O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o que me traz à tribuna desta Casa, nesta tarde, foi a série de boatos que ocorreu no último final de semana em relação à possível extinção do Programa Bolsa Família.

            Diga-se, de passagem, que esse boato não é novo. Ele apenas ganhou uma proporção diferenciada e alarmante. Em 12 ou 13 Estados da Federação, verdadeiras multidões compareceram às agências bancárias realizando mais de 920 mil saques, fruto desse boato.

            O primeiro episódio que precisa ser analisado nesse acontecimento é como, no atual Governo, ministros ou ministras se confundem com militantes partidários, sem nenhum tipo de constrangimento. Isso salta aos olhos, chama a atenção em um Governo que fica tão aparelhado pelo Partido dos Trabalhadores que eles não conseguem mais distinguir o papel, a responsabilidade, a atribuição de um ministro ou de uma ministra de Estado do de uma militante política.

            O despudor nesse aparelhamento do Estado chegou a essa proporção, porque, na última segunda-feira, a Ministra Maria do Rosário, através da sua conta no Twitter, declarou de forma expressa: “Boato sobre o fim do Bolsa Família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política.”

            É inaceitável! É absolutamente inconcebível que, de forma - posso dizer, sem pedir vênia - leviana, uma Ministra de Estado proceda a uma acusação dessa natureza, até porque não é de hoje que esses boatos acontecem.

            Na campanha de 2006... Eu que venho, como V. Exª, Presidente, de um Estado do Nordeste, com o orgulho de representar a Paraíba nesta Casa e V. Exª, com igual orgulho - tenho certeza - de representar o Estado irmão de Sergipe, deparamo-nos todos os dias, em todos os instantes, com eleitores que indagam, perguntam sobre a boataria do fim do Bolsa Família. É em toda eleição e não apenas com relação ao Bolsa Família, que é o que tem mais destaque, é o que ganha mais ênfase, mas as boatarias ocorrem com a privatização de Caixa Econômica, com a privatização de Banco do Brasil, com a suspensão de concursos públicos, numa negação do próprio debate político. E é claro que a origem desses boatos é do Partido dos Trabalhadores, que está hoje no Governo. Não há do que duvidar quanto a isso.

            Não vou ter a irresponsabilidade de acusar o Governo, como a lógica recomenda. O boato não circulou pelas redes sociais - e eu acompanho as redes sociais -, até porque o público alvo do Bolsa Família não é usuário maciço das redes sociais. Mas não circulou nas redes sociais essa boataria. Ela ocorre no sábado e no domingo.

            E fiz - se não foi formulado ainda, estará sendo, no mais tardar, amanhã - um pedido de informação à Caixa Econômica, para que nós possamos ter a informação da Caixa Econômica sobre os últimos 12 meses de depósito nas contas dos beneficiários do Bolsa Família.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e telespectadores da TV Senado, digo isso porque, se na sexta-feira que antecedeu à corrida para as agências bancárias tiver ocorrido um depósito atípico, fora do calendário normal, nós teremos um indício muito, mas muito forte, de que a boataria nasceu, sim, dentro do próprio Governo, que é o único que tem capilaridade e estrutura para fazer essa movimentação toda. Nas campanhas de 2006 e 2010, a boataria existia, mas, naquela altura - há de se reconhecer -, a credibilidade do Governo era maior.

            O episódio do final de semana revela outro aspecto. Toda essa corrida é um voto de desconfiança no Governo. As pessoas já não acreditam no Governo por uma série de razões, por uma série de motivos, tanto é que correram às agências. Se o Governo tivesse confiança e credibilidade, não passaria de um boato. O boato não teria sido transformado, quase, em uma verdade, com o volume de saques que se verificou. É a crise de desconfiança, tal qual um banco que tem rumores de quebradeira e seus clientes correm para retirar o dinheiro porque não confiam mais na instituição bancária.

            Foi exatamente o que o povo brasileiro fez; correu às agências, acreditando no boato pela desconfiança, que é crescente hoje no Governo. E por que população passou a desconfiar do Governo? Porque simplesmente o Governo está paralisado, o Governo não consegue responder a demandas que são latentes na nossa sociedade. Quanto aos problemas com a segurança pública - o principal responsável é, sim, o Governo Federal, porque de um lado é o que menos investe nesse setor e do outro lado, a droga, sobretudo o crack, é a força motriz que multiplica essa onda de violência pelo Brasil - o Governo Federal, simplesmente, se mantém distante dessa realidade.

            Os desafios da educação não precisam ser enumerados.

            Na saúde pública, agora outra manobra extremamente sofisticada como jamais vi na história republicana do Brasil. Importar médicos cubanos significa trazer para o Brasil seis mil militantes políticos para lidar com as camadas mais pobres, em desrespeito aos médicos brasileiros, em desconsideração a nossa população, visto que, para esses médicos, o Governo anuncia que não será cobrado o Revalida, que é a prova, Senador Armando Monteiro, que atesta o nível de conhecimento desses profissionais.

