O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra muito grande para mim, e tenho certeza de que para todos os Srs. Senadores, tê-lo na Presidência da Casa.

            Sr. Presidente, a apreensão que tomou conta do meu Estado, nas últimas semanas, por causa da tensão fundiária me força a subir nesta tribuna novamente para falar sobre o tema.

            A morte de outro índio, agora no Município de Paranhos, da etnia guarani-kaiowá, da aldeia Paraguassu, alimenta ainda mais a tensão existente. Por mais que todos os indícios indiquem que se tratava de uma rixa pessoal, fato que parece que está se consumando pelas investigações feitas pela polícia, esse assassinato contribui para o acirramento dos ânimos.

            E é com pesar que digo, Sr. Presidente, que essas notícias de animosidades partem de um órgão da CNBB, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, que deseja torcer a verdade para acirrar mais os ânimos entre as partes conflitantes.

            Mas, Sr. Presidente, hoje, como em todo o País, está ocorrendo em Mato Grosso do Sul uma grande manifestação de produtores rurais em protesto contra a insegurança jurídica imperante no Estado, em razão das constantes invasões de grupos indígenas a fazendas, como se assistiu acentuadamente no Município de Sidrolândia e no Município de Dois Irmãos do Buriti, a ponto de exigir a presença lá de um destacamento da Força Nacional.

            A segurança degenera-se quando o Estado, como instituição, sobretudo federal, não assegura o direito de domínio das terras que ele - Estado - concedeu ao produtor rural e este as recebeu de boa-fé.

            Nessas últimas semanas, Sr. Presidente, a ação ilegal de grupos indígenas alastrou-se como ocorrera no Município de Aquidauana, com a invasão da Fazenda Esperança e atingiu o pequeno agricultor. Índios kadiwéus invadiram 15 chácaras de pequeno porte agora no Município de Bodoquena, vizinho aos Municípios de Miranda e de Aquidauana.

            Sr. Presidente, agora, repito, em meu Estado, não só médio ou grandes produtores estão tendo suas terras invadidas, mas os chacareiros ligados ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O arbítrio de quem se sente amparado pela Funai ou pelo Cimi se espraia com grave ameaça ao Estado democrático de direito.

            A reunião que se desenrola hoje em Nova Alvorada do Sul, pelo que assegura o líder do movimento e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Sr. Eduardo Riedel, será um veemente alerta aos Poderes Constituídos da República, sobretudo o Executivo e o Judiciário, no sentido de que não se mantenham mais em atitude de expectativa ou mesmo de omissão, aguardando a bomba fundiária explodir.

            Se não ouvirem os produtores rurais e os setores conscientes da Nação, poderá ocorrer mais violência, pela qual os únicos responsáveis serão aqueles que, distantes do foco de conflitos, estão confortavelmente nos palácios envidraçados da Praça dos Três Poderes.

            Registro aqui minha solidariedade integral ao movimento “Onde tem Justiça, tem espaço para todos”, manifestação que será pacífica e ordeira e que ocorre até as três horas da tarde de hoje, no trevo da cidade de Nova Alvorada do Sul, no entroncamento das BR-163 e 267, com expectativa de até 4 mil pessoas oriundas da produção do campo.

            Ontem, produtores adeptos desse movimento fizeram uma idêntica manifestação no Município de Sidrolândia.

            Nessa mobilização, meus irmãos produtores rurais de Mato Grosso do Sul bradam em favor da paz e dos direitos de domínio das terras em que labutam, e também reivindicam o cumprimento das prerrogativas constitucionais de vida, de