O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero agradecer à Senadora Lúcia Vânia a oportunidade dessa permuta, mas não poderia deixar de assomar à tribuna, na tarde de hoje, Senador Paulo Paim, Senador Armando Monteiro, para manifestar a minha grave preocupação com a matéria publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo, sob o título “Abin monitora movimento sindical no Porto de Suape”. Diz a matéria que “para o setor de inteligência do Planalto, trabalhadores que se uniram a Eduardo Campos, contra MP dos Portos, podem decretar greve geral”.

            Quero registrar aqui que não posso acreditar que o Governo Federal, um Governo que se elegeu democraticamente, possa estar fazendo investigações sobre o movimento sindical e quero repudiar qualquer insinuação de que haveria investigação das relações do Governo de Pernambuco e do Governador Eduardo Campos com o movimento sindical de forma que não seja absolutamente transparente.

            O Governador Eduardo Campos, cumprindo a sua responsabilidade de Governador de Estado, de liderança nacional, de Presidente do Partido Socialista Brasileiro, Partido que tem compromisso com os trabalhadores, vem se manifestando sobre esse tema de forma cristalina, de forma transparente, de forma pública, como divulgado pela imprensa. Foi assim que ele recebeu, em seu gabinete, lideranças sindicais, de todo o Brasil, preocupadas com as consequências da MP dos Portos para os trabalhadores e para o funcionamento dos portos.

            As posições manifestadas pelo Governador Eduardo Campos são públicas, de conhecimento público. Ele tem feito essas manifestações pessoalmente, tem feito nessas reuniões, tem feito pela imprensa e as fez, recentemente, aqui na Comissão Especial que trata da Medida Provisória dos Portos.

            Nós sabemos o quanto foi dolorosa a luta pela democracia, compartilhada por grandes líderes deste País, como o Governador Eduardo Campos, como a Presidenta Dilma Rousseff, e é uma conquista da democracia a liberdade de organização sindical. Portanto, nós consideramos inadmissível qualquer tipo de investigação nesse sentido.

            Entendemos que a questão social tem de ser tratada no ambiente democrático através do entendimento, através do diálogo, através da negociação. E é esse diálogo e esse entendimento que o Partido Socialista Brasileiro, por meio de sua liderança maior, o Governador Eduardo Campos, tem procurado fazer para garantir um ambiente de tranquilidade, para que os portos possam continuar funcionando adequadamente e para que qualquer modificação para a modernização dos portos brasileiros não signifique qualquer tipo de afronta aos direitos dos trabalhadores. Investimos no diálogo, investimos no entendimento. Esta tem sido a posição do PSB.

            Portanto, fiz questão de falar pessoalmente com o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito Carvalho Siqueira, que fez questão de, pessoalmente, reafirmar-me a nota à imprensa, publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em que nega veementemente qualquer tipo de investigação nesse sentido.

            É muito importante que a posição do Governo seja muito clara nesse sentido para que não possa pairar qualquer tipo de dúvida a respeito da posição do Gabinete de Segurança Institucional quanto às ações que estão sendo realizadas pela Abin, que não podem ser ações que contrariem os princípios democráticos, tão importantes para o nosso País.

            Ouço o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Rodrigo, oxalá esse general a que V. Exª fez referência esteja falando a verdade. Tomara que ele esteja a falar a verdade. Espero que sim, porque, do contrário, nós estaríamos num Estado policial, nós estaríamos num Estado reacionário. Pelo simples fato de um governador se reunir com sindicalistas, alguns deles ligados ao Partido de que faço parte, o PDT... Ao que consta, o Paulinho da Força teve uma reunião para discutir a questão dos portos. Você pode ser contrário ou favorável, mas você ser contrário ou favorável não significa você ser inimigo. Alguns ainda têm a ideia de inimigos internos, uma ideia da Escola Superior de Guerra das décadas de 60 e 70. Quero dizer a V. Exª que a campanha eleitoral de 2014 foi antecipada. Já começam a se formar dossiês, já existe toda uma patrulha se você fala contra ou a favor nas redes sociais... Eu quero crer que, no momento em que o Governador Eduardo Campos atravessar o Rubicão, ou, como se diz em Mato Grosso, “pular o corguinho”, a partir desse momento, o céu poderá ficar mais escuro. Queremos crer, quero crer que o Brasil esteja preparado para disputas eleitorais em que possamos debater projetos estruturantes para o Brasil, independentemente de partido político. Infelizmente, alguns entendem que a dicotomia, no Brasil, deve existir apenas entre PSDB e PT. O Brasil é maior do que os seus partidos políticos, e nós precisamos de cidadãos, como o Governador Eduardo Campos, que tragam novos temas para o debate. Fico preocupado, também, com esse - se for verdade, e quero confiar na palavra desse general - Estado policialesco, com a utilização de agências governamentais como instrumento de governo. Agências governamentais devem ser instrumento do Estado. O governo é temporal, o Estado é espacial.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Senador Pedro Taques.

            Ouço o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Rodrigo Rollemberg, quero aqui não só manifestar o meu inconformismo, como, sobretudo, também traduzir aqui a minha surpresa, porque é difícil imaginar que se possa utilizar expedientes dessa ordem. Eu creio mesmo que isso só pode ser debitado à paranóia que é muito própria de certas áreas da Inteligência que ficam, por assim dizer, querendo mostrar serviço. Eu não creio e não poderia admitir que a Presidente Dilma pudesse, ela própria, encorajar ou mesmo estimular algum tipo de iniciativa dessa natureza. E quero também, como pernambucano, dar o testemunho de que o Governador Eduardo Campos não se pauta por esse tipo de ação, eu diria, eleitoreira. O Governador Eduardo Campos tem uma relação com vários segmentos da sociedade, inclusive com os setores sindicais, mas isso se dá num marco de absoluta transparência das relações institucionais, que devem ser preservadas e nunca com a visão da instrumentalização para qualquer outro fim. Portanto, eu repudio esse tipo de prática, volto a dizer que me recuso a imaginar que o Governo da Presidente Dilma possa estimular algo nessa direção e quero, mais uma vez, afirmar que o Governador Eduardo Campos, em que pese estar aí colocado como um ator político que está no primeiro plano da política brasileira, independentemente de candidatura, ele se pauta por uma postura responsável, sobretudo levando em conta as suas responsabilidades como um gestor que vem realizando uma obra transformadora em Pernambuco.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado.

            Eu quero agradecer as palavras do Senador Pedro Taques e as palavras do Senador Armando Monteiro e registrar que fiz questão, Senador Cristovam, de, antes de vir a esta tribuna, Senador Wellington Dias, ligar para o Ministro do Gabinete Institucional da Presidência da República, que negou categoricamente qualquer ação da Abin nesse sentido.

            Não posso deixar de subir a esta tribuna para registrar isto e para manifestar essa preocupação, porque, efetivamente, se qualquer ação nesse sentido estiver sendo realizada, estamos diante de um atentado à democracia, democracia que foi conquista com muito esforço e que teve na Presidente Dilma uma das grandes lutadoras para a construção deste momento de democracia que teve como uma das grandes conquistas a liberdade de organização sindical.

            Repito: as posições do Governador Eduardo Campos sobre esse tema têm sido públicas, cristalinas e transparentes, defendendo que haja, sim, autonomia dos Estados na administração dos portos, especialmente o porto de Suape, considerado o porto mais eficiente do Brasil. Essa posição foi explicitada claramente aqui na Comissão Especial. Ele tem defendido também que é necessário avançar no processo de modernização dos portos brasileiros, mas isso também não pode significar tratamento diferenciado para os trabalhadores portuários, para os estivadores deste País. E ele tem procurado, como liderança nacional que é, como Presidente de um Partido, buscar construir uma alternativa, através do diálogo, através do entendimento, que é a melhor forma de tratar as questões sociais.

            Não há saudade alguma do tempo em que as questões sindicais e as questões sociais eram tratadas como caso de polícia. Uma das grandes conquistas da democracia brasileira foi a liberdade de organização sindical, foi a liberdade de expressão. Portanto, esse é um patrimônio de todo o povo brasileiro.

            Quero, ao mesmo tempo, reiterar as afirmações do Ministro-Chefe e manifestar a minha preocupação em relação à matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

