O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Programa de Habitação Rural, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, realiza o sonho das famílias de trabalhadores rurais de ter melhores condições de moradia. A previsão inicial é a construção de 60 mil moradias para brasileiros que estejam aptos no Programa de Agricultura Familiar, o Pronaf.

            Na última quarta-feira, dia 27 de março, tive oportunidade de ver de perto como esse programa chega às comunidades e o impacto positivo que causa na vida das pessoas que vivem na zona rural, onde as condições de habitabilidade são muito precárias.

            Junto com o Governador Tião Viana, participei da entrega de um dos imóveis construídos com recursos do PNHR, que é o Programa Nacional de Habitação Rural, no Município de Sena Madureira, distante 144 quilômetros de Rio Branco. Lá, pudemos observar como era a casa de uma família antes e como essa casa ficou agora, com investimento de R$30,5 mil do Governo Federal.

            É muito importante ressaltar que neste Programa Nacional de Habitação Rural são investidos R$30,5 mil na construção de uma moradia de boa qualidade, e o beneficiário tem que devolver para a Caixa Econômica Federal apenas 4% desse valor, ou seja, R$1,2 mil, divididos em quatro anos.

            É, sem dúvida, um presente do Governo da Presidenta Dilma, que foi iniciado pelo Presidente Lula, que teve a preocupação de garantir subsídio financeiro para a construção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, e o programa tem continuidade hoje, com o Governo da Presidenta Dilma.

            O programa concede o subsídio com recursos do Orçamento Geral da União aos beneficiários, que são agricultores familiares ou trabalhadores rurais com renda familiar bruta anual máxima de R$15 mil, basicamente aqueles enquadrados no Pronaf. Tanto que, para se beneficiar do PNHR, é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no caso de agricultores familiares, e que também beneficia os pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais. A propriedade tem que ser própria e não pode ser maior do que o correspondente a quatro módulos, ou seja, no máximo, no caso da Amazônia, de 400 hectares.

            Aqueles que pretendem se beneficiar do Programa Nacional de Habitação Rural devem estar organizados de forma coletiva por uma entidade organizadora, quer seja cooperativa, associação, sindicato ou Poder Público - Governo do Estado ou Prefeituras. A entidade organizadora é a pessoa jurídica sem fins lucrativos que contrata ou forma parceria com a Caixa, que é o agente operador e financeiro para viabilizar a execução do empreendimento. Os recursos são concedidos individualmente às pessoas físicas para a aquisição de material de construção, pagamento dos serviços de mão de obra destinados à produção de unidade habitacional nas modalidades de construção, reforma e ampliação.

            O Ministério da Fazenda é o responsável pelo repasse dos recursos financeiros do Orçamento Geral da União para aplicação no programa, e o Ministério das Cidades é o gestor da aplicação dos recursos, responsável por estabelecer os parâmetros operacionais do programa, bem como acompanhar e avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União.

            É interessante, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, que, depois de ter o projeto aprovado e acessar o recurso, o beneficiário tem um prazo de construção da casa que vai de quatro meses a um ano. E a contrapartida do beneficiário corresponde a 4% do valor investido, incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção ou a ampliação da unidade habitacional.

            Nesse caso, das unidades entregues no Município de Sena Madureira, por exemplo, cada moradia está custando ou está recebendo um investimento, um subsídio no valor de R$30,5 mil, e eles vão pagar somente R$1,2 mil desse valor de R$30,5 concedidos pelo Governo Federal. E eles têm um prazo de quatro anos para efetuar esse pagamento, com quatro anos de carência. Ou seja, eles só vão pagar essas prestações de R$300 ao ano ao término dos quatro anos de carência. Esse retorno pelo beneficiário à Caixa é efetuado em quatro parcelas iguais.

            Então, é um programa muito eficiente, porque, além dessas facilidades, independentemente de licitação e de burocracia, o que é comum para a execução de obras públicas, quem executa a obra são as próprias famílias, organizadas nas suas associações, cooperativas ou sindicatos. Essas famílias gerenciam o recurso através dessas entidades organizadoras e podem efetuar a contratação direta dos serviços.

            O que a gente vê é que há toda uma mobilização dos contemplados, que podem fazer as casas através de mutirão, e são os responsáveis por entregar a casa pronta. Os mecanismos ficam por conta da criatividade da própria comunidade.

            Além do mutirão, eles podem ainda optar pela autoconstrução assistida, ou seja, quando a construção é executada pelo beneficiário. Pela administração direta, a construção é executada pelos funcionários da entidade organizadora ou por mão de obra a ela vinculada. Ou empreitada global, quando a construção é executada por uma construtora que administra os recursos humanos, financeiros e materiais necessários para a execução do empreendimento, e, somente nesse caso, se a entidade organizadora for o Poder Público, ela estará sujeita à aplicação da lei.

            O que quero dizer, Sr. Presidente, com este registro a respeito do Programa Nacional de Habitação Rural, é que estamos diante de uma grande possibilidade para os agricultores familiares do Brasil. E, como os recursos são limitados, aqueles que chegarem à frente com suas entidades organizadas é que terão acesso a esse benefício.

