O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, eu trago nesta tarde, um tema de que venho falando há muito tempo. Não só eu, mas os Senadores de Rondônia, os Senadores do Acre, os Deputados Federais de Rondônia, os Deputados Federais do Acre, também, do Mato Grosso, que é a nossa BR-364.

            Conta-nos a história de Rondônia que, no dia 2 de fevereiro de 1960, o então Chefe de Governo do Território Federal de Rondônia, Coronel Paulo Nunes Leal, travou o seguinte diálogo com o Presidente Juscelino Kubitschek: “Sr. Presidente, o senhor já ligou Brasília a Belém, Brasília a Porto Alegre, e está ligando-a, também, a Fortaleza. Por que não completa o outro braço da cruz, construindo a rodovia Brasília-Rio Branco?” Com seu jeito mineiro, o Presidente JK indagou: “Uai, Paulo. E pode?” No que o Coronel Paulo Nunes Leal retrucou: “Pode, sim, Sr. Presidente. Mas é uma coisa pra homem.” De pronto e com a firmeza que lhe era peculiar, o então Presidente Juscelino Kubitschek sentenciou a concretização da obra e disse: “Então, vai sair”.

            Essa passagem da história de Rondônia e do Brasil está registrada no livro O Outro Braço da Cruz, em que o Coronel Paulo Nunes Leal conta a saga da construção da BR-364, no coração da selva amazônica, rodovia batizada inicialmente como BR-029.

            Após essa conversa do Presidente com o Coronel, foi empreendida uma grande mobilização para a construção da rodovia. Em meados de março, já estavam selecionadas as seis empreiteiras que iriam abrir a estrada com os lotes concedidos a cada uma delas.

            Antes, em 10 de fevereiro, o diretor de construções do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), engenheiro Pires de Sá, disse em solo porto-velhense: “Governador, vamos enfrentar o problema mais difícil de que já participei no setor de construções, dado o pouco tempo de que dispomos e o desconhecimento da região, mas vamos cumprir as ordens do nosso Presidente.”

            E cumpriram. O traçado da rodovia foi aberto em apenas dez meses. Em dezembro de 1960, após dez meses do intenso trabalho, extrema ousadia e compromisso de engenheiros, técnicos e trabalhadores recrutados em todo o País, a BR-029, hoje, BR-364, tinha o pleno caminho, de Vilhena a Porto Velho, totalmente concluído.

            Resgato essa história, Sr. Presidente, meus amigos e minhas amigas de Rondônia, que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, para dizer que não entendo por que hoje estamos aguardando, há quase oito meses, o início da obra de restauração da BR-364, cuja ordem de serviço, do lote 2, entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, foi emitida no dia 16 de setembro de 2012, sendo que o resultado do edital de licitação foi proclamado no dia 16 de agosto, de 2012.

            Até o momento, o consórcio CCM/CCL, vencedor do certame, que receberá R$111 milhões para a restauração de 192 quilômetros da rodovia, no trecho entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, não mobilizou equipes e maquinários para iniciar os trabalhos. O mesmo ocorre com o lote 4, do projeto de restauração entre Ariquemes e Porto Velho, vencido pelo mesmo consórcio, que assinou contrato com o Dnit para o início das obras no valor de R$88 milhões, no dia 28 de agosto de 2012.

            Portanto, quanto ao consórcio formado pelas empresas Construtora Centro Minas e Construtora Centro Leste Engenharia, o Dnit e o Ministério dos Transportes precisam definitivamente explicar o que está acontecendo para a população do meu Estado de Rondônia.

            No último dia 31 de março, esgotou-se o prazo dado pelo General Fraxe, Diretor-Geral do Dnit, para que o consórcio vencedor do lote 2, para restauração da BR-364, iniciasse as obras.

            Eu falo 31 de março, porque foi o prazo que o General nos deu, Parlamentares federais, Parlamentares estaduais, que estiveram conosco, Deputados da Assembléia Legislativa, Vereadores de Porto Velho que estiveram conosco na minha audiência com o General Fraxe, e ele deu um prazo até o dia 31 de março se não iniciassem, ele iria tomar as providências cabíveis de acordo com o contrato. 

            O General Jorge Fraxe comunicou à Bancada Federal que iria notificar a empresa, aplicar a multa prevista e solicitar o início imediato dos trabalhos antes de pensar na ruptura do contrato, o que está previsto no edital e na primeira notificação recebida pelo consórcio.

            Na ocasião, o General Jorge Fraxe disse que as chuvas não seriam mais impedimento para o início das obras e mostrou para toda a Bancada de Rondônia, para os deputados estaduais e para os vereadores de Porto Velho que nos acompanhavam e que estiveram em audiência conosco, que, se preciso, usariam um túnel inflável que está sendo usado no Mato Grosso na obra que liga Cuiabá a Santarém, a BR-163.

