O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, por diversas oportunidades, abordamos desta tribuna, e também na Comissão de Relações Exteriores, o calvário que vive o Senador oposicionista da Bolívia Roger Pinto, asilado na Embaixada Brasileira em La Paz.

            Afronta à liberdade de expressão, atentado contra os direitos humanos e violência contra o Estado de direito democrático. Por essa razão, hoje, pela primeira vez, recorro a um expediente inusitado na minha atuação política de tantos anos. Estou peticionando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Protocolei, hoje pela manhã, uma petição, que foi recebida exatamente às 10 horas e 2 minutos do dia de hoje, contra o governo boliviano, citando especialmente, como autoridades responsáveis, o Presidente Evo Morales, o Vice-Presidente Alvaro Garcia Linera, a Ministra Nardi Suxo Iturri e o juiz Ponciano Ruiz, juiz primeiro de instrução penal, no contexto do asilo concedido pelo governo brasileiro ao Senador Roger Pinto, que se encontra, desde o dia 28 de maio do ano passado, asilado num cubículo de 20 metros quadrados, sem tomar sol. Portanto, na próxima semana, completará um ano o asilo do Senador de oposição da Bolívia Roger Pinto.

            Ele foi eleito, legitimamente, várias vezes e liderou oposição contra o atual governo de Evo Morales. Essa atividade política oposicionista foi duramente obstruída pelas instituições locais, incluindo o Poder Judiciário, que não é caracterizado por sua independência.

            O Senador, em sua atividade parlamentar, vinha fazendo várias denúncias que envolviam funcionários de governo e do Judiciário. Entre as quais, no dia 16 de abril de 2011, o Senador Roger Pinto, Carmen Eva Gonzáles e Marcelo Antezana apresentaram áudio em que a advogada Mary Carrasco, o promotor Marcelo Soza e o Vice-Ministro do Regime Interior, Marco Farfán, fazem acordo sobre o destino de alguns processos. Diante desse material, o Procurador-Geral recusou denunciar os envolvidos.

            Igualmente, o Senador Molina denunciou a Ministra de Transparência Institucional e Luta contra a Corrupção sobre ações de nepotismo. Precisamente, no dia 5 de janeiro de 2011, o Senador denunciou que a Ministra teria favorecido seu marido, o Sr. Jhonny Antonio Miranda Martínez, acusado de desvio de recursos do Instituto Nacional de Cooperativas, quando fora diretor dessa instituição. Apesar das evidências, o promotor Roger Velasquez retirou-o da denúncia.

            Outra denúncia foi a respeito da truculência policial...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... quando do assassinato de Eduardo Rózsa, Árpad Magyarosi e Michael Dwyer, no Hotel das Américas, em 16 de abril de 2009, supostamente suspeitos de planejarem atentados terroristas.

            Ainda, o Senador apresentou dossiê com possível envolvimento de agentes governamentais com o narcotráfico. Esse documento era fundado no envolvimento do ex-general René Sanabria, que foi chefe da Divisão Antidrogas, entre 2007 e 2009 e era assessor do Centro de Inteligência e Geração de Informação desde fevereiro de 2010, preso no Panamá por tráfico de cocaína.

            Igualmente, entre as muitas denúncias, acusou Luis Flores, governador do departamento de Pando, sua base eleitoral, de ter beneficiado empresa de sua mãe...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...mediante criação de empresas fantasmas, a fim de ela poder abastecer com material de escritório a prefeitura de Cobija e o governo de Pando.

            Muitos processos de caráter penal ou administrativo foram erigidos contra o Senador Roger Pinto, que, independente de ter ele culpa ou não, são reveladores da extrema parcialidade e falta de independência do Poder Judiciário local. Não à toa, foi-lhe concedido o asilo diplomático.

            Muitos desses processos são pelo crime de desacato em razão de suas denúncias. Portanto, há afronta à liberdade de opinião.

            Cumpre destacar a violação, também, do art. 8º da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, ratificada pela Bolívia desde 20 de junho de 1979, que trata das Garantias Judiciais.

            Não há independência e imparcialidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...no sistema judicial boliviano para atores políticos oposicionistas. A própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos atesta isso no seu informe “Acesso à Justiça e à Inclusão Social”.

            Eu vou concluir, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que autorize o registro, nos Anais da Casa, da íntegra deste documento e também da petição que protocolei, hoje, junto à Organização dos Estados Americanos, mais precisamente junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Este documento deve ser inserido nos Anais do Congresso Nacional.

            Diante da postura adotada pelo governo de Evo Morales, que demonstra intenção clara de negar o salvo-conduto para que o Senador Roger Pinto deixe as dependências de nossa embaixada em La Paz e se desloque para o Brasil na condição de exilado político, estamos solicitando providências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

            Esperamos que a Organização dos Estados Americanos, diante dos fatos apresentados, ofereça garantias efetivas para que o parlamentar deixe a Bolívia em segurança.

            Nós estamos consubstanciando esta petição em dispositivos legais, Sr. Presidente. Há uma argumentação jurídica, elaborada por especialista, e certamente essa Comissão Interamericana de Direitos Humanos levará em conta os argumentos aqui expostos, que comprovam a existência de um brutal desrespeito aos direitos humanos de um Senador oposicionista impedido de exercer atividade parlamentar no seu país e, como recluso na embaixada brasileira, em situação dramática, sem sequer poder receber visitas de amigos, de correligionários e de jornalistas.

            Portanto, Sr. Presidente, exige-se, nesta hora, providência imediata dessa Comissão Interamericana de Direitos Humanos, agindo no sentido de oferecer salvo-conduto ao Senador Roger Pinto.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, considero importante a sua iniciativa e avalio que é importante que possa o governo boliviano permitir que o Senador Roger Pinto saia da embaixada e, eventualmente, inclusive venha ao Brasil.

            Eu gostaria de - se V. Exª me permite, relacionado à questão da Bolívia - citar que a Presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem uma carta dos 12 brasileiros torcedores do Corinthians que estão ali ainda detidos. Depois de 90 dias, estão aguardando das autoridades bolivianas - uma vez que está evidenciado que não houve culpabilidade deles com respeito à morte do jovem Kevin - que eles possam também ter o direito ao habeas corpus e voltar ao Brasil.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, esta é uma situação que tem que ser esclarecida, porque pesa sobre a Bolívia, inclusive, a suspeição de estar sequestrando esses brasileiros como forma de revidar o asilo concedido ao Senador Roger Pinto na Embaixada do Brasil, em La Paz.

            Portanto, são dois fatos da maior gravidade que caminham paralelamente: há uma afronta aos direitos humanos, tanto na prisão, que nós denominamos de sequestro, mais do que prisão, pois seria uma prisão absolutamente arbitrária, violenta, desumana, insana, portanto um sequestro, que não pode ser admitido nas relações diplomáticas entre dois países irmãos. Portanto, esta é uma providência que se exige. De outro lado, o asilo do Senador Roger Pinto, que entendo como uma espécie de prisão; ele está, na verdade, prisioneiro na Embaixada do Brasil em La Paz.

            Então, são dois fatos concomitantes, que caminham paralelamente e se interligam, e há a necessidade de uma ação pronta. Por isso, estamos recorrendo à Organização dos Estados Americanos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

Documento em espanhol, aguardando tradução para posterior publicação na íntegra:

- Petição do Senador Alvaro Dias para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos