O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alunos que aqui se encontram e todos aqueles que estão nos vendo e ouvindo, o meu discurso, hoje, está pautado na questão da segurança pública. Relato um pouco da preocupação vivida no Estado da Paraíba, que é um reflexo da situação vivida em todo o País.

            Mas, sem dúvida nenhuma, quando V. Exª iniciou o seu pronunciamento - do qual quero pedir cópia a V. Exª - e chamou um dos itens fundamentais da questão da segurança pública, o problema carcerário do nosso País, eu gostaria de dizer que a Nação não pode fazer de conta. O senhor disse, com muita propriedade, que enfrentar o problema carcerário do Brasil não é uma questão de defender quem lá está, mas, primeiro, uma questão de direitos humanos. Segundo, desmantelar o sistema que cada vez mais se consolida naquelas casas, no sentido de que, em vez de recuperamos possíveis futuros cidadãos, corrigidos de falhas, de erros momentâneos, na verdade estamos formando novos profissionais do crime, com gerenciamento, com comando e com aperfeiçoamento das suas práticas.

            Então, essa preocupação é fundamental. Que a Nação não faça de conta, não isso coloque debaixo do tapete como se lixo fosse, mas, sim, que enfrente esse problema com competência, com eficiência, com decisão política e com capacidade de fazer. Isso não é um problema deste Governo, não é um problema de um governo estadual. É um problema da Nação brasileira.

            Fico a me perguntar se nós, simplesmente, talvez exauridos de informações, agredidos com os noticiários e com os fatos em relação à segurança pública, como, por exemplo, a barbaridade de ontem - que acompanhamos pelos veículos de comunicação -, não estamos apenas lamentando. Estamos fazendo o quê? Há esforços isolados de algum governante estadual. Pode até haver algum movimento, por parte do Governo Federal, de ser solidário na busca da solução desse problema.

            Aí volto à questão carcerária para falar sobre duas preocupações básicas. Já tenho visto e acompanhado na imprensa a Presidente Dilma dizer que vai abrir novas 240 mil vagas para os regimes semi-aberto, aberto, fechado, em presídios para homens, em presídios para mulheres, na questão de casas para crianças, para jovens. Mas só e somente só no discurso, Sr. Presidente. Não estou aqui fazendo uma crítica pessoal à Presidente Dilma. Eu estou alertando-a de que ela está falando uma coisa que não está acontecendo, de fato, na velocidade e na necessidade que nós precisamos para essa solução.

            V. Exª, com muita propriedade, em seu pronunciamento, não apresentou só os problemas de superlotação, de fedentina, de desumanidade, da falta operacional, da questão da universidade do crime, que existe, mas também sugeriu algumas ações que considero fundamentais. Quero parabenizá-lo pelo teor do documento, pela seriedade e pela capacidade do documento. V. Exª me disse que o fez a quatro mãos, juntamente com a assessoria parlamentar do Senado. Então, é fundamental. Isso demonstra a necessidade de nós nos unirmos, independentemente de partidos, independentemente de Estado.

            Ao alertar a Presidente Dilma, nós estamos sugerindo que ela mexa onde deve ser mexido, que ela sacuda o que deve ser sacudido, para que o Governo Federal e o Judiciário façam a sua parte.

            Um dos itens que V. Exª propôs foi a questão da revisão das penas. A notícia que se tem, toda vez que se chega a um presídio, é a de que o presidiário é inocente ou de que já cumpriu a pena toda. Então, além de fazer justiça ao cumprimento da pena, talvez possa ajudar a desafogar um pouco a superlotação que hoje existe em nossos presídios. A busca pela construção de novos presídios, tecnologias modernas que se fazem necessárias à prisão domiciliar, a questão de PPP, que também ajudará a inserir o dinamismo e a capacidade da iniciativa privada bem cobrada, bem gerenciada, com metas estabelecidas, para que possa atender a essa demanda, que é gigante.

