Discurso durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da visita de Ministras de Estado ao Espírito Santo.

Autor
Ana Rita (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Ana Rita Esgario
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULHER. CODIGO FLORESTAL.:
  • Registro da visita de Ministras de Estado ao Espírito Santo.
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2013 - Página 13472
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULHER. CODIGO FLORESTAL.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, MIRIAM BELCHIOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), LOCAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), MOTIVO, ANUNCIO, INVESTIMENTO, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), OBJETIVO, MELHORAMENTO, POLITICA, INFRAESTRUTURA, REGIÃO.
  • REGISTRO, VISITA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), MARIA DO ROSARIO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, VERDADE, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO, AMBITO ESTADUAL.
  • ANUNCIO, VISITA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA, POLITICA, MULHER, MOTIVO, LANÇAMENTO, FERRAMENTA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA.
  • ANUNCIO, VISITA, IZABELLA TEIXEIRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), MOTIVO, ASSINATURA, TERMO, COOPERAÇÃO, MORADOR, CAMPO, REFERENCIA, CODIGO FLORESTAL.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, público presente também na tribuna de honra, que nos acompanha na tarde de hoje, venho à tribuna hoje para registrar a visita de duas Ministras ao Espírito Santo. Na última sexta-feira, recebemos, em Vitória, a companheira Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, e, na última segunda-feira, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. As duas visitaram o Estado, levando excelentes notícias para os capixabas e as capixabas.

            A Ministra Miriam Belchior foi ao Espírito Santo anunciar importantes investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Em sua visita, a Ministra Miriam Belchior participou da solenidade de assinatura do decreto de instalação da Coordenação Regional do PAC, bem como de assinatura para contratação de projetos e estudos de serviços de macrodrenagem que vão beneficiar duas importantes cidades da região da Grande Vitória, que são Vila Velha e Cariacica. Talvez nem todos aqui saibam, mas os capixabas dessas regiões sofrem, há décadas, com problemas de inundação. São mais R$5 milhões do PAC que serão usados para resolver o problema na região, recursos esses, Srs. Senadores aqui presentes, que me empenhei diretamente para trazer para o nosso Estado. Aproveito aqui para agradecer ao nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, pela liberação dos recursos.

            Destaco que o PAC soma um total de R$34 bilhões, entre 2011 e 2014. São recursos que serão investidos em setores estratégicos no Espírito Santo, como transportes e energia.

            Os números traduzem antigos sonhos dos cidadãos e das cidadãs capixabas, desde os moradores de bairros com problemas de infraestrutura aos empresários do setor portuário, porque os investimentos vão possibilitar a modernização da rede de transporte, gerando uma logística eficiente. Teremos aeródromos em Cachoeiro, Colatina, Linhares e São Mateus; drenagem urbana em vários bairros da capital; um programa de mobilidade urbana que resultará na implantação do sistema de transporte público nos morros, com elevador e teleférico, por exemplo.

Retomaremos as obras do único aeroporto de Vitória, para que seja condizente com a nova realidade do Estado do Espírito Santo.

            Também dois importantes programas serão beneficiados com recursos do PAC. Para o Minha Casa, Minha Vida, que vem realizando o sonho da casa própria de milhares de brasileiros e de brasileiras, serão mais de R$2,5 milhões, e ainda o Água e Luz para Todos, que receberá R$131 milhões.

            Para quem sempre se preocupou e lutou contra as desigualdades sociais e regionais em nosso País, foi um momento exitoso para os capixabas e as capixabas o anúncio da nossa Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em visita ao nosso Estado. Ressalto que o momento é positivo para o Brasil e para o Espírito Santo, em sintonia com o Governo Federal em várias ações, inclusive nas que implicam combater as injustiças sociais.

            É visível, Senador Flexa, que esta parceria tem resultado em ganhos expressivos para a nossa população.