            Curiosamente, eles vêm de Cuba, talvez possam vir da Venezuela, para fazer esse que reputo o mais sofisticado procedimento de aliciamento político da história do Brasil. Virão seis mil médicos para doutrinar, para fazer lavagem cerebral na população mais frágil e mais carente do nosso País, quando os índices da Organização Mundial de Saúde apontam de forma clara que o Brasil tem, sim, uma má distribuição de médicos. Há uma concentração de médicos, inegavelmente, nos grandes centros e na faixa litorânea do Brasil, mas temos médicos em quantidade suficiente para atender a nossa população, o que ocorre é a má distribuição desses profissionais. Ao mesmo tempo em que se espalha o boato do Bolsa Família, se anuncia, por outro lado, a importação de médicos cubanos para fazer doutrina política. Você vê, cada vez de forma mais nítida, que, lamentavelmente, nós somos obrigados a constatar que o Governo já não tem mais um projeto de Brasil e que possui apenas um projeto de poder. É um projeto que tenta prevalecer a todo preço, a todo custo, com qualquer que seja a prática, de aniquilar reputações, de eliminar adversários. Não faz muito tempo que este Plenário, sob a batuta do Governo, tentou impedir a candidatura de Marina Silva porque, no desejo da Presidenta Dilma, ela vai ser candidata única, não vai haver contraditório.

            O que se pretende é impor um pensamento único, o que se deseja é uma nação que esteja doutrinada politicamente por um pensamento que quer impor as suas convicções das mais diversas formas e de maneira, muitas vezes, extremamente sofisticada.

            Vamos olhar para o Brasil de hoje. Inflação em crescimento, valores da conquista recente do Brasil.

            Foi o PSDB, através do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não apenas criou o real, mas criou o programa de proteção social, a Rede de Proteção Social - sim não custa lembrar. O Bolsa Família nada mais é do que o Bolsa Alimentação, do que o Vale Gás, do que o Bolsa Escola, agregados em um único programa. Com méritos do Governo do Presidente Lula, foi ampliado. Mas a gênese, o nascedouro, a origem desses programas foi no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E isso só foi possível graças à estabilidade da moeda, porque não havia punição mais severa para o trabalhador e para o povo brasileiro do que a inflação.

            E são três os grandes movimentos do Brasil nessas últimas décadas.

            Primeiro, nós, povo brasileiro, com o sacrifício de muitos, com a morte de alguns, com a tortura de tantos, conquistamos a democracia. Sem ela, não haveria a estabilidade institucional para que pudéssemos avançar no movimento seguinte, que foi a estabilidade econômica.

            Então, no primeiro grande movimento - conquista de todos, repito, conquista de todos, porque o Brasil não foi feito na última década, como dizem os que estão governando atualmente -, houve a estabilidade democrática, política.

            No segundo movimento, estabilidade econômica, porque, se não houvesse o controle da inflação, se a inflação não fosse debelada, nada do que vimos em termos de avanços… E não temos dificuldades nenhuma de reconhecer os avanços. Temos que olhar para o futuro. Temos que olhar para o amanhã.

            De forma muito hábil, o Governo e o PT comemoram dez anos de presença do PT no Governo, porque não dá para comemorar isoladamente os dois anos da Presidenta Dilma. Eles somam a esse período os oito anos do governo do Presidente Lula, em que havia um cenário internacional, economicamente falando, extremamente promissor; em que, indiscutível e inegavelmente, avanços foram registrados.

            Agora, é preciso lembrar sempre que esses avanços tinham um piso, tinham um alicerce, um patamar, que foi exatamente a estabilidade da moeda, que é um valor nosso. E essa estabilidade da economia foi construída com três princípios: as metas inflacionárias rígidas; o ajuste fiscal; e o câmbio flutuante. Era o tripé de sustentação dessa política econômica bem-sucedida.

            E talvez, dentre tantos outros méritos que o Presidente Lula possa ter tido, um dos maiores foi ter dito: “Esqueçam o que eu disse no passado; esqueçam o que eu preguei como oposição, porque agora a regra será essa”. E o que fez, sabia e maduramente, o Presidente Lula? Manteve, rigorosamente, a base, ou seja, esse tripé que sustentava a nossa política econômica, com a presença, inclusive, de Henrique Meirelles, no Banco Central, Deputado Federal eleito pelo PSDB. Não apenas incorporou o nosso programa, não apenas incorporou a nossa proposta de política econômica, como foi buscar quadros dentro do próprio PSDB para compor o seu governo. Méritos para Lula.

            Muito bem. No atual Governo, o câmbio já não flutua mais há muito tempo. É um dos últimos remédios para manter ainda a inflação sob controle. O Governo, de forma equivocada, utiliza-se do câmbio, para manter uma pressão inflacionária, em prejuízo de uns e em favor de outros.

            A segunda perna: ajuste fiscal rigoroso. Esse já foi para o espaço há muito tempo. O Governo Federal, no ano passado, não conseguiu fazer sequer superávit primário. Para quem não sabe o que é superávit primário, para quem não conhece essa linguagem mais técnica, traduzindo, digamos assim, é descontar os juros da dívida e analisar o que o Governo arrecadou e o que o Governo gastou com o restante, sem computar, sem calcular as despesas com pagamento da dívida pública.