            Outra preocupação, ainda nessa área, é que começa a ser discutida pela sociedade a possibilidade da redução da idade penal. Ora, minha gente, é um tema que toma conta do Brasil por conta dos fatos, da realidade que nós estamos vivendo. Mas, e aí? Nós vamos reduzir a idade para 16 anos? E esses jovens, ao serem presos, vão para onde? Para este modelo de recuperação que nós temos?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Ex^a, porque eu não tinha tocado neste tema fundamental - fundamental! Meus cumprimentos.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Presidente.

            Então, eles vão para onde? Para qual sistema? Para esse mesmo sistema falido? Eles vão para a universidade do crime? Para o Ph.D em bandidagem? Não é possível! E o Brasil não pode discutir a redução da responsabilidade penal para dezesseis anos, catorze anos, quinze anos, ou outro número, se o for, sem discutir isso.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Até para doze ou dez anos, já há proposta circulando.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Até para doze anos. Nós temos exemplo de países que começam com nove anos, há outros com doze, mas estruturaram a recuperação, prepararam o país para recuperar, para dar chance àqueles delinquentes para que voltem a ser cidadãos. Então, nós não podemos discutir a redução da responsabilidade penal sem discutir o modelo de corrigir e de recuperar, para dar uma nova chance a essas pessoas.

            Após fazer este comentário, por feliz coincidência, permita-me agora fazer um comentário sobre uma preocupação do meu Estado, e o faço sem querer encontrar responsáveis. Faço-o como um espelho que sei que se repete em vários Estados do Brasil.

            Como representante da Paraíba, eu trago preocupações muito graves. Hoje mesmo foi divulgado, em um dos portais da Paraíba, que dez homicídios foram registrados na grande João Pessoa, em menos de 12 horas. Em João Pessoa, que já foi considerada a cidade mais pacata deste País, a capital, infelizmente estamos vivendo isso.

            Não quero aqui encontrar responsáveis. Eu quero encontrar parceiros, a fim de nos juntarmos para enfrentar essa grave situação que tira a tranquilidade da família, do jovem, do adulto, do idoso, de todos que desejam paz e tranquilidade.

            Pois bem, Sr. Presidente, o assunto que me traz hoje, além do que já falei desta tribuna, é o dos temas que costumam ocupar, com muita frequência, a lista de principais preocupações do cidadão brasileiro. Refiro-me à questão da segurança pública.

            O Brasil tem passado por muitas mudanças nos últimos 15 anos. Desde a conquista da década de 90, da estabilidade econômica, essas mudanças se manifestam em diversos fenômenos sociais, e a questão da violência não constitui exceção.

            O tradicional estudo Mapa da Violência, publicado com regularidade, desde 98, proporciona um excelente retrato dessa evolução da violência desde a virada do século XX e, ao longo da primeira década do novo século.

            Duas conclusões da versão mais recente desse estudo, Sr. Presidente, chamaram-me a atenção. Por um lado, as taxas de homicídio no Brasil pouco variaram da virada do século até agora. Isso poderia ser até um bom sinal, sinal de que estamos conseguindo controlar a violência homicida, não fosse o fato de que os índices são especialmente altos no País, sintoma de que, no final das contas, o que ocorre é que não estamos conseguindo fazer diminuir o nível já elevado da violência.

            Por outro lado, por trás desta aparente permanência, há mudanças importantes no Mapa da Violência do Brasil. Se deixarmos de lado os índices gerais e prestarmos atenção aos detalhes, começamos a ver as diferenças significativas no quadro atual, em comparação com o de quinze anos atrás. Vemos que houve casos importantes de migração da violência. Alguns lugares muito violentos há algum tempo viram seus índices despencarem, enquanto que Estados e Municípios antes tranquilos tornaram-se extremamente violentos ao longo da primeira década deste século.

