Discurso durante a 55ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à gestão da saúde pública no Estado do Mato Grosso; e outro assunto.

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE MATO GROSSO (MT), GOVERNO ESTADUAL, SAUDE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.:
  • Críticas à gestão da saúde pública no Estado do Mato Grosso; e outro assunto.
Aparteantes
Cícero Lucena.
Publicação
Publicação no DSF de 23/04/2013 - Página 20579
Assunto
Outros > ESTADO DE MATO GROSSO (MT), GOVERNO ESTADUAL, SAUDE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, SETOR, SAUDE, ESTADO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REGISTRO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, SECRETARIA DE SAUDE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO, ADMINISTRADOR, HOSPITAL, ANALISE, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, LOCAL, ASSUNTO, ENFASE, AUSENCIA, CRITERIOS, SECRETARIA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, RESULTADO, INSUFICIENCIA, ATENDIMENTO, DESAPROVAÇÃO, ORADOR, FALTA, REGULAMENTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO.
  • CRITICA, CONTRATAÇÃO, EXCESSO, DESPESA, GOVERNO ESTADUAL, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ASSUNTO, HISTORIA, ESTADO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PREPARAÇÃO, ATENDIMENTO, TURISTA, DESAPROVAÇÃO, ORADOR, RESULTADO, PRODUTO, DEFESA, CONVOCAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, EFETIVAÇÃO, SERVIÇO, APOIO, PROMOÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCESSO.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço inicialmente a S. Exª, o Senador Paulo Paim, nobre representante do Rio Grande do Sul, que me permitiu fazer essa inversão.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela Agência Senado, amigos das redes sociais, no meu primeiro ano de mandato, 2011, falei aqui e em dezenas de jornais, sites e rádios sobre a anunciada intenção do Governo de Mato Grosso de repassar a Organizações Sociais (OS) o comando das unidades hospitalares do Estado. Sob o argumento - isso do Governo do Estado em 2011 - de que a saúde estava “um caos”, o atual Governo - que apesar de todo esse discurso é, na verdade, a continuidade da gestão anterior - queria livrar-se de suas responsabilidades, entregando as decisões da saúde pública nas mãos de entidades privadas. Desde aquele momento eu critiquei de forma veemente essa proposta.

            Como qualquer mato-grossense e brasileiro, Sr. Presidente, que luta por melhores condições e pelo fortalecimento da saúde pública, não posso me furtar de alertar sobre os perigos da privatização de um direito fundamental do cidadão. A Constituição estabelece o direito à vida, o direito à existência, mas não é qualquer vida, não é qualquer existência. A vida tem de ser digna, e para que seja digna, cada pessoa precisa ter as condições de saúde para viver. E isso não vem acontecendo, ao menos no Estado de Mato Grosso.

            De 2011 pra cá, venho apurando inúmeras denúncias de possíveis irregularidades e superfaturamentos nos pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde para cinco Organizações Sociais, que receberam o poder de hospitais públicos em Mato Grosso. Mais recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmou que esses indícios realmente existem. No início deste mês, o Tribunal de Contas formou uma comissão técnica para apurar irregularidades nos contratos do Estado com essas entidades privadas. A medida foi necessária para que o Tribunal aprofunde a investigação a respeito do que essas chamadas Organizações Sociais estão fazendo com os hospitais públicos do Estado do Mato Grosso.

            Mas onde estão as possíveis falhas, Sr. Presidente? Quando o Tribunal de Contas examinou as contas do Fundo Estadual de Saúde de 2011, no meio de 134 falhas - 134 irregularidades -, muitas delas classificadas como gravíssimas, descobriu-se também que o Governo do Estado pagou mais de R$10 milhões às Organizações Sociais, sem a devida prestação dos serviços para os quais elas foram contratadas - mais de R$10 milhões foram pagos sem a devida prestação do serviço!

            Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde atrasa de forma reiterada os repasses devidos por lei aos Municípios para custear os hospitais e unidades de pronto-socorro, como foi o caso do Município de Várzea Grande, Município vizinho, lindeiro à capital de Mato Grosso. Mais da metade não foi repassada.

            A Secretaria de Saúde vem distribuindo os recursos aos Municípios de forma aleatória, sem qualquer critério, de forma desorganizada, prejudicando, assim, as finanças do gestor municipal, que é, na prática, quem tem a missão de manter abertas as portas dos hospitais e unidades de saúde para receber a pessoa que precisa desse atendimento.

