A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - João Costa, muito atento. Hoje foi condecorado. Ele poderá fazê-lo.

            Eu tenho um compromisso com a TV Senado. Já vou chegar um pouco atrasada. Pedi aos colegas da TV Senado por isso. Mas estarei à sua disposição sempre.

            Senador Paim, antes de entrar, queria cumprimentar os colegas Senadores, as Senadoras, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado.

            Eu queria, Senador Paim, antes de falar sobre o tema central, falar-lhe, especialmente na condição de relator da comissão especial que trata de criar um regramento para as medidas de prevenção e também nos casos de incêndio ou pânico, para que o País tenha uma regra nacional.

            Hoje, cada Município ou Estado tem uma forma própria e diferente de operar, inclusive nas normas das corporações dos bombeiros militares. Então isso, claro, acaba, de alguma forma, dificultando, em caso de uma emergência, como aconteceu em Santa Maria, a própria ação da Defesa Civil - que foi o que nós vimos na exposição feita pela Defesa Civil.

            E hoje, Senador Paim, eu fiquei, como nas outras vezes, muito bem impressionada, porque houve uma exposição muito clara da Cristina Villanova, Diretora do Departamento de Política, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, mostrando que a Portaria nº 16, de um grupo de trabalho, está discutindo, e vai encerrar agora em maio, exatamente aquilo em que nós estamos focados na comissão especial da qual V. Exª é relator.

            Também esteve lá o Major PM Adilson Antônio da Silva, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com uma excelente exposição, mostrando também um foco que nos preocupa, que é a prevenção e educar as crianças nas escolas: a prevenção e também a reação em momentos de pânico. Esse foco tem obtido a prioridade do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, com uma interatividade muito grande com as escolas públicas, onde a demanda é maior, e também as escolas privadas.

            Da mesma forma, a Helena Rego, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae Nacional, fez uma exposição muito clara de uma parceria que o Sebrae está fazendo com a Senasp, que é a Secretaria Nacional de Segurança Pública, exatamente na formulação de regras que vão obedecer ao processo de normatização nacional para as pequenas e médias empresas, porque, como ela disse, não se pode fazer uma exigência de um projeto grande de investimentos para o dono de uma carrocinha de pipoca, um vendedor de pipoca. Então, tem que se criar uma regra simples de prevenção para os micro e pequenos empresários, dentro da realidade que eles vivem, e isto é muito possível, porque o Sebrae tem essa especialização, e a Senasp, do ponto de vista da segurança, elaborará esse, eu diria, código de normas de prevenção das pequenas e médias empresas. No caso, são a própria família, não só em relação à defesa do patrimônio, mas da própria integridade das pessoas.

            E também o Tenente-Coronel José Carlos Riccardi Guimarães, que é o Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, que falou sobre a necessidade de uma intensa formação, aplicação de recursos na formação dos bombeiros. Alguns Estados, como São Paulo, mostraram que esse foco é dado, e o policial militar tem que, necessariamente, para ser bombeiro, fazer um curso de especialização. E o que o tenente-coronel, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, requer é exatamente isso, embora no nosso Estado, Senador Paim, no nosso Rio Grande, exista já uma discussão para separar a instituição Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Mas essa é uma discussão que pode se prolongar, e então é preciso investimentos, é preciso não haver cerceamento do Orçamento para essa área.

            Queria, então, já passar essas informações também ao público, para dizer do compromisso que temos - V. Exª, o Senador Pedro Simon, Senador Cyro Miranda, que é o Vice-Presidente, e os demais integrantes desta Comissão Especial -, porque nós estamos trabalhando intensamente. E, no dia 25 de abril, haverá a próxima audiência. Espero que V. Exª possa nos dar a força da sua presença lá, para ouvir os trabalhadores que operam na fiscalização das casas noturnas, etc. - a gente está focando um pouco em casas noturnas, mas não é só casa noturna; são casas de outros espetáculos, estádios esportivos, até em estabelecimentos comerciais ou escolas, que abrigam muitas pessoas. Mesmo em um prédio público, como o Congresso Nacional, desde que eu estou aqui, eu nunca vi uma ação preventiva de simulação de um incêndio para que a gente esteja preparado - do meu gabinete, como é que eu vou sair, digamos, com os meus servidores, com os meus colaboradores no gabinete? Como é que nós vamos sair dali?

