O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de adentrar no pronunciamento que devo fazer, eu gostaria de me dirigir ao eminente Senador Paulo Paim e também ao Senador Ricardo Ferraço. V. Exª, Sr. Presidente, dentre os vários temas que abordou, na tribuna desta Casa, como primeiro orador, focalizou assuntos que me impressionaram. Um deles, Sr. Presidente, foi a questão da instalação, em Canoas - se não me falha a memória -, lá no seu Rio Grande do Sul, de uma fábrica de papel e celulose.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É a ampliação de uma grande empresa, em Guaíba, que vai mais que duplicar o seu potencial.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Em Guaíba.

            Interessante o pronunciamento de V. Exª, porque no meu Estado nós já temos uma experiência nova, mas que está tendo um resultado extraordinário no processo de desenvolvimento econômico e social de uma região muito importante que é chamada de Bolsão de Três Lagoas.

            Essa cidade, até há pouco tempo, vivia, exclusivamente, daquilo que poderia produzir através da usina de Jupiá, que faz parte do complexo hidrelétrico do Rio Paraná. Agora, com a instalação de duas importantes indústrias de papel e celulose, a Fibria e a Eldorado, o desenvolvimento está sendo de forma acelerada e até impressionante e está possibilitando a ampliação do maciço florestal do nosso Estado.

            Hoje, podemos dizer que Mato Grosso do Sul talvez esteja caminhando para ter a maior floresta plantada do Brasil. Tínhamos, até há pouco tempo, 500 mil hectares; já estamos alcançando os 700 mil e talvez tenhamos, dentro de dois anos, um milhão de hectares. O que estou sentindo para o meu Estado, imagino, V. Exª sentirá com relação à instalação dessa fábrica de papel e celulose lá em Guaíba, no Rio Grande do Sul.

            Meus cumprimentos, portanto, ao bravo povo do Rio Grande por essa grande conquista que acaba de receber.

            Eu também gostaria de dirigir-me ao Senador Ricardo Ferraço, eis que ele abordou a questão das terrenos de marinha, que dependem de uma legislação mais adequada à realidade de seu Estado e de toda a orla litorânea de nosso País.

            Tomo como gancho a manifestação do Senador Ferraço para lembrar que estamos vivendo, em Mato Grosso do Sul, uma situação anômala, trágica até, com relação à questão indígena. Já me manifestei, em sessões anteriores, sobre a gravidade da situação. Contei a V. Exªs, Srs. e Srªs Senadoras, o que ocorreu, na última quinta-feira, lá no meu Estado e agora quero apenas, rapidamente, relatar um fato ocorrido no último sábado.

            O Conselho Nacional de Justiça enviou ao meu Estado um juiz de direito, se não me falha a memória, para ver se conciliava os interesses dos indígenas e dos produtores rurais. Foi firmado um pacto segundo o qual, durante 15 dias, não haveria beligerância entre índios e produtores rurais. Imagine, Sr. Presidente, o que ocorreu. A reunião se realizou no Plenário do Tribunal de Justiça e todos saíram na confiança de que haveria realmente um processo de entendimento, de paz, entre as duas áreas.

            Mas, nesse mesmo dia, à tarde, um grupo de índios que, segundo fui informado, é dissidente de outro que fez o acerto, invadiu duas propriedades rurais, colocando fogo nas invernadas de uma delas e invadindo a residência do proprietário da outra, só não chegando a uma situação pior porque os empregados da fazenda tiveram a cautela de evitar um atrito ou um confronto.

            Nessa região, onde há uma área de, aproximadamente, 17 mil hectares em que ocorre o conflito de propriedade ou de posse. Em outro Município, Aquidauana, a mesma etnia invadiu outra fazenda. Cerca de duzentos ou trezentos índios cercaram a propriedade e impediram que os proprietários tivessem condições de sair de lá, tornando-os reféns.