            Também na Comissão de Infraestrutura, para a qual foi convidado o General Fraxe, ele disse que pegaria pessoalmente o talão de multa e iria à estrada verificar. Se não estivesse iniciada a obra, ele iria começar a usar o seu talão para que aquilo que foi assinado pudesse ser cumprido. Mas, infelizmente, General Fraxe, nada disso aconteceu! As obras não andaram, e, para nós de Rondônia, para a população do Acre que depende da BR-364, o prejuízo é muito grande.

            Com prazer, ouço o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Acir, eu também me encontrava com V. Exª na reunião da Comissão de Infraestrutura quando o General ali esteve. Eu o ouvi dizendo isso e também fez referência a que responderia a uma solicitação que fiz no ano passado - V. Exª está com mais sorte do que eu -, no dia 19 ou 23 de dezembro. Até hoje, essa resposta a respeito da passagem urbana, do anel viário de Rondonópolis, o DNIT não deu. O General veio aqui, falou muito grosso, como se diz, muito forte, mas até agora nada foi respondido de efetivo. Nas estradas, antigamente, faziam-se estradeiros e, agora, dá para fazer buraqueiros. As estradas estão precisando que o DNIT, efetivamente, cumpra o seu papel, ao menos respondendo às perguntas e cumprindo os compromissos assumidos.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques, por suas colocações.

            Lembro, Senador Taques, que iniciamos o debate sobre esse assunto em 2009, com a então Ministra Chefe da Casa Civil, hoje nossa Presidenta Dilma Rousseff, que incluiu no PAC mais celeridade na execução da obra. Isso ocorreu em 2009. Estamos em 2013, e ainda não se iniciou essa obra.

            Fica claro aqui o empenho da nossa Presidenta Dilma que trabalha para a execução dessa obra desde quando era Ministra e hoje cobra, sempre, do Ministro dos Transportes, mas, principalmente do DNIT, a sua execução.

            Como ela diz, dinheiro não falta; o dinheiro está reservado; em dinheiro do PAC ninguém mexe. É imexível. O que é preciso é a execução. E já foi dada a ordem de serviço. Nós não podemos dizer que o DNIT não executou a ordem da Presidenta. Tudo foi feito. Mas a empreiteira - ou o consócio -, que desde agosto foi decretada vencedora, recebeu a ordem de serviço em setembro e até agora não iniciou a obra.

            Pois não, Senador Pedro.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado. Então, se há dinheiro, está faltando competência para tirar o projeto do papel. Dinheiro há; falta competência.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - É uma dificuldade grande que estamos enfrentando. Esperamos que, o mais breve possível, possamos ver essa obra iniciada, uma obra à qual já foi dada a ordem de serviço, mas até agora nada.

            O consórcio vencedor da licitação não mobilizou suas equipes e seus equipamentos, e a rodovia se degrada a cada dia que passa. De modo que só nos resta solicitar ao DNIT que tome definitivamente as devidas providências no edital e na notificação, visto que esse consórcio não está demonstrando idoneidade e respeito aos rondonienses.

            Se o consórcio não quer assumir a obra, não quer executar a obra, vamos desclassificá-lo. Agora, vamos também torná-lo inidôneo, para que não participe mais das concorrências, das licitações feitas pelo governo. Não dá para aceitar que uma empresa ganhe uma licitação, não inicie a obra, e fique por isso mesmo. Nós não podemos aceitar. Se fosse falta de projeto, se fosse falta de verta, tudo bem. Mas não é o caso. É apenas o consórcio que não executa a obra, que não inicia essa obra.

            Então, fica aqui o nosso pedido ao General Fraxe, para que tome as devidas providências. Se for o caso, desclassifique esse consórcio, chame o segundo colocado, faça outra licitação. Mas tudo teria que ser feito de emergência, porque as chuvas estão acabando, e a obra ainda não se iniciou e não se montou nem o canteiro de obras.

            O pior, Sr. Presidente, é que, com isso tudo, perdemos mais tempo, e a rodovia, do jeito que está, continua causando acidentes e mortes, como ocorreu na última quinta-feira, em Jaru, onde cinco carretas colidiram quando a que liderava o comboio tentou desviar de um buraco. Um motorista morreu na hora, e outros três ficaram gravemente feridos. Ou seja, a rodovia representa alto risco de morte para os seus usuários, prejuízo para os produtores agrícolas que enfrentam dificuldades para escoar a produção, e um prejuízo muito grande para toda a economia do nosso Estado de Rondônia e de todos os Estados das Regiões Norte e Centro-Oeste.

            Hoje, para percorrer um trecho de 70km entre Presidente Médici e Cacoal gasta-se cerca de três horas. A pista nesse trecho praticamente não existe mais. É um atoleiro só, não há mais asfalto; é um atoleiro ligando Presidente Médici a Cacoal.

