A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Senador Sérgio Souza.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, mais um dia em que realizamos uma reunião tensa, participativa, da Comissão de Assuntos Econômicos.

            Por um encaminhamento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que obteve o apoio de todos os demais Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovamos o principal, o relatório do Senador Delcídio - aqui me refiro ao projeto de resolução que trata de mudanças no ICMS -, ressalvados os destaques. Entretanto, são 14, salvo engano, os destaques apresentados, e obviamente a aprovação de qualquer um deles trará mudanças profundas no projeto. A próxima reunião da comissão ficou marcada para terça-feira. Na terça-feira, deveremos, então, analisar a matéria.

            Eu insisto, desta tribuna, Sr. Presidente - inclusive, V. Exª é lá do Estado do Paraná, dirige a sessão e se preocupa -, em que é uma preocupação correta, justa, pelo fato de que, mantendo-se apenas a Zona Franca de Manaus com a alíquota de 12%, isso poderia promover uma migração das empresas para a Zona Franca de Manaus.

            Nós não temos exatamente essa opinião. Essa não é a opinião dos Secretários de Fazenda, porque o que estamos debatendo hoje foi fruto de um intenso debate, de anos, no Confaz, que é o órgão que reúne todos os Secretários de Fazenda dos Estados brasileiros. E não tem esse entendimento a própria Receita Federal do Brasil, o Ministério da Fazenda.

            Por que manter a diferença de 12% para a Zona Franca? Porque a própria palavra já diz: o Brasil tem uma única Zona Franca, que é a excepcionalidade do sistema tributário brasileiro. Se se mantiver a Zona Franca no mesmo patamar ou nível dos demais Estados brasileiros, o que estará acontecendo, na prática, é a decretação do fim desse modelo de desenvolvimento, que ajuda, que contribui muito não só com o povo que vive numa região, mas com a região como um todo.

            Então, creio que, nesta semana que teremos a mais, teremos a oportunidade de debater com todas as bancadas de todos os Estados a matéria.

            Agora, o que sinto, Sr. Presidente, é que muitas das resistências à aprovação desse projeto se devem ao fato de que os Estados não mais terão o poder de utilização da concessão dos incentivos fiscais de ICMS para atração de empresas. Acho que essa é a questão principal. Esse é o foco principal. O que precisamos entender é que estamos estabelecendo uma nova ordem tributária no Brasil, e não haverá mais a necessidade da concessão de incentivos para a atração de indústrias. Não haverá mais essa necessidade. Estão sendo criados fundos de desenvolvimento regional, fundos de compensação financeira que trarão um equilíbrio maior.

            V. Exª é do Paraná. Eu nasci no Estado vizinho, Santa Catarina. Ainda visito muito essa região, uma região querida, onde nasci, mas hoje moro no Norte. E, mais do que ninguém, talvez, sei e vivo as diferenças estruturais de uma região em relação à outra. O estágio pelo qual passamos hoje, o Sul do País já passou há muito tempo. Não temos sequer uma estrada que nos ligue a outras regiões do País.