            Agora, a Senhora Presidente da República, percebendo a gravidade da situação, resolveu tomar a decisão que todos nós almejávamos para que pudesse haver a reconciliação entre as partes. Creio que essas providências podem surtir efeito. Essa é a esperança da Bancada Federal de Mato de Grosso do Sul, que, amanhã, vai se reunir na residência do Senador Waldemir Moka para decidir como iremos agir. Nós, efetivamente, somos pressionados pelo povo da nossa terra em busca de uma solução pacificadora. E vamos procurá-la. Vamos tomar uma providência, sem dúvida, forte, enérgica, contundente, para que o Governo da República nos ouça e restabeleça a paz e a reconciliação entre os sul-mato-grossenses que lá estão.

            Fica este esclarecimento inicial, Sr. Presidente e Srs. Senadores, e passo agora ao tema do discurso que me traz a esta tribuna.

            O pensamento utópico é o primeiro passo para a transformação da realidade. Neste sentido, quero aqui homenagear o Senador Cristovam Buarque pela publicação de importante trabalho que trata da proposta que vem, há anos, fazendo sobre a federalização do ensino básico no País.

            Trata-se de um livro modesto no formato, mas de grandeza fundamental no seu conteúdo. São 50 páginas de lucidez, clareza e profundidade sobre como viabilizar um processo educacional que poderá, em torno de 20 anos, tirar o País do atraso, superando as imensas desigualdades sociais que nos assola.

            Quero aqui parabenizar o Senador Cristovam pela iniciativa e dizer que seu trabalho deve ser amplamente divulgado entre as forças vivas da Nação para forjar um debate sério sobre o nosso futuro.

            Acredito que as mazelas da educação em nosso País estão exaustivamente diagnosticadas. Temos clareza dos pontos fulcrais de nossas dificuldades. Temos amplas pesquisas e levantamentos sobre nossos pontos fortes e fracos. Conhecemos os nichos de qualidade do nosso ensino, bem como conhecemos nossos fracassos estruturais.

            Cada vez mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, por meio do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos sistemas de avaliação dos vários níveis educacionais, temos informações detalhadas sobre os modelos pedagógicos aplicados, sobre o nível de aprendizagem do alunado, sobre a formação didática dos professores, sobre a participação dos pais de alunos, sobre as condições físicas das escolas, sobre a merenda escolar. Enfim, temos uma radiografia socioeconômico-cultural de como a educação impacta o nosso meio, mas não conseguimos ainda superar, com a rapidez exigida pelo crescimento do Brasil, os gargalos do setor.

            Do ponto de vista da educação, somos um País atrasado, apesar de, pontualmente, termos escolas que podem ser equiparadas às dos países mais desenvolvidos.

            Na verdade, a desigualdade é processo estrutural. Ela ocorre em todos os campos, sejam eles sociais ou econômicos.

            Infelizmente, Sr^as e Srs. Senadores, ainda não priorizamos a educação como se deve e como seria necessário. Sabemos disso. Temos essa certeza, inclusive, mas avançamos nessa área lentamente porque a má educação é diluidora. Não se percebe efetivamente suas consequências no dia a dia, diferentemente das obras físicas, cujos resultados são visíveis a olho nu.

            Com a educação é diferente. O processo é mais sutil, mas suas consequências são mais persistentes. A ausência de qualidade nessa área atinge gerações, num tempo em que é impossível de se recuperar, mesmo que haja diagnósticos precisos e corretos.

            Todos os governantes falam da prioridade que se dará à educação em época de eleição, mostram números e apresentam resultados estatísticos os mais variados. Mas, infelizmente, o que se vê no cotidiano é o baixo nível de aprendizado; os prédios escolares se deteriorando; os professores, com toda a razão, reclamando dos salários; a evasão permanecendo como dado constante, evidenciando que a educação, em vez de ser a solução para os problemas do País, paradoxalmente ela mesma é o problema a manter o País com baixos índices de crescimento e de desenvolvimento.

            De tempos em tempos surgem ondas denunciando a péssima educação brasileira. A imprensa noticia, os Parlamentares falam, os especialistas debatem, seminários e congressos são realizados, mas, como resultado concreto e efetivo, percebemos que avançamos pouco, muito pouco, que os esforços e os recursos não tiveram uma correspondente equivalência na vida daqueles que seriam o objeto de todo o empreendimento: as crianças e os jovens brasileiros, principalmente os mais pobres e os mais destituídos de renda e de qualidade de vida.

