Autor
Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Data
14/05/2013
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que é absolutamente necessário mais uma vez avisar aos nossos Senadores que estão na Casa e que não estão em plenário que nós estamos em votação nominal de um requerimento que trata da prorrogação desta sessão, para que nós possamos continuar o debate nesta Casa a respeito da MP que trata da questão dos portos, a fim de que possamos dar oportunidade para que a Câmara dos Deputados vote uma MP absolutamente necessária para o Brasil, Sr. Presidente.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Não é uma MP necessária para o Governo, para o partido A ou para o partido B. A modernização dos portos brasileiros, Sr. Presidente, é uma necessidade do País.

            A economia brasileira necessita de um novo marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos, que possa assegurar investimentos públicos e privados nos portos brasileiros, para que possamos abrir, de uma vez por todas, para carga de terceiros os investimentos nos terminais privados; para que nós possamos estabelecer a livre concorrência; para que se busque, portanto, a eficiência da competitividade do capital público e do capital privado nos portos brasileiros, a fim de que nossa indústria volte a ter competitividade, de que o custo Brasil possa cair e de que nós possamos voltar, Sr. Presidente, a gerar empregos de qualidade, empregos na indústria, e possamos agregar valor aos produtos agrícolas. Com isso, poderemos, portanto, Sr. Presidente, alcançar...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, quero fazer minha última interferência.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ...a evolução necessária da nossa economia.

            Este debate, Sr. Presidente, é absolutamente necessário. Esta é uma oportunidade que os Senadores estão tendo de votar esse requerimento, em votação nominal, para a prorrogação desta sessão. Esta é uma oportunidade de o Senado debater as ideias, sejam elas a favor ou contra. Não deve haver cerceamento do debate. É preciso que continuemos o debate sobre a modernização dos portos, sobre a questão dos direitos trabalhistas nos portos brasileiros.

            Sr. Presidente, essa lei de conversão traz inovações quanto ao direito do trabalhador extremamente importantes. Traz, por exemplo, uma aposentadoria especial para aqueles que não têm comprovação de contribuição de tempo de serviço, Sr. Presidente, e que já tenham alcançado 60 anos de idade, assegurando, com isso, uma aposentadoria para milhares de trabalhadores que estavam numa área cinzenta do direito da aposentadoria.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, conclamar os Srs. Senadores que estejam na Casa que venham participar desta votação, da votação nominal que ocorre neste momento na Casa, para que nós possamos dar, finalmente, encaminhamento a essa matéria.

            Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo aos Srs. Senadores que, inclusive, estão no plenário e que não registraram sua presença para que registrem sua presença, para que, com sua presença, possamos fazer um debate democrático sobre a modernização dos portos, sobre esse novo marco regulatório.

<