            No Estado do Acre, o Município de Sena Madureira já saiu à frente. Conseguiu a aprovação de um projeto para vinte casas. Cinco dessas casas já foram entregues. Estão também cadastrando os seus projetos os Municípios de Plácido de Castro, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e outros Municípios do Acre.

            O Governador Tião Viana, através da equipe do Governo do Estado, já deu prioridade também para as comunidades indígenas do Km 27 de Tarauacá e para a comunidade de Campinas, em Cruzeiro do Sul. Lá serão construídas 170 moradias, e o interessante é que o projeto foi construído em parceria com a própria comunidade. Os indígenas deram as suas opiniões e colocaram as casas exatamente como eles queriam: casas avarandadas, sem divisão dos cômodos, principalmente com muita facilidade para o arejamento.

            Outro aspecto que eu queria ressaltar: nós tivemos quase que uma catástrofe no Rio Liberdade, nos últimos dias. Houve uma abrupta enchente, que arrastou 12 casas, atingiu centenas de famílias no Rio Liberdade e também algumas famílias do Rio Juruá. O Governador Tião Viana já determinou todas as providências no sentido de levantar a situação dessas famílias, para que seja organizado um projeto específico para a execução imediata, através do Governo do Estado, mobilizando a entidade que representa essas comunidades, para que sejam construídas casas do Programa Nacional de Habitação Rural para essas famílias.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Os indígenas da BR-364 receberão esse benefício e terão também um cuidado especial, porque, hoje, eles moram muito próximos à margem da rodovia BR-364. O Governo do Estado determinou, com o aval e o consentimento das lideranças indígenas, um afastamento da margem da estrada, de tal maneira que essas casas também sejam construídas para dar maior segurança às famílias indígenas, principalmente as crianças, que, às vezes, aproximando-se da estrada, acabam correndo o risco de ser atropeladas.

            Nesse sentido, foi feito um acordo. Os indígenas entenderam a importância de fazer as casas o mais afastado possível da margem da rodovia.

            Concluo este pronunciamento falando da importância das associações, sindicatos e cooperativas de se organizarem em grupo de quatro a cinquenta famílias que sejam cadastradas no Pronaf; que tenham sua Declaração de Aptidão ao Pronaf, para que elas tenham acesso a esse Programa Nacional de Habitação Rural, que é um grande benefício e que merece atenção especial.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Essa foi a atenção que o governo do Presidente Lula teve para com os agricultores familiares e que tem sido dada também pela nossa Presidenta Dilma.

            Portanto, essas organizações dos produtores, dos agricultores familiares devem estar atentas para procurarem a Caixa, apresentarem seu projeto, para terem acesso a esse programa nacional, que proporciona moradia de qualidade a um preço absolutamente irrisório ao trabalhador, que vai pagar apenas 4% do seu valor, dividido em quatro parcelas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, e pediria a gentileza da publicação na íntegra desse pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado, o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR que integra o Programa Minha Casa Minha Vida, realiza o sonho das famílias de trabalhadores rurais em ter melhores condições de moradia. A previsão é que 60 mil brasileiros sejam beneficiados.

            Na última quarta-feira, 27 de março, tive a oportunidade de ver de perto como esse programa chega nas comunidades e o impacto positivo que causa na vida das pessoas que vivem na zona rural onde as condições de habitabilidade são muito precárias.

            Junto com o governador Tião Viana participei da entrega de um dos imóveis construídos com recursos do PNHR no município de Sena Madureira, distante 144 quilômetros da Capital do Acre: Rio Branco. Lá, pudemos observar como era a casa da família antes e como está agora com um investimento feito no valor de R$ 30.500.

            É, sem dúvida, um presente do governo do presidente Lula que teve essa preocupação de garantir subsídio financeiro para a construção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais e que a presidenta Dilma assumiu com toda força e determinação.

            O Programa concede o subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos beneficiários que são agricultores familiares ou trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$15 mil reais. Basicamente aqueles enquadrados no Pronaf.

            Tanto que para se beneficiar do PNHR é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, no caso de agricultores familiares, também beneficiando os pescadores artesanais; extrativistas; silvicultores; aquicultores, maricultores, piscicultores; ribeirinhos quilombolas; povos indígenas; e outras comunidades tradicionais.

            A propriedade tem que ser própria e não pode ser maior do que o correspondente a 4 módulos, ou seja, 4 hectares.

            Aqueles que pretendem se beneficiar do PNHR devem estar organizados de forma coletiva por uma Entidade Organizadora quer seja cooperativa, associação, sindicato ou o Poder Público - governo do Estado ou Prefeitura.

            A Entidade Organizadora é a pessoa jurídica sem fins lucrativos que contrata ou forma parceria com a CAIXA, que é o agente operador e financeiro, para viabilizar a execução do empreendimento.

            Os recursos são concedidos individualmente às pessoas físicas, para a aquisição de material de construção e pagamento dos serviços de mão-de-obra destinados à produção de unidade habitacional nas modalidades de construção/conclusão/reforma/ampliação.

