Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de reformas no sistema político e eleitoral brasileiro.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Defesa de reformas no sistema político e eleitoral brasileiro.
Aparteantes
Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2013 - Página 29055
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESTABELECIMENTO, IMIGRAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, OBJETIVO, REFORMA POLITICA, SISTEMA ELEITORAL.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, queria registrar aqui a presença no nosso plenário do Deputado Arthur Maia, do Estado da Bahia e do nosso partido o PMDB.

            Sr. Presidente, trago no dia de hoje um tema polêmico que tem ganhado, inclusive, manchetes na nossa imprensa nacional, que é a reforma política. Mas é com muita tranquilidade, a tranquilidade de quem não se afastou em nenhum momento das próprias convicções, que venho a esta tribuna defender a aprovação na íntegra do Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2013, do Deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, e de outros integrantes daquela Casa Legislativa.

            O referido Projeto de Lei, como bem sabe as Srªs e os Srs. Senadores, altera a legislação eleitoral para estabelecer que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura não importará na transferência dos recursos do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

            Há muito tempo, Sr. Presidente, que se tenta criar uma cláusula de barreira no Congresso Nacional e não se consegue. Até foi aprovado, mas o Supremo Tribunal Federal derrubou isso já há alguns anos. Agora, novamente, essa legislação enfrentar barreiras novamente na Justiça do nosso País.

            Estou plenamente convencido, Sr Presidente, da importância dessa medida para o saneamento das práticas políticas em nosso País e, acima de tudo, para o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas.

            E se digo que essa é uma bandeira que posso empunhar com tranquilidade é porque, ao longo dos anos, já vim aqui outras vezes para defendê-la, sempre com a mesma convicção e o mesmo empenho.

            É claro que não pretendo cansar as Srªs e os Srs. Senadores com uma transcrição detalhada de tais intervenções, mas tomo a liberdade de lembrar algumas delas.

            Em 15 de fevereiro de 2011, por exemplo, quando o Brasil vivia a expectativa em torno do recém-empossado Governo da Presidente Dilma Roussef e tinha início uma nova legislatura do Congresso Nacional, aqui estive para externar a posição de que quatro temas se mostravam inadiáveis em nosso País: a reforma política, a reforma tributária, a reforma eleitoral e o Código Florestal Brasileiro. Até agora, só o Código Florestal Brasileiro foi aprovado.

            E fiz questão, Sr. Presidente, já naquela oportunidade, de apontar com um dos conceitos fundamentais a serem considerados na discussão da reforma política, o conceito de fidelidade partidária.

            Outra ocasião em que pude dedicar-me ao assunto, aqui desta tribuna, Srªs e Srs. Senadores, foi em 27 de novembro de 2012.

            Permito-me destacar um trecho daquele pronunciamento:

Desde a segunda metade da década de 90, a reforma política está na agenda do Congresso Nacional, entretanto, impasses sucessivos têm feito com que pouco avanço tenha sido obtido desde então, o que é lamentável, Sr. Presidente, pois o assunto é de extrema importância para o funcionamento democrático do Brasil. Acredita-se, inclusive, que sem uma reforma profunda, os avanços democráticos logrados na vigência da Carta de 1988 pode-se ver sob ameaça das disfuncionalidades do sistema político-eleitoral.

            E concluí minha intervenção, Sr. Presidente, com o seguinte apelo:

Existem inúmeras proposições legislativas, tanto aqui no Senado quanto na Câmara, que versam, entre outros temas, sobre sistema eleitoral, perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa, cálculo de tempo de propaganda no rádio e na televisão, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, coligações eleitorais, financiamento público de campanhas eleitorais, reeleição e duração do mandato dos Chefes do Poder Executivo, unificação das datas das eleições, suplência de Senadores e domicílio eleitoral.

            Olhem quantos temas estão sendo discutidos há anos, e por que não dizer há décadas, e não se avança numa reforma política eleitoral.

Todos esses assuntos estão no cerne da vida democrática do nosso País e, por isso mesmo, carecem de nossa atenção. O povo brasileiro deseja que sejam feitas reformas adequadas no modelo político-eleitoral ora em vigor e, por isso, é necessário que discutamos e votemos todas essas proposições aqui no Congresso Nacional.

            Eu mesmo, Sr. Presidente, fui Relator na CCJ por duas vezes. Uma vez votamos, vencemos naquela Comissão; veio para o plenário, alguns partidos fizeram um requerimento, uma manobra daquelas que a gente já conhece, e voltou para a CCJ. Lá vencemos novamente, votamos novamente e vencemos, e está hoje concluso para ser votado aqui no plenário do Senado Federal, que é o fim das coligações proporcionais. Eu entendo que isso seria uma espécie de cláusula de barreira. Cada partido ia ter a sua força, ia mostrar a sua força. Isso fortaleceria os partidos políticos no nosso País.

