A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é com grande satisfação que compartilho aqui, com todas e com todos, o bem-sucedido lançamento nacional do Cadastro Ambiental Rural do meu Estado, o Espírito Santo, que contou com a presença de cerca de 700 pessoas e diversas autoridades locais e nacionais.

            Foi uma atividade marcante para o nosso Estado. Pela primeira vez, um ministro de Estado, neste caso uma Ministra, visita o município de Nova Venécia, região noroeste do Estado.

           Pela primeira vez, autoridades federais, do Estado, dos Municípios, representantes de movimentos sociais, proprietários de terras e assentados, cidadãos e cidadãs, de forma geral, se comprometem e abraçam uma causa como parceiros, em busca do que acreditam e entendem ser necessário, para eles e para o conjunto da sociedade.

           Todos juntos no sentido de construir as condições materiais para garantir uma produção de alimentos saudáveis à população, viável economicamente e, ao mesmo tempo, compatível com a preservação da terra, da fauna, da flora e das nascentes.

           Um modelo de produção de alimentos sintonizado com os cuidados necessários para a construção de um ambiente saudável e equilibrado no presente e, ao mesmo tempo, comprometido com a garantia da disponibilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.

           Não à toa que a ministra Izabella Teixeira considerou o momento como histórico. Após visitarmos o assentamento Córrego Alegre, em Nova Venécia, tivemos a oportunidade, in loco, de presenciar contrastes gritantes e bastantes preocupantes entre as grandes e pequenas propriedades.

           Enquanto o assentamento, que fica a três quilômetros do Município, é uma referência na produção agroecológica do País, podemos perceber que várias grandes propriedades daquela região não estão comprometidas com o equilíbrio ambiental: vastas áreas de pastagem e monoculturas em detrimento de Reserva Legal, de áreas de mata nativa e de preservação das nascentes.

           Em 24 anos de vida daquele assentamento, 70 famílias comprovam que é possível se desenvolver economicamente, recuperando e preservando toda a área ambiental.

           Ao visitarmos uma das hortas do Córrego Alegre, que produz hortaliças orgânicas (sem o uso, com certeza, de agrotóxicos), tivemos a oportunidade de conversar com os camponeses sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que está sendo discutida e elaborada por um grupo interministerial. Segundo a Ministra, é possível replicar essa experiência de sucesso que vem sendo desenvolvida nos assentamentos, de modo que mais trabalhadores camponeses invistam na produção orgânica, comercializando através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, em feiras de produtores e em um mercado orgânico localizado nas proximidades da cidade.

           O desafio ainda é imenso. Contudo, a julgar pela organização dos trabalhadores e pela proximidade e parceria com o Governo Federal, a produção de alimentos saudáveis crescerá.

            Historicamente, a relação entre agricultores familiares e governos era de conflito, de punição e de enormes pressões. Já na última década, a relação qualitativa entre ambos inaugurou uma nova história, que se pauta pela cooperação, pela orientação, solidariedade e respeito mesmo quando têm opiniões divergentes,

            Neste contexto, sem dúvida, a assinatura deste termo de cooperação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os movimentos sociais que compõem a Via Campesina tem um caráter estratégico e revela a dimensão que o Governo da Presidenta Dilma atribui à agricultura familiar e camponesa e ao papel que esses setores têm no desenvolvimento do Brasil e na garantia da nossa soberania alimentar.

            A Ministra Izabella Teixeira deixou bastante claro que é fundamental o apoio dos agricultores camponeses para o fortalecimento do CAR, tendo em vista que camponeses e assentados têm demonstrado que é possível produzir, preservar e gerar renda.

            "Além de campeões na produção de alimentos, a agricultura camponesa também é campeã em preservação ambiental", disse a Ministra, afirmando que essa parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Via Campesina lança o Abril Verde - um paralelo ao Abril Vermelho, realizado, legitimamente, todos os anos pelos movimentos sociais do campo em defesa de uma reforma agrária digna e justa no Brasil.

            Foi exatamente por reconhecer as dificuldades e especificidades da agricultura familiar e camponesa e sua importância na produção de alimentos e na sustentabilidade ambiental que nosso mandato buscou garantir, no processo de debate e elaboração do novo Código Florestal, um capítulo específico para essa modalidade de agricultura, com vistas a assegurar um tratamento diferenciado para esse setor.

            Tenho convicção de que, depois de concluído, o CAR, será uma ferramenta fantástica a serviço dos órgãos públicos brasileiros e da sociedade para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais mais eficazes e seguras. Quem ganhará, com certeza, será o País!

            Aproveito a ocasião para anunciar outro importante evento que ocorrerá no próximo dia 12 deste mês, sexta-feira, no Estado do Espírito Santo. Estou me referindo ao Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas Capixabas, organizado pelo Governo Federal, através da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

            Além da Ministra, nossa grande companheira e amiga Ideli Salvatti, outras ministras e ministros estarão presentes em nosso Estado, entre os quais destaco o Ministro da Pesca, o Ministro do Turismo, o Ministro das Cidades e a Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

            Confesso que estou muito feliz com a confirmação desse evento, pois, desde o ano passado, já havia iniciado um diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais do nosso Governo Federal e com mais alguns Ministérios, propondo juntamente com o mandato da Deputada Federal Iriny Lopes, a realização de um encontro em nosso Estado, com esse mesmo formato.

