O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre colega Senador Paulo Paim, que ora preside esta sessão. É com alegria e satisfação que quero cumprimentar os telespectadores que nos acompanham nos quatro cantos deste rincão brasileiro. Quero mandar o meu abraço, meus cumprimentos, à população do meu Estado, Rondônia, àqueles que têm caminhado juntos, que têm defendido o desenvolvimento e o progresso, especialmente daquela região tão rica, tão promissora que é o nosso Estado.

            Foi com alegria e satisfação também que ocupei a tribuna desta Casa ontem, especialmente, quando discutimos e deliberamos aqui sobre a aprovação da Medida Provisória nº 600, onde foram embutidas, depois de aceitas, as emendas de colegas. E, como Relator revisor nesta Casa, tive a satisfação de ver aprovada, ontem, Sr. Presidente, essa medida provisória.

            A matéria foi muito debatida. Os adversários aqui, de toda maneira, em alguns momentos, diziam que a inclusão de novas emendas na medida provisória, ao mesmo tempo, a regularização ou, junto, contemplando os Estados da Federação brasileira.

            É exemplo dessa medida provisória a parte que contempla, especialmente, o Fundo Nacional de Aviação Civil, o Fnac, que passa a ser também de natureza financeira, além de contábil, atribuindo-se-lhe, além dos recursos anteriormente previstos, os que forem destinados para fins de que trata o dispositivo inserido, nos termos da sua redação original - art. 63-A, da Lei n° 12.462, de 2011.

            Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de aeródromos públicos - os nossos aeroportos brasileiros - seriam geridos e administrados pelo Banco do Brasil, com a contratação de obras, serviços de engenharia e quaisquer outros serviços técnicos especializados, podendo, para tanto, ser utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Isso foi aprovado ontem na Medida Provisória nº 600.

            Aqui, a população do meu Estado e das demais regiões do Brasil, afora as capitais, que têm aeroportos de grande movimento, vai conseguir entender o que é, na verdade, esse propósito, o que é, na verdade, a contemplação dessa medida provisória aprovada ontem.

            Ao mesmo tempo, foi aprovado que esses serviços, tanto de modernização, como de construção e administração, tenham o mesmo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que foi criado para a Copa do Mundo.

            Não podemos ainda deixar de destacar as mudanças que entendemos ser significativa no presente Projeto de Lei de Conversão. Falamos das novas regras instituídas para a gestão e administração do Fundo Nacional de Aviação Civil.

            A melhoria da qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e a ampliação da oferta de transporte aéreo para a população brasileira, claramente pretendidas com as modificações propostas, são objetivos que não podem ser subestimados. De acordo com a Exposição de Motivos da Presidência da República, o Programa de Investimentos em Logística de Aeroportos...

            Gostaria de solicitar à Presidência providências, pois a equipe que trabalha aqui, ao dialogar, produz interferências na voz aqui. (Pausa.)

            Muito obrigado.

            Repetindo: de acordo com a Exposição de Motivos da Presidência da República, o Programa de Investimentos em Logística de Aeroportos, financiado com recursos do Fnac, prevê o fortalecimento e a expansão da aviação regional, contemplando, em uma primeira etapa, 270 aeroportos regionais espalhados por todo o Brasil.

            O que estou dizendo? Na verdade, meu colega Vital do Rêgo, a medida provisória que aprovamos ontem visa atender a demanda regional dos aeroportos que não são, hoje, utilizados e, ao mesmo tempo, não são contemplados com investimentos, ao contrário dos aeroportos das capitais, onde a movimentação é garantida e produzem resultados financeiros.

            Agora, quando se compara os aeroportos de uma cidade do interior do seu Estado ou de uma cidade do interior do meu Estado, Rondônia, como Cacoal, Ji-Paraná ou mesmo Ariquemes, ou Guajará-Mirim, percebe-se o prejuízo que as nossas regiões têm sofrido com a falta de incentivo para atender esses aeroportos regionais.