            Eis aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as proposições que venho defendendo nesta Casa ao longo de todos esses anos em que tenho tido a honra de representar o Estado de Rondônia.

            É esse histórico de atuação parlamentar, repito, que me autoriza a defender com grande convicção - e penso que com grande legitimidade - o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013. Preservar para os partidos os recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que eles conquistaram legitimamente nas urnas, em eleições livres, é o mínimo que se pode fazer no sentido de aperfeiçoar a nossa democracia, tornando-a cada vez mais pujante, cada vez mais forte.

            Sr. Presidente, são poucos os brasileiros, Senador Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, que, se forem perguntados, se for feita uma pesquisa, uma enquete na rua, vão saber a quantidade de partidos que há no Brasil. Talvez seja mais difícil lembrar a quantidade de partidos do que a quantidade de ministérios, Senador Flexa Ribeiro.

            E eu sou um crítico também, Senador Cássio Cunha Lima, apesar de ser da Base do Governo, de apoiar o Governo - o PMDB tem lá o Vice-Presidente da República -, mas sempre defendi a redução dos ministérios no nosso País. São 39! Os partidos já estão chegando perto também.

            Daqui a pouco, para cada partido haverá um ministério. Daqui a um tempo, se tivermos 50 partidos, vamos ter que ter 50 ministérios. Isso não dá! Eu não falo aqui como Presidente do PMDB nacional, Presidente em exercício do PMDB nacional, do maior Partido do Brasil, mas isso está virando uma confusão, em que ninguém entende mais nada. Não existe mais ideologia.

            Tanto o Presidente do PSD, que foi criado recentemente, como a futura Presidente da Rede, que está para ser criada, dizem que não têm ideologia, que não são nem de direita, nem de esquerda e nem de centro. Não há como haver ideologia para 31, 32 partidos. Quer dizer, está virando uma confusão, uma Torre de Babel, que vai comprometer a democracia brasileira.

            Daqui a alguns anos, eu não sei mais o que vai acontecer nas prefeituras, nos Estados. Há câmaras de vereadores no Brasil - e não são poucas; são muitas -, em que cada partido tem um vereador. Você tem nove vereadores, nas menores, e nove partidos; cada partido tem um vereador. Há um vereador para cada partido. Olha a confusão para se formar uma base para apoiar o prefeito, o governo.

            Não dá mais para continuar do jeito que está. Acho que os principais partidos do Brasil têm que se unir, ao contrário do que está acontecendo hoje na Câmara, onde - parece-me - sete ou oito partidos se uniram para não haver reforma política nenhuma.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Onde é que nós vamos parar?

            Concedo, com muito prazer, um aparte, primeiro, ao Senador Flexa Ribeiro e, depois - não sei se está pedindo um aparte ou uma questão de ordem -, ao Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Valdir Raupp, V. Exª, como Presidente do PMDB nacional, traz para discussão no plenário, nesta tarde, um assunto da maior importância, que é a reforma política. Temos dificuldades em tramitar com essa reforma, mas algumas alterações precisam e devem ser feitas. Não somos contra a formação de novos partidos, novas siglas partidárias. Não somos contra. Agora, não é possível se criarem novos partidos que não tenham, como V. Exª colocou, uma identidade, seja ideológica, seja uma entidade de ação, para que, ao longo do tempo - e esse tempo tem que ser de curto a médio -, dê uma demonstração de que a sociedade brasileira apoia essa nova sigla partidária, porque, da forma como estão se criando os partidos, eles não respondem nos processos eleitorais que acontecem após a criação. Então, é preciso que se criem os partidos, mas que eles apresentem a aprovação, não por nós no Legislativo, mas pela sociedade brasileira. V. Exª tem toda razão, se continuar a criação desses partidos, não sei de que tamanho ficará o Ministério da Presidenta Dilma. Já são 39! Parece-me que nós temos 28 ou 29 siglas partidárias. Também não sei o número e V. Exª disse que não...