            Os exemplos do descaso são inúmeros. Há mais ou menos duas semanas, uma criança com apenas dois dias de vida morreu por falta de vaga na UTI no pronto-socorro de Várzea Grande. A vaga havia sido solicitada no dia do nascimento do bebê, na mesma unidade, devido a problemas cardíacos, mas todos os seis leitos da UTI neonatal estavam ocupados. Morreu aquele ser.

            Nem quando o cidadão vai à Justiça, Sr. Presidente, para assegurar o direito à saúde, consegue esse atendimento, que é um direito constitucional. Decisões recentes proferidas em favor de pacientes do SUS, em Sinop, no norte do Estado do Mato Grosso, a 503km de Cuiabá, foram descumpridas pelo Poder estadual e pelo Poder municipal. Decisões judiciais que não são cumpridas! Os casos dizem respeito a uma gestante que necessitava de uma unidade de terapia intensiva para realizar o parto e a um homem que precisava de uma cirurgia cardíaca. Isso é muito grave.

            Amigos de Mato Grosso, o Governo não entrega aos prefeitos os recursos do SUS, que devem por lei, ser aplicados por eles, prefeitos, na manutenção da saúde pública, mas o Governo, Sr. Presidente, não tem qualquer dúvida na hora de pagar a essas entidades privadas valores muito acima dos que paga aos próprios Municípios e que sequer são aplicados na prestação do serviço público que foi contratado, como encontrou o Tribunal de Contas do nosso Estado. Não falta dinheiro, falta cuidado, falta respeito à lei e ao direito do cidadão a uma saúde pública que traga dignidade.

            Mas o que são essas tais Organizações Sociais, Sr. Presidente, que hoje tomam conta de seis dos maiores hospitais e centros públicos de saúde do Estado de Mato Grosso? São entes privados supostamente sem fins lucrativos que receberam, sem licitação, o direito de dirigir os hospitais públicos, usando o seu patrimônio e os seus servidores e sendo pagos pelo Estado para fazer isso. Uma autêntica privatização da saúde pública. É a chamada capitalização dos lucros e socialização dos prejuízos.

            Neste caso, não se trata de hospitais privados que prestam serviços ao SUS e recebem por esses serviços, como muitas Santas Casas espalhadas pelo nosso Estado. A Santa Casa de Cuiabá tem mais de cem anos. Ao contrário, são ONGs, organizações não governamentais, em geral desconhecidas no nosso Estado, que ganham o direito de operar os hospitais públicos, o patrimônio público, e receber por isso. É claro que todos os controles, todos os cuidados que uma prefeitura tem que cumprir para prestar o serviço de saúde não passam nem na porta dessas entidades, Sr. Presidente. Não passam nem perto.

            A pressa de privatizar era grande. Na contratação desses organismos, o Governo do Estado ignorou o Conselho Estadual de Saúde, contratou entidades que não tinham o registro profissional e os documentos necessários, combinou pagamentos em valores não justificados, aceitou fazer pagamentos sem qualquer informação sobre os serviços que foram realmente prestados. Não se sabe o que ocorreu.

            Sr. Presidente, a desculpa para tudo isso era que o serviço de saúde ia melhorar. É claro que era uma desculpa esfarrapada. O atendimento de emergência por esses hospitais privatizados não obedeceu aos padrões mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde. O acesso da população ao atendimento médico, aos leitos, aos exames, não cumpriu os padrões mínimos de igualdade ao acesso universal, ficando a critério dos próprios hospitais quem vai e quem não vai ser atendido. Um absurdo.

            Pior ainda: o dinheiro público foi pelo ralo. E o ralo está podre, o ralo está fedendo. Os bens comprados com dinheiro público pelas entidades privadas para equipar os hospitais não foram incorporados ao patrimônio do Estado. Muito bonito isso! Como se diz em Mato Grosso, faz-me rir, Sr. Presidente. As entidades receberam muito dinheiro do Estado, sem comprovar que prestaram os serviços que prometeram oferecer ao cidadão.

            O Ministério Público de Contas, que oficia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, listou os números, que são impressionantes: R$5.4 milhões foram pagos ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, que administra vários hospitais públicos em todo o Estado; R$3.2 milhões foram pagos à Associação Congregação de Santa Catarina, que atua no Hospital de Cáceres, cidade a 220km a oeste de Cuiabá. Mais, Sr. Presidente, R$3.000.000 repassados para a Sociedade Beneficente São Camilo, que administra a unidade de Rondonópolis, a 220km ao sul de Cuiabá. Tudo sem a devida prestação dos serviços pelos quais elas foram contratadas.

