Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de revisão da dívida do extinto Banco de Rondônia à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal; e outro assunto.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS, ESTADO DE RONDONIA (RO). RELIGIÃO.:
  • Pedido de revisão da dívida do extinto Banco de Rondônia à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2013 - Página 33523
Assunto
Outros > BANCOS, ESTADO DE RONDONIA (RO). RELIGIÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, REVISÃO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • APOIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, IGREJA EVANGELICA.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que, mais uma vez, cumprimento os colegas desta Casa. Também quero cumprimentar todos os amigos e amigas do nosso grande Estado de Rondônia e mandar-lhes o nosso abraço. Cumprimento, ainda, todos os amigos e amigas que nos assistem nos quatro cantos deste grande Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com grande expectativa, ansiedade e esperança, depois de passados tantos e tantos anos de apreensão, Senador Acir, S. Exª o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma definição a respeito da dívida do extinto Banco de Rondônia, o Banco Beron - ele que é Relator desta matéria. Certamente, meus amigos, minhas amigas Senadoras, será um ato de plena justiça e por que não dizer um ato de plena justiça social, trazendo um grande alento ao povo do nosso Estado. Será, sem dúvida alguma, uma decisão histórica para o Supremo Tribunal Federal.

            A luta pela revisão da dívida do Beron começou comigo, em 2003. A população do Estado de Rondônia sabe de toda a trajetória, porque, infelizmente, Senador Mário Couto, os políticos do passado roubaram, desviaram, se locupletaram com o dinheiro do Beron, com os financiamentos fraudulentos, impagáveis e, ainda por cima, com a intervenção do Governo Federal.

            Quando assumi o Governo do Estado de Rondônia, encaminhei Ofício nº 12, de 2003, ao Senado Federal, e mantive várias reuniões com o Presidente do Senado na época, nosso colega de trabalho, ex-Presidente José Sarney, e com os Relatores da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.

            No final de 2007, o Senado Federal, após obter parecer favorável do Tribunal de Contas da União, aprovou a Resolução nº 34/2007, autorizando a efetivação de todos os termos aditivos do Beron e da RONDONPOUP, realizados até o ano de 1998, exceto as operações de créditos relativas aos valores do passivo a descoberto, resultados operacionais e demais obrigações que tiveram origem a partir da desastrosa administração do RAET - Banco Central, que foi no período de fevereiro de 1995 a agosto de 1998, e suspendendo todos os pagamentos de amortização e encargos em andamento que estavam sendo descontados dos repasses constitucionais do Estado de Rondônia, enquanto as partes contratantes não determinarem o valor efetivo do saldo devedor.

            Mas essa resolução não foi cumprida pelo ex-Presidente da República, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Luiz Inácio Lula da Silva, que não atendeu e não cumpriu uma decisão desta Casa, que não atendeu e não cumpriu a vontade e a justiça que seria feita com o povo do Estado de Rondônia, pois a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o povo do Estado de Rondônia continua pagando a dívida até hoje. Aproximadamente R$15 milhões são descontados todo mês do Fundo de Participação dos Estados. E vejam que a Resolução foi aprovada por esta Casa em 2007! Já se passaram mais de cinco anos!

            Quando o Banco Central assumiu o Beron, em 1995, a dívida do Banco era de aproximadamente R$48 milhões. Os bandidos, os corruptos, os ladrões, os desonestos interventores do Bando Beron pegaram uma dívida que os políticos do Estado de Rondônia fizeram naquela época, de R$48 milhões, e acabaram devolvendo para o Estado de Rondônia uma dívida de R$548 milhões. Nós, aqui, não queremos o perdão da dívida, não queremos esmolas. Queremos a revisão da dívida e pagar aquilo que devemos. Negamos aquilo que não devemos, aquilo que, infelizmente, colocaram no lombo do povo no nosso Estado.

            O Tribunal de Contas da União se manifestou dizendo que o Banco Central é o responsável pelas dívidas e pelos prejuízos durante o período do RAET.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Senador Ivo, V. Exª me permite? É só para dar as boas vindas aos estudantes do nível fundamental do Colégio Ávila, de Goiânia, Goiás. Sejam todos bem-vindos, os alunos e os professores que os acompanham.

            Muito obrigado, Senador Ivo.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Sejam bem-vindos os nossos alunos. O futuro com certeza os espera e, muitos de vocês, provavelmente, aqui nesse local e nessa tribuna, tanto homens ou mulheres.

            O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Sr. Presidente, apurou que o prejuízo e as dívidas do período do RAET somam a cifra de R$345 milhões.

            Além disso, houve ilegalidade nas sucessivas renovações do RAET, e o montante da dívida renegociada junto à União extrapolou a autorização concedida pela Assembléia Legislativa de Rondônia à época. E, mesmo assim, o Governo Federal continua descontando todos os meses do FPE.

            Esta dívida é hoje impagável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Esses pagamentos devem ser suspensos imediatamente. A dívida já foi paga há muito tempo.

            Se calcularmos, Rondônia tem dinheiro em haver do Governo Federal, por conta de tudo que já pagou.