            Concedo um aparte ao Senador Cássio. Vim à tribuna para fazer um pronunciamento em homenagem aos 40 anos da Embrapa, mas concedo um aparte a V. Exª, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço-lhe, Senadora Vanessa, pelo aparte. De forma muito breve, quero deixar registrado antecipadamente o meu irrestrito apoio à Zona Franca de Manaus. Assim o fiz ainda na Assembleia Nacional Constituinte, quando novamente se discutiu a manutenção dos incentivos que ali são praticados. E reputo todos eles de extrema importância não apenas para a Região Norte, para o Amazonas, mas para o Brasil inteiro, na perspectiva de desconcentração de desenvolvimento e também das oportunidades de emprego, de renda e de preservação deste que é indiscutivelmente um dos maiores patrimônios da humanidade: a floresta. No entanto, preocupa-me a proposta do Governo em relação à unificação do ICMS. Sobre a sugestão de criação de um novo Fundo de Desenvolvimento Regional, tenho razões sobradas para ter muita desconfiança em relação a esses fundos, porque, quando da aprovação da Lei Kandir, buscando-se a desoneração das exportações, criou-se exatamente um fundo que nunca foi repassado de maneira integral aos Estados que perderam receitas. Com toda boa-fé, posso admitir que o Fundo de Desenvolvimento Regional cumpra o papel de reparar receitas que eventualmente os Estados percam, mas não vão conseguir recuperar os empregos. Não podemos, Senadora Vanessa, permita-me uma leve divergência, tratar os desiguais de maneira igual. Unificar a política tributária no Brasil significa simplesmente decretar, mesmo com a preservação da Zona Franca, qualquer possibilidade de atração industrial para o Norte e para o Nordeste do Brasil. Por uma razão muito simples: não havendo qualquer tipo de incentivo no campo fiscal, as indústrias estarão localizadas no Sudeste do Brasil, onde existe um grande mercado, a matéria-prima mais próxima, a mão de obra mais qualificada, a melhor infraestrutura, a melhor capacidade logística. De forma muito hábil, criou-se essa linguagem da “guerra” fiscal. “Guerra” está sempre associada a destruição e a morte, quando, na verdade, a guerra fiscal, como foi chamada, foi de grande valor para o Brasil. Sou radicalmente contra aqueles que dizem que a guerra fiscal é um malefício para o Brasil. Não fosse ela, nós estaríamos com um fosso ainda maior separando as regiões menos desenvolvidas e os centros mais desenvolvidos do Brasil. E muito pior do que uma guerra fiscal, como foi intitulada essa política de diferenciação tributária, será uma guerra social, com o aprofundamento das desigualdades. Portanto, quero cumprimentar V. Exª, externar meu ponto de vista favorável à manutenção dos incentivos para a Zona Franca e pedir o apoio dos representantes da Região Norte no sentido de que olhem a realidade de Estados como a Paraíba e outros do Nordeste, que, sem uma diferenciação tributária, não terão a capacidade de atrair indústrias e perderão aquelas que lá estão instaladas, porque a unificação não serve ao interesse do Brasil, serve apenas a uma parcela pequena do nosso País.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Cássio, que bom que V. Exª traz o debate para o nível em que ele deve ocorrer. Seria até importante que realizássemos aqui no plenário uma sessão temática para debatermos exclusivamente esse assunto, porque, afinal de contas, é em cada um de nossos Estados que os reflexos acontecerão, em cada uma das unidades da Federação.

            Entretanto, Senador Cássio Cunha Lima, primeiro, eu acho que o projeto apresentado, o novo relatório, o substitutivo do Senador Delcídio, já contempla preocupações procedentes, entre elas, o que fazer com os incentivos concedidos. Lá está dito que serão reconvalidados, que haverá uma convalidação, ou seja, não haverá nenhum risco - e nós temos que ter todas as garantias legais nesse sentido - de empresas migrarem por conta do fim dos incentivos que já recebem hoje.

            Em segundo lugar, está o fundo de compensação, que é uma preocupação de todos nós. A preocupação é que não seja mais uma Lei Kandir, porque essa lei, quando nasceu, compunha o orçamento dos Estados exportadores, cuja pauta é exportadora, com grande incentivo fiscal, em 70% - hoje chega a 10% o nível de recomposição. Então, para que o fundo de compensação não repita o que aconteceu com a Lei Kandir, também há um dispositivo - foi uma emenda acatada pelo Relator Delcídio - que garante que o fundo será constitucional, ou seja, um fundo obrigatório, cuja transferência seja obrigatória.

            (Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Em segundo lugar, Senador, eu acho que V. Ex^a levantou algo que é muito importante para um País com as características do Brasil. Muitas vezes, a desigualdade é que leva à equidade. Muitas vezes, não. No caso do Brasil, é. Porque, se a sua Região Nordeste, a minha Região Norte e o próprio Centro-Oeste, do Senador Cyro Miranda, que aqui está, obtiverem o mesmo tratamento das Regiões Sul e Sudeste, é óbvio que a diferença estará instalada, sem dúvida alguma. Sem dúvida alguma! Mas também houve um avanço: no projeto inicial do Executivo, era tudo em 4%; passou-se para 7% e 4%, com a diferenciação da Zona Franca de Manaus.

            Eu repito, Senador Cyro: não garantir os 12% para a Zona Franca de Manaus é, na prática, acabar com a Zona Franca, porque em que incentivos a Zona Franca se segura? IPI, II e ICMS. E qual é o incentivo, hoje, de maior peso? Sem dúvida alguma, é o ICMS. PIS e Cofins, as empresas pagam, as empresas recolhem.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Imposto de Renda, da mesma forma, grande parte do Imposto de Renda, tanto é que só o Estado do Amazonas recolhe em torno de 60% de todos os tributos federais da Região Norte. Tirar essa possibilidade do Amazonas é decretar o fim da Zona Franca de Manaus, cujos incentivos são previstos pela própria Constituição da República.