            Então, como disse, nessa etapa, serão atendidos 270 aeroportos regionais, espalhados por todo o País.

            No curso das reuniões realizadas por esta Relatoria com técnicos do Poder Executivo, pudemos verificar que o programa já se encontra em estágio avançado de estudos para implementação, sendo possível identificar os focos mais intensos de demandas regionais ainda não atendidas e o conseqüente mapeamento das necessidades de recursos.

            A meta eloquente desse programa é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto apto ao recebimento de vôos regulares.

            Nesta primeira etapa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, propõe-se investir recursos da ordem de R$1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte. Está aqui um exemplo: o Estado do Acre. Nós temos o atendimento da nossa capital, temos o atendimento de Cruzeiro do Sul, mas, com certeza, está à mercê o povo de Sena Madureira, de Feijó, de Guajará-Mirim, no meu Estado de Rondônia - daqui a pouquinho, vou passar a palavra ao meu colega Vital do Rêgo -, onde os técnicos da Anac fecharam e inviabilizaram o aeroporto, porque a BR-425 foi abandonada por uma empresa picareta, de mala, que pegou a licitação, pegou a obra e não a executou. E hoje estamos aguardando a nova licitação e a contratação do DNIT. Diz o Diretor do DNIT que ela estará pronta nos próximos dias.

            Como é que fica o paciente que precisa de atendimento e de UTI?! A BR não contribui para que as ambulâncias trafeguem. Você imagina o aeroporto, que também está trancado, impedindo que desça uma aeronave! E olha que o aeroporto de Guajará-Mirim é grande, das nossas Forças Armadas. E quando se fala em Forças Armadas, presume-se que é de responsabilidade do Governo Federal.

            Propõe-se investir recursos da ordem de R$1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte, de R$2,1 bilhões em 64 aeroportos da Região Nordeste, de R$924 milhões em 31 aeroportos do Centro-Oeste, de R$1,6 bilhão em 65 aeroportos da Região Sudeste e de R$994 milhões em 43 aeroportos da Região Sul.

            Esses recursos estão e ficarão à disposição desse fundo para atender e melhorar ainda mais essa questão dos aeroportos regionais dos nossos Estados da Federação brasileira.

            Da mesma maneira que os meus amigos, a população do meu Estado, do Município de Ariquemes, busca a melhoria, a estruturação, a construção e a iluminação de uma nova pista, a cidade de Ji-Paraná, que é o centro, o coração do Estado de Rondônia, que tem voos regulares que atendem aquela região, precisa, urgentemente, da construção da nova pista e do novo terminal de passageiros. Precisamos melhorar essa estrutura ainda mais. Até poucos dias atrás, não tínhamos a fonte de recursos para atender a essa demanda reprimida que, ao mesmo tempo, é necessária para atender ao desenvolvimento e ao progresso do nosso País.

            Da mesma maneira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se encontram, em nossos portos, navios atracados, navios na espera por noventa a cem dias, não é diferente com os nossos aeroportos. Não é diferente com a estrutura aeroportuária que nós temos nos quatros cantos deste País. É um caos total onde se anda. Tudo bem que agora o de Brasília foi privatizado e a empresa que está trabalhando nessa infraestrutura está a todo vapor. Mas eu pergunto: por que demorou-se tanto tempo para privatizar esses grandes aeroportos? Por que não se colocaram, junto com esses aeroportos, as cidades menores? Porque o empreendedor e o empresário só querem pegar aquilo que dá dinheiro, só querem pegar aquilo que dá resultado. Que se diminuísse o custo do aeroporto de Brasília, que se diminuísse o custo de outros aeroportos no País afora, mas que se incluíssem junto, nessa mesma demanda, nesse mesmo ganho, esses aeroportos das cidades menores. Mas isso não foi colocado no leilão. No leilão, só foi colocado o ganho da Infraero, o ganho do Governo Federal, o ganho da Anac, o ganho do Governo na privatização desses aeroportos.