            Sr. Presidente, se quiser cumprimentar os nossos ilustres visitantes, fique à vontade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Cícero Lucena, porque já veio uma turma e, agora, veio outra da mesma escola, e, no mínimo, vão comentar, depois, na escolinha: “Fomos citados pelo Senador, e vocês, não”. Vocês vão ser citados também agora. Estão aqui conosco, ouvindo o Senador Cícero Lucena, que foi Governador da Paraíba, um grande Senador da Casa, já foi Secretário-Geral, inclusive, do Senado da República, e tanto ele como eu queremos dar, aqui, nossas saudações aos alunos do Ensino Fundamental da Escola Vital Brasil, Samambaia.

            Sejam bem-vindos aqui. Um abraço a todos.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sejam todos bem-vindos.

            Bom, Sr. Presidente, esse foi justamente o caso, Srªs e Srs. Senadores, do meu Estado, a Paraíba, que, em 2000, ocupava o 20º lugar entre os Estados mais violentos, com índice abaixo da média nacional, e passou a aparecer, a partir de 2010, entre os seis Estados mais violentos do Brasil.

            Os números impressionam. Em 2000, o Estado registrou 15,1 homicídios por 100 mil habitantes, bem abaixo da média nacional, que foi de 26,7. Em 2010, esses índices cresceram para 38,6, enquanto a média nacional foi de 26,2. Aí o destaque que eu faço de a média estar mais ou menos mantida, mas essas distorções, essa movimentação nos Estados, no caso específico, da Paraíba.

            Na Região Metropolitana da capital, João Pessoa, o índice chegou a 72,9 em 2010, Sr. Presidente, contra 27,6 em 2000, quase três vezes mais. E Santa Rita, que compõe a Grande João Pessoa, é, segundo estudo recente, uma das cidades brasileiras em que os jovens estão mais expostos à violência. É o quinto Município mais violento em uma lista de 283 com menos de 100 mil habitantes.

            A violência, Sr. Presidente, aumentou em todo o Estado, não apenas na capital. Em 2000, por exemplo, 70% dos Municípios paraibanos não registraram assassinatos. Setenta por cento de 223 Municípios. Em 2010, mais da metade dos Municípios tinham registro de homicídio. Ou seja, saímos de 70% que não tinham registro para mais de 50% com registro.

            No início deste ano, o Governo do Estado anunciou que, em 2012, pela primeira vez em dez anos, os índices de homicídio recuaram na Paraíba. Difícil saber as causas precisas dessa alteração das estatísticas, para cima ou para baixo. Quero crer, Sr. Presidente, que essa queda anunciada pelo Governo seja real e que represente uma quebra efetiva da curva ascendente em que vinha o Estado desde o início da década.

            Seja como for, essas notícias, potencialmente muito alvissareiras, foram recentemente compensadas por outra muito preocupante, que joga um pouco mais de sombra nas já sombrias perspectivas de segurança pública do Estado da Paraíba. No mês passado, o Ministério da Justiça divulgou um conjunto de grandes pesquisas sobre a segurança pública no País.

            Entre elas, um amplo perfil das instituições de segurança pública. É muito preocupante, Srªs e Srs. Senadores, quando constatamos que a Polícia Civil paraibana que, obviamente, tem de estar na linha de frente desse enfrentamento da epidemia da violência que se abateu sobre o Estado nas primeiras décadas deste século, é uma das mais mal remuneradas do País.

            Segundo o perfil (do Ministério), o piso salarial de um agente de Polícia Civil da Paraíba... Veja bem, Presidente, o piso é de R$1.180,83, o segundo mais baixo do Brasil. A remuneração máxima de um agente no Estado é de R$2.649,31. Para se ter uma ideia, comparando-se apenas com outro Estado com a mesma condição econômica, na mesma região, e vizinho, que é o Estado do Rio Grande do Norte, a remuneração máxima de um agente chega a R$7 mil. Em Sergipe, também na mesma região, ultrapassa os R$9 mil, enquanto na Paraíba é R$2.649,31.

