O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) -- Sr. Presidente, Srs. Senadores, às vezes um empenho em realizar boas intenções acaba exacerbando o inconveniente de certos vícios.

            É o que se verifica hoje com a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida, um programa inegavelmente meritório, inegavelmente destinado a promover a cidadania, especialmente das pessoas de mais baixa renda, que veem nesse programa a esperança de concretizar o sonho que todos nós perseguimos, que é ter a sua casa própria.

            Acontece, Sr. Presidente, que, neste fim de semana e nos últimos dias, uma série de notícias vem povoando a imprensa, dando conta da péssima qualidade das habitações construídas sob a égide desse programa, a tal ponto que a Presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, defendeu a construção de casas de qualidade e não “muquifos”, para usar a expressão da Presidente.

            Acontece que a construção de “muquifos”, infelizmente, vem se tornando regra e rotina. O noticiário do jornal é farto, nas revistas, nas reportagens de televisão: casas entregues sem as menores condições de habitabilidade. E o Senador Alvaro Dias, nosso sempre Líder, virá logo mais à tribuna, para dar depoimento pessoal, a respeito do que viu, nesse último fim de semana, numa viagem a Londrina, que confirma no local, aquilo que já é notícia de âmbito nacional e que se repete em outras unidades da Federação.

            Acontece que o noticiário de fim de semana trouxe, também, o registro de um vício, que é a utilização desse sonho, o sonho da casa própria, por parte de pessoas inescrupulosas, algumas das quais aninhadas, hoje, ou ainda recentemente aninhadas no governo, na utilização desse sonho por pessoas inescrupulosas para ganhar dinheiro ilicitamente.

            O jornal O Globo, na sua edição de domingo, publica matéria onde está patenteada a audácia dessa gente. Um esquema de empresas de fachada, muitas delas registradas no mesmo endereço, e controlado por grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades. Esse esquema vem obtendo número enorme de contratos para as construções destinadas às camadas de mais baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            No centro desse esquema está a empresa chamada RCA, Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo e cujos sócios são ex-servidores do Ministério, inclusive um deles graduado, membro do PCdoB e que, provavelmente, foi aninhado no Ministério das Cidades por influência política desse partido.

            Essa empresa atua há muito pouco tempo no mercado. E, no entanto, apresenta números absolutamente invejáveis, como, por exemplo, atuação em 24 Estados da Federação, 1.000 Municípios e garantia de entrega de 80 mil casas.

            O jornal mostra, inclusive, a foto da sede da empresa. A se julgar pela foto, não teríamos um gigante da construção civil. Pelo contrário, uma pequena empresa com tentáculos tão grandes como esses relatados pelo jornal O Globo.

            O nome dessa empresa, RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, é quase um programa de ação, porque ela se dedica ao mesmo tempo - vejam os senhores -, a ser representante do agente financeiro, a tocar as construções, a medir as obras e a fiscalizar a qualidade. Esse esquema faz tudo isso, realmente, obras, serviços e muito mais que obras e serviços.

            Evidentemente, para fazê-lo utiliza-se de uma série de empresas de fachada, figuras de palha, que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes, cujos endereços são a própria sede da RCA ou casas de parentes dos sócios da RCA.

            É um esquema ao mesmo tempo audacioso e grosseiro.

            Sr. Presidente, diante disso e sabendo que entre os meus colegas integrantes dos partidos da situação todos querem a limpeza e a lisura nas ações do governo, sabendo que o desejo de rigor na execução de contratos de obras e serviços públicos não é monopólio de nenhum partido, apresentei hoje requerimento que tem por objetivo verificar, por intermédio de auditoria do Tribunal de Contas, a legalidade das empresas que operam no programa, bem como os resultados da União, da aplicação desses recursos.

            Vejo aqui o nobre Líder do Governo, homem correto e honrado, o Senador Pimentel. E eu peço a todos, Srªs e Srs. Senadores, o apoio a essa iniciativa, que nada mais é senão o exercício de nossa prerrogativa parlamentar, de um imperativo de ética pública e de utilização do Tribunal de Contas da União, no seu papel constitucional legítimo, que é o de ser órgão auxiliar do Legislativo, na fiscalização do Executivo.