            O Ministério da Fazenda é o responsável pelo repasse dos recursos financeiros do Orçamento Geral da União para aplicação no Programa e o Ministério das Cidades é o gestor da aplicação dos recursos, responsável por estabelecer os parâmetros operacionais do Programa, bem como acompanhar e avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União.

            É interessante, Sr. Presidente, que depois de ter o projeto aprovado e acessar o recurso, o beneficiário tem um prazo de construção das casas de quatro meses até um ano.

            A contrapartida do beneficiário corresponde a 4% incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção ou conclusão/reforma/ampliação da unidade habitacional.

            Nesse caso, das unidades entregues em Sena Madureira, por exemplo, eles vão pagar somente R$ 1.200,00 de um valor de R$ 30.500,00 concedidos pelo governo e ainda tem um prazo para pagamento de 4 anos. Esse retorno pelo beneficiário à CAIXA é efetuado em quatro parcelas iguais, sendo que, a primeira parcela vence no ano subsequente.

            Então é um programa muito eficiente porque, além dessas facilidades, independe de licitação e da burocracia comum para execução de obras públicas. São as próprias famílias que gerenciam o recurso por meio das entidades organizadoras.

            O que a gente vê é que há toda uma mobilização dos contemplados que podem fazer as casas através de mutirão e são os responsáveis por entregar a casa pronta. Os mecanismos ficam por conta da criatividade da própria comunidade.

            Além do mutirão eles podem ainda optar pela autoconstrução assistida: quando a construção é executada pelo beneficiário; administração direta: a construção é executada pelos funcionários da Entidade Organizadora ou por mão-de-obra a ela vinculada; ou empreitada global: a construção é executada por uma construtora, que administra os recursos humanos, financeiros e materiais necessários para execução do empreendimento e somente nesse caso se a entidade organizadora for o Poder Público, estará sujeita à aplicação da Lei de Licitações.

            Então é um programa muito interessante e de fácil execução. Isso é que é fantástico. A própria comunidade pode gerenciar todo o processo.

            E tudo isso assistido por um responsável técnico, um engenheiro, e por um responsável pelo trabalho social, que pode ser assistente social, pedagogo, sociólogo ou psicólogo.

            Para remunerar esses profissionais o programa garante R$ 600,00 para o engenheiro e R$ 400,00 para o assistente social por casa aprovada.

            A comunidade se une e se organiza, pois precisa montar os grupos com no mínimo 4 beneficiários e máximo de 50, depois eles apresentam o projeto das unidades habitacionais na Caixa, que para ser aprovado, tem que prever todas as condições de habitabilidade, salubridade e segurança, bem como serem dotadas de infra-estrutura básica ou no mínimo soluções para abastecimento, água potável, energia e esgoto sanitário.

            Lá em Sena Madureira, por exemplo, foram aprovadas 20 casas. Mas a Caixa já recebeu proposições de 60 famílias de Plácido de Castro, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e vários outros municípios.

            O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, tão logo tomou conhecimento do programa já priorizou as famílias de produtores que trabalham no Ceasa. Algo em torno de 3 mil agricultores familiares poderão ser contemplados.

            O governador Tião Viana determinou atendimento prioritário às comunidades indígenas. A equipe da Secretaria de Estado de Habitação já esteve em Tarauacá e Cruzeiro do Sul e já elaborou o projeto para a construção de 167 casas para as comunidades Katukinas situadas no 27 de Tarauacá e em Campinas, Cruzeiro do Sul, que somam R$ 5,3 milhões.

            Neste caso, há duas particularidades interessantes. Primeiro, que o projeto técnico das casas foi discutido e elaborado junto com os índios, preservando sua cultura e tradições e segundo, que o Governo vai ajudar pagando o subsidio que deveria ser pago pelos beneficiários.

            Ainda nesse caso das comunidades indígenas há uma questão de segurança muito relevante. As casas atuais onde eles moram, que ficam situadas às margens da BR, serão recuadas de tal maneira que as vidas estarão resguardadas.

            Quero concluir, senhor presidente, ressaltando que este PNHR é uma contribuição fantástica para melhorar as condições de habitação daqueles que mais precisam e que estão nos rincões mais distantes e isolados do nosso país.

            60 mil é o número total de famílias que podem ser beneficiadas e o critério de prioridade de atendimento é por ordem cronológica de apresentação do projeto. Portanto, quem apresentar a proposta primeiro será logo atendido.

            Vamos incentivar os prefeitos e instruir as cooperativas e associações para que o maior número possível de agricultores familiares tomem conhecimento do PNHR e sejam beneficiados.

            Há pouco nos chega também a notícia de que o governador Tião Viana já se comprometeu em dar prioridade a 12 famílias de trabalhadores rurais que vivem na região do Rio Liberdade, situado a 80 quilômetros de Cruzeiro do Sul, que está passando pela maior enchente já registrada.

            Eles perderam completamente suas moradias de maneira dramática vendo-as serem arrastadas pela água.

            Estimativa preliminar feita pelo Corpo de Bombeiros aponta que 200 famílias, totalizando mais de mil pessoas, foram atingidas por essa enchente.

            Então nós vamos estar juntos com o governador nessa batalha para viabilizar os recursos do PNHR para repor as casas dessas famílias também.