Pela Liderança durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da construção de hotéis na região de Joá, no Estado do Rio de Janeiro; e outro assunto (como Líder).

Autor
Eduardo Lopes (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
Nome completo: Eduardo Benedito Lopes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA HABITACIONAL.:
  • Defesa da construção de hotéis na região de Joá, no Estado do Rio de Janeiro; e outro assunto (como Líder).
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2013 - Página 24702
Assunto
Outros > ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNO ESTADUAL, POLITICA HABITACIONAL.
Indexação
  • DEFESA, ORADOR, PROPOSIÇÃO, CONSTRUÇÃO, SETOR, HOTEL, BAIRRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, TEXTO, SUBSCRIÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTANTE, MORADOR, EMPRESA DE HOTELARIA, REGIÃO, REFERENCIA, ASSUNTO, ATUAÇÃO, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN), LIBERAÇÃO, OBRAS.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia.

            Eu quero também cumprimentar todos que acompanham agora esta sessão, pela rádio, pela TV e pela Internet.

            Neste momento, aqui, eu quero enfatizar que, dentre os maiores desafios hoje enfrentados pelas aglomerações, o ordenamento territorial inadequado, cada vez mais, se destaca como uma das principais preocupações a afligir comunidades e também os governantes.

            Ao longo das últimas décadas, em diversas cidades do meu Estado do Rio de Janeiro, assim como em outros centros populosos pelo Brasil, tal inadequação vem se alastrando com assustadora gravidade.

            Isso porque, em muitas regiões, a utilização irregular do solo freqüentemente se manifesta como fenômeno crescente e muitas vezes incontrolável.

            Nesse contexto, a ocupação desordenada em áreas de risco, especialmente nas encostas, não só tem levado à degradação social os grupos que ali habitam em condições precárias, como também tem acarretado irreversíveis danos ambientais, resultando, não raro, em desabamentos e outros desastres, inclusive com a irreparável tragédia da perda de vidas humanas.

            Ante a flagrante constatação do perigo iminente, cabe ao Poder Público desenvolver políticas voltadas à ocupação legalizada e ecologicamente sustentável dessas áreas, antes que invasões ocorram e que o caos se instale, pois é público e notório o fato de que o processo de ocupação desordenada, uma vez iniciado, dificilmente se detém.

            No caso da capital do Rio de Janeiro, em meio às inúmeras paisagens do fabuloso cenário exuberante de beleza natural com que fomos, vamos assim dizer, agraciados pela obra divina, algumas áreas ressaltam ainda incólumes, porém nada livres da ameaça que mais e mais se prenuncia.

            Cito como exemplo a região do Joá, bairro da Cidade Maravilhosa, que reúne algumas das mais significativas amostras de excepcionais dotes paisagísticos que Deus nos proporciona apreciar.

            Entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca, seu mais extenso e tradicional logradouro é a Estrada do Joá, considerada por muitos a Côte D'Azur carioca.

            Num nível elevado à beira mar, margeando a imponente Pedra da Gávea, esta importante artéria descortina fantásticos atrativos que culminam com a deslumbrante vista de um belíssimo litoral, sem horizontes, que orgulha o brasileiro e tira o fôlego de qualquer turista.

            Em sua área de abrangência se localiza a encosta da Joatinga cujo encanto vem despertando o interesse de artistas e personalidades famosas de todo o mundo, com casas e pequenos terrenos que, de acordo com reportagem jornalística recente, variam entre R$4 milhões e R$40 milhões.

            Segundo o IBGE, o Joá, com apenas 818 moradores, é o segundo bairro menos populoso da cidade. Porém nele se acham propriedades particulares de enorme porte. Entre as conhecidas comunidades da Rocinha, da Tijuquinha e Rio das Pedras, as grandes áreas desocupadas no Joá já têm sofrido várias invasões, por enquanto repelidas, a duras penas, pela ação dos próprios moradores.

            Ciente da necessidade de conter a invasão desse bem urbano tão importante, o Legislativo municipal, a nossa Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista também a proximidade dos eventos esportivos sediados no Rio de Janeiro - daqui a pouco, a Copa das Confederações, depois, a Copa do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas -, então, a nossa Câmara Municipal, tendo em vista esses eventos e já sabendo do enorme déficit de unidades de hospedagem para atender à demanda de turistas, aprovou, em dezembro de 2010, a Lei Complementar n° 108, permitindo a construção de hotéis na Estrada do Joá e enquadrando-os nas excepcionalidades e incentivos destinados a viabilizar, a um só tempo, acomodações adequadas, como eu já disse, para o Mundial de Futebol e os Jogos Olímpicos, na medida em que proporciona, também, a garantia de ocupação regular e segura da região.

            Merece registro que, aqui nesta Casa, repetidas vezes aprovamos iguais iniciativas do Executivo Federal com o mesmo propósito: alterar a legislação, no intuito de facilitar ao máximo a realização das obras voltadas aos eventos desportivos mundiais.

            Quer dizer, a nossa Casa, o Senado, como a Câmara, o Congresso Nacional têm aprovado leis que visam facilitar isso. São as chamadas excepcionalidades, e a Câmara do Rio, repito aqui, aprovou essa mudança.

            Neste âmbito, cito, por exemplo, o Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei n° 12.462, de 2011, que flexibilizou até mesmo a Lei de Licitações, visando à Copa do Mundo, aos grandes eventos.

            Contudo, o desiderato da lei municipal frustrou-se no que concerne àquele bairro, conforme se explicita no detalhamento do expediente dirigido à Bancada de Senadores pelo Rio de Janeiro, em setembro último - quer dizer, já se passaram mais de seis meses -, subscrito pelas entidades representativas dos moradores e empreendedores hoteleiros do Joá, cuja íntegra anexo ao presente pronunciamento e cuja transcrição nos Anais da Casa ora requeiro, Srª Presidente.

