O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa especialmente para deixar meu abraço e cumprimentar os amigos e as amigas do meu Estado de Rondônia e, também, os amigos e as amigas dos quatro cantos do nosso grande rincão brasileiro.

            Queria aproveitar também, em nome da nossa Senadora Ana Amélia, Senadora do rico Rio Grande do Sul, para desejar, Senadora Ana Amélia e demais Senadoras e Senadores, uma feliz Páscoa para toda a população do nosso grande Brasil. Especialmente para todos os meus irmãos e irmãs do Estado de Rondônia, que sempre têm ido à Igreja - ou mesmo em casa - orar por mim e por minha família nos momentos mais difíceis. Graças a Deus, essa energia positiva que a população do meu Estado tem passado para a minha pessoa tem me dado mais saúde, mais coragem, mais determinação e mais arrojo para continuar enfrentando os problemas não só do meu Estado, mas, ao mesmo tempo, como Senador do Brasil.

            É com alegria também que quero aqui cumprimentar, em particular, o amigo Dênis Baú, empresário, que está aqui junto conosco nas galerias, participando desta sessão do Senado Federal, um grande empreendedor do Estado de Rondônia. Em nome dele, cumprimento todos aqueles que acreditam na capacidade, na competência e na garra do ser humano. Dênis Baú, o nosso abraço, a você e toda a sua família.

            Ao mesmo tempo, Senadora Ana Amélia, agradeço a todos os Senadores que nos ajudaram ontem, aqui nesta Casa, a aprovar o Projeto de Lei nº 2, da Câmara dos Deputados, que vem ao encontro da transposição. Uma PEC feita anos atrás, mas a redação, tanto da PEC como do projeto de lei complementar que fizeram, não deu o direito aos servidores do Estado de Rondônia a passarem para o quadro dos servidores da União.

            O Governo Federal, juntamente com sindicalistas e a Bancada Federal, definiram, e ficou decidido que viria um projeto de lei do próprio Palácio para atender à reivindicação dos servidores públicos contratados à época em que era território o Estado de Rondônia.

            Isso simplesmente me entristece porque servidores de outros Poderes, como os do Poder Legislativo, os do Judiciário e os do Ministério Público, não tiveram o mesmo direito de fazer parte desse PL, desse projeto de lei de transposição. Foi uma injustiça cometida.

            Alguém disse o seguinte: “Foi porque o Senador, naquele momento em que se discutia, não colocou na mesa”. Colocamos na mesa, discutimos, mas, ao mesmo tempo, quando se buscou atender aos funcionários públicos de Rondônia, devíamos ter contemplado os demais.

            Alguns parlamentares, na ânsia de querer, de repente, ser o pai ou a mãe da transposição, como aconteceu no passado, em que acabaram virando padrasto e madrasta, na pressa, infelizmente, acabaram deixando esse vácuo, esse prejuízo para os servidores.

            Mas alguém diz: “Agora vamos buscar o restante na Justiça”. Concordo com isso, mas, se pudéssemos ter feito uma emenda que partisse lá da Câmara dos Deputados, com certeza, o Senado também teria aprovado.

            De repente alguém diz o seguinte: “Não, mas foi feita uma emenda aqui pelo Senador Ivo Cassol, porque havia servidores preocupados, pois poderiam perder parte da sua remuneração”. Todo mundo sabe que o salário da maioria dos servidores públicos de um Estado, na verdade, parece uma escada ou uma árvore de Papai Noel. Há o salário-base, que é o salário mínimo, depois há o auxílio disso, o auxílio daquilo, a gratificação daquilo, a gratificação daquele outro, o que dá o montante do salário.

            A emenda que fiz foi, na verdade, para consolidar, para fazer respeitar a nossa Constituição, que diz, em seu art. 5º, inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

            Espero que o que aprovamos ontem, aqui, com a interpretação que o Palácio do Governo passou de que não haveria perda nenhuma, aconteça de verdade.

            Mas tenho outra preocupação, Srªs e Srs. Senadores, nossa Presidente Ana Amélia. Foi aprovada a transposição. Os servidores vão ter o direito de optar se querem ficar no Estado ou na União.