            Mas eu ainda fico feliz, porque, no passado, a privatização era tão criticada e hoje eu vejo, na Presidente Dilma, que evoluiu e que cresceu, da mesma maneira que o Brasil tem crescido. Eu fico feliz com isso, porque quem ganha com isso não é o Senador Ivo Cassol, mas o nosso povo. Nós não podemos, de maneira nenhuma, estagnar a nossa produção, bloquear os nossos portos como estão bloqueados hoje, a exemplo do que nós vimos, nesta semana, que está acontecendo em Cubatão, pois não havia onde colocar a carreta, com a BR toda interditada, trancada, com medo de privatizar os portos, com medo de terceirizar.

            É muito simples: o que o governo municipal, o que o governo estadual e o que o Governo Federal não conseguirem fazer passa para quem dá, passa para quem tem condições, passa para a iniciativa privada. Gente, sabe com o que o Poder Público tem que se preocupar muito mais? Com a educação, com a melhoria do salário dos nossos educadores, com a melhoria da infraestrutura do nosso colégio. O Governo Federal precisa, juntamente com os Estados, se preocupar em melhorar e arrumar um caminho para poder liberar recursos para atender aos menores infratores, considerados adolescentes, muitos criminosos e bandidos de alta periculosidade que, infelizmente, têm aterrorizado muitas famílias Brasil afora. Mas, além disso, o Governo Federal e o governo do Estado têm que se preocupar com segurança pública. Além de se preocupar com segurança pública, o Governo Federal e o estadual têm que se preocupar com a saúde.

            Nós estamos vendo toda semana, Senador Vital do Rêgo, matérias mostrando os hospitais capengando, se arrastando. Não é diferente no meu Estado. Quando não falta remédio no hospital público, falta profissional; quando não falta profissional, falta motivação; quando não está faltando remédio, está faltando material de penso; quando não está faltando material de penso, está faltando material ortopédico. E o povo padecendo necessidade. E recurso do SUS, infelizmente, é igual a perna de cobra: todo mundo fala que tem, mas poucos veem. Ele é pequenininho, não cobre as consultas, não cobre o custo de um parto.

            A exemplo disso, nós aprovamos aqui, também, nessa mesma medida provisória, as casas que fazem o atendimento especial, as Santas Casas no Brasil afora, que têm débito social. Há muitos anos que o dinheiro que faz o atendimento do SUS, que o dinheiro que entra no faturamento das casas sem fins lucrativos não dá para cobrir as despesas, muitas vezes, do dia a dia. E aqui eu quero fazer justiça. Mesmo que nós tenhamos aprovado aqui, na medida provisória, uma emenda do Deputado Eduardo Barbosa e do Antônio Brito, que foi contemplada por este relator, pois eu acatei essa emenda - esperamos que a Presidenta Dilma sancione essa medida provisória -, com isso, ao mesmo tempo, a Santa Casa pode parcelar esses débitos em 30 anos.

            Eu liguei para Porto Velho e falei com a Diretora, Irmã Lina, que vem fazendo um trabalho extraordinário no hospital conhecido como das Irmãs Marcelinas. Um trabalho espetacular. Ela me disse que teve que diminuir o atendimento, que teve que diminuir o trabalho, por falta de recursos, que, muitas vezes, até o Estado não cumpre com aquele dinheiro que é do SUS e que tem que ser passado.

            Eu perguntei para ela se a Santa Casa, a Casa Irmãs Marcelinas, estava com débito de encargo social. Ela respondeu: “Não, Senador. Nós, aqui, mesmo nos sacrificando, deixando, muitas vezes, de atender a uma demanda maior, nós estamos trazendo e levando a nossa Casa aqui, nossa Casa de saúde, como exemplo, exemplo não só para Rondônia, mas para o Brasil.”

