtividade razoável.

            Os próprios agricultores estão sendo obrigados a consertar as estradas com máquinas agrícolas para conseguir escoar a produção. São exemplos dentro do meu Estado. Imagino que, em diversos Municípios do Brasil, a situação é semelhante, que demonstra como a ausência de estradas de qualidade afeta a nossa competitividade.

            A pergunta que faço: o que adianta o produtor rural, o empreendedor ser competitivo se o Poder Público não consegue garantir uma infraestrutura de qualidade que mantenha essa rentabilidade elevada? A economia perde e o consumidor também perde com isso.

            A revista Veja deste fim de semana fez uma reportagem de seis páginas, detalhando como o estrangulamento das estradas e dos portos mina a rentabilidade dos produtores. Só na costa de Santos, no litoral paulista, 80 navios fazem filas de dias para atracar, a um custo diário de US$25 mil, equivalente a mais de US$50 mil. A rodovia de acesso ao porto recebe 4.600 caminhões diariamente, causando congestionamentos que ultrapassam 30 quilômetros.

            Como tenho alertado nesta tribuna, estamos perdendo espaço no comércio mundial por causa da nossa logística tão deficiente. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Banco Mundial fizeram estudos comparando os nossos portos com os chineses. Anualmente, o porto de Santos, por exemplo, movimenta 8 milhões de contêineres, enquanto Xangai, na China, movimenta no mesmo período, 29 milhões.

            Enquanto o desembaraço aduaneiro no porto de Santos demora 5 dias e 12 horas, em Hong Kong, por exemplo, a entrega da mercadoria via porto é de apenas 14 horas. Como tenho alertado, nesta tribuna, são problemas que seriam resolvidos se existissem, por exemplo, silos suficientes para armazenar a produção, sem a necessidade do escoamento da safra logo após a colheita.

            Esse cenário das graves deficiências da nossa logística e os danos causados ao agronegócio ficaram evidentes numa audiência pública, Senador Pedro Taques, que realizamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, recentemente, no início de março, na Expodireto Cotrijal, que é a maior feira da América Latina lá, em Não-Me-Toque, a qual tive a honra de presidir. Foi uma situação que aclarou aquilo que V. Exª tem aqui, na tribuna, mostrado. É uma situação de, eu diria assim, irrealismo para o País, que é protagonista na produção de grãos.

            Concedo novamente o aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Além de irrealismo, pode ser um realismo fantástico um país que produz muito, mas não consegue tirar a sua carga. Parece o ladrão que rouba e não consegue carregar. É um absurdo isso. Mato Grosso produz muito, Mato Grosso segura a balança comercial do Brasil. Um exemplo disso é a Cidade de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso. E, por falar em Nova Mutum, eu gostaria de cumprimentar um casal de Nova Mutum que aqui se encontra, o Anderson Mendes e a Benedita Mendes e seus filhos. Sejam bem-vindos ao Senado. Mato Grosso sofre muito, muito, Senadora, com a falta de logística. Muitas pessoas morrem nas estradas, o produtor não consegue tirar a sua carga, a sua produção. Hoje, as BRs 364 e 070, no nosso Estado, estão fechadas, em razão do número de caminhões, em razão de sem-terras que fecharam a estrada perto de Rondonópolis. Alto Araguaia, uma cidade que tem a ferrovia chegando até lá, tem grande volume de caminhão para embarcar. Isso mostra a incompetência de tirar projetos do papel. Enquanto muitos brasileiros morrem nessas estradas, outros espertos ganham dinheiro com estas estradas. Parabéns pela vossa fala. E a China, como V. Exª fez referência, está deixando de comprar do Brasil por falta de cumprimento dos contratos na entrega da nossa safra. Isso mostra que estamos perto de um apagão de logística. E a logística tem que ser tratada como um todo no modal rodoviário, ferroviário, hidroviário, para que esses modais possam competir. Parabéns pela sua fala.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Pedro Taques, de fato, é uma coisa que nos causa alguma apreensão, até dúvidas, porque o Governo acabou de criar uma empresa pública, a EPL -- Empresa de Planejamento e Logística.

            Ótimo. O próprio presidente dessa empresa, Dr. Bernardo Figueiredo, na exposição que fez em uma audiência pública para discutir a medida provisória que a criou -- eu estava lá presente e ouvi --, ele próprio reconheceu tudo isso que nós estamos dizendo aqui. Inclusive que, com a falta de armazéns para receber os grãos na época de safra, o caminhão passa a ser o armazém. Isso é uma situação absolutamente, digamos, inédita, do ponto de vista da economicidade, da competitividade e da modernidade. Agora, conhecendo todo o diagnóstico desses problemas e desses gargalos, a pergunta que fica é: por que esses nós não são desatados?

            São dados bem fortes que demonstram que a infraestrutura e a logística do nosso País já estão saturadas e ultrapassadas, necessitando de investimentos privados e públicos, sem os entraves burocráticos que atrasam a solução desse grave problema.

            Vim de Quito, em que um governo de esquerda, que combate o capitalismo, fez concessões para ter um bom aeroporto. Aliás, um ótimo aeroporto, inaugurado há um mês. Então, uma forma inteligente, quando não se tem poupança interna e não se pode mais endividar-se para fazer essas obras, é criar as condições dessas parcerias com rigoroso controle social, para que haja um serviço adequado àquela concessão feita.

            São custos de logística, aqui no Brasil, exorbitantes, Senador Pedro Taques. Nesse mesmo estudo da CNA e do Banco Mundial, que citei agora, ficam claras também as discrepâncias entre os custos portuários do Brasil e os da China. Enquanto se gasta, em Xangai, US$580 para embarcar um contêiner, a mesma atividade custa ao Brasil mais de US$2,2 mil por carga -- o equivalente a R$5 mil. É muito dinheiro. Isso é tudo dinheiro que sai do bolso de quem está trabalhando e produzindo.

            Se compararmos os dados do Brasil com os dos Estados Unidos, as diferenças também são gritantes. Mesmo o Brasil tendo custos semelhantes aos dos norte-americanos para produzir soja, por exemplo, o gargalo aparece na hora de transportar. Para levar soja da fazenda ao porto, os Estados Unidos gastam…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - … US$38 de frete, enquanto o Brasil, para o mesmo serviço, gasta US$128, três vezes mais, para fazer o deslocamento da mesma carga.

            Já estou concluindo, Presidente Anibal Diniz.

            O colunista Paulo Guedes, em artigo publicado hoje no jornal O Globo, traz algumas explicações sobre o apagão nos portos brasileiros. Segundo esse especialista, os governos militares investiram muito na infraestrutura física, mas se descuidaram dos gastos sociais.

A democracia emergente puxou, então, os gastos públicos para as áreas de saúde, educação, saneamento. Os programas de transferência de renda, em busca de inclusão social, entraram nos orçamentos públicos. Mas, apesar de esticarmos esse cobertor orçamentário, há quase três décadas, com os gastos públicos chegando a 40% do PIB, fomos agora parar no outro extremo: os investimentos em infraestrutura física praticamente desapareceram do orçamento da União.

            É preciso, portanto, ampliar os investimentos, por meio de parcerias público-privadas, com um ambiente econômico favorável e regulamentações setoriais focadas na eficiência e no controle, para haver o equilíbrio. As próprias agências reguladoras, que deveriam ser o poder moderador entre quem recebe o serviço concedido e o consumidor e usuário, não estão funcionando. Não têm autonomia, não têm autonomia financeira e estão sob uma influência política que não contribui para a eficiência e para resolver esses problemas que nós todos estamos enfrentando, relacionados à qualidade da logística em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.