            Sempre achei fundamental construir mecanismo que possibilite ao Governo Federal e aos seus órgãos se aproximarem das municipalidades, apresentando os principais programas federais disponíveis e os meios mais adequados para acessá-los.

            Esse encontro, Senador Paim, contribui com esse objetivo e, por isso está tendo o total apoio do nosso mandato.

            Acho importante relembrar que, em janeiro passado, o Governo Federal realizou o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, aqui em Brasília, com inequívoco sucesso. O seu resultado foi um dos fatores que motivou a Presidenta Dilma Rousseff a estender os eventos para todos os Estados brasileiros, garantindo, dessa forma, que nenhum Município do País fique sem as principais informações e acesso a programas e projetos federais.

            Não posso também deixar de registrar outras ações importantes do Governo Federal para o Estado do Espírito Santo, a exemplo dos investimentos da ordem de R$34 bilhões em setores estratégicos, como transporte e energia, anunciados recentemente pela Ministra Miriam Belchior, o lançamento das Comissões da Verdade e da Erradicação do Trabalho Escravo, pela Ministra Maria do Rosário.

            Essas ações, somadas à forte presença de Ministros e Ministras do Governo da Presidenta Dilma no Espírito Santo, na próxima sexta-feira, demonstram a importância que o Governo Federal dá ao nosso Estado e também ao povo capixaba.

            Quero aqui, em rede nacional, convidar a todas as prefeitas e prefeitos, secretários e secretárias, gestores e gestoras municipais para participarem dessa oportunidade inédita que o Governo da Presidenta Dilma está nos proporcionando.

            O Encontro contará com mesas temáticas sobre políticas de educação, turismo, saúde, agricultura, Programa de Aceleração do Crescimento - PAC-2 e apoio ao planejamento e a gestões dos Municípios.

            No evento, haverá salas de atendimento individualizadas para prefeitos e prefeitas tomarem conhecimento das ações e programas dos ministérios e órgãos federais, bem como dirimir as dúvidas sobre o seu Município.

            Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de informar.

            Eu me sinto muito feliz aqui hoje não só por essas informações que nós aqui acabamos de relatar, a visita de diversos Ministros e Ministras no nosso Estado do Espírito Santo, mas também dizer que esta Casa hoje produziu uma discussão altamente qualificada, importante sobre o Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Uma discussão que está na agenda não só desta Casa, mas que está na agenda do povo brasileiro, porque há uma expectativa muito grande por parte da nossa população, por parte dos nossos governadores, de que esta Casa possa, realmente, dar uma resposta efetiva ao Fundo de Participação. Confesso que a discussão aqui, hoje, foi de alto nível. Foi uma discussão importante e bastante qualificada, o que muito nos deixa felizes.

            Ao mesmo tempo, Senador Paim, nós temos aqui também o desafio de podermos aprovar o Estatuto da Juventude, que, com certeza, estará na pauta da próxima semana. Não foi possível apreciarmos o Estatuto de Juventude nesta tarde de hoje, mas, com certeza, na próxima semana, nós estaremos aqui aprovando um grande instrumento que vai balizar, que vai servir de parâmetro, para a elaboração de importantes políticas públicas para a nossa juventude brasileira.

            Eu quero aqui fazer um destaque, Senador Paim. É muito bom e saudável ver diversos jovens de várias organizações não só partidárias, mas organizações da sociedade civil, dos vários movimentos de jovens, juntos, discutindo, construindo acordos, construindo consensos para que nós pudéssemos aqui ter a alegria de poder contar com o relatório do Senador Paim, que esperamos seja aprovado na próxima semana. E que ele seja, de fato, esse instrumento tão importante e tão esperado pelos nossos jovens brasileiros.

            Eu quero aproveitar a oportunidade, Senador Paim, para parabenizá-lo e agradecê-lo, porque nós aqui construímos a possibilidade do acordo, em que a Comissão de Direitos Humanos dará o seu parecer em plenário. V. Exª está designado para ser o relator que fará o relatório, em plenário, pela Comissão de Direitos Humanos.

            Fizemos esse encaminhamento a partir de uma discussão e de um acordo construído na Comissão de Assuntos Sociais, no sentido de encurtar o caminho, para que possamos aprovar o Estatuto, o mais rápido possível, nesta Casa, e assim seguir para a Câmara dos Deputados, e termos a alegria de ser esse Estatuto ainda aprovado no primeiro semestre.

            Nós esperamos que o que foi combinado com os nossos jovens seja, de fato, aprovado por esta Casa. Com certeza, é uma luta de muitos jovens, de representantes de diversos partidos políticos, de representantes do Governo que aqui estiveram e de representantes dos movimentos de juventude do Brasil inteiro, que conjuntamente, coletivamente, de forma muito madura, muito segura, puderam nos ajudar a construir esse relatório, do qual V. Exª é o grande responsável - vamos dizer assim -, que teve o papel de poder escutar, de poder ouvir e de construir, de fato, a redação final.

            Agradeço, Senador Paim, e parabenizo-o por esse trabalho e por tantas outras iniciativas importantes aqui, no Senado Federal.

            Era o que eu tinha para o momento e obrigada pela atenção.