            Então, eu acho que, também nesse aspecto, é preciso haver uma consciência e um trabalho muito grande de educação dos brasileiros em geral; não só das crianças nas escolas, mas dos brasileiros em geral, para essa questão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, permita-me, só para justificar, inclusive a V. Exª. Eu mandei um documento por escrito lá hoje, porque eu estava marcado há muito tempo para um debate sobre o fim do voto secreto aqui na Assembleia Distrital, na Câmara Distrital de Brasília.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A causa era muito importante, Senador Paulo Paim, eu estou com V. Exª nessa emenda - a primeira emenda é sua - para acabar com o voto secreto, e nós entendemos perfeitamente, e os expositores também; eu procurei suprir a sua presença lá.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O que está fazendo com muita competência.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu penso que, realmente, essa interação, até como a Câmara está fazendo um trabalho, acho que temos que juntar o esforço da Câmara, do Senado e da Senasp, porque isso agrega. E a Senasp não está fazendo sozinha: está fazendo junto com o Sebrae e junto com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Eu acho que, dessa forma, nós construímos uma solução nacional que tenha a representação de todos os lados.

            Mas eu também queria abordar, Senador Paulo Paim, uma questão que interessa à questão federativa, que é o nosso ofício aqui na Casa da República.

            Os Estados das Regiões Sul e Sudeste, que juntos são responsáveis por mais de 60% das receitas correntes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - a sigla é apenas ICMS, com um nome tão comprido -, estão empenhados em construir uma proposta equilibrada de reforma do imposto com base no parecer do Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), do seu partido, do Mato Grosso do Sul, muito competente, muito dedicado, habilidoso político, negociando intensamente a matéria, como relator que é do Projeto de Resolução nº 1/2013. O relatório foi elaborado com a competente parceria do consultor do Senado Ricardo Miranda - mesmo doente e com febre, ele está se debruçando com afinco sobre esse complexo tema.

            A proposta será debatida na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, comandada pelo jovem Senador Lindbergh Farias, que tem sido também extremamente ativo no debate federativo.

            Desde ontem, as negociações sobre as novas alíquotas do ICMS se intensificaram, envolvendo as assessorias dos três Senadores do nosso Estado - o senhor, Senador Paulo Paim, o Senador Pedro Simon e eu - e também as assessorias legislativas dos Senadores do Paraná, Álvaro Dias, Roberto Requião e Sérgio Souza; do Senador de Santa Catarina Paulo Bauer; dos Senadores de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy, além do Senador de Minas Gerais Aécio Neves e do Senador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias. Os técnicos das Secretarias de Fazenda Luiz Marcio de Souza, de São Paulo, e João Carlos Kunzler, de Santa Catarina, também participaram desses debates.

            É importante lembrar que esse assunto é extremamente complexo e mexe com a mais importante fonte de receita dos Estados e do Distrito Federal, o maior tributo brasileiro: o ICMS! Nenhum outro tributo, mesmo federal, arrecada tanto quanto o ICMS. Só em 2011, foram R$304 bilhões, quatro vezes mais do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            Por isso, o ICMS gera motivos para tantas disputas entre as unidades federadas. As tentativas de reforma tributária no País obrigatoriamente começarão pelo ICMS. Apesar de não haver ainda uma reforma tributária real, bem-sucedida, já há uma percepção das empresas, do Governo Federal e até dos governos estaduais de que a guerra fiscal precisa ser minimizada e vencida. É preciso buscar a geração de riqueza onde o bem é produzido e a tributação justa onde o mesmo bem é tributado.

            A alíquota zero do ICMS é o melhor dos mundos, o status ideal! Mas a realidade exige hoje que encontremos, no mínimo, um caminho menos penoso para os entes da Federação. Em qualquer negociação, há perdas e ganhos, mas o bom acordo precisa minimizar as perdas para todos e considerar a realidade produtiva e empreendedora de cada Estado e também do Distrito Federal.

