O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, o dia de hoje será daqueles que marcam a história do povo do nosso País, porque tudo indica que votaremos hoje o Estatuto da Juventude. Digo que ainda continuam dois pontos polêmicos: a questão da meia-entrada e da meia-passagem. Tentaremos construir o acordo, ainda, até o último minuto; senão, vai a voto, e cada um votará com a sua consciência. O importante é votar. Há momentos na vida em que precisamos votar.

            V. Exª tem uma emenda, e o Senador Ciro Nogueira tem outra, que trata de dois temas relacionados a estas duas questões: meia-entrada nos espetáculos e meia-passagem, para que se assemelhe ao que existe hoje para o idoso a situação dos chamados jovens carentes, cuja renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos. Mas, assim mesmo, não há ainda o entendimento.

            Como tentarei buscar o acordo até o último momento, senão vamos ao voto, vou falar de outro tema.

            Primeiro, Senadora Ana Amália, quero falar de um tema a que V. Exª também tem dedicado grande parte da sua atividade. Por isso, registro aqui a chamada Carta de Candiota, que vai na linha do apoio ao carvão mineral.

A Câmara de Vereadores de Candiota, no nosso Rio Grande, propôs audiência pública no sentido de manter e ampliar a mobilização em prol da inclusão do carvão mineral nos leilões de energia do Governo Federal como solução ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.

Lideranças políticas, empresariais, sindicais, organizações da sociedade civil, Parlamentares, os três Senadores gaúchos e lideranças comunitárias da região da Campanha Gaúcha e Faixa de Fronteira, Baixo Jacuí e Carbonífera de Santa Catarina, estiveram na audiência do dia 06 de março e apresentaram seus argumentos.

São eles:

- a necessidade de diversificação da matriz energética nacional;

- a segurança ao sistema a partir da geração térmica a base de carvão mineral;

- a retomada do crescimento do Brasil através do investimento em novos projetos de geração térmica;

- o carvão mineral sendo um indutor de desenvolvimento regional, envolve diretamente 50 mil pessoas na sua cadeia produtiva, através das minas de carvão, usinas termelétricas, ferrovias e transporte rodoviário, sendo estratégico para alavancar o desenvolvimento social - repito - e econômico das regiões carboníferas;

- o carvão nacional participa somente com cerca de 2% na matriz energética primária do Brasil e com 1,6 % na matriz de geração de energia elétrica;

- a energia elétrica a carvão mineral é competitiva com as demais fontes térmicas, sendo uma energia firme que independe de condições climáticas ou matéria-prima importada;

- com as novas tecnologias existentes já é possível reduzir os impactos ambientais com melhor produtividade;

- o Rio Grande do Sul está com a sua capacidade de geração de energia no limite mínimo exigido.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Srª Presidenta, os participantes da audiência pública se comprometeram, por exemplo, a:

- manter a união dos Municípios detentores e dependentes do carvão em defesa dessa matéria-prima;

- realizar audiências por parte dos Municípios, públicas ou não, que defendem o carvão mineral, para que sejam retiradas cartas como esta, que reforcem a nossa defesa desse minério;

- incluir este tema nos debates nos Municípios localizados principalmente nas faixas de fronteira;

- encaminhar esta carta e aquelas oriundas dos demais Municípios para: Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, ONS, EPE, Câmaras Federais e Estaduais, Senado Federal - por isso, os três Senadores são porta-vozes também desta carta - Aneel e demais órgãos relacionados.

            Considero, senhoras e senhores, que medidas como essa são acertadas, e renovamos aqui o nosso apoio a esta luta.

            O segundo registro, Srª Presidenta, se refere, mais uma vez, a um tema que tanto eu como V. Exª também temos tratado.

            Srª Presidenta, o assunto que me traz neste momento à tribuna já foi amplamente falado por mim e pelos Senadores não só do Rio Grande, mas também de outros Estados. No entanto, a pedido do setor, retorno ao tema, pois é, sem dúvida, muito importante e urgente para toda a nossa gente.