            Só para se ter uma ideia, de 1999 para cá, nesses mais de 14 anos que vem sendo descontado do FPE, Rondônia já pagou mais de R$2 bilhões ao Governo Federal; mais de R$2 bilhões. E se for verificado, ainda estamos devendo outro tanto.

            Isso é uma vergonha! É inaceitável! É inadmissível!

            Mas, mais uma vez, venho a esta tribuna para pedir encarecidamente que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão com urgência e que venha beneficiar a população de meu Estado de Rondônia, paralisando a cobrança de aproximadamente R$14, R$15 milhões mensais que são descontados, todo mês, do Fundo de Participação, para pagar a dívida do extinto Beron.

            Esse dinheiro poderia ser investido na saúde, que está um caos no meu Estado; na educação, que está em greve; na segurança pública, que está em greve; na agricultura, em que faltou investimento até para a compra de semente feijão; na infraestrutura do Estado, em que só se fala em financiamento; e na melhoria do salário dos nossos servidores públicos.

            Já cobrei várias vezes, dessa tribuna, e o faço novamente, Sr. Presidente.

            Apenas para lembrá-los, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Rondônia já pagou mais de R$2 bilhões até o momento.

            Por incrível que pareça, não basta a gestão do PMDB no passado, que endividou o Estado, assumindo uma dívida do Beron que não era nossa. Hoje, esse mesmo Governo, esse mesmo Partido, infelizmente, está botando os pés pela cabeça e endividando o Estado de Rondônia em praticamente mais R$2 bilhões. Dívida essa que nós, o povo do Estado de Rondônia, vamos ter que pagar por muitos e muitos anos. Mas o que estamos vendo de obras, na verdade? Praticamente quase nada. A não ser politicagem nos quatro cantos, ao mesmo tempo, com falta de gestão. Mas, até que enfim, depois de dois anos e meio, os políticos de Estado tiraram na verdade um pouco do tempo necessário...

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...e importante para o Estado de Rondônia, e vieram em busca aqui no Supremo, para que nós possamos, urgentemente, tentar buscar a conciliação, buscar na Câmara Maior, no Supremo Tribunal Federal. Que a Câmara de Conciliação, a AGU, a CGU, a Câmara de Conciliação e Arbitragem e o Banco Central decidam logo a suspensão e o desconto de aproximadamente R$15 milhões mensais que vem sofrendo todos os meses o povo do meu Estado, para que esses recursos sejam investidos em melhorias para o povo do Estado de Rondônia.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, para poder concluir, quero lembrar que, se tudo isso está acontecendo hoje, foi por iniciativa deste Parlamentar, quando era Governador - eu fui Governador do Estado de Rondônia -, porque muitos políticos diziam o seguinte: “Não adianta fazer, Governador Cassol, já está assinado o contrato, já foi assumida a dívida. Não tem como fazer mais nada”. Mas esta Casa nos deu guarida, esta Casa nos deu condições, e essa revisão está sendo feita. E, já pelos peritos levantado, nós temos mais de R$1 bilhão que está sendo cobrado do povo do Estado de Rondônia indevidamente. Indevidamente está sendo cobrado do povo do Estado de Rondônia. Então, com essa economia, pode-se investir em outras áreas, especialmente também no auxílio na questão dos salários dos nossos servidores.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exª mais dois minutos. Hoje, em praça pública, nos Três Poderes, aqui em Brasília, uma das maiores manifestações religiosas, uma das maiores manifestações especialmente em defesa da família.

            Eu estive lá presente, naquele momento. O Senador Magno Malta usava a palavra e discursava sobre a importância que tem esse trabalho do próprio Pastor Silas Malafaia e de tantos outros pastores, independente da religião, que tem um só propósito: chamar a atenção das autoridades aqui no Congresso Nacional.

            Nós precisamos continuar defendendo a família. A família é a base disso tudo. A família é a esperança e o porto seguro para todos nós.

            Quero aqui cumprimentar esse grande líder religioso, conhecido nos quatro cantos do nosso Brasil e também no exterior, deixar o meu abraço, e em nome dele cumprimentar todas as lideranças religiosas. Também quero cumprimentar e deixar meu abraço ao apóstolo Valdemiro Santiago. São pessoas usadas por Deus.

            Muitas vezes as pessoas dizem que são eles que fazem milagres, mas, não! O apóstolo Valdemiro Santiago diz que ele é uma pessoa igual a todos, come o angu todo dia, como todos nós comemos. Mas Deus usa a pessoa certa, no lugar certo, para poder ajudar essas pessoas que tanto precisam, especialmente precisam de um milagre em sua vida no dia a dia.

            Quem sabe, meu amigo Mário Couto, o que se precisa é levar para o Estado do Pará, para aquele pedaço do Brasil tão rico, essas lideranças religiosas para orarem para os políticos de lá, para que possamos ter, cada vez mais, uma esperança melhor e uma segurança de vida com estabilidade para todos.

            Por isso, agradeço às pessoas que sempre vão à igreja e oram pelas autoridades, que oram por Ivo Cassol. Obrigado, de coração! Com certeza, continuarei aqui a ajudar a família, mantendo o bem-estar e a moralidade de nossa população.

            Que Deus abençoe a todos. Um abraço e obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2013 - Página 33523