O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores.

            Faço, Sr. Presidente, da tribuna do Senado, alguns registros.

            Hoje é um dos dias mais importantes em meu Estado. Hoje é o Dia de Nossa Senhora da Penha, a grande padroeira dos capixabas, em torno de quem nós devotamos toda a nossa fé. Hoje é feriado no meu Estado. Meu coração está lá, mas o meu dever de ofício está aqui, e daqui acompanho as manifestações que os meus irmãos e as minhas irmãs capixabas estão fazendo.

            Pela manhã, participei de mais uma importante audiência pública, Sr. Presidente, na condição de relator do novo Código de Defesa do Consumidor. Em bom tempo, o Senado constituiu uma comissão de juristas, todos homens e mulheres muito experientes, para que pudéssemos atualizar, modernizar, adequar esse que é um dos mais importantes diplomas da nossa cidadania e que representou avanços fundamentais para o consumidor brasileiro, o elo mais fraco, Senador Figueiró, na relação de consumo, um diploma que foi elaborado, constituído há 22 anos, e que, no decorrer do tempo, acabou por necessitar de mudanças e atualizações que pudessem, como premissa básica, manter as conquistas alcançadas ao longo desses anos. Mas alguns temas não estiveram presentes naquele momento e naquele ambiente. Por isso, o Senado constituiu uma comissão de juristas, coordenada por esse excepcional magistrado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e estamos atualizando, portanto, o nosso CDC (Código de Defesa do Consumidor).

            Já tratamos de comércio eletrônico. À época em que o Código foi edificado, o comércio eletrônico era uma realidade absolutamente irrelevante. Hoje, é uma realidade, e existe a necessidade de proteger a relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pelo menos 40 milhões de brasileiros utilizam o e-commerce, a plataforma eletrônica, como forma de comercialização.

            Tratamos também de temas como a necessidade de regular o superendividamento, pois, nos últimos anos, uma massa muito grande de brasileiros e de brasileiras foi ao mercado de consumo. Pelos menos 30 milhões de brasileiros ingressaram na classe média e, portanto, há que se ter um ambiente equilibrado, com a responsabilidade de quem consome e a responsabilidade também de quem fornece o crédito.

            Quando temos acesso a uma publicidade, Senadora Vanessa, em que oferecem um bem, um produto, e a compra desse produto em 36 meses sem juros, é claro que isso carece de verdade, porque não há como ofertar um produto com tanto parcelamento sem que estejam embutidos juros. Ali há a estratégia de induzir a que se faça a aquisição daquele bem ou daquele produto de maneira parcelada, tanto que, quando se deseja exercer o direito da opção por fazer o pagamento à vista, o desconto que se dá é absolutamente irrelevante, induzindo o consumidor a comprar aquele bem, aquele produto, enfim, com aquela quantidade extraordinária de parcelas.

            Tratamos de ações coletivas e, hoje pela manhã, de um tema também muito relevante, qual seja: o fortalecimento dos PROCONs. Pois é nos PROCONs, na prática, no dia a dia, na rotina da relação de consumo, que se traduz ou que se materializa o efeito da capilaridade da presença do sistema de defesa do consumidor em nossos Estados e em nossos Municípios. Já existem hoje, no Brasil, aproximadamente 500 PROCONs municipais e 27 PROCONs estaduais.

            Hoje pela manhã, fizemos mais uma audiência pública, e estamos caminhando para que, ao final do mês de maio, nós possamos entregar, na Comissão, o nosso relatório e, quem sabe antes ainda do recesso parlamentar, aqui do plenário do Senado, deliberar e oferecer à sociedade brasileira avanços importantes nesse que é, seguramente, um dos mais importantes diplomas da nossa cidadania.

            Além dessa agenda, também faremos um debate, que foi alvo de registro aqui pelo nosso Presidente, Senador Jorge Viana, hoje, às 18 horas, na Comissão de Relações Exteriores. Será o primeiro de um ciclo de debates que estamos desenvolvendo. Neste debate, recepcionaremos dois dos mais importantes profissionais da diplomacia, do serviço público brasileiro: o Embaixador Rubens Barbosa e o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Dois homens com visões distintas, específicas de mundo, que deram extraordinária contribuição, cada um ao seu jeito, ao seu modo, com o seu perfil, mas dois extraordinários servidores públicos.

            Portanto, uma agenda extremamente produtiva nesta segunda-feira, aqui em Brasília. Por isso mesmo não tive oportunidade de estar pessoalmente em meu Estado, com os meus conterrâneos, para participar dessa que é a maior manifestação de fé dos capixabas. Daqui a pouco, com uma grande missa, encerraremos os festejos em homenagem à nossa padroeira, Nossa Senhora da Penha. E faço aqui esse registro de fé, da tribuna do Senado.

            Sr. Presidente, era essa a minha manifestação, nesta segunda-feira, da tribuna do Senado Federal.

            Muito obrigado.

            Convidamos os nossos Senadores, aqueles que puderem e que estiverem por aqui, para que compareçam, às 18 horas, à Comissão de Relações Exteriores, para o importante debate desses dois excepcionais embaixadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.