            Para ficar no Estado, só se permanecerem com o mesmo que estão. Vindo para a União, com certeza, terão uma remuneração maior para compensá-los. Mas, ao mesmo tempo, não vi, até agora, o posicionamento do Ministério do Planejamento quanto à questão do encargo social.

            Espero que a Presidente Dilma, a nossa Presidente do Brasil - porque o Partido Progressista é da Base, dá apoio, tem apoiado projetos de interesse da Nação brasileira -, possa, ao mesmo tempo, Senador Valdir Raupp de Matos - o senhor que foi o relator e que fez seu relatório junto com os pareceres do próprio Palácio e da sua equipe -, dar como presente aos servidores de Rondônia os encargos sociais, para que esses servidores que vão para a transposição tenham direito a uma aposentadoria digna, sem se preocupar se o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia está quebrado ou não; sem se preocupar se o Instituto do Estado de Rondônia está falido ou não; sem se preocupar se amanhã o Estado teria que repor para compensá-los. 

            Na transposição, há cerca de dez mil servidores. Um Estado que já vem com dificuldade ter que tirar do bolso 30, 40, 50 milhões para cobrir os encargos sociais é algo que me preocupa.

            Portanto, eu queria aqui, nestes dias que antecedem a Páscoa, nestes dias em que fazemos uma reflexão e presenteamos as pessoas, os amigos, os familiares, dizer que seja um ovo de Páscoa, mas que nesse ovo de Páscoa que a Presidente Dilma vai dar para os servidores de Rondônia, para o Estado de Rondônia, esteja, junto, sancionada, essa lei, ao mesmo tempo, dando, como presente, o direito desses servidores de terem aposentadoria no próprio INSS, na Previdência Social, sem precisar, de maneira alguma, colocar em risco os recursos, poucos, que o Estado tem, que são dos servidores do Estado de Rondônia, com isso, garantindo o futuro dos que virão e, ao mesmo tempo, dando oportunidade ao Estado de atender a demanda que há na área de saúde, de assistência social, na segurança pública, em estradas, enfim, em todas as áreas importantes do nosso Estado.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Com certeza, Senador Raupp. V. Exª foi o relator, ontem, dessa matéria. E quando fiz uma emenda, V. Exª a colocou junto, dizendo que essa emenda estava sendo contemplada no parecer que o Palácio enviou para V. Exª.

            Eu fico feliz, porque quando V. Exª utilizou a tribuna, neste mesmo local, V. Exª teve a humildade de colocar junto toda a bancada federal, como os três Senadores.

            Eu concedo a palavra a V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. A Presidente já foi generosa, deu mais cinco minutos, e se precisar dá mais uns dois, para V. Exª concluir. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que nós trabalhamos juntos. V. Exª, quando era governador, lembro que, na época, há uns três anos, mandou vinte ônibus com mais de 600 pessoas, de todos os sindicatos, para Brasília, para acompanhar, naquele momento, a votação na Câmara dos Deputados. Foi uma coisa muito bonita, foi um grande movimento, porque se estava, naquele momento, fazendo justiça a esses pioneiros que foram, há 30, 40 anos, para o Estado de Rondônia. E desde quando começou a tramitar esse projeto na Câmara, houve uma unidade do Estado, uma unidade da Bancada, dos oito Deputados Federais - alguns já nem estão mais aqui; um até já morreu, o Valverde, que também lutou muito na época -; os que não conseguiram se reeleger e aqueles que se reelegeram, todos os Senadores agora, V. Exª, o Senador Acir Gurgacz e eu sempre nos empenhamos para que esse projeto chegasse a um final, e a um final feliz. Como V. Exª está falando, é um presente de Páscoa, mas que esse presente de Páscoa seja realmente recheado. Eu não tenho dúvida de que vai haver muita vantagem para os servidores que vão ingressar nos quadros da União. Só pela quantidade do volume de recursos que estão sendo gastos hoje com esses 10 mil servidores, que chega no máximo a R$300 milhões, até porque, neste ano, o Governo Federal já colocou no Orçamento, já mandou para cá, na peça orçamentária, R$300 milhões para fazer o pagamento com o salário do Estado. Aqueles que forem enquadrados este ano serão pagos até o final do ano com o salário do Estado. A partir de 2014 é que vem o salário cheio da União; e salta para quase R$1 bilhão. Já estão provisionados para o ano que vem, Senador Ivo Cassol - não lembro agora dos quebrados -, novecentos e poucos milhões de reais, mais de três vezes o valor do salário do Estado. De forma que as vantagens, sem dúvida, serão muito grandes. E eu espero que, nas contribuições sociais, essas vantagens que os servidores federais têm, eles possam ter também. O que o Planejamento mandou na nota técnica, que foi fruto da emenda de V. Exª, e que eu falei que estava contemplado tanto no PLC 2 quanto no meu relatório, é que todas essas vantagens estavam realmente inseridas no projeto de lei. Então nós esperamos que isso seja cumprido, porque os advogados dos sindicatos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - ... de todos os sindicatos analisaram esse projeto e estão dizendo que estão contemplados. Parabenizo V. Exª pela preocupação e pelo pronunciamento, mas também espero com muita convicção que nós não estejamos sendo enganados; que isso realmente seja cumprido da forma como foi combinado no Ministério do Planejamento e na Casa Civil do Governo Federal. Muito obrigado.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador...