            Em situação semelhante estão a BR-425, que liga Ponta do Abunã ao Município de Guajará-Mirim; a BR-429, que liga Presidente Médici a Costa Marques, divisa com a Bolívia; sem falar na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que está interditada há vários anos. E nós não podemos ter essa interligação por estrada entre Humaitá e Manaus, ou seja, ligando Porto Velho ao Amazonas e também ao Estado de Roraima.

            A BR-429 foi pavimentada em 2011, mas sem previsão da substituição das pontes de madeira por pontes de concreto; ou seja, há a estrada que termina no rio, mas é preciso fazer um desvio e não dá para continuar. Não dá para entender como é que aconteceu isso.

            Na semana passada, uma das pontes sobre o Rio Preto, entre São Miguel e Seringueiras, rompeu-se quando um caminhão passava por ela. Caiu a ponte, e o caminhão, junto. E toda a população está isolada da nossa BR-364. A ponte de madeira, que estava em péssimas condições, fazia a ligação entre os Municípios de Seringueiras, São Francisco e Costa Marques, que até hoje estão isolados do restante do Estado. Até ontem, o DNIT arrancou a ponte destruída, fez o aterro das cabeceiras e irá construir uma nova ponte de madeira.

            Além da situação das pontes, o trecho de 65km da BR-429 entre Presidente Médici e Alvorada d’Oeste, de pavimentação antiga, está totalmente esburacado. O trecho de 80km entre Alvorada d’Oeste e São Miguel, pavimentado há um ano, também já começa a esburacar, e daqui a pouco nós vamos perder também essa BR.

            A chuva é a culpada mais habitual para a situação das rodovias de Rondônia, mas esta é uma desculpa que não serve mais. Se foi possível abrir a rodovia no meio da selva entre os meses de março e dezembro, pegando um bom período de chuvas, por que hoje, com toda a tecnologia de que dispomos, não conseguimos fazer a manutenção devida ou mesmo recuperar a rodovia?

            Um exemplo de que as chuvas não são mais desculpas para a paralisação de obras rodoviárias na Amazônia é a travessia urbana de Ji-Paraná, que teve sua ordem de serviço assinada no dia 5 de julho de 2012 e será concluída em tempo recorde até meados de maio próximo. A obra é a maior em termos rodoviários em andamento no Estado de Rondônia, com a duplicação de um trecho de 8,5km da BR-364, a construção de vias marginais, viadutos e contornos.

            O Consórcio Aterpa M.Martins, responsável pela execução das obras da travessia urbana de Ji-Paraná, está demonstrando para todos os rondonienses e para todo o Brasil que é possível, sim, construir rodovias no período de chuvas na Amazônia. Está fazendo isso com muita competência, transparência, preço justo e excelente qualidade. Talvez essa seja a única obra no Brasil que vai ser concluída seis meses antes do previsto e com um valor inferior ao que foi lançado no edital. O previsto inicialmente era de R$83 milhões, e foi contratada por R$67 milhões.

            Tenho acompanhado de perto o andamento desta obra e vejo com orgulho a transformação que ela tem trazido para nossa cidade de Ji-Paraná e as cidades vizinhas.

            Além disso, conseguimos incluir no projeto a interligação da travessia urbana com o anel viário, numa extensão de quase cinco quilômetros de duplicação além do trecho original, e estamos trabalhando para que a iluminação também seja feita pelo Governo Federal.

            É uma obra com a marca da eficiência e uma demonstração de que podemos, sim, realizar obras rodoviárias...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... em Rondônia na época de chuvas. A desculpa do problema das chuvas não cola mais, e uma prova disso é a travessia urbana de Ji-Paraná, a ponte que está sendo concluída sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, e as duas usinas hidrelétricas, de Jirau e Santo Antônio, que não paralisaram suas atividades por conta das chuvas.

            Sr. Presidente, creio que não é por falta de ação política e pressão de toda a Bancada Federal e também de apoio da nossa Presidenta Dilma que as rodovias de Rondônia estão nessa situação, pois toda semana cobramos do DNIT e do Ministério dos Transportes a restauração da malha federal em nosso Estado de Rondônia.

            O Brasil precisa pensar e enxergar Rondônia e a Amazônia com os melhores caminhos para o seu desenvolvimento sustentável, e não esquecê-los, no atraso em que se encontram. Nós precisamos resolver essa questão da BR-364.

            Estivemos, por várias vezes, em reuniões com o Senador Valdir Raupp, Senador Ivo Cassol, os Deputados Federais, juntamente com os deputados estaduais. Nós precisamos da conclusão dessa obra - aliás, não é conclusão -, do início dessa obra, que é tão importante para todos nós da Amazônia.

            Eram essas as minhas colocações para esta tarde, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.