            Ouço o aparte do Líder Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, quero parabenizar V. Exª, por trazer à tribuna do Senado do Congresso Nacional esta matéria que foi objetivo de reflexão de vários jornais e que traz preocupação para todos nós. Assistimos, nos anos 80, a extinção do BNH, exatamente por conta de irregularidades e também fruto de uma política de reajuste da prestação da casa própria que inviabilizou o Sistema Financeiro Habitacional brasileiro. Agora, com a criação desse novo programa, que fez passar por uma reformulação muito profunda todo o Sistema Financeiro Habitacional, desde o fim de um sistema que tínhamos de incorporação de imóveis, que chamamos de Desafetação Imobiliária - é um termo não tão comum no dia a dia do cidadão. Mas o que era isso? Um determinado empreendedor viabilizava um bloco de apartamentos e, com os recursos dos aplicadores desse bloco de apartamentos, financiava um segundo bloco de apartamentos; dava em garantia a um determinado agente financeiro o primeiro bloco, para construir um terceiro bloco; e não concluía nenhum deles, trazendo um grave problema aos aplicadores, aos adquirentes da casa própria e à própria sustentabilidade do sistema. Em 2005, este Congresso Nacional, por unanimidade, cria uma nova legislação chamada de Desafetação Imobiliária.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Lembro-me.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - De maneira que cada bloco de empreendimento, hoje, é uma sociedade de propósito específico muito correta.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Isso.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - E isso tem permitido à classe média e aos vários setores da sociedade brasileira comprar, como dizemos, na planta, a sua próxima casa, o seu próximo apartamento. Nesse aspecto, conseguimos construir o arcabouço jurídico que foi suficiente para resolver problemas dos anos 80 e dos anos 90. No que diz respeito às moradias para as camadas de mais baixa renda, foi desenvolvido esse sistema do Programa Minha Casa, Minha Vida que, em vez de termos um sistema de seguro que representava 35% da parcela mensal, em que se desembolsava uma taxa de juros muito alta. E se fez outro desenho, em parceria muito forte com a iniciativa privada, em que as construtoras que querem se habilitar se inscrevem junto à Caixa Econômica Federal, ali são habilitadas e passam a fazer parte de um leilão de ofertas de unidades, feito pela rede privada de bancos e também pela Caixa Econômica Federa; e, mais recentemente, pelo Banco do Brasil. Esse desenho tinha e tem uma série de salvaguardas de proteção, desde a própria fiscalização do Município, quando faz a lista das pessoas que devem participar, como também tem todo um controle do Ministério das Cidades, da Controladoria-Geral da União e, em última instância, do Tribunal de Contas da União. Eu também li essa matéria. Fiquei muito apreensivo, até porque precisamos mudar profundamente a cultura empreendedora do Brasil, e hoje muitos empresários já incorporaram isso, ganharam um preço justo, mas fazendo investimento de qualidade.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Isso...

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - ... de acordo com o que foi contratado. Temos uma denúncia. Temos de separar essa situação, ir a fundo para responsabilizar as pessoas que fizeram e, com isso, dar continuidade a esse projeto Minha Casa, Minha Vida, que, no seu arcabouço jurídico, na construção que foi feita em 2005, aparenta o melhor desenho, porque não traz dívida futura para o adquirente do imóvel; ele tem um período certo de pagamento sobre um percentual da sua renda; não cria resíduos para serem pagos após o prazo e não onera o Tesouro da União nem tampouco a Caixa Econômica Federal ou aqueles que são financiadores. O desenho é bem feito, tanto é que os vários analistas, independentemente de posição ideológica ou política, disseram e dizem que é um bom desenho. Mas, infelizmente, onde há a atuação humana, há algumas mentes que querem levar vantagem, e o nosso papel, o papel de V. Exª, que muito bem o exerce aqui, é contribuir para que esses espaços deixem de existir e, no dia de amanhã, possamos ter um projeto pujante que possa resolver o grave problema da casa própria que assola e alcança a família brasileira. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela iniciativa e dizer que também comungo com a necessidade de separar aqueles que querem ganho fácil daqueles empreendedores que, efetivamente, querem cumprir com o seu papel de empresários, de empreendedores que contribuem para a economia brasileira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito agradecido, Senador Pimentel, pelo seu aparte. A minha presença na tribuna, hoje, já foi recompensada com o brilhante aparte do Senador Pimentel e também com o apoio que ele manifesta a essa iniciativa que anuncio, para que nós possamos ver efetivamente até que ponto vai essa trama: se ela existiu e deixou de existir, se ela existe ainda e quais são as falhas institucionais nesse desenho que permitiram que uma empresa fosse, ao mesmo tempo, construtora, representante do agente financeiro, fiscalizadora e encarregada das medições.

            Concordo com V. Exª que é um programa meritório. Tenho, em relação ao desenho, uma reserva, que é o fato de se utilizar parcela dos recursos do FGTS a fundo perdido. Todavia, é programa, não há dúvida nenhuma, meritório e que tem, inclusive, a parceria do Governo de São Paulo. No Estado de São Paulo, em razão do preço mais elevado dos terrenos, nós tivemos a necessidade de complemento, por parte do Governo do Estado, dos recursos necessários à construção e aquisição das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e essa parceria tem dado certo, muito certo.

            Ouço o aparte da Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Aloysio Nunes Ferreira, como disse o Senador Pimentel, penso da mesma forma. Um programa de grande qualidade social, como esse, não pode ser comprometido por algum desvio de conduta que venha a contaminar ou comprometer. Não é possível aceitar esse trambique que foi feito - desculpe a expressão, mas é isso mesmo, Senador - para tentar tirar proveito de um programa de grande alcance social. E é dinheiro público que está em jogo. Tenho certeza de que o Ministro Aguinaldo Ribeiro, Deputado Federal pela Paraíba, do meu partido, também tomará as providências urgentes para verificar exatamente essas denúncias, apurar os responsáveis e tomar as providências cabíveis, porque é preciso, de todas as formas, preservar um programa que tem tido um alcance social, não só no seu Estado, São Paulo, mas também no meu Estado, o Rio Grande do Sul, como na Paraíba do Ministro Aguinaldo Ribeiro, bem como no Ceará do Senador Pimentel. Assim, penso que há interesse geral no sentido de apurar essa irregularidade, que é muito grave. Ela é muito grave em todos os seus aspectos, e precisamos fazer todo o esforço para preservar esse programa. Cumprimentos pela iniciativa, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço o aparte de V. Exª.

            Realmente é preciso preservar o programa, e inclusive, preservá-lo do programa do loteamento político, porque, na reportagem citada, há claramente menção ao fato de que alguém, colocado como agente de determinado partido político - no caso o PCdoB -, estava exatamente à frente dessa operação.

            Em todo caso, creio que o Tribunal de Contas da União está aí para isso e nós vamos acioná-lo.

            Eu agradeço imensamente o apoio de V. Exªs.

            Muito obrigado.