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Acho que 31 ou 32. Nem eu sei, nem eu sei quantas são.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Eu imaginava que fossem 28 ou 29. Já estão em 31, então, se são 39 Ministérios, ainda sobra espaço para acomodar. Mas V. Exª se preocupa porque, se chegarem a 50, não haverá como atender todas as siglas. Eu insisto que é necessário que o Congresso se debruce sobre a reforma partidária e que possamos, efetivamente, realizá-la. Quero, ao final do meu aparte, parabenizar V. Exª, o Partido de V. Exª, que, sendo o maior partido da Base do Governo, propôs, protocolou, ontem, na Câmara Federal, uma CPI da Petrobras, ou seja, isso mostra a independência do Partido em relação ao Governo e, mais do que isso, vem ao encontro do anseio de todos nós, brasileiros, de que possamos, realmente, entender o que foi feito com a Petrobras, que é um patrimônio de todos nós, pela última gestão que lá esteve por longo tempo. Temos visto o que a Petrobras, lamentavelmente, passa... A atual Presidente, Drª Maria da Graça Foster, esteve conosco na CAE, recentemente, na semana passada, e deu uma demonstração de que ela, efetivamente, quer e está transformando a Petrobras naquilo que todos nós pretendemos, mas precisamos saber, efetivamente, o que ocorreu nessas últimas administrações que por lá passaram. O Partido de V. Exª dá uma demonstração de que também quer apurar isso e protocolou, ontem, a CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

            Concedo um aparte,...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, antes de conceder um aparte ...

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - ... no tempo que me resta, ao nobre Senador Cássio Cunha Lima.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Eu queria, antes de o Senador Cássio falar, pedir permissão para registrar a presença, aqui no nosso plenário, da Drª Maira Caleffi, que é presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, participando da V Conferência Nacional das Primeiras-Damas, que vai abordar, justamente, a saúde da mama no Brasil e a saúde da mulher brasileira.

            Seja muito bem-vinda.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, inicialmente, quero agradecer a gentileza de me conceder este aparte, na parte final de seu pronunciamento muito importante. V. Exª tem um peso destacado neste Parlamento, não apenas pela Presidência do PMDB, Partido do qual já tive a honra de participar, ao lado do meu pai, que tinha a ficha 001 do PMDB da Paraíba, mas pela sua trajetória, pela sua tradição na política brasileira, pela sua firmeza de posições. Eu até aqui não tive oportunidade de trazer esse depoimento público em relação ao testemunho que trago da sua trajetória e as impressões pessoais que carrego do seu desempenho.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - E, em homenagem a todo esse sentimento, eu vou retribuir o gesto de grandeza política que V. Exª tem nesse instante, quando, mesmo sendo Base do Governo, compreendendo o Brasil como maior do que qualquer que seja o governo - o Brasil será, sempre, maior do que qualquer que seja o governo -, faz, de forma serena, de maneira firme, uma crítica em relação ao tamanho da máquina pública. Em retribuição a esse gesto, eu, que sou Vice-Líder do PSDB nesta Casa, que tive a honra de ser eleito agora, Senador Flexa, também, Vice-Presidente do partido, portanto, estou na oposição, sou oposição, em retribuição ao gesto de quem é Base e faz crítica ao governo, eu, como oposição, vou fazer elogio ao governo, através da medida adotada pela Presidenta Dilma, hoje, de reduzir a carga tributária do PIS/Cofins sobre o transporte público, evitando, assim, uma majoração de tarifa no Brasil inteiro, e esse gesto merece, sim, um reconhecimento de todos nós. Contudo, novamente, o governo repete uma prática que não é de hoje: apropriar-se, sem oferecer o devido crédito, num gesto de reconhecimento e humildade, às oposições, porque, logo que cheguei nesta Casa, apresentei projeto de lei, que está tramitando, que já tem parecer favorável, com medidas rigorosamente idênticas - e foi a própria Base do Governo que evitou a aprovação. O Deputado Bruno Araújo, na Câmara Federal, conseguiu aprovar no Congresso uma redução das alíquotas dos impostos da cesta básica, e a Presidenta vetou o projeto do Deputado Bruno e, pouco tempo depois, para se distanciar do fato, reproduziu igual medida. Então, ao mesmo tempo em que faço um elogio ao governo, deixo registrada a crítica em relação a esse desrespeito, não ao Senador Cássio Cunha Lima, não ao Senador Flexa ou ao Senador Valdir Raupp, mas o desrespeito que se manifesta ao Poder Legislativo, com a prática das medidas provisórias, medidas provisórias jabutis, como a gente chama aqui...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - ... ou contrabandos. Portanto, para que eu não me prolongue mais do que já o fiz, gostaria de me somar a este debate, trazendo minha palavra de apoio ao tema que V. Exª traz. Não me tome como provocador no que diz respeito à retribuição da provocação, mas isso faz parte da vida parlamentar. E o que eu quero é, em última análise, felicitar V. Exª pela importância do seu pronunciamento.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - De maneira nenhuma, Senador Cássio Cunha Lima. Nós queremos propor até um acordo: o PMDB ajuda na proposta de V. Exª para reduzir a carga tributária - vou continuar defendendo a redução da quantidade de Ministérios - e o PSDB nos ajuda a aprovar a reforma política para, se não diminuir, impedir essa escalada na criação de novos partidos, de 30, 40, 50 partidos.

            Obrigado. Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2013 - Página 29055