            Tão importante como a visita da Ministra Miriam Belchior foi a ida ao Espírito Santo da Ministra Maria do Rosário. E aqui faço questão de registrar a importância de o Estado contar com as Comissões da Verdade e da Erradicação do Trabalho Escravo. A verdade, por mais triste, dolorosa e cruel que seja, tem de vir à tona sempre. Não dá para virar uma página da nossa história ou construir uma nova sem olhar ou enfrentar o passado.

            Vale lembrar que, no nosso Estado, os jornalistas, a Universidade Federal, a Escola de Magistrados e a Assembleia Legislativa já criaram suas Comissões da Verdade, que irão apurar as torturas e abusos cometidos no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. É importante dizer que seis presos políticos do Estado ainda estão desaparecidos.

            É bom que se diga, desde já, que, entre as ações programadas, o maior desafio é mesmo transformar políticas de direitos humanos em políticas de Estado. Há, de fato, muito o que fazer, desde o resgate do nosso passado até que possamos reescrever novas páginas da nossa história recheadas de orgulho.

            E isso implica, em primeiro lugar, em não mais negar as brutais violações que sempre existiram, reconhecer que um país de barbaridades evoluiu e continua evoluindo para alcançar a plena democracia. Mas, evidentemente, precisa se cercar de mecanismos e instrumentos democráticos para não mais cometer torturas, censuras e todo tipo de atrocidades contra o ser humano. Este bom momento, Srª Presidenta, é o que também caracteriza a nossa vontade de, unindo forças, fazer diferente para evoluir.

            Estamos satisfeitos com essa aliança, essa sintonia, que marca um novo capítulo da nossa história. Estamos felizes porque conseguimos reunir forças em torno de uma causa maior, pelo fim da miséria e da pobreza, por poder oferecer, pouco a pouco, condições de dignidade aos excluídos e excluídas de nosso País. Poder enxergar um futuro melhor para o nosso Estado e para o Brasil, Senador Capiberibe da Comissão de Direitos Humanos, que também está se empenhando para que a Comissão da Verdade possa, de fato, dar o resultado necessário de que o País precisa.

            Quando percebemos, na prática, que respondemos às expectativas, que transformamos os sonhos significa que cumprimos, aos poucos, mas com muita vontade, a uma espécie de clamor nacional, porque, através de pequenos e grandes atos podemos alcançar, enfim, um futuro em que a pobreza e a miséria sejam apenas palavras no dicionário de um passado remoto. No presente, somos Nação em transformação. Nação virando página e criando um mundo mais justo socialmente, dando identidade a seres até então invisíveis.

            Assim como a Comissão Estadual da Verdade, a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em nosso Estado tem a importante missão de ajudar a pôr fim ao trabalho escravo no Brasil. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, nos últimos dois anos, trezentas pessoas foram encontradas trabalhando de forma irregular no Espírito Santo. Para a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a iniciativa do estado será importante para ajudar outros casos do Brasil.

            Os dados mais recentes, segundo a Comissão Pastoral da Terra, indicam que podem existir no Brasil 25 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais vivendo em regime análogo ao trabalho escravo, em diversos Estados do País, com ênfase aos Estados da Região Norte.

            É preciso, diante disso, encarar que a escravidão contemporânea é tão perversa quanto a que existia até o final do século XIX, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar as pessoas era uma atividade legal.

            Era isso, Srª Presidente, que eu gostaria de dizer neste momento. Quero agradecer a oportunidade e dizer que estou muito otimista à frente da Comissão de Direitos Humanos porque eu sei que posso contar com o Senador João Capiberibe, que está se colocando à disposição para implementar a Subcomissão da Verdade na Comissão de Direitos Humanos, e o Senador Paulo Davim, na Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em nosso País.

