O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a exemplo do que fez o Senador Wellington Dias, eu também gostaria de fazer um registro.

            Hoje, 8 de abril, foi escolhido como o Dia Nacional do Sistema Braille, em homenagem à data de nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro, que dedicou sua vida a propagar no Brasil o método que permite a leitura aos privados da visão.

            As datas especiais são momentos - e eu tive oportunidade de dizer isto lá - adequados para reflexões sobre os assuntos abordados. São oportunidades para nos conscientizar dos problemas enfrentados por segmentos da população, para repensar posturas, preconceitos e, ainda, firmar o propósito de contribuir para minimizar as dificuldades e sofrimentos de muitos.

            Com essa preocupação e com o objetivo de homenagear esse dia, o Senado Federal lançou hoje, há pouco, o plano de adequação dos prédios do Senado Federal, que vai realizar adaptações necessárias para dar acesso aos deficientes visuais. Além de o Senado Federal ter a função constitucional de representar os Estados da União, a Casa tem, ao longo de sua história, demonstrado o quanto se preocupa com a cidadania e com o bem-estar de todos os brasileiros.

            Dessa forma, podemos dizer que o Senado é também das minorias, o Senado é também dos excluídos. Ações como o programa Pró-Equidade, a Semana de Valorização da Primeira Infância e a Procuradoria da Mulher são provas disso.

            Especialmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo ressaltar o Serviço de Impressão em Braille, que, desde 1998 - e V. Exª sempre trabalhou para que isso acontecesse -, produz várias obras de especial importância para o cidadão. São impressos em braille aqui, no Senado, a Constituição, os Códigos Civil e Penal, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, as Leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Jornal do Senado e várias outras publicações de interesse geral.

            Ressalto que o Serviço de Impressão em Braille é o único da Capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente às instituições de ensino em todo o País.

            Desejo salientar também o trabalho dos Senadores - e fiz questão de destacar isso na rápida solenidade - em propor leis que possam amenizar as condições difíceis do dia a dia das pessoas com deficiência física. Exemplos disso são a proposta de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já foi aprovado aqui no Senado Federal e aguarda resolução na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Paulo Paim; e a proposta de lei que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais, como uma medida de política pública, que é um projeto de autoria do Senador do Distrito Federal Gim Argello. São apenas dois projetos, entre outros tantos que se encontram em tramitação, de autoria dos Senadores, com a preocupação de garantir acessibilidade a essas pessoas tão especiais, que merecem e requerem leis específicas para garantir os seus direitos.

            O plano de adequação dos prédios do Senado Federal, que estamos lançando hoje, dá continuidade ao Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que já rendeu bons frutos a esta Casa do Congresso Nacional.

            A Semana da Acessibilidade, todos sabem, foi criada em 2005 e se destinava à discussão de políticas públicas voltadas para a acessibilidade e inclusão social. No Brasil são perto de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse quadro levou o Ministério da Justiça - nunca me canso de lembrar isso porque é um dos orgulhos que carrego comigo -, quando eu ainda era o Ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei n° 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

            O Senado Federal, como todos sabem, passou a ser uma instituição pioneira nesse trabalho, a partir de 2005, levando-o a adaptar seus espaços físicos internos, tornando-os acessíveis a todas as pessoas. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e os telefones foram rebaixados, e sanitários foram adequados. Foram reformados corredores de acesso, elevadores, e disponibilizados carros elétricos para as visitações. Também foram providenciadas publicações de leis, de rótulos de remédios e de notícias em braile, assim como a transmissão da TV Senado em Libras - Língua Brasileira de Sinais, além de uma série de outras medidas que nasceram dessa iniciativa elogiável do Senado Federal, da totalidade de seus Senadores.

            Passaram pelos eventos de acessibilidade do Senado pessoas anônimas e celebridades que compartilham o mesmo problema, entre eles o jogador, hoje Deputado Federal Romário e sua filha Ivy; o artista plástico Siron Franco, o ator Marcos Frota, as atrizes Isabel Fillardis e Bruna Marquezine, além de várias outras personalidades como o filho do cantor Roberto Carlos, Dudu Braga, que, como todos sabem, é deficiente visual. A parceria levou o tema - e queria lembrar aqui, nestas poucas palavras - a ser discutido com o País em telenovelas. A Semana de Valorização se tornou um evento obrigatório, uma tradição aqui do Senado Federal.

            Agora temos, Sr. Presidente, de retomar, com ímpeto, com vontade, essa discussão. Com este objetivo, nós vamos diminuir as barreiras físicas ao máximo e instalar sinalização especial para que os deficientes visuais possam se orientar por meio do tato.

            Em 30 dias, todos os gabinetes dos Srs. Senadores e das Srªs. Senadoras terão placa identificadora em braille, bem como as escadas do Senado Federal estarão devidamente sinalizadas. Ainda teremos pronta a planta baixa tátil, para uso de bengala. Ainda nesta semana, faremos duas readaptações do plenário muito relevantes. O uso do plenário e o acesso à Mesa passarão por modificações e serão readaptados para que os Parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais Parlamentares.