            Por essa razão, Srs. Senadores, vejo na proposta de federalização da educação básica do Senador Cristovam Buarque uma saída inovadora para nossos dilemas mais cruciais. Terminei de ler sua proposta e meu pessimismo foi substituído por um otimismo revigorante.

            Diante dos dilemas que vivemos, nada mais lógico e salutar que pensemos numa solução diferente para atacar um problema que se arrasta há mais de um século sem perspectiva de solução.

            O princípio elementar da propositura do nosso Senador Cristovam Buarque pode ser resumido numa frase que me despertou especial atenção no seu livro: "Toda criança deve ter acesso à educação com a mesma qualidade, sem discriminação de renda ou de endereço."

            Com isso, ele constrói sua proposta, para que passemos das 451 escolas federais existentes para mais de 156 mil, substituindo gradualmente, num período de 20 anos, toda a estrutura educacional vinculada aos Municípios e aos Estados, por um sistema federalizado, focado na melhoria substancial da qualidade educacional.

            Nesse aspecto, quero enfatizar que a construção do futuro exige esforço e tenacidade. Trata-se de um projeto que, sendo viabilizado, demandará uma profunda mudança de paradigma.

            De acordo com os estudos do Senador Cristovam, o custo total para tirar o projeto do papel será de R$463 bilhões. Conforme os cálculos preliminares realizados, numa economia com crescimento médio de 3% ao ano, serão necessários, até 2034, mais de R$7 trilhões, representando um investimento de algo em torno de 6,4% do PIB.

            Mantida a atual carga fiscal, a universalização da rede federal de ensino custará cerca de 28% da arrecadação tributária da União. Nesse aspecto, no livro do Senador Buarque, ele lembra que atualmente os gastos com educação ficam em 5,7% do PIB, que são aplicados, respectivamente, pela União, pelos Estados e Municípios. É importante ressaltar que nessa conta a União despende apenas 0,4% do PIB com educação básica. Só que a educação básica representa 85% do gasto total do setor.

            O importante, Srs. Senadores, é ter claro que, mesmo que as escolas sejam federais, elas devem ser capilarizadas no cotidiano de cada comunidade, mergulhadas na realidade local de maneira profunda e comprometida.

            O cerne dessa proposta visa a mudar o perfil da sociedade brasileira, acabando com os desníveis sociais, que começam, infelizmente, na educação básica e perduram por toda a vida.

            Srs. Senadores, somos todos nós pelo alcance de nossas nobres funções, pelo conhecimento da realidade que ocorre no exercício do ensino fundamental, nessehinterland imenso do Brasil, como é deletéria sobre ela a ação das forças políticas imperantes, sobretudo e ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal. São escolas em situação estrutural precária, atendimento irregular na área de transporte e da merenda escolar, ridículo salário dos professores e ação político-partidária sobre eles, etc, etc.. Enfim, um rosário de falhas e irregularidades que desvirtuam o conceito que se deseja para a formação das gerações mais jovens do nosso País.

            O que sugere, proclama, em quase todas as sessões do Senado, o Senador Cristovam Buarque, tem que se transformar num discurso de todos nós Senadores, das autoridades do Executivo, numa missão irrenunciável, se desejarmos efetivamente, como desejamos agora, e ainda em tese, um País com elevado índice de civilização. Só o teremos com a valorização do ensino fundamental, base da educação integral.

            O Brasil não pode ficar inerte diante desse desafio. Temos que acreditar que só poderemos nos transformar numa Nação séria e desenvolvida se investirmos de maneira decisiva e determinada no ensino básico.

            Nosso País vive um momento crucial na história das nações. Temos, Sr. Presidente, para finalizar, tudo para mudarmos de patamar de desenvolvimento em duas décadas, se ousarmos nos permitir que essa proposta do Senador Cristovam Buarque tenha viabilidade.

            Saúdo o Senador Cristovam Buarque com o mesmo calor que, em um passado não longínquo, lá na Câmara dos Deputados, como V. Exª, Senador Paim, saudamos o saudoso Senador João Calmon, incansável na causa da educação.

            A V. Exª, Senador Cristovam Buarque, onde estiver nesta Casa, a nossa mais integral solidariedade, já que o consideramos o nosso atual timoneiro pela educação nacional.

            Era o tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.