            Pois bem, senhoras e senhores, em nossas ações de apoio à Associação dos Moradores e ao Movimento dos Empreendimentos Hoteleiros da Estrada do Joá, estamos convictos de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vem andando na contramão, tanto da vontade do legislador quanto da observância ao interesse público relevante, ao lidar com esta questão. E vou explicar o porquê.

            Digo isso pela experiência de ter acompanhado as agruras dos empreendedores que pretendem construir hotéis no Joá, com base na referida legislação, e esbarram na inflexibilidade e no inerte desinteresse do IPHAN. Quer dizer, a Câmara Municipal aprovou a lei que excepcionaliza a área do Joá. Com isso, foram atraídos empreendedores para o setor hoteleiro, e hoje estão esbarrando no IPHAN. E reitero as mesmas palavras: eles estão esbarrando na inflexibilidade e no inerte desinteresse do IPHAN.

            Mesmo diante das licenças ambientais e com todas as aprovações da Prefeitura, o IPHAN insiste em obstaculizar a construção dos hotéis, avocando um ato do Conselho Consultivo do Órgão, relativo a uma norma de 1966.

            Em reunião com a dirigente da instituição, Jurema de Souza Machado, em meados de dezembro, com a participação de representantes da associação de moradores e dos empreendedores hoteleiros, ficou acertada uma convocação do Conselho, no sentido de acelerarmos a liberação, porque o tempo está passando e precisamos iniciar as construções com urgência.

            Pasmem prezados colegas! Estamos agora praticamente no meio do mês de maio e este Senador da República, há quase cinco meses, formalizou em ofício o compromisso assumido pela Srª Jurema e solicitou um encontro entre as instâncias jurídicas do IPHAN, da associação dos moradores e dos hoteleiros, no intuito de operacionalizar a proposta.

            Desde então, nossos inúmeros expedientes e telefonemas, pelo menos quinzenalmente reiterados, não têm merecido a consideração da ilustre Presidenta do IPHAN, mesmo em se tratando de assunto de extremo interesse do Município e do Estado do Rio de Janeiro e, porque não dizer, do Brasil. É um assunto de interesse não só do Rio de Janeiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil. É notório, e todos são sabedores do déficit na questão de hospedagem no Rio de Janeiro.

            Acrescento aqui um detalhe. Além da questão do IPHAN, eu quero aqui, também, dessa tribuna, registrar e quero que isso chegue ao Prefeito Eduardo Paes, nosso Prefeito, e também ao Secretário Pedro Paulo, que, já há alguns meses, eu também solicitei uma audiência com a Secretária Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, a Srª Maria Madalena Saint-Martin, e, até hoje, eu não obtive nenhuma resposta. Nenhuma resposta. Primeiro ela estava de férias - natural, tranquilamente. Foi pedida a agenda através do vereador, nosso vereador lá na cidade, e, até hoje, eu não obtive nenhuma resposta da nossa Secretária, para que possamos conversar entre a Secretaria Municipal de Urbanismo, o conselho jurídico do IPHAN e também os representantes tanto da associação de moradores como também dos empreendedores hoteleiros.

            Então, eu gostaria que fosse chamada aqui a atenção, porque, se eu solicito essa audiência com essa Secretária Municipal de Urbanismo, uma resposta tem que ser dada. E isso já faz alguns meses. Eu registro aqui a minha reclamação e gostaria que ela tratasse desse assunto, como eu creio que seja de interesse também do Prefeito da cidade. Se não fosse do interesse do Prefeito, essa lei não teria sido aprovada na nossa Câmara Municipal. Então, isso é de extremo interesse do Município e, consistentemente, isso deve servir para aparelharmos bem as cidades-sede dos eventos esportivos que se avizinham.

            Formulo, então, desta tribuna, veemente apelo às Ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Marta Suplicy, da Cultura, pasta à qual é subordinado o IPHAN, assim como ao Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, e dos Esportes, Aldo Rebelo, ao tempo em que chamo também a atenção do Governador Sérgio Cabral, do Prefeito Eduardo Paes e também do seu secretariado, para associar-me ao justo pleito, que não é tão somente dos moradores e empreendedores do Joá, mas de todos aqueles que, como nós, querem um Rio de Janeiro melhor.

            Dito isso, apelo ao Plenário para que aprovemos, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, um voto para que tenhamos uma resposta a respeito desse assunto, tanto do IPHAN, e, depois tratando diretamente com o nosso Prefeito, em relação à Secretária de Urbanismo da cidade do Rio de Janeiro.

            Quero aqui reforçar, então, que essa atitude, ou esse pronunciamento, visa à questão não só da cidade do Rio de Janeiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas, repito, de todo o Brasil, porque nós assumimos um compromisso de sediar eventos de tamanha grandiosidade, como é uma Copa do Mundo, como é uma Olimpíada, e nós temos que promover.

            Eu vejo tantas coisas acontecendo para que isso realmente venha a se efetivar. Nós vemos obras em aeroportos, nós vemos, lá no Rio de Janeiro mesmo, as nossas Transcarioca, Transoeste, Transolímpica, Transbrasil. Nós vemos ali que obras estão sendo feitas para que haja mobilidade, para que o Rio de Janeiro possa receber bem os seus turistas. E essa questão também é importante, é vital para os eventos que estarão e que já estão se aproximando.

            Então, desta tribuna, registro aqui esses pontos, para que haja realmente uma resposta.

            Srª Presidente, isso era o que eu tinha a dizer, e agradeço.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO LOPES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Expediente da Associação de Moradores da Estrada do Joá e do Movimento Associativo dos Empreendimentos Hoteleiros do Joá


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2013 - Página 24702