            Meus amigos, a saúde pública em Mato Grosso está sendo desmantelada por essa privatização disfarçada. Eu não sou contra, Sr. Presidente, a prestação de serviços por empresas privadas. Não sou contra. A lei que cria o SUS permite e incentiva a participação de prestadores privados, mas define que será feita em caráter suplementar: primeiro, pública; depois, filantrópica; depois, privada. Está na lei. Existem duas leis que regulamentam isso, a Lei nº 8.142 e Lei nº 8.180, em caráter suplementar, como uma ajuda, um complemento à saúde pública. Por exemplo, um Município que tem uma boa rede de postos de saúde de emergência pode, sim, contratar alguns serviços mais especializados, como cirurgias e exames laboratoriais com hospitais realmente privados. Isso é possível, pagando, evidentemente, só por aqueles serviços que esses hospitais realmente prestem. Isso está previsto na lei e é corriqueiro em todo o País. Está na lei, nós temos que cumprir.

            Mas a saúde de Mato Grosso optou pela privatização da malandragem, do chamado jeitinho. Enquanto, Sr. Presidente, muitas Santas Casas fazem um enorme esforço para manter as portas abertas, atender a população e só depois de muito tempo recebem pelo que fizeram - isso se receberem, e valores muitas vezes irrisórios -, o Governo do Estado de Mato Grosso chama entidades privadas desconhecidas, entrega a elas o patrimônio público dos hospitais, entrega de forma antecipada o dinheiro e fica esperando de braços cruzados que tudo seja usado da melhor forma possível, para atender à população. Um absurdo!

            Enquanto as prefeituras recebem, de forma imprevisível, desordenada, os recursos para o atendimento mais importante, que é o do posto de saúde e o da emergência, e recebem um valor mínimo por cada paciente que deve atender, essas entidades privadas recebem muito mais, um valor muito maior, por paciente, e nem se dão ao trabalho de justificar o que fizeram com o dinheiro. Não se dão ao trabalho. Fazem de conta que o trabalho não é feito por elas. Mas o dinheiro lhes é entregue.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso não é privatizar, isso é destruir. É fazer sumir o pouco dinheiro que o Estado tem pelos ralos da ilegalidade. E aqueles mesmos ralos, ralos podres da corrupção. Não são denúncias vazias, não é falatório, são constatações formais de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, que vem desempenhando um trabalho seriíssimo e correto no exercício de suas atribuições constitucionais, que é fiscalizar. Aliás, para isso servem os tribunais de contas. Quando os tribunais de contas não fiscalizavam, muitos reclamavam. Agora que os tribunais de contas estão fiscalizando, existem os outros, os amigos do alheio, que estão reclamando igualmente, Sr. Presidente.