            No mais, eu acho que, quanto ao Fundo de Participação dos Estados, que já aprovamos aqui e está na Câmara, houve um debate intenso em relação aos Estados. E apesar de a Senadora Angela, que aqui está, não ter votado na mesma proposta em que votamos, Roraima também ganhou. Foi o equilíbrio que ganhou, o equilíbrio. Acho que os Estados do Nordeste tiveram um reconhecimento importante, os do Norte também, da mesma forma, o Centro-Oeste, ou seja, os Estados menos desenvolvidos. Eu espero que alcancemos um desfecho importante.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E repito: sobre a guerra fiscal, concordo com V. Ex^a. Pela ausência de uma política de desenvolvimento regional - pela ausência, e isso não é de agora, são décadas -, é que esses incentivos foram importantes para descentralizar investimentos no Brasil. Nós vamos entrar em uma nova era. Não precisamos ter medo de entrar em uma nova era, nenhum medo, em uma era em que a atração não se dê necessariamente pela concessão desses incentivos, mesmo porque, Senador Cássio, os Estados do Sul e Sudeste do País são aqueles que mais incentivos concedem. O Senador Sérgio Souza, lá do Estado do Paraná, fala muito de lei de informática. Onde estão as indústrias de informática no Brasil? Um pouquinho no meu Estado, outro pouquinho em seu Estado. Grande parte delas, a maioria, está no Estado de São Paulo, Senador Sérgio. Grande parte. Mesmo os incentivos da Zona Franca sendo um pouquinho maiores.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Os 4%, de acordo com o nosso relator, com os estudos feitos, de todas as operações de ICMS no Brasil, 94%, Senador Cássio, estarão com alíquota de 4%; 94%! Veja só como é concentrada a economia deste País: 94%, caso seja aprovado o projeto, com alíquota de 4%. E que Regiões têm 4%? Sul e Sudeste, excluindo-se, ainda, o Estado do Espírito Santo. Repito: 94%! Olhem o nosso País.

            Eu acho que está na hora de virarmos uma página. É óbvio, tem de haver coragem e, mais do que coragem, responsabilidade, para que a Paraíba não perca, para que Roraima não perca, o Amazonas não perca e nem o Paraná perca. Não é isso que queremos, Senador Sérgio. Nem o Paraná, nem Santa Catarina, nem São Paulo, nem Rio de Janeiro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não dá mais para continuar como está.

            Por fim, quero, Sr. Presidente, entregar algo à Mesa. Na segunda-feira passada, houve aqui a sessão solene de homenagem aos 40 anos da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Eu não vim a Brasília porque estava presidindo, em Manaus, uma reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, comissão esta dirigida também, há pouco tempo, por V. Exª. Então, não pude vir. Mas hoje, que é exatamente o dia do aniversário de 40 anos da Embrapa, venho à tribuna prestar esta homenagem. Uma empresa que tem trazido tantos benefícios para o Brasil, benefícios tecnológicos, inclusive, porque, na área de agropecuária, o Brasil tem sido excelência na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias, de novos insumos.

            Então, ficam aqui os meus cumprimentos a todos os servidores da Embrapa pela passagem dos 40 anos.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Senadora Vanessa,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - ... em parte para parabenizar V. Exª pelo pronunciamento em apoio, em homenagem à Embrapa, e dizer que também não pude estar aqui, mas apresentei uma moção de aplauso a essa importante empresa, que orgulha a todos nós brasileiros.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senadora.

            Também quero entregar à Mesa, para que seja incluído na íntegra, o pronunciamento que eu faria. E repito: meus parabéns, minhas homenagens aos servidores que, nesses 40 anos, tiveram a capacidade de fazer da Embrapa uma das maiores empresas de pesquisa agropecuária do Planeta, Sr. Presidente, motivo de orgulho para todos nós.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCDOB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço neste momento minha homenagem à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, que hoje completa 40 anos de atividade. Quando da sessão solene realizada nesta Casa, na segunda-feira, em homenagem à instituição, eu estava presidindo uma audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, em Manaus, mas hoje não posso deixar de prestar a devida homenagem à essa empresa pública pelo papel fundamental na revolução da agricultura no Brasil nas últimas décadas.

            Em 40 anos, o Brasil deixou de ser dependente da importação de alimentos para se tornar um dos maiores produtores do mundo. Os resultados de alto impacto são percebidos na tropicalização da agricultura, no desbravamento do Cerrado, na obtenção de cultivares adaptadas à clima e solo brasileiros e nos sistemas de produção.

            As tecnologias geradas pela Embrapa e seus parceiros nacionais e internacionais promoveram ganhos de produtividade e viabilizaram o crescimento com sustentabilidade.