            Meus parabéns à Irmã Lina e a todas as irmãs das Irmãs Marcelinas, que fazem esse trabalho espetacular. Quando eu era Governador do Estado de Rondônia, eu fazia convênio constantemente para ajudá-las. Além do dinheiro do SUS, que era repassado automaticamente, sem ninguém para atrapalhar, ao mesmo tempo, eu fazia convênio para poder ajudar a pagar energia, para pagar despesa de manutenção, porque eu sei das dificuldades que havia e do trabalho especial que elas fazem.

            Eu quero dizer que foi com satisfação que aprovamos ontem essa medida provisória. Ela foi muito debatida aqui pelos adversários, mas eles foram derrotados. O povo do Brasil afora, o povo, dos quatro cantos deste País, que tem vontade de ter um aeroporto à altura de receber aeronaves grandes, aeronaves comerciais, vai, com isso, ter a oportunidade de buscar esses recursos.

            Lembrando isso, cabe, agora, ao governador de cada Estado trabalhar junto com a sua Bancada - os três Senadores e os oito Deputados Federais de Rondônia estamos integrados e unidos -, independentemente de cor partidária, em cada Estado. Se, no seu Estado, o governador está ruim, está uma porcaria, não importa, não para, continua ajudando. É o exemplo do meu Estado de Rondônia. A gestão está um desastre: parece que o Estado, infelizmente, foi estuprado sem ter o direito de fazer B.O. Mas vamos parar por causa disso? Não, vamos levantar a cabeça. Com otimismo e determinação, vamos, juntos, trabalhar para liberar esses recursos para podermos reformar e ampliar, por exemplo, o aeroporto de Guarajá-Mirim, o aeroporto de Ariquemes, o aeroporto de Ji-Paraná, o aeroporto de Vilhena, um aeroporto bom, grande, com uma ótima pista, mas que precisa melhorar ainda mais a sua estrutura física, que precisa melhorar seu terminal de passageiros. Não é diferente em cidades como Rolim de Moura e Costa Marques, na divisa com a Bolívia, que também tem uma pista, pois, mesmo tendo um pequeno movimento de passageiros, é importante para aquela demanda regional.

            Portanto, estamos fazendo o nosso trabalho aqui, neste Senado. Nesta Casa, estamos trabalhamos unidos para que possamos, juntos, não discutir a questão política de 2014, não discutir a cor partidária a que cada um pertence, mas para dizer que somos da Base do Governo Federal e que o que defendemos aqui, sim, é a integração dos políticos que representam seus Estados aqui, em Brasília, para reivindicarem recursos para seus Estados. Não falo de recursos de empréstimos, porque recursos de empréstimo é como ir a um banco pegar dinheiro emprestado. Gerente de banco não tem dó de ninguém, não! Gerente de banco é bom quando lhe empresta dinheiro, mas, no dia em que você estiver devendo e tiver vencido, infelizmente, a caneta pega. Não tem dó de ninguém! Não é diferente com os Estados, não é diferente com os Municípios. Eu vejo, aqui, muita gente, muitos Estados se endividando dia após dia. Eu vejo, aqui, todo dia, todo mês, toda semana, os Municípios mais pobres, os Estados com pires na mão pedindo mais esmola ainda, e nós, aqui, que somos da sustentação do Governo, infelizmente, muitas vezes, não conseguimos sequer liberar nossas emendas. Quando liberam, liberam no final, no apagar das luzes, e aí é uma correria para todos, e, muitas vezes, a gente ainda acaba perdendo os recursos.

            Então, portanto, o nosso trabalho aqui é árduo, é contínuo, mas é arrojado, é determinado e sólido. Assim eu tenho trabalhado como Senador da República. Eu não abro mão de defender o Estado de Rondônia. Eu não abro mão de defender esse Estado que me acolheu de braços abertos em março de 1977, onde eu tive a felicidade de constituir a minha família - minha esposa, Ivone, e meus filhos, Ivo Júnior, Juliana e Karine - e onde tenho o prazer e o privilégio de ter três netos. Foi um Estado que me deu, além de tudo, a condição de governar o Município de Rolim de Moura por dois mandatos.