            No nosso Estado, Senador Paim, por exemplo, a Associação de Criadores de Suínos (Acsurs), presidida por Valdecir Folador, é favorável à redução de 12% para 2% no ICMS sobre a venda de suínos vivos a outros Estados, as chamadas vendas interestaduais. Esse importante segmento do agronegócio brasileiro tem duas justificativas bem compreensíveis: o suíno é matéria-prima sem valor agregado, e a produção de mais de 250 mil suínos ao ano no Estado excede a capacidade de absorção pelos nossos frigoríficos. Por isso, eles são defensores da manutenção do ICMS baixo, para que haja a desova desse estoque de animais vivos, para evitar um prejuízo aos próprios suinocultores. Veja que é uma visão coletiva do setor da suinocultura do nosso Estado.

            As Secretarias da Fazenda e da Agricultura do Rio Grande do Sul sabem bem disso. Inclusive, esse assunto foi pauta da reunião realizada na Câmara Setorial de Suínos, no dia 3 de abril de 2013. Mais de mil famílias gaúchas estão envolvidas com a suinocultura. Enquanto não houver plantas industriais suficientes, os frigoríficos, para absorver essa produção, a venda de suínos vivos para fora do Estado será sempre necessária. Caso contrário, muitos produtores terão de encerrar a sua atividade nesse setor da suinocultura. O Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, que esteve ontem no meu gabinete, também apoia essa iniciativa.

            Cito outra demanda importante que chegou a mim: a da indústria elétrica e eletrônica.

            Aliás, sobre essa questão do ICMS, penso que V. Exª poderia ligar para o Secretário Odir Tonollier, e também vou tentar fazê-lo, para que possamos verificar a possibilidade de, temporariamente, até a desova desse estoque de animais vivos lá, os suínos, manter os 2%. Já houve essa concessão para esse tempo, para que essa desova acontecesse. Aí pode haver a normalização dos criadores. Eu penso que é uma demanda justa, que envolve milhares de produtores e criadores de suínos do nosso Estado, Senador Paim.

            Outra demanda importante que chegou é a da indústria elétrica e eletrônica, altamente elaborada, de alto valor agregado, detentora de elevados padrões de inovação, o que é a exigência de agora.

            Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), presidida por Humberto Barbato, a redução gradual do ICMS e a manutenção da alíquota de 12% nas operações da Zona Franca de Manaus (ZFM), como proposto no PRS nº 01/2013, causam duas consequências básicas: aumento da vantagem competitiva para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), no caso das vendas interestaduais, e redução dos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

            O Senador Eduardo Braga, a Senadora Vanessa e o Senador Alfredo Nascimento defendem muito o Estado do Amazonas, especialmente a Zona Franca de Manaus, o que é natural, pois eles foram eleitos pelo Estado do Amazonas. Mas nós precisamos considerar o impacto dessa política nos outros Estados. É a velha tese de não haver almoço de graça. Se alguém é beneficiado, alguém está perdendo.

            Só em 2011, os investimentos em inovação resultantes das obrigações da Lei de Informática, que é a Lei nº 8.248/91, somaram mais de R$476,8 milhões . A maior parte desses recursos para projetos de inovação e tecnologia foi destinada para a Região Sudeste: pouco mais de R$264,3 milhões. A Região Nordeste ficou com o segundo maior volume de recursos desse fundo: mais de R$134,918 milhões.

            Reconhecemos os impactos que a mesma reforma pode trazer para diferentes setores. Por isso, a importância de prezarmos pela manutenção da competitividade, da atração de investimentos que realmente resultem em desenvolvimento social e econômico, em segurança jurídica e também, é claro, em inovação tecnológica.

            Tanto as empresas quanto o Poder Público não podem mais ficar reféns da judicialização dos conflitos relativos ao ICMS. É preciso segurança jurídica, garantias para a manutenção dos investimentos das empresas competitivas, arrecadação que permita o desenvolvimento sustentável dos Estados e dos Municípios e, principalmente, a redução da elevada carga tributária para o contribuinte.

            Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que avaliou os 30 países com maior carga tributária do mundo, apontou que o Brasil é o que menos retorna os recursos arrecadados, via impostos, em serviços de qualidade para o contribuinte. É isso, não é, Senador João Costa? É isso o que estamos acostumados a ver acontecer. E o pior é que, desses 30 países pesquisados, o Brasil é o que tem a carga mais pesada de impostos, comprovando que nosso sistema tributário realmente está defasado e necessita de reformas.