            Então, eu quero aqui agradecer o apoio, a contribuição e o esforço que os nossos Senadores e Senadoras têm feito para que a nossa Comissão possa seguir adiante.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora Ana Rita.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Senador João Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Para mim, é uma satisfação enorme trabalhar e contribuir na Comissão de Direitos Humanos, sob a vossa Presidência. Outra questão que me parece fundamental é recuperarmos a memória histórica dos momentos em que o Estado brasileiro, que deveria proteger o cidadão, passou a persegui-los, da intolerância que nós vivemos durante um longo período da nossa história. E a última, que começa em 64 e vai até 85, que, certamente, as gerações do presente desconhecem. Nós precisamos fazer esse acerto com a nossa história. É preciso que as gerações do presente entendam como é que nós chegamos ao que somos hoje. A Comissão Nacional da Memória e da Verdade está desenvolvendo esse trabalho, e é fundamental que haja na Casa, no Senado, que é a Casa da democracia, da pluralidade, uma comissão que possa interagir e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade. Esse é o objetivo e um dos objetivos da Comissão de Direitos Humanos. Nós temos heranças terríveis desse período autoritário, da prática sistemática do terrorismo de Estado, que resultou na tortura de presos políticos.

            Hoje, continua acontecendo nas delegacias de polícia a tortura de presos comuns. A tortura no Brasil é banal porque foi aplicada nos políticos divergentes da ditadura militar e nada aconteceu com os torturadores até hoje. Nem mesmo da história nós temos conhecimento porque, durante longo período, a imprensa brasileira foi impedida de veicular, de fazer qualquer referência às torturas nos calabouços das prisões da ditadura. Portanto, é muito importante esse reencontro com a nossa história para as gerações do presente, para que a gente tenha um país, no futuro, mais tolerante, com mais democracia e mais garantias aos seus cidadãos. Muito obrigado.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigado Senador João Capiberibe.

            Eu quero dizer que acredito muito neste trabalho. Diversas pessoas de diversas instituições estão se colocando à disposição. Só no nosso Estado, várias comissões estão sendo criadas para que esse trabalho possa ser feito, com a contribuição de profissionais, jornalistas, professores universitários, parlamentares. Isso é fundamental para que nós possamos, de fato, resgatar a memória da nossa história e possamos, de vez, construir páginas futuras melhores, para que o nosso povo brasileiro possa se orgulhar do que nós poderemos fazer de melhor para o futuro da nossa Nação.

            E quero também, para finalizar, Srª Presidenta, mais uma vez, dizer que esta semana que passou foi, realmente, uma semana singular. Nós tivemos a presença da Ministra Miriam Belchior, no Estado do Espírito Santo, fazendo anúncios importantes que nos orgulham muito e que nos deixam bastante animadas.

            A Ministra Maria do Rosário também esteve lá para instalar a Comissão da Verdade do Governo do Estado. E teremos na próxima semana, na quinta-feira, dia quatro, a visita da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que lançará, no Tribunal de Justiça do Estado, por iniciativa do tribunal, o botão do pânico, para que seja utilizado pelas mulheres que estejam sob medida protetiva. É uma forma de se protegerem contra os agressores. Posteriormente falaremos mais sobre isso.

            Na sexta-feira, dia 5, nós iremos receber também a Ministra Izabella, do Ministério do Meio Ambiente, que assinará um termo de cooperação com as entidades da Via Campesina.

            É um evento nacional, que será feito no norte do Estado do Espírito Santo, para que seja implementando o Cadastro Ambiental Rural, que já é um desdobramento do Código Florestal. O Código Florestal já está sendo implementado e o Cadastro Ambiental rural é um importante instrumento e terá a participação dos órgãos públicos na sua execução. As entidades da sociedade civil serão parceiras para que, de fato, esse trabalho seja feito de forma eficiente e alcançado o resultado desejado. Posteriormente, falaremos também sobre isso.

            Muito obrigada, Srª Presidenta. Obrigada, Senadores, e obrigada Senador João Capiberibe.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2013 - Página 13472