            Ouço o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Rodrigo Rollemberg, em primeiro lugar, parabéns por não ter deixado passar em branco uma matéria como essa. Ainda que seja para o Governo se explicar e dizer que não é verdade, para desmentir, é importante esse seu pronunciamento. Mas eu gostaria que o Governador Eduardo Campos visse isso como a prova de que a candidatura dele é importante. Precisamos dar uma virada no que temos feito nesses últimos vinte anos. Vinte anos privilegiados para o Brasil; não foram, de jeito nenhum, ruins. Quatro Governos se sucederam em uma homogeneidade muito positiva para o Brasil: Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma. São Governos com as mesmas quatro bases: a democracia, a estabilidade monetária, a transferência de renda para os pobres e a busca do crescimento econômico. Só que esse modelo se esgotou. Isso aqui prova que a democracia não está satisfazendo, não está boa. Há alguma coisa errada quando se levanta essa suspeita, mesmo que não seja verdadeira. Está na cara que a estabilidade monetária está ameaçada. A transferência de renda também está se esgotando. Nós precisamos fazer com que, no Brasil, nenhum brasileiro precise de bolsa. Enquanto um brasileiro precisar de bolsa, a gente tem que dar, mas a gente precisa de um candidato a Presidente que diga como vai fazer para que nenhum brasileiro precise de bolsa, mas garantindo que, enquanto um precisar, ele vai dar. E, quarto, o modelo econômico tem que mudar, tem que estar em equilíbrio com o meio ambiente, tem que ser distributivo e tem que ser baseado em produtos industriais de alta tecnologia e não em commodities e metalmecânica. Por isso eu acho tão importante que haja uma candidatura do tipo da candidatura do Governador Eduardo Campos, que traga uma nova visão de futuro para o Brasil, que traga uma proposta nova, que faça uma inflexão nesse rumo dos últimos vinte anos, que estão se esgotando. Seja ou não verdade isso, eu espero que o Governador tome isso como prova de que o Brasil precisa de um novo rumo, e esse novo rumo poderá ser conduzido por ele.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Comentarei as afirmações de V. Exª, mas não posso deixar de ouvir o Líder do PT, o Líder do Bloco, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu também quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema ao plenário e elogiar, inclusive, a forma como V. Exª o fez: tendo, primeiramente, se dirigido ao Ministro da Segurança Institucional, ouvindo dele a posição que, afirmo, é a do Governo. Eu diria até ser impensável imaginar, pela característica da Presidente Dilma, pela sua história, junto com tantos outros lutadores deste nosso País... Permita-me, do PSB, lembrar aqui o nosso querido e saudoso Miguel Arraes, de tantas lutas importantes pelas aberturas democráticas no nosso País. E reconheço aqui a luta do próprio Partido Socialista Brasileiro. Então, vejam, quero aqui me somar, porque, nos últimos dias, tem havido uma coisa estranha, e isso, sim, é muito esquisito para a democracia. A Presidenta da República vai à África. Lá dá uma declaração, e aqui alguém se acha no direito de dizer o que ela não disse. Com que interesse? Há poucos dias, recebemos aqui, dentro do Senado Federal - dentro do Senado Federal! -, a presença do Presidente do Banco Central. Eu, pessoalmente, estive na audiência. E não foi naquela audiência que foi dito pelo Presidente do Banco Central o que imediatamente foi repercutido na imprensa. A quem interessa isso? Então, quero aqui chamar a atenção. E digo, como Líder do Partido dos Trabalhadores, do Partido da Presidente da República: participei, agora, desse momento importante lá em Fortaleza, com a presença da Presidenta e dos Governadores, e destaco a do Governador Eduardo Campos, ali trocando ideias, apresentando caminhos para a situação: não apenas de proteção, da rede de proteção às pessoas que sofreram e sofrem com os impactos da seca, mas o caminho seguinte, assim como temas relacionados ao social, como diz aqui e lembra o Senador Cristovam. Quero aqui parabenizar V. Exª e dizer que, se há algo que é muito caro a este Governo, ao nosso Governo, é a democracia. Nós temos que escancará-la, temos que fazê-la valer, porque há, inclusive, sangue de muita gente, para que pudéssemos viver este momento hoje. Então, parabenizo V. Exª pela forma como traz este debate aqui. Acho importante. Não poderia ficar apenas nas páginas dos jornais, como se não fosse uma matéria de maior importância. Muito obrigado.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Wellington Dias.

            Quero registrar que considero da maior importância as declarações de V. Exª como Líder do PT, que compreende todo o processo histórico que vivemos, até porque é muito importante o Governo esclarecer de forma que não paire a mínima dúvida sobre isso, porque, com qualquer tipo de suposição, se pairar qualquer tipo de dúvida em relação a isso nós não estaremos agredindo o Governador Eduardo Campos, estaremos agredindo a democracia, que, como disse, é uma conquista do povo brasileiro, uma conquista que muitos sofreram bastante para construir, até este momento que vivemos.

            E quero dizer ao Senador Cristovam que é muito importante esclarecer, porque, como há uma possibilidade alimentada pelas disputas políticas, alimentada pela própria imprensa de forma natural, de uma possível candidatura do Governador Eduardo Campos à Presidência da República, que qualquer tipo de ação desse tipo - que deve ser repudiada sempre! - contra qualquer pessoa, se por acaso isso estiver motivando alguns órgãos, mesmo sem a orientação do Governo, em função de combater uma possível candidatura, estaremos vivendo um momento de muita gravidade de atentado à democracia.

            Portanto, quero registrar que é fundamental que não paire dúvida nenhuma sobre essa questão, para que ela seja esclarecida definitivamente e para que possamos construir, em um ambiente de entendimento, de diálogo, de negociação, uma solução para a questão que está colocada, Senador Paim, legitimamente pelos trabalhadores que estão reivindicando, que querem tratamento igual entre os portos públicos e os portos privados que serão implementados. E esse é um processo de negociação legítima. Como eu disse, em um ambiente de democracia, a questão social tem que ser tratada assim, através do diálogo.

            Não poderia, Sr. Presidente, deixar de fazer esse registro nesta tarde de hoje, agradecendo aos colegas Senadores a manifestação.