            Toda burocracia para pagar imposto é caríssima. Às vezes, uso um exemplo que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter utiliza. Ele diz que, para fazer toda a contabilidade dos impostos das empresas dele no Brasil, ele precisa de 250 pessoas. São 250 pessoas só para cuidar da questão tributária e fiscal. Para fazer o mesmo serviço, Senador João Costa, nos Estados Unidos, a empresa de Gerdau usa cinco pessoas. Então, isso tem um custo: é o custo da administração. Cada dia, uma regra muda. O foco deve ser a gestão eficiente dos cofres públicos e a geração de emprego e renda nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. Para isso, serão necessárias negociações.

            Os recursos provenientes do ICMS são extremamente importantes porque servem de base para os planos de desenvolvimento dos governos estaduais, com reflexos nos Municípios. É peça fundamental no debate de fortalecimento do federalismo e da Federação. Cabe ressaltar que os debates que estão nesta Casa sobre o ICMS devem ter uma atenção ainda maior do que a dedicada à nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira da semana passada.

            É importante considerar uma avaliação econômica publicada hoje em um jornal especializado, o jornal Valor Econômico, sobre os impactos das reformas fiscais no atual cenário econômico, especialmente de Estados e de Municípios. Segundo o jornal, seria mais razoável que o Governo reduzisse a expectativa de superávit de Estados e de Municípios dos atuais 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,6%, que é a média dos últimos quatro anos, ou, até mesmo, para 0,5% do PIB, dando uma flexibilidade maior ainda, se assim desejasse o Governo. O problema é que o Governo Federal se comprometeria com as compensações, no caso de uma frustração dessa meta prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Da maneira como foi colocada na LDO, a contribuição de Estados e de Municípios ficou em aberto e pode ser qualquer número abaixo de 0,95% do PIB. Total imprevisibilidade em relação ao superávit de todo o setor público!

            Por isso, a nossa preocupação com tão importante matéria, o ICMS!

            A proposta apresentada pelo Senador Delcídio do Amaral, na última terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, unifica gradualmente as alíquotas do ICMS para operações interestaduais. A redução prevista é que as atuais alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e de 7% passem para 4% até 2021. O texto prevê ainda valores diferenciados para Estados mais pobres, conforme tem sido pleiteado pelos governos estaduais. É preciso avaliar com bastante cuidado essas questões...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...antes de a proposta ser aprovada na CAE e enviada para o plenário desta Casa.

            Nas conversas com técnicos de São Paulo e de Santa Catarina, ficou evidente a discordância com o relatório apresentado para a reforma do ICMS. Na avaliação dos dois Estados do Sul e do Sudeste, poderão ocorrer perdas na arrecadação e a intensificação dos embates jurídicos sobre o ICMS sobre os chamados créditos presumidos, aqueles créditos tributários que são previstos, mas não pagos.

            Segundo os dados da Consultoria Legislativa, o Rio Grande do Sul ganha com a reforma do ICMS. No final da transição, se a alíquota do ICMS interestadual cair para 4%, tanto na origem quanto no destino, a arrecadação total do Rio Grande do Sul com o tributo aumentará 2,7% em relação à arrecadação de 2010 e 3,2% em relação à arrecadação obtida em 2011.

            Será preciso também chegar a um consenso sobre as taxas de operações de gás natural e das alíquotas interestaduais dos produtos de origem na Zona Franca de Manaus.

            Portanto, algumas emendas poderão ser apresentadas, até a próxima terça-feira, ao PRS nº 01, de 2013. Precisamos alcançar uma reforma possível, que não penalize as já combalidas contas dos Estados e dos Municípios.

            Como V. Exªs, Senador Paulo Paim e Senador João Costa, são também Senadores federalistas, Senadores municipalistas, preocupados com a descentralização, temos de trabalhar intensamente nessa matéria.

            Eu queria só lembrar, para encerrar, porque também tem a ver com inovação tecnológica: na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, às 11 horas, esta Casa realizará uma sessão especial de homenagem aos 40 anos da nossa Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Tenho a honra de ter sido uma das requerentes dessa sessão, com o apoio de vários Senadores.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Penso que essa é uma justa homenagem na semana em que a Embrapa completará seus 40 anos. Será uma grande cerimônia na segunda-feira, às 11 horas, como eu disse. A sessão especial será realizada em homenagem à nossa Embrapa.

            Tenho a certeza de que todos os Senadores que estarão em Brasília na segunda-feira estão convidados para essa cerimônia, para essa sessão especial em homenagem à nossa Embrapa.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.