            Quero destacar novamente a falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras. Esse tema, inclusive, foi pontuado recentemente no sistema de telecomunicação - mídia, televisão, jornal, rádio -, em nível nacional, ressaltando a falta dos defensores.

            O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, lançado no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que não há defensores públicos em 72% das comarcas do Brasil. Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o País.

            Na correspondência que recebi da Associação Nacional dos Defensores Públicos, foi assinalado que essa pesquisa é inédita e que, segundo ela, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos, pouco mais de 50%.

            Srª Presidenta, falamos inúmeras vezes, da tribuna, sobre esse tema; falamos outra vez hoje, porque aqui queremos destacar outro aspecto importante, revelado nesse estudo da pesquisa do Ipea: a discrepância dos investimentos no nosso sistema de Justiça.

            Os Estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos, praticamente a metade, ou melhor, menos que a metade. Traduzindo, pode-se dizer que, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o Estado-juiz e com o Estado-acusação, mas não conta com o Estado-defensor, que é o papel que esses defensores públicos exercem.

            Justamente os que mais precisam da defesa são aqueles que não podem contratar um advogado particular, ou seja, a grande maioria da nossa população. Acabam, assim, prejudicados com essa diferença acentuada no investimento em justiça no momento do julgamento. Existe quem acusa, existe quem julga, mas não existe quem defenda.

            Faço questão de informar que o site em que esses dados estão à disposição de todos é: www.ipea.gov.br/mapadefensoria - tudo com letra minúscula.

            Srª Presidenta, a Defensoria Pública reitera o seu pedido, que tem o total apoio, tenho certeza, não só de V. Exª, mas também o meu, o do Senador Simon e - eu tenho entendimento - o de todo o Senado da República, para que avancemos, inclusive, pela derrubada do veto ao PLP nº 114, de 2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública. E caminhamos também pela aprovação da PEC da obrigatoriedade de instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras.

            Termino, Srª Presidente, dizendo que a necessidade de que coloquemos ao alcance da população mais carente esse serviço é urgente e indiscutível. Voltamos a afirmar: essas medidas são necessárias, são fundamentais e são, sem sombra de dúvida, uma questão de justiça social.

            Por fim, Srª Presidenta, eu quero, mais uma vez, fazer um apelo a todos os Senadores para que votemos, no dia de hoje, o Estatuto da Juventude. Como dizia o grande Ulysses Guimarães, nem sempre se consegue o acordo de 100%. Se não houver acordo, vamos ao voto, e que prevaleça, democraticamente, a vontade da maioria.

            Vou conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti e ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, quero me solidarizar com V. Exª nos dois pontos. O primeiro é o da Defensoria Pública. Realmente é inimaginável e é voz corrente ainda no Brasil que só vai preso quem é pobre; e é pobre justamente porque o Estado não cumpre o seu papel, seja o Estado membro da União, seja o Governo Federal. A Defensoria Pública é falha nos Estados e na União, também. A carência é extrema, e é inacreditável que isso esteja se postergando, inclusive por questão de orçamento e de outras coisas, e que se dê preferência a outras que não são tão importantes quanto a defesa da pessoa pobre. Por fim, quero também dizer a V. Exª que é um dia muito importante por votarmos hoje o Estatuto da Juventude.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo.

            É uma alegria vê-lo de volta. Minha solidariedade. Sei que V. Exª perdeu a sua mãe e que houve um tratamento enorme de sua parte, carinhoso, porque é médico, até o último segundo. Dialogando com V. Exª, fiquei a par, e fica aqui a minha solidariedade num momento como este. Mas é muito bom vê-lo na tribuna do Senado, fazendo-me um aparte. Muitas vezes, V. Exª está na tribuna, e eu fazendo aparte. Alegria tê-lo de volta.