            Temos uma longa caminhada nessa luta pelos direitos sociais, e tive a sorte, Sr. Presidente e Srs. Senadores, Senador Rodrigo Rollemberg, de encontrar, no corpo funcional do Senado Federal, a capacidade, o compromisso e a determinação que nos ajudaram e ajudam a continuar lutando. Muito o Senado já fez, mas ainda há, em todos nós, a convicção de que muito ainda há por fazer.

            Eu abro um parêntese para, com muita satisfação, ouvir o Senador Rodrigo Rollemberg e, em seguida, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Renan Calheiros, Presidente Renan Calheiros, eu cumprimento V. Exª por esse pronunciamento, e, de fato, nós temos que reconhecer que muito foi feito no Senado Federal e no Congresso Nacional pela acessibilidade, mas ainda temos muito o que fazer. E fico muito satisfeito em ver essas informações do que o Senado pretende fazer no sentido de garantir a acessibilidade. Nós aprovamos, o Congresso Nacional aprovou, num grande momento do Congresso Nacional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cria um novo paradigma de relação do Estado e da sociedade com as pessoas com deficiência, garantindo, com status constitucional, a acessibilidade. No ano passado, realizamos uma grande audiência pública aqui, com apoio do Senador Cristovam Buarque, com apoio do Senador Paulo Paim, com intérpretes de Libras, que faziam uma reivindicação naquele momento em que se encerrava contrato com o Senado Federal: que, ao invés de reduzi-lo, era importante aumentar esse contrato, para que, em todas as entradas do Senado Federal, houvesse um intérprete de Libras que pudesse receber as pessoas, porque muitas vezes a pessoa com deficiência auditiva chega ao Congresso e não tem a oportunidade de ter acesso a todas as informações. Portanto, eu reitero aqui a reivindicação nacional dos profissionais intérpretes de Libras de todo o Brasil de que o Senado deveria dar o exemplo. Naquela ocasião, também foi feita uma reivindicação junto aos setores de comunicação da Casa, especialmente da TV Senado. A exemplo do que faz já a TV Câmara, que também tivesse o intérprete de Libras em toda a programação do Senado. Nós não sabemos, quem não conhece com mais profundidade esse tipo de deficiência, que muitas vezes a alfabetização das pessoas surdo-mudas não é oralizada. Então, nesse caso, apenas a legenda não é suficiente para uma comunicação adequada. Portanto, quero aqui saudar todas as iniciativas. Entendo que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados devem dar exemplo para todo o Brasil de garantia plena de acessibilidade. Assim, fico muito feliz com os anúncios que V. Exª faz neste momento.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço a intervenção de V. Exª.

            Publicamente assumo, em nome dos Senadores, o compromisso de que nós vamos avançar com relação à disponibilização desses profissionais, sobretudo no dia de hoje, em que tivemos a oportunidade, aproveitando o ensejo, com muita satisfação e orgulho, de anunciar a nomeação e conceder a posse ao servidor Aires das Neves Junior como Diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal.

            O Aires, como todos sabem, é servidor do Senado, e o Senador Paim o conhece sobejamente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É um cadeirante.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - É um cadeirante, deficiente, servidor do Senado desde 1992. Ele foi escolhido para o importante cargo de Diretor de Controle Interno do Senado Federal, não pela sua condição especial, mas pelo histórico profissional, competência, dedicação, talento e empenho.

            Eu disse na oportunidade que tinha muito prazer em nomear o Aires para essa missão, para essa importante função e que o exemplo dele servia para refletirmos o quanto temos de possibilidade e também de dificuldades. Eu disse na oportunidade, e queria repetir aqui: uns mais, outros menos, às vezes, dependem somente de uma oportunidade para demonstrar o quanto de superação pode existir efetivamente em cada um de nós.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Presidente Renan, apenas para cumprimentá-lo por essas iniciativas. Creio que temos obrigação de fazer isso. Até me pergunto por que demoramos tanto, e fico feliz que V. Exª já no início do seu mandato de Presidente esteja fazendo. E ratificar o pedido de que retomemos as intérpretes - as não, porque há pelo menos um rapaz também -, os intérpretes de libras. É fundamental que quem assiste à televisão Senado e que tem deficiência auditiva possa saber o que a gente está falando. Sei que custa dinheiro, sei que não é barato, mas é fundamental que a gente faça isso. E, finalmente, pedir o seu apoio para um projeto em que dei entrada há muito tempo no Senado, que faz com que sempre que houver jovens e adolescentes querendo aprender libras, a escola pública ofereça. Obviamente, não pode oferecer em toda escola pública o curso de libras, mas que haja um professor para todas as escolas, por exemplo, para que incentivemos jovens que não tenham deficiência auditiva, que tenham parente ou mesmo quem não tenham parente, a aprenderem essa língua. Fazemos tanto esforço para aprender inglês, francês, por que não aprender também libras, que é um idioma, uma maneira de se comunicar? E esse projeto está em andamento e vou-lhe mandar uma cópia dele.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - E, desde já, Senador Cristovam, agradecendo o aparte de V. Exª que nos honra muito, desde já, assumo publicamente o compromisso de que vamos priorizá-lo e, se estiver pronto, vamos pautar sua votação no plenário do Senado Federal. Se estiver tramitando nas Comissões, comprometo-me - juntamente com V. Exª - a tentar arregimentar os Líderes partidários pela urgência para que possamos trazer esse projeto importantíssimo, rapidamente para o plenário do Senado Federal.

            Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Renan, apenas para me associar à fala de V. Exª e cumprimentá-lo por essas medidas que fazem com que possamos viver a Constituição, retirá-la de uma folha de papel, para que possamos dar-lhe força normativa própria e dar oportunidade. Democracia é sinônimo de oportunidade e V. Exª, com isso, está dando oportunidade a outros brasileiros que, por vários motivos, se vêem excluídos de acesso, de informação. Parabéns pela medida tomada pela Presidência.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª e quero, nesse momento em que V. Exª faz esse aparte importante, dizer que esse trabalho é esforço de todos os Senadores e é muito importante que possamos colocar esse tema na Ordem do Dia para repetirmos o que vamos fazer com o Senador Cristovam, pautando projetos que tratam desse assunto e dessa forma resgatar dívidas, compromissos com a própria sociedade brasileira.

            Uma outra importante reunião que gostaria de comunicar à Casa foi que hoje tivemos oportunidade de receber representantes do movimento de combate à corrupção eleitoral que, em função da discussão sobre a reforma política, vem evidentemente - e isso é democrático, legítimo e nós recebemos com muita satisfação - trazer subsídios para que possam ser utilizados na reforma eleitoral, que está pautada na Câmara dos Deputados para 9 e 10 e, em sequência, em seguida, será, melhor dizendo, será pautada aqui no Senado Federal.

            As entidades, através desse documento, oferecem subsídios para o projeto de financiamento de campanha e apresentam um esboço, que pode ser levado em consideração, para que possamos fazer essa reforma política como querem essas entidades e como quer, em extensão, a sociedade brasileira.

            Dentre as sugestões com relação à gestão, distribuição de recursos, origem dos recursos, proibição do financiamento privado, à questão da transparência, às sugestões com relação ao horário eleitoral e aos gastos individuais de campanhas em eleições proporcionais e também penalidades, há sugestões sobre Internet e redes sociais. Queria apenas dizer, em favor do Senado Federal, que sua ampla reforma política mandada para a Câmara dos Deputados não caminhou e foi arquivada. Foi votada profundamente no Senado Federal, que tomou iniciativa da reforma política, acabando com os showmícios e outras despesas que precisavam ser proibidas. Evidentemente, já não dava mais para conviver com elas.

            Eles recomendam que a Internet e as redes sociais devam ser utilizadas como instrumento em que o candidato poderá conversar.

            Eu quero, em favor do Senado, dizer que a utilização da Internet e das redes sociais já foi posta em prática no Brasil, quando nós promulgamos a emenda à Constituição Federal que fez o primeiro referendo para dizer da eficácia ou não da venda de armas: o referendo do desarmamento, de que eu tive a oportunidade de ser autor aqui no Congresso Nacional. E, naquela oportunidade, foi a primeira vez na história do Brasil que a Internet e as redes sociais foram utilizadas e a prestação antecipada das contas de campanha para exatamente garantir essa transparência que, em boa hora, está sendo recomendada pelos setores que representam o movimento de combate à corrupção eleitoral no Brasil.

            Senador Paulo Paim, muito obrigado pela deferência de poder fazer essas duas comunicações ao Senado Federal e ao País.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Renan, permita só que eu diga… Eu sei que todos estão com pressa para falar, mas eu queria elogiar V. Exª, não só porque está pautando todos os projetos de repercussão nacional, principalmente para os que mais precisam, e, claro, pensando também no desenvolvimento sustentável. Mas, quando V. Exª dá o exemplo de pegar o Aires, que é um menino de uma enorme capacidade, é deficiente, é cadeirante e promove-o para diretor, do que V. Exª está dando de exemplo, no meu entendimento, para a sociedade? Que não é só cumprir a política de cotas colocando pessoas com deficiência. Nós temos de dar a ele oportunidades, como V. Exª está dando, para que ele demonstre toda sua capacidade, inclusive com ascensão no plano de carreira interno.

            Então, eu quero só - me permita isso -, em nome de todos, cumprimentá-lo, porque V. Exª está passando-o para Diretor do Senado da República, dando oportunidade para a pessoa com deficiência.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Muito obrigado, Senador Paim.