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Vou passar a palavra para o Senador Capiberibe, que também quer fazer um aparte. E vou pedir para a Senadora, a nossa Presidente Ana Amélia, que nos conceda mais uns minutos para nós debatermos ainda esse assunto.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Cassol, eu quero manifestar a minha alegria ao povo de Rondônia, principalmente aos servidores públicos de Rondônia, que conquistaram o direito de serem reconhecidos como servidores públicos da União, até porque a maioria dessas pessoas vive nas regiões mais isoladas do Brasil, a Amazônia, lá em Rondônia, no Amapá, em Roraima.

            Devo dizer-lhe que estamos na mesma luta: a PEC 111 foi aprovada em primeiro turno na Câmara e deve chegar aqui. Desde já, peço o apoio dos Senadores para que ela tramite com urgência, senão, daqui a pouco, não vai valer a pena. O tempo está consumindo essas pessoas; muitas delas já faleceram, sem o devido reconhecimento. Portanto, fico muito feliz que Rondônia tenha conquistado, e nós já estamos a caminho. Espero que seja mais rápido do que foi com Rondônia, porque vocês levaram um bom tempo para conquistar esse direito. Espero que não tenhamos de esperar tanto, os nossos servidores públicos que foram mandados para lá - muitos foram de outras regiões do País -, que foram deslocados para lá para atender àquela condição de Território. Portanto, parece-me justo que a União reconheça o trabalho, a dedicação dessas pessoas.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Capiberibe. Com certeza, o senhor pode contar com o seu nobre colega Senador Ivo Cassol no que interessa ao seu Estado, o Amapá, que, com certeza, nos interessa também. Agradeço também o aparte do Senador Valdir Raupp.

            Ao mesmo tempo, nós, que temos uma grande preocupação, sabemos que a maioria desses servidores que está indo para o quadro da União está praticamente com os dias contados, porque vai aproveitar a oportunidade para ir para a reserva ou para se aposentar. Só na Polícia Militar, há mais de mil policiais passando para a reserva. Daí a importância de o Governo do Estado aproveitar este momento e fazer os concursos públicos. Por mais que se tenha que fazer economia, nós não podemos fazer essa economia em prejuízo da vida alheia, deixando faltar policiais, deixando faltar profissionais em várias áreas.

            Eu me recordo de, quando eu era Governador, quantos concursos eu fiz. Contratamos mais de 18 mil servidores, mais os readmitidos. Na época, aqueles que foram demitidos do quadro do Estado eu os reintegrei para fazer novamente parte do quadro de servidores do Estado de Rondônia. Então, a importância desse trabalho é fundamental.