            Para minha alegria, concedo um aparte ao Senador Cícero Lucena, digno representante da Paraíba.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Senador Pedro Taques, V. Exª, como sempre, traz um assunto que é de total interesse do País. Tem tudo a ver com o dia a dia e com o grande problema que é hoje a saúde no Brasil, quer seja no atendimento público, quer seja nas agências complementares de saúde, quer seja nas empresas privadas, nós estamos tendo cada dia o sentido e o sentimento do agravamento. Mas, especificamente, no tema que V. Exª traz, há dois anos, eu usei a tribuna desta Casa para registrar a minha preocupação, que refletia o sentimento do povo paraibano quando da privatização ou pirataria do serviço público, como V. Exª aqui traz também. O principal hospital público do Estado da Paraíba é o Hospital do Trauma Humberto Lucena, em João Pessoa. Esse hospital, que vinha sendo gerido diretamente pelo Estado, passou então a ser administrado pela Cruz Vermelha. Eu fiz audiência pública para mostrar que não era a Cruz Vermelha, que no subconsciente do brasileiro, ou até internacionalmente, presta com grandes louvores serviço de atendimento, por exemplo, em grandes conflitos internacionais e em guerra. Era uma ONG do Rio Grande do Sul, uma Oscip, uma OS, que até hoje está administrando o Hospital do Trauma na cidade de João Pessoa. E para maquiar, Senador, esse serviço, primeiro, ela mesma compra a farmácia, medicamentos sem licitação que dizem que é de parente dos gestores. Ela mesma terceiriza o serviço de lavanderia, também sob os seus interesses. Ela mesma faz a manutenção dos equipamentos com terceiros, também todos eles vinculados a essa instituição. Da mesma forma tem uma conivência do governo do Estado, porque, para não dizer que eles pioraram o atendimento ou que reduziram a quantidade de atendimento, o governo do Estado disponibiliza outros hospitais na cidade para que sejam depósitos de possíveis pacientes que vão morrer. Então baixou o índice de mortalidade no hospital, mas porque retiram de lá e mandam, na hora de morrer, para outro hospital. Utilizam inclusive desse tipo de procedimento. O ClickPB, mais recentemente, na semana passada, por exemplo, que é um portal da Paraíba, publicou o caso de que o irmão de um dos gestores dessa Oscip tinha feito uma doação de R$300 mil para a campanha do Governador do Estado da Paraíba. Prova? Mera coincidência. E fez para o partido num dia e o partido, no outro dia, depositou na conta da campanha, como o senhor bem disse, com mera coincidência. Quero dizer que o senhor traz mais uma vez um tema que precisa ser aprofundado. Não quero com isso, com a mesma cautela que V. Exª teve, generalizar a possível contratação de outras prestadoras de serviço, porque, por exemplo, no Estado de São Paulo, tem exemplos com a USP, com o Instituto do Coração, com a Santa Casa, podem fazer com os hospitais universitários, com uma série de entidades que são filantrópicas e que são honestas, humanizadas, responsáveis, coerentes, competentes. Então, aí sim, terão o nosso apoio. Agora, essa “pilantropia”, essa terceirização, na verdade terceiriza um recurso público para poucos em sacrifício de muitos com a piora do atendimento público.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Cícero. V. Exª é um conhecedor - porque já foi prefeito - e sabe qual é a dificuldade da saúde.

            A saúde no mundo, todos nós sabemos, é altamente tecnológica. Por ser altamente tecnológica é muito cara, a saúde curativa. Temos de investir na saúde preventiva. Temos de investir, sim, na saúde preventiva, através dos agentes comunitários de saúde, de agentes de combates às endemias, nos programas de saúde familiar, em saneamento, na defesa do meio ambiente. Na saúde curativa, como é cara, o Estado não vai poder dispor.

            Sou favorável à iniciativa privada, sim, nessa relação. Agora, as leis estabelecem de forma complementar. A lei estabelece que a saúde tem de ser pública, aliás, está na Constituição, depois filantrópica; depois, a iniciativa privada pode, sim, sem pilantragem e sem coincidências dessa ordem que V. Exª aqui relatou. Não podemos generalizar. Existem, sim, prestadoras que desenvolvem o seu papel conforme os princípios estabelecidos no art. 37, da Constituição, com eficiência, com economicidade. Agora, o que existe de pilantra nessa relação, e muitos!

            Nós, Sr. Presidente, Parlamentares do Estado de Mato Grosso, estamos aqui no Congresso tentando defender nosso Estado para que não perca receitas com as mudanças de repartição tributária que estão impostas pelo Governo Federal. Mas não vai adiantar nada garantirmos aqui a receita do Estado, através do aumento do valor do FPE, através da questão da unificação das alíquotas do ICMS, através da questão dos royalties do petróleo, isso não vai adiantar que nós aqui possamos fazer essa defesa da receita do Estado se o governo joga o dinheiro fora com malandragens dessa natureza.

            A população mato-grossense precisa entrar conosco nessa luta. Precisamos retomar os hospitais públicos de Mato Grosso para a gestão do Estado. Saúde pública se faz com boa gestão, com seriedade e não com jeitinho. É lógico que é possível - e defendo isso, a iniciativa privada na saúde - mas de forma complementar, de forma suplementar, conforme está na legislação. É possível isso. A saúde deve ser pública. Aliás, não é só isso que vem sendo privatizado no Estado de Mato Grosso.

            Sou favorável à privatização. Mais um escândalo no Estado de Mato Grosso. A privatização aqui, e vamos a outro tema, Sr. Presidente, “mudando de trote para galope”, como dizem alguns, a privatização aqui constada também chegou ao setor de formação, ao setor de educação.

            Por exemplo, a história dos Municípios mato-grossenses foi completamente distorcida em um livro usado em um curso de capacitação gratuito oferecido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, visando a Copa de 2014, em Cuiabá.

