O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Randolfe.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, ocupo inicialmente a tribuna para fazer o registro da agenda que aconteceu hoje no Estado do Acre, na cidade de Capixaba. O Governador Jorge Viana, o Secretário da Seaprof, Secretaria que apoia diretamente a produção no Estado do Acre, e o Prefeito Vareda, da cidade de Capixaba, participaram da inauguração do silo graneleiro daquela cidade, mais um investimento do Governo do Estado do Acre, na BR-317, com objetivo de ampliar a oferta de silo graneleiro para poder dar conta da produção, que tem aumentado consideravelmente no Estado e que tem tido uma atenção muito especial do Governador Tião Viana.

            Toda a produção, neste momento, tende a ter um acréscimo. E o Governo a está incentivando fortemente, porque há três empreendimentos em curso, que já estão plenamente em atividade no Acre: o Acreaves, frigorífico de aves de Brasileia; o frigorífico Dom Porquito; e a Granja Carijó. Esses três empreendimentos juntos vão consumir mais de 300 mil sacas de milho por ano. Isso é suficiente para absorver toda a produção de milho do Estado do Acre. Então, há um momento propício para a produção no Estado do Acre.

            O Governador Tião Viana tem procurado dar toda a atenção. No ano passado, ele, num só gesto, num só ato, fez a aquisição de 365 máquinas e implementos agrícolas para fortalecer a política de mecanização, para fortalecer o apoio à produção agrícola no Estado do Acre.

            Então, a inauguração desse silo graneleiro em Capixaba faz parte desse esforço que está acontecendo.

            Outro passo que também está em curso no Estado do Acre é exatamente o complexo industrial da piscicultura, em que só a indústria de ração vai também ter a necessidade de insumos agrícolas, de milho principalmente, para a produção de ração. Então, há neste momento um grande incentivo à produção de milho no Estado do Acre.

            Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esses empreendimentos voltados ao armazenamento da produção agrícola de grãos no Estado do Acre, somam R$12,4 milhões.

            São novas ações que complementam a ampliação das unidades armazenadoras para secagem e armazenagem de grãos em Senador Guiomard, Brasileia e Plácido de Castro, que já não eram suficientes para atender à grande demanda surgida nos últimos anos.

            Essa demanda acompanha o aumento de produção de grãos, resultado dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no setor produtivo.

            Também já foi construído um silo em Rio Branco, na estrada Transacreana, e outros dois foram projetados para os Municípios de Acrelândia e Capixaba. O Capixaba, inaugurado hoje pela manhã, tem capacidade para armazenar 2.600 toneladas, aproximadamente 57 mil sacas de 50kg de grãos.

            No Acre, o resultado dos investimentos no setor produtivo, nos últimos 12 anos, é refletido nas unidades armazenadoras, que, em 2011, beneficiaram e armazenaram 84.136 toneladas de milho.

            Vale ressaltar que essa produção toda, neste momento, já é insuficiente para atender à demanda dessas três atividades econômicas que estão acontecendo: duas em Brasileia e outra em Rio Branco, que é exatamente o frigorífico Acreaves, que tem a produção e o abate de frangos; o frigorífico Dom Porquito, que é uma atividade da suinocultura, é a implantação e o fortalecimento da suinocultura no Acre, visando, possivelmente, ao mercado dos países vizinhos, Bolívia e Peru, no futuro.

            Já a capacidade dos silos que estão em funcionamento é de 161mil sacas de grãos, que, somada à capacidade do que está em construção na rodovia BR-364, em Acrelândia, e na BR-217, em Capixaba, vão chegar a 498 mil sacas de armazenamento.

            Isso tudo, como já disse, é um esforço do Governo do Estado no sentido de criar as condições para facilitar a vida do pequeno, do médio e também do grande produtor, criando as condições de armazenamento para a nossa produção.

            O segundo assunto que quero tratar neste pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é exatamente aquele que foi abordado aqui pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o aumento da inflação e como isso tem sido tratado. Há uma interpretação da oposição de que as medidas adotadas pelo Governo não estão sendo eficientes no combate à inflação. Mas, na realidade, quando a gente vai fazer o estudo aprofundado dos números, a gente percebe que, durante os dez anos dos Governos Lula e Dilma, em nove anos a inflação esteve dentro da meta estabelecida. Apenas em um ano essa inflação passou da meta.

            O que queria dizer é que concordo integralmente com o Senador Aloysio Nunes Ferreira quando ele diz que a inflação não é boa para ninguém. O Brasil já conviveu com inflação acelerada e, desde que a inflação ficou sob controle, o brasileiro passou a viver muito melhor, passou a ter poder de ganho, passou a ter maior valor do seu salário, pôde ter acesso a bens a que antes não tinha, por conta da inflação que corroia o salário do trabalhador. E, claro, o trabalhador de menor poder aquisitivo, aquele que recebe o menor salário, é o mais atingido. E nós, claro, estamos permanentemente atentos e toda a equipe econômica do Governo está atenta para que a inflação não volte. Se depender das ações do Governo, tenho certeza de que ela não voltará.

            Agora, há sempre uma torcida do mercado no sentido de fazer com que os preços aumentem, que a inflação aumente e que os juros também aumentem, porque alguém ganha com isso e não é o povo.

            Portanto, fazemos um apelo no sentido de que esses rentistas que querem o aumento da inflação se contenham, porque a inflação causa muito mal ao povo brasileiro e nós queremos o seu controle.