            Por isso, eu me sinto feliz, como Senador da República, de estar hoje nesta Casa, para poder concluir essa lei que, infelizmente, foi criada lá atrás e deixada pela metade. E hoje conto com a parceria de todos, especialmente dos servidores, daqueles funcionários que ajudaram a criar o Estado de Rondônia, a constituir o Estado de Rondônia, a desenvolver esse grande Estado que nos recebeu de braços abertos.

            Portanto, a todos os servidores, a exemplo da Elaine Ferrari Bittler, que me mandou um e-mail pedindo que eu apoiasse esse PL - ela tem 28 anos de serviço público e, como servidora pública, pediu que eu abraçasse a causa -, eu quero dizer que abracei essa causa. A minha emenda não foi para atrasar nada; foi para poder consolidar o direito adquirido dos servidores. Porque não é justo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer uma lei, um projeto de lei e esse projeto de lei ficar mal interpretado.

            Portanto, minha iniciativa, o meu propósito foi um só: consolidar o direito adquirido, tanto dos policiais militares quanto daqueles que ganharam na Justiça, daqueles que já fazem parte do quadro federal e daqueles que estão indo.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Caso contrário, Senador Flexa Ribeiro, nosso Presidente, nós que aprovamos ontem o PL nº 2, se um funcionário ganha R$5 mil por mês do Estado, se tirar as vantagens dele, ele não vai para o quadro da União com R$3 mil por mês; ele vai se estiver ganhando R$6 mil, ele vai se estiver ganhando R$8 mil. Mas ir para o quadro da União para ganhar menos, com certeza, ele não vai.

            Peço dois minutos para terminar, para eu poder concluir o meu raciocínio.

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Só para concluir.

            E quero dizer para a nossa Presidente Dilma Rousseff, que esteve em Rondônia no dia 5 de julho de 2011, quando eu fui o único representante do povo que dizia que a transposição da maneira como estava não iria acontecer - e muitos me criticaram -, é que, na verdade, o que precisávamos era criar e consolidar algo específico que desse resultado, e hoje deu resultado.

            Então, estão de parabéns os servidores, estão de parabéns os sindicatos, está de parabéns a Bancada Federal do Senado, sempre unida, integrada nesse propósito.

            Esse é o presente de Páscoa que estamos dando em retribuição aos que nos colocaram aqui como Senador da República.

            Sou grato a isso.

            Que Deus ilumine a todos! Que todos os servidores aproveitem para ir à igreja, nesse feriado de Semana Santa, independente da sua religião, mas com um só propósito: eleve o nome de Deus, ore ou reze, da sua maneira, com humildade e agradeça.

            Ao mesmo tempo, peçam à nossa Presidente do Brasil que nos dê como presente assumir, de corpo e alma, todos os servidores com os encargos sociais, para que o Estado possa economizar e, com isso, nós termos uma melhor saúde, uma melhor gestão, um melhor resultado, uma melhor educação, uma melhor segurança pública, como compensação da ressaca que as usinas estão dando em nosso Estado.

            E por falar em usina, na semana que vem, iremos, com uma comissão de Senadores, ao Estado do nosso Senador Flexa Ribeiro e do Senador Mário Couto, onde faremos o trabalho da Subcomissão do Meio Ambiente que cuida especialmente das obras da Usina de Belo Monte, comandada pelo Senador Flexa Ribeiro e pelo Senador Delcídio do Amaral. Além do Senador Ivo Cassol, estarão lá o Senador Blairo Maggi, o Senador Valdir Raupp e outros Senadores. O Brasil está precisando, é importante porque a energia, tanto da Santo Antônio como a energia de Jirau, como a energia da Teles Pires, como a energia da Belo Monte, é a energia de que o Brasil precisa para não ficar no escuro. Portanto, esta Casa tem a obrigação e o dever de trabalhar pensando por todos e com todos.

            Por isso, desejo aqui uma feliz Páscoa, que Deus abençoe todo mundo.

            Até uma próxima oportunidade, se Deus quiser e permitir, agradecendo todos que ajudaram a aprovar nossa lei da transposição do Estado de Rondônia. Um abraço.

            Obrigado ao povo de Rondônia.