            Imaginem o que a Secretaria contratou! Uma ONG, uma empresa privada para levantar a história de Mato Grosso e formar, qualificar os cidadãos do nosso Estado para atendimento aos turistas.

            A cidade de Cáceres, por exemplo, de acordo com o livro, teria sido fundada por “um grupo de excomungados gatos de botas que carregavam bandeiras, índios tabajaras, freiras lésbicas celibatárias e de fugitivos de um circo de horrores holandês”. Isso está em um livro, Sr. Presidente!

            A apostila era usada por alunos do curso de qualificação para atendente em hotelaria e turismo. O objetivo era “instruir” a população - e digo instruir com todas as aspas possíveis - sobre elementos da história de Mato Grosso.

            Sobre Barão de Melgaço, uma cidade centenária, o livro diz que se trata de um pântano, com apenas 2,5% de terra firme e

De acordo com as lendas passadas de geração a geração, a primeira habitação [eu não posso pronunciar a palavra aqui] naquele ‘c... de mundo’ foi feita por um tal de Lourenço Tomé em meados do século XIX, que cuidava de uma pequena roça produtora de sanguessugas medicinais.

            O Município também é chamado, no livro, de ‘atoleiro inóspito’ e de ‘porcaria’.

            Reafirmo aqui a posição do Professor Gabriel Novis Neves, ex-Reitor da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso. Ele disse, nesta semana, em um de seus artigos:

O complicado disso é entender porque um governo que possui uma excelente universidade (Unemat) recorra aos préstimos de uma empresa privada para a elaboração de um documento feito para ’instruir’ [a população].

            Existe a Unemat, a Universidade Federal de Mato Grosso. Aliás, criada no governo do ex-Governador e hoje Senador Jayme Campos. Existe a Unemat, a Universidade Federal de Mato Grosso. Para que contratar uma empresa privada, que, ao que consta, recebeu R$13 milhões? Repito: R$13 milhões!

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - E já encerro, Sr. Presidente.

            Mato Grosso possui profissionais de competência reconhecida nessa área e que poderiam, perfeitamente, ser convocados para essa tarefa. O governo do Estado não aprova as nossas instituições. Não concorda com a Unemat, não concorda com a Universidade Federal de Mato Grosso, entende que não existam pessoas preparadas. O Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso, um dos seus membros titulares, o Professor Paulo Pitalugo, historiador do Estado de Mato Grosso, reconhecido historiador, que tem um cabedal da história do nosso Estado, também escreveu um artigo criticando esse tipo de falácia.

            Qual o currículo dos empresários que detonaram, com sua sabedoria e eficiência, o saber das universidades, do Instituto Histórico, dos membros da Academia Mato-Grossense de Letras e tantos estudiosos do nosso passado, Sr. Presidente? Não foram chamados para trazer o seu conhecimento. É muito mais fácil a contratação de uma empresa - R$13 milhões - para fazer cartilhas.

            Eu quero crer que a Secretária de Trabalho seja uma mulher de bem. Eu acredito que ela seja uma mulher de bem, digna e honrada. A Secretária de Trabalho do nosso Estado, a Primeira-Dama do nosso Estado, a Dona Roseli Barbosa, a Srª Roseli Barbosa, cujo trabalho na Secretaria de Trabalho do nosso Estado eu quero reconhecer. Agora, esse tipo de falha não é possível.

            E o Ministério Público do Estado de Mato Grosso não pode quedar-se silente, não pode ficar deitado em berço esplêndido, esperando a investigação. O Ministério Público tem que investigar, sim, essa pessoa jurídica que recebeu esses valores, para saber o que efetivamente está a ocorrer.

            Eu agradeço, Sr. Presidente, a extensão do tempo e agradeço a S. Exª o Senador Paulo Paim, pela oportunidade da permuta.

            O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL - TO) - Sr. Senador Pedro Taques, eu não consigo entender por que os governadores de um Estado ou de outros Estados não aprendem com a própria experiência ou com a experiência de outros Estados.

            Nós tivemos, em Tocantins, também uma terceirização ou privatização, em 2011. Acabaram com a saúde, que já estava próxima do fim; agora acabaram de destruir tudo que poderia recomeçar.

            Então, essas experiências, seja em Tocantins, pelo visto também em Mato Grosso, precisam servir como lições, precisam ter um caráter pedagógico, porque é cada vez pior, e o povo pagando cada vez mais caro por uma saúde cada vez pior.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Exatamente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2013 - Página 20579