            Pois bem. No campo fiscal, rombo de R$20 bilhões. O Governo não fechou as contas em R$20 bilhões e, ao final do exercício, fez lá uma química contábil, fez lá uma maquiagem - artificializou o pagamento de dividendos do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica, para fechar a conta dos R$20 bilhões. Ou seja, é um Governo que exige responsabilidade fiscal dos Estados, é um Governo que exige responsabilidade fiscal dos Municípios, mas é o mesmo Governo que rasgou, literalmente rasgou uma das maiores conquistas do Brasil moderno, que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Vamos agora para a terceira perna desse tripé: meta inflacionária. Não apenas o Governo já não atinge a meta da inflação, como ele já atingiu o teto. Em fevereiro, ao contrário, já ultrapassou o teto da meta inflacionária e não consegue tratar da nossa economia de forma conjunta. As ações são estanques: espasmos de desoneração, espasmos de política industrial, espasmos de estímulo à produção. Na verdade, o que há é um Governo que não consegue fechar as suas contas, porque, não faz muito tempo, bateu a casa dos 39 ministérios - 39 ministérios.

            Existe uma máquina pública que não para de crescer, e essa máquina custa para o cidadão. Os contribuintes pagam e financiam essa máquina, e o descontrole se revela nas contas públicas que não fecham. Vou repetir: o Governo não consegue sequer fazer superávit primário, que é o bê-á-bá, que é o dever de casa, que é a mais básica das conquistas de uma gestão fiscal responsável. O mínimo de responsabilidade fiscal que você pode exigir de um governante é, sem dúvida, atender à meta de superávit primário. E é esse o cenário com o qual estamos convivendo.

            Eu escuto, com muita alegria, o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senador Cássio, quero congratular-me com V. Exª. A sua palavra é sempre muito acatada, porque V. Exª tem uma liderança em minha região e é uma voz sempre muito respeitada. V. Exª traz aqui uma preocupação com o ambiente macroeconômico, e eu quero compartilhar com V. Exª essa preocupação. Veja, meu caro Senador Cássio, em muitos países hoje a política macroeconômica não entra no debate eleitoral e no debate político, porque seu núcleo fundamental é hoje preservado. Ninguém ousa desafiar os pilares, digamos assim, da lógica de uma política macroeconômica. O debate se dá em outros ambientes porque representam algo que corresponde a uma conquista, a um valor social, a um reconhecimento amplo de que um país não pode ter uma trajetória exitosa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - ... sem um ambiente macroeconômico saudável e equilibrado. E diz muito bem V. Exª: o que temos hoje é uma falta de coordenação entre a política fiscal, a política monetária e a política cambial, porque, além desse tripé, é fundamental que se opere a política com o sentido de coordenação. Por exemplo, a política fiscal não é consistente com os objetivos da política monetária, como bem disse V. Exª, porque é uma política fiscal expansionista, ou seja, propensa a produzir o gasto de má qualidade, que é o gasto não reprodutivo, o gasto de custeio. E ficamos com a política monetária que, evidentemente, não pode ficar sobrecarregada. Então, eu me congratulo com V. Exª. Penso que nós precisamos convergir nesse debate no Brasil para uma agenda...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - ... que deve ficar a salvo do debate político momentâneo, preservando conquistas que são da sociedade brasileira, sobretudo a estabilidade macroeconômica, a estabilidade monetária, que é algo fundamental para o País. E quero dizer mais a V. Exª: o Brasil não logrou ainda a conquista definitiva de um processo que possa ser considerado de estabilidade plena, porque temos uma inflação muito alta para os atuais padrões internacionais. Precisamos avançar mais, Senador Cássio, desmontando inclusive os mecanismos de indexação que ainda estão presentes na economia brasileira. Então eu me congratulo com V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª continuará a ajudar no debate desses temas, sempre com a lucidez e com o espírito público que o caracterizam.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço, sensibilizado, Senador Armando Monteiro, o vosso aparte,,,

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - ... que incorporo ao meu pronunciamento, permita-me, e que enriquece, engrandece, traz novos argumentos, argumentos sempre pertinentes, lúcidos.

            E, como o tempo já expira, eu encerro o meu pronunciamento com a contribuição valiosa de V. Exª, apenas concluindo toda a construção desse pensamento.

            É chegada a hora de elevarmos o nível da política, de olharmos para o Brasil e construirmos juntos, como sociedade que somos, mais uma etapa desse ciclo histórico, que, de forma recente, começa com a redemocratização, passa pela estabilização da moeda, da economia, e completa-se com avanços no campo social, mas que nos aponta a necessidade de construirmos um país moderno e competitivo. E não será com um projeto de manutenção de poder...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - ... que faremos o Brasil moderno e competitivo que nós queremos.

            Estaremos nesta Casa e nesta tribuna para fazer não apenas o bom combate, mas também para realizar o bom debate. E é esse bom debate que estamos propondo, para que práticas como a que aconteceu no último final de semana, de boatos, independente de sua origem, não sejam atribuídas à oposição, como fez uma ministra de Estado, confundindo-se, surpreendentemente, com uma mera militante política. O Brasil não tolera mais essa prática.