            A safra de grãos passou de 30 milhões de toneladas, em 1972, para mais de 160milhões de toneladas, em 2012. A área plantada aumentou de 28 milhões para cerca de 50 milhões de hectares. A área cultivada cresceu 80% e a produção mais de 400%. Um aumento de mais de 200% de produtividade, que evitou a abertura de novas áreas para a agricultura.

            Como Senadora do Amazonas, não posso deixar de lembrar neste momento que a Embrapa tem uma grande contribuição na geração de conhecimento e pesquisa científica aplicada ao desenvolvimento sustentável da Amazónia, além de colaborar na formação de recursos humanos na região. Ao todo são nove Unidades Descentralizadas na região, sendo seis no bioma Amazónia (Amazonas, Pará, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá) e outras três, de origem mais recente, nas porções de Cerrado da Amazónia Legal (Mato Grosso, Tocantins e Maranhão).

            Os centros de pesquisa da região contam com cerca de 300 pesquisadores, e 67% desses possuem titulação de doutorado. A Embrapa tem uma grande contribuição na geração de conhecimento e pesquisa científica aplicada ao desenvolvimento sustentável da Amazónia, além de colaborar na formação de recursos humanos na região.

            As nove Unidades da Embrapa presentes na Amazónia Legal são Embrapa Acre, Embrapa Amazónia Ocidental (AM), Embrapa Amazónia Oriental (PA), Embrapa Amapá, Embrapa Roraima, Embrapa Rondônia, e mais recentemente Embrapa Cocais (MA), Embrapa Pesca e Aquicultura (TO) e Embrapa Agrossilvipastoril (MT).

            Todas as Unidades orientam sua programação de pesquisa comprometida com soluções tecnológicas para a agricultura da Amazónia, sempre pautadas nos critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental. As linhas de pesquisa são direcionadas a partir dos seguintes eixos: Ordenamento, gestão e monitoramento territorial; Manejo, vaioração e valorização da floresta; Sistemas de produção sustentáveis para áreas alteradas e agregação de valor a produtos da biodiversídade.

            Durante esses 40 anos de atuação da Embrapa, foram desenvolvidas diversas tecnologias para facilitar a produção de alimentos e acrescentar soluções para a agricultura na Amazónia. As Unidades de pesquisa da Embrapa na região amazônica geram e transferem tecnologias, produtos e serviços que viabilizam a produção de alimentos, racionalizam o uso dos recursos naturais e florestais, intensificam o uso da terra evitando desmatamentos, e geram emprego, renda e segurança alimentar que contribuem para a qualidade de vida da população dos estados amazônicos.

            Entre as tecnologias geradas incluem-se o lançamento de novas cultivares e sistemas de produção de culturas importantes para a segurança alimentar na região, além de zoneamento agrícolas e processos voltados para a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo.

            No Amazonas, a Embrapa Amazónia Ocidental desenvolveu sistemas de produção para mandioca (para terra firme e várzea), milho, feijão-caupi, para produção de melancia em terra firme, produção de hortaliças em ambientes protegidos. Foram disponibilizados conhecimentos e tecnologias, entre as quais se destacam cultivos do guaraná, da bananeira e do cupuaçuzeiro que permitem maior produtividade e resistência a doenças nesses cultivos.

            A partir de pesquisas de silvicultura de espécies nativas, foram elaborados sistemas de produção para cultivares de espécies florestais nativas como Castanha-do-Brasil, Sumaúma, Taxi-branco, Pau-rosa. Assim também, foram desenvolvidos sistemas de produção para culturas agroíndustriais de importância económica na região amazônica como Seringueira, Guaraná e Cupuaçu, bem como para a Palma de óleo (Dendê) que assume importância estratégica no contexto da agroenergia.

            Para aumentar a rentabilidade dos cultivos de guaranazeiro no Amazonas, a Embrapa Amazónia Ocidental desenvolveu 16 cultivares, resultante das pesquisas realizadas durante mais de 30 anos do programa de melhoramento genético do guaranazeiro, que conta com um banco de germoplasma único no mundo em relação a essa cultura. Essas cultivares de guaranazeiro têm como vantagens a alta produtividade e a resistência genética à antracnose, principal doença que ataca o guaranazeiro no Amazonas.

            São tantas as ações e contribuições para o desenvolvimento do primeiro setor brasileiro que eu não poderei citar todas. Portanto, finalizo meu pronunciamento parabenizando o atual presidente da Embrapa, Maurício António Lopes, e os demais funcionários dessa instituição por essa importante data.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.