            Quando falo Estado, eu falo de vocês, meu povo do meu Estado, da população, dos eleitores, que me escolheram, por dois mandatos consecutivos, para governar o Estado de Rondônia. Nesses dois mandatos consecutivos, eu tive o privilégio e o prazer de moralizar o Estado.

            Eu tive a coragem de chegar a um evento público, em São Paulo, no mês de março de 2003, um evento de governadores, e pedir apoio, naquela época, para intervenção federal no meu Estado de Rondônia. Muitos políticos me chamaram de louco, me chamaram de doido.

            Eu falei que a corrupção estava tão grande no meu Estado, estava estampada de tal maneira, que a corrupção estava enraizada e o Estado tão contaminado, que era preciso intervenção federal. Eu não estava em busca de permanecer no cargo. O que eu queria era fazer uma faxina, era fazer, na verdade, uma cirurgia na desonestidade e na corrupção no meu Estado.

            Aí, eu não tive apoio. Não consegui ter sucesso. Só me restou um caminho, que era fazer como muitos da imprensa fazem: montar uma filmadora, começar a gravar os desonestos e os corruptos e, depois, colocar na mídia nacional, como eu fiz ao colocar no Fantástico. Quando fui buscar o apoio da minha família e lhe mostrei as fitas, falei para meus filhos e para minha mulher que a vida ia mudar, que o sossego ia terminar, que nem à escola poderiam ir mais sozinhos. Eles falaram: “Pai, estou com você. É com você que nós estamos. Eu tenho orgulho do que você está fazendo. Coloque na mídia, porque aí, com certeza, todo mundo vai tomar providência.” E foi exatamente isso que aconteceu. Esses mesmos políticos estão respondendo a processo.

            Eu estou me incomodando muito, arrumei sarna para me coçar. Mas quero dizer que, se tivesse de fazer tudo novamente, eu faria tudo novamente. É por isso que a população mais uma vez me retribuiu e me colocou aqui, no Senado, como Senador da República, representando o povo do meu Estado.

            Portanto, Senador Vital do Rêgo, é uma alegria ter o senhor como parceiro aqui, especialmente nessas caminhadas no dia a dia. Muitos veem, às vezes, os políticos como se tivessem só facilidades, mordomias, sombra e água fresca. Aqui, a gente trabalha. Estamos, nesta hora, ao vivo, em Brasília. Daqui a pouco, vamos pegar o voo para ir para nossos Estados. Amanhã, para descansar, vamos visitar nossas bases, participando de formatura e de cultos, visitando as nossas lideranças, levando benefícios, trabalhando. Assim é a atividade do político, que está à disposição do povo 24 horas por dia.

            O Senador Vital do Rêgo quer fazer um aparte, antes que eu termine.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Antes de V. Exª concluir o seu pronunciamento, em que faz uma retrospectiva sobre o trabalho que desempenhou à frente da medida provisória que, ontem, tivemos a honra de defender no exercício da Liderança do PMDB na Casa, eu queria prestar minhas homenagens ao seu trabalho, como fiz ontem. Por força da multiplicidade de assuntos, que inclusive foi duramente combatida pela oposição, que nós respeitamos, até porque assiste razão...