            Então, Sr. Presidente, quero dizer que o fato de a taxa de inflação ter ficado acima do teto da meta tem gerado todo tipo de interpretação. Sobre esse fato temos duas leituras: de um lado, o suspense sobre se o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, irá aumentar, na semana que vem, a taxa Selic, a taxa de juros básica da economia, como parecem desejar os chamados rentistas, aqueles que lucram com o aumento da inflação, com o aumento dos juros.

            De outro lado, notícias reconhecendo a tendência de queda da inflação, porque há também estudos mostrando que a inflação sob controle, principalmente neste mês de março, teve uma redução em relação a fevereiro.

            Nesse sentido, reforçando essa tendência de queda, gostaria de fazer referência às análises esclarecedoras publicadas sobre esse assunto nos últimos dias por economistas e doutores.

            Segundo o economista Jorge Mattoso, por exemplo, doutor pela Universidade de Campinas, com pós-doutorado na França, há uma análise interessante sobre o desempenho do IPCA no mês de março.

            Depois da queda que ocorreu em fevereiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficiai do País, apresentou variação de 0,47% em março, uma taxa inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%.

            No entanto, no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa de inflação foi de 6,59% - portanto, acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5%. O resultado de março fez com que as notícias mantivessem o foco no resultado em 12 meses, quando as metas são estabelecidas para o ano, e não dessem destaque à tendência de queda da inflação. Temos o fato de que a inflação em março foi menor do que a registrada em fevereiro e janeiro.

            Deve-se também lembrar, destaca o economista, que mantidas as políticas de desoneração e outras iniciativas adotadas pelo Governo Federal, e reduzidos os efeitos sazonais do IPTU, IPVA, despesas escolares, tarifas de ônibus e outros preços que incidem fortemente nos primeiros meses do ano, a inflação mensal deverá continuar em queda. Já a partir de abril ou maio, é esperado que a inflação em 12 meses possa se deslocar em direção ao centro da meta.

            O Banco Central mostrou sensibilidade e cautela ao indicar que ficaria atento nos próximos meses ao desempenho da inflação. O Ministro Guido Mantega afirmou que o Governo não poupará medidas para conter a inflação, que é reconhecidamente prejudicial à economia brasileira, e impedir que ela se propague.

            O Ministro Mantega reforçou que o Brasil tem, hoje, uma trajetória de redução da inflação e que essa desaceleração deve continuar ao longo de 2013.

            O preço dos alimentos, encarecido pelo período de entressafra e pelos problemas causados pelas fortes chuvas, deve ser atenuado nas próximas semanas.

            Mas, além de um problema sazonal, podemos ver o problema da inflação sob uma ótica de longo prazo. Para o economista João Sicsú, por exemplo, o balanço da atuação dos governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma em relação à manutenção do controle da inflação é positivo.

            Ele lembra, em artigo publicado recentemente na revista CartaCapital, que o Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado, em 1999, era simples: o Banco Central seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento anti-inflacionário, a taxa de juros básica da economia.

            Segundo o texto, tal regime era parte do receituário neoliberal, cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações.

            A experiência internacional e a brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços.

            Nesse sentido, tinha como regra que o Banco Central deveria tocar um samba de uma nota só: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária, a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente, como querem hoje os chamados rentistas.

            Sabemos que a elevação da taxa de juros desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Não é isso que o Governo pretende. O Governo trabalha pelo crescimento do País.

            O economista João Sicsú defende que o combate à inflação não pode se restringir à utilização de um único instrumento, a taxa de juros, que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos, como, por exemplo, o que foi feito pelo Governo com os impostos sobre os bens da cesta básica, com o estímulo à produtividade, como, por exemplo, qualificando a mão de obra, também, dos trabalhadores e com a redução de custos de produção, como as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo, nos últimos meses, no sentido de manter o controle da inflação.

            Concordamos com a análise do professor quando ele diz que há aqueles que rejeitam a política bem sucedida de controle da inflação dos governos Lula e Dilma. Para esses, sempre é melhor uma taxa de juros maior do que uma taxa menor. Com juros elevados, quem perde são os trabalhadores e, com juros elevados, quem ganha são os banqueiros.

            Portanto, essa ideia de propor o combate à inflação a partir apenas da elevação dos juros é uma receita simplista que não deve ser considerada. Por isso, o nosso esforço no sentido de que a taxa Selic se mantenha e continue sendo reduzida. E a nossa esperança é que o Copom, a se reunir na próxima semana, tome essa medida, porque, como disse a nossa Presidenta Dilma recentemente, querer combater a inflação com a elevação de juros é como matar o paciente e não cuidar da doença. Então, nós temos que combater a inflação, mas zelar pelo valor do salário do trabalhador, e temos que buscar o conjunto das medidas que são necessárias para isso.

            Então, eu quero, Sr. Presidente, pedir a gentileza de que seja dado como lido aqui nesta tribuna, neste pronunciamento, o artigo de João Sicsú, que diz “Dilma, a inflação e os neoliberais”, que é um estudo muito interessante para o entendimento da inflação e para o entendimento das medidas adequadas, corretas e muito centradas da equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma, do Ministro Mantega, no sentido de conter a inflação e proteger o trabalhador brasileiro desse mal que precisa ser combatido com toda força porque a inflação não interessa ao trabalhador brasileiro, não interessa ao Governo, não interessa à equipe econômica. 

            Se interessa a rentistas, a pessoas que tiram, que gostam do lucro fácil a partir da desgraça dos outros, não é o caso do Governo. O Governo quer, sim, o controle da inflação e está envidando todos os esforços nesse sentido.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Peço a gentileza da publicação do artigo de João Sicsú junto ao meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

     Matéria referida:

     - Artigo de João Sicsú: Dilma, a inflação e os neoliberais.