O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr.Presidente, senador Jorge Viana, que preside essa sessão, sinceramente, eu não me conformo, não com a decisão que V. Exª toma agora, pois, como 1º Vice-Presidente da Casa, não tem as responsabilidades e prerrogativas do Presidente. Diante das práticas desta Casa, eu acho que deveríamos modificar o Regimento Interno. Eu me refiro ao costume de só se começar a Ordem do Dia com a presença do Presidente. Esse hábito vem desde a época do Presidente Sarney e perdura nos dias de hoje, porque as votações só se iniciam na presença do Presidente Renan Calheiros. Eu acredito que nem em uma Câmara Municipal do interior do meu Estado, Pernambuco, existe essa prática.

            No Senado Federal, só se inicia a Ordem do Dia, momento em que votamos matérias importantes para o país, quando o Presidente da Casa preside a sessão. Eu não quero contestar V. Exª, na figura de vice-Presidente, que é uma pessoa altamente civilizada, amiga, correta. Essa não é minha intenção.

            Sr. Presidente, está todo mundo atento ao debate da MP dos Portos que acontece na Câmara dos Deputados. Talvez a maior audiência televisiva, hoje, seja a da TV Câmara. Eu estou acompanhando desde ontem à tarde, e é preciso deixar registrado a maneira democrática, correta, leal, como o Deputado Henrique Alves está presidindo a sessão naquela Casa, com total respeito aos Deputados. Aqui, ao contrário, o Presidente já declarou na televisão que a MP, aqui chegando, será aprovada de qualquer jeito.

            Quando se recorre ao Supremo, é um “Deus nos acuda”, mesmo considerando que o Supremo sempre foi uma instância recursal. Contudo, hoje, recorrer ao Supremo, na visão de alguns, é ofender o Poder Legislativo.

            Eu não vou ficar aqui. Não há razão para ficar, desde o momento em que o Presidente da Casa diz que uma matéria desta importância vai ser aprovada, de qualquer jeito. Nem a ditadura fazia isso. Eu fui Deputado Federal por duas vezes no período ditatorial; fui um combatente duro desse regime; subi várias vezes à tribuna da Câmara dos Deputados para reivindicar o respeito aos direitos humanos, o fim do cerceamento à liberdade de imprensa, da perseguição aos sindicatos, da tortura. Naquela época para ir à tribuna era preciso ter dois tipos de coragem: a cívica e a física, porque, se não tivesse a coragem física, não se ia à tribuna, pois esse era um ato de enfrentamento aos militares.

            Aqui, surge um Presidente que quer ser pior do que na época da ditadura. Naquele tempo existiam dois partidos, a Arena, governista, e o MDB, oposição. A Arena fazia isso, dizia ao MDB: “Vai de todo jeito! E ia mesmo. Exemplo disso foi o Pacote de Abril e outras medidas impositivas. Desta forma o governo fazia o que queria.

            Sr. Presidente, mais uma vez gostaria de enaltecer a maneira como o Presidente da Câmara dos Deputados preside a sessão daquela Casa, com respeito ao Regimento Interno e à oposição, deferindo os seus pedidos. Quando se apresenta requerimento para exclusão de matéria da Ordem do Dia, o Presidente submete à votação do Plenário. Quando há pedido de verificação de quórum, ele abre o painel e faz a aferição. Quer dizer, faz tudo com absoluta correção regimental e respeito à oposição. Aqui, no Senado, a oposição é ameaçada antes mesmo de se iniciar a sessão.

            Eu deixo registrado o meu inconformismo. Quem sabe se a ata desta sessão não vai nos servir para batermos à porta novamente da Justiça? Ela pode nos servir para isso. E é importante que se faça este registro para, depois, não se dizer que o que está acontecendo é um entendimento do Legislativo.

            V. Exª me perdoe. Sabe da admiração, do respeito que tenho por V. Exª, e por sua família, mas eu tinha que fazer esse registro, porque o Senado não é uma câmara municipal qualquer, porque, nem em câmara municipal que se dá ao respeito - e a maioria se dá-, não se começa a Ordem do Dia apenas com a presença do Presidente; ela começa na hora que o Regimento estabelece, e o nosso diz que “ a Ordem do Dia terá início, impreterivelmente, às 16 horas”. Porém, não é isso que acontece aqui.