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Não é preciso que V. Exª interrompa todo o tempo. Mais cinco minutos é o suficiente. Obrigado.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Assiste razão à oposição quando questiona a multiplicidade de assuntos posta numa medida provisória que tem efetivamente razões de ordens específicas. Mas, ontem, a medida provisória em caso teve um caráter de tanta abrangência social e de repercussões tão importantes para o País, que o Congresso saiu daqui com o sentimento de que tinha cumprido uma obrigação com milhares e milhares de pessoas, em diversos níveis de atendimento, quer na aviação, quer nas santas casas, de que V. Exª falou agora há pouco, quer nos aeroportos regionais. Eu me lembrei dos aeroportos do meu Estado, em Campina, em João Pessoa e em Patos, que haverão de receber parte desses recursos que V. Exª mencionou da Região Nordeste. E devo lhe dizer, por uma gratidão, que V. Exª encampou uma sugestão, através de uma emenda idealizada por este Parlamentar, que foi concretizada pela sua lavra, porque, naquele momento, somente a relatoria poderia fazê-lo, quando manteve e fortaleceu as prerrogativas do Conselho Nacional de Contribuintes, um órgão que estava sob franca e forte perseguição de alguns, que queriam que os contribuintes brasileiros não tivessem um tribunal a que pudessem recorrer de qualquer tipo de injustiça que a Receita Federal pudesse cometer em atos administrativos. E V. Exª atendeu a um apelo nosso. No item 16 da medida provisória que relatou, V. Exª foi profundamente honesto, como sempre o é, incluiu o Conselho e devolveu essas prerrogativas, confirmando-as de igual monta, para garantir a estabilidade de negócios no País, a estabilidade das relações de mercado no País e, principalmente, a tranquilidade do contribuinte, que, muitas vezes, se vê aviltado nas relações com o Estado e precisa recorrer para um órgão, o qual estava sob forte ameaça. Por isso, eu queria me congratular com V. Exª por tudo o que V. Exª tem representado para o seu Estado e para o País.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Com certeza, Senador Vital do Rêgo, quando V. Exª fez a sugestão, que, ao mesmo tempo, foi encaminhada pelo nosso Líder, Senador Dornelles, essa emenda foi de fundamental importância para dar estabilidade. Com isso, pode haver no sistema a condição de isenção, para poder trabalhar e julgar sem intervenção, ao mesmo tempo dando oportunidade a todos.

            Quando nós falamos aqui dos aeroportos, isso é importante para o desenvolvimento regional. Quando falamos das santas casas aqui, isso é importante para continuar esse trabalho de atendimento na área da saúde, uma vez que nós estamos assistindo a essa situação da saúde nos nossos Estados.

            Ao mesmo tempo, como relator que fui dessa medida provisória, atendendo à solicitação dos nobres Senadores - e todas as emendas acatadas foram ao encontro do interesse e do anseio da população -, eu me sinto feliz, eu me sinto realizado.

            Amanhã será um feriado especial, um feriado religioso. Aqui, quero, mais uma vez, agradecer a Deus por tudo que tem propiciado na minha vida, primeiramente por me dar saúde e me dar, ao mesmo tempo, sabedoria para trabalhar, para defender e ajudar as pessoas mais humildes, as pessoas mais simples.

            Às pessoas do meu Estado e do Brasil afora - sei que muitas pessoas me assistem e tem me acompanhado; tenho recebido e-mails -, quero dizer obrigado, de coração. Quero deixar meu abraço para as pessoas que me conhecem e moram em outros Estados e para a população do meu Estado.

            Às pessoas que vão à igreja amanhã ou no fim de semana e que sempre estão orando pelas autoridades, peço que orem pelo Senador Ivo Cassol, por minha família, por nossas autoridades, pela Presidente da República, pelo Vice-Presidente, pela Presidente Dilma, por Michel Temer, nosso Vice. Peço que orem por nossos Senadores e por nossos Deputados Federais, cada um em seus Estados! Peço que orem pelos Deputados Estaduais e por seus Governadores e seus Prefeitos que assumiram agora. Está todo mundo na expectativa, e a esperança de todos é a de que eles tenham sucesso nessa caminhada. E peço que orem também pelos Vereadores, para que eles possam se fortalecer.

            Muitas vezes, as pessoas, os políticos não sabem de onde vem a graça. Muitas vezes, as pessoas não sabem de onde vem o atendimento. Com certeza, tudo é vontade de Deus! E a Ele agradeço. Com Ele, sempre estou e sempre continuarei.

            Por isso, sou grato à população do meu País e, especialmente, à população do meu Estado, que sempre confiou em mim.

            Que Deus abençoe todos!

            Bom feriado! Obrigado. Até a próxima oportunidade!

            Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão em relação aos minutos que passaram. Até a próxima oportunidade! Até mais!