Pela ordem durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita ao Presidente do Senado que observe o prazo de apenas 10 minutos para a realização nominal do Requerimento de prorrogação da Sessão apresentado pelo Senador Eduardo Braga.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO, SENADO.:
  • Solicita ao Presidente do Senado que observe o prazo de apenas 10 minutos para a realização nominal do Requerimento de prorrogação da Sessão apresentado pelo Senador Eduardo Braga.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2013 - Página 25845
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO, SENADO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, CUMPRIMENTO, PRAZO, RELAÇÃO, REALIZAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO, PRORROGAÇÃO, SESSÃO, AUTORIA, EDUARDO BRAGA, SENADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, só para reiterar, com todo o zelo, toda a cautela necessária, o art. 293. E consulto V. Exª. É o art. 293 do Regimento Interno, inciso VIII.

            Reza o art. 293 o seguinte:

Art. 293. No processo simbólico observar-se-ão as seguintes normas:

VIII - verificada a falta de quorum [e V. Exª o faz, com razão, a partir do momento em que aciona a campainha estacionada, a campainha do plenário do Senado], o Presidente suspenderá a sessão, fazendo acionar as campainhas durante dez minutos [o que V. Exª fez desde as 18h42], após o que esta será reaberta, procedendo-se a nova votação;

            É esse o dispositivo regimental e, é claro, não estou aqui arguindo, não é desconfiança de V. Exª - V. Exª tenha ampla certeza disso. Eu sei que V. Exª terá o bom senso para fazer à Mesa a análise necessária do Regimento, mas parece-me que o Regimento reza que há um tempo determinado. E o tempo determinado é desde quando V. Exª abriu o painel - e isso foi às 18h42 - para que ocorra a verificação de quórum.

            É esse apelo que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2013 - Página 25845