            Senador Pedro Taques.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Apenas quero pedir licença, Senador Pedro Taques, para registrar que os alunos que praticamente ocupam as galerias, as professoras, são do 4º ano do ensino fundamental do colégio Galois de Brasília, Distrito Federal. Boa tarde a todos!

            Aqui estão os Senadores. O Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, está falando e concedeu um aparte ao Senador Mozarildo; agora, vai conceder um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Senadora Ana Amélia, pela ordem.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Sim, pela ordem.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu pediria que V. Exª pudesse me inscrever para uma comunicação inadiável, por gentileza.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - V. Exª está inscrito, Senador Cyro Miranda.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Com a palavra o Senador Pedro Taques, que pediu um aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Apenas para me associar ao Senador Paim nos dois temas. O primeiro deles, de suma importância, trata das Defensorias Públicas. O número de membros do Ministério Público é elevadíssimo, o número de magistrados é elevadíssimo, tendo em conta o número de defensores públicos, o que faz com que a chamada ampla defesa não seja concretizada. Fui Defensor Público durante três anos e sei da necessidade dessa instituição, Senador Paim. Nós nos encontramos nesta luta com V. Exª. Parabéns pela sua fala.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu que agradeço, Senador Pedro Taques, pela complementação. V. Exª é um especialista nessa área, e o seu depoimento é claro que pesa.

            Muito obrigado.

            Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Serei muito breve, apenas para cumprimentar. V. Exª, primeiro, falou do Estatuto. Estamos juntos, pediremos esta matéria seja votada no dia de hoje. Era para ter sido votada na semana passada. Entretanto, a importante votação do FPE não nos permitiu que votássemos já o Estatuto da Juventude. Mas, hoje, temos condições de votar esta matéria, sem dúvida nenhuma.

            Segundo, quero cumprimentar V. Exª porque, sempre sensível aos anseios da população brasileira, vem à tribuna e traz temas muito importantes. Aqui, a homenagem ao Senador Pedro Taques, ex-defensor e que e foi também Procurador Federal da República. De fato, o mapa da Defensoria Pública no Brasil mostra que o número de defensores é praticamente a metade do número de magistrados e do número de promotores e procuradores.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem!

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - O que significa que está errado, porque o pobre fica sem advogado. O que é o defensor senão o advogado do pobre, daquele que não tem dinheiro para pagar? Então parabéns, Senador Paim. Eu tenho a alegria de dizer que uma dessas PECs que V. Exª citou, a que leva autonomia à Defensoria Pública Federal, tal qual temos hoje nas defensorias públicas estaduais, é de minha autoria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Está pronta para votar no plenário e, sem duvida nenhuma, isso vai ser uma conquista não só para a categoria, mas uma conquista para o povo brasileiro. Eu é que cumprimento V. Exª, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu agradeço muito o seu aparte.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Paim, a referência à questão do carvão mineral para o Rio Grande do Sul, para Santa Catarina, que são os maiores regiões produtoras do País, estão, neste momento, sendo beneficiados pelos problemas que o setor energético enfrenta. Estão sendo feitos leilões, e hoje, às quatro horas da tarde, o Ministro Marco Antônio Raupp, da Ciência e Tecnologia, recebe a Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral, com representantes dos dois Estados, sob a presidência do Deputado Afonso Hamm. Nós estamos convidados, mas temos a votação importante aqui.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É o primeiro item da pauta.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. (Bloco/PP - RS) - Em seguida, às 17 horas, com o Ministro Luis Adams, também para tratar da mesma questão. E, claro, a Defensoria Pública - nós estamos juntos, Senadora Vanessa, que é a autora do projeto, para dar autonomia - é uma matéria fundamental porque, como disse a Senadora, o Senador Mozarildo, o Senador Pedro Taques, a Defensoria é o advogado da sociedade pobre, dos pobres que precisam da assistência jurídica e da defesa dos seus direitos. Nós só teremos cidadania se a Defensoria Pública existir de fato e de direito. Parabéns, Senador Paim.