            Para o cargo de delegado, embora o piso salarial seja elevado em relação ao País, a remuneração total máxima bruta na Paraíba chega a R$6.040,00. Seis mil e quarenta reais... Daí a grande luta dos que fazem segurança pela PEC 300, para que se haja um piso nacional.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E eu sou parceiro também, como V. Exª, da necessidade de se aprovar a PEC 300. Penso que na Região Sul é diferente. Lá a situação dos policiais é igual a que V. Exª cita aqui. Aí a gente reclama tanto de uma segurança cada vez melhor, mas não melhoramos as condições de vida dos próprios policiais que, às vezes, moram na favela, precisam fazer a segurança e, depois, voltam para a favela onde, às vezes, o narcotráfico comanda. Então, cumprimento-o, mais uma vez, pelo seu pronunciamento. Nós devemos, sim, aprovar a PEC 300.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Nós temos de trabalhar, Presidente. V. Exª com sua sensibilidade, conhecedor profundo da vida deste País, sabe que nós temos conquistas, tivemos avanços, mas também nós temos muitas injustiças. Mas muitas mesmo! E, entre elas, sem dúvida nenhuma, a remuneração da maioria dos que fazem a segurança neste País, e aqui eu retrato meu querido Estado da Paraíba.

            Pois bem, Sr. Presidente, para o cargo de delegado, embora o piso salarial seja elevado em relação ao País, a remuneração total máxima (máxima!), bruta na Paraíba chega a R$6.040,26.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Bruta?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Bruta, máxima, Sr. Presidente, chega a R$6.040,26. Menos de dez salários mínimos para se dedicar com exclusividade, com risco, com perigo, com sacrifício de família, com tudo o que todos nós sabemos que um agente de segurança passa. No caso específico, eu estou-me referindo ao delegado, a mais baixa remuneração do Brasil.

            No Rio Grande do Norte, mais uma vez aqui citado, vizinho e de mesma condição financeira e econômica praticamente, por exemplo, é de R$17 mil. O mesmo se repete, Sr. Presidente, no caso da Polícia Militar. A remuneração bruta máxima de um Coronel da Polícia Militar da Paraíba é de R$10.993, que, em tese, era até para ter uma comparação com o delegado - em tese -, a quarta pior do País. Um soldado pode esperar ganhar, no máximo, de remuneração bruta R$2.129,06, o quinto pior salário do País, nem três salários mínimos. A remuneração máxima, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Desculpe-me, mas vou comparar: é um salário praticamente menor do que o menor salário de um auxiliar dos nossos próprios gabinetes. É lamentável.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Exatamente.

            E em que condição de trabalho? Na rua, na favela, exposto a tiro, lidando com bandido, com droga, com marginais, que estão se especializando, com armamentos superiores aos que são oferecidos a eles, com bandidos com mais tecnologia do que na área de segurança.

            Então, esse é o grande problema que nós temos que enfrentar. Estou, infelizmente, trazendo um retrato do meu Estado que eu não gostaria de estar fazendo, mas, por dever, por obrigação, em nome da segurança, em nome da preocupação dos pais de família, do cidadão, do trabalhador, nós não temos que esconder essa realidade. Repito: não quero encontrar responsáveis, quero dar a minha parcela de contribuição, para que possamos dar uma solução a esse problema.

            Sr. Presidente, o que pagamos pela segurança pública deveria refletir a importância que damos a ela entre as nossas preocupações mais básicas, mais definidoras de uma boa vida, de uma vida com qualidade. Oferecer boas condições de trabalho, entre elas um salário justo para aqueles que estão na linha de frente, colocando a própria vida em risco para garantir a segurança de todos, é o mínimo que podemos fazer.

            Sr. Presidente, quando V. Exª fazia o pronunciamento, citou Mandela: quem quisesse conhecer a condição econômica e social de um país, que visitasse os porões dos cárceres, dos presídios.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estou impressionado com a sua memória, porque eu li e V. Exª declamou.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Exatamente.

            Então, Sr. Presidente, da mesma forma, quem quer fazer segurança tem de dar condições àqueles que operam a segurança, que têm de ter, no mínimo, no mínimo, um salário digno; no mínimo, condições de trabalho com tecnologia, com armamento, com treinamento, com qualificação; e o reconhecimento de sua importância, pelo seu trabalho em favor da sociedade.

            Por isso, Sr. Presidente, eu faço a convocação para que o Governo Federal, no item que o senhor fez, que é parte da segurança - a questão dos presídios, das delegacias e de todos os equipamentos que são necessários -, e a faço também, para que o povo brasileiro se sinta corresponsável por abraçar essa luta da melhoria dos salários dos que operam a segurança neste País.

            Também, Presidente, eu quero encerrar fazendo um apelo ao Governo do Estado, para que ele dê uma atenção especial a esse problema; que ofereça aos nossos policiais civis e militares boas condições para que eles realizem o seu trabalho, tão árduo quanto importante; que garanta aos nossos policiais civis e militares uma carreira recompensadora e atraente, com um plano de cargos e salários compatíveis com a responsabilidade da função que exercem.

            É esse, Sr. Presidente, o apelo, e creio que posso dizer que é o apelo de todos os paraibanos, que querem mais segurança e menos violência, que querem que seu Estado volte a ser o que já foi antes: um lugar de paz e de tranquilidade.

            Permita-me, Presidente, para encerrar de uma vez por todas: eu fiz uma proposta, como candidato a prefeito de João Pessoa, para que a Prefeitura de João Pessoa não pudesse fugir - e as prefeituras do Brasil mais, como um todo - dessa questão da segurança, dizendo apenas que é responsabilidade do Estado ou responsabilidade do Governo Federal. O problema é tão grave que é responsabilidade de todos.

            Naquela oportunidade, eu ofereci, dentro do plano de governo, que nós adotássemos tecnologias que nos ajudassem nisso: as câmaras, que hoje, cada vez mais, estão-se espalhando pelo Brasil; o detector de disparo - o seu Estado tem o exemplo da cidade de Canoas, que, rapidamente, localiza onde foi o disparo e aciona quer seja a guarda municipal, quer seja a polícia militar, quer seja a Polícia Civil, para chegar até o local, tentar prender, rapidamente, quem o fez, o disparo, ou até mesmo para socorrer uma vítima que possa, efetivamente, estar precisando dessa atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Fico feliz que o senhor lembre a situação de Canoas, Prefeito Jairo Jorge, que é exatamente algo que está dando muito certo. É o sistema de câmera, eu estive agora ainda no Conjunto Guajuviras, um conjunto que reúne, lá, em torno de, hoje, mais de 12 a 15 mil residências, e esse sistema foi fundamental para garantir mais segurança à população, esse sistema de acompanhar o som do tiro, e o sistema de câmera. Eu até vou lembrar ao Prefeito Jairo que V. Exª o citou, citou a cidade que ele administra, por essa iniciativa.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Que ela seja multiplicada. Os bons exemplos devem ser copiados. E eu faço aqui, Presidente, de uma forma concreta, dizendo qual é o meu papel. V. Exª sabe, no caso da Paraíba, o Senador tem direito a uma emenda de Bancada. E eu faço aqui uma proposta concreta ao Governador do meu Estado, para que ele, junto com os Prefeitos da Grande João Pessoa, de Campina Grande, das cidades maiores, onde possa ser implantada essa tecnologia, que eu estarei disponibilizando a minha emenda de Bancada deste ano para esse projeto, se assim o Governo do Estado desejar e os Prefeitos também se somarem. Porque eu entendo que esse é um dos itens que mais está piorando a qualidade de vida do povo paraibano.

            Sr. Presidente, era isso o que eu tinha a dizer, agradecendo a condução desses trabalhos, que já foram feitos, e o reconhecimento pelo Senador Anibal e por todos aqueles que sabem a forma como o Senhor contribui para que essa Casa cumpra o seu papel de ser responsável e de se preocupar com todos os brasileiros, com os seus problemas e de dar a sua contribuição para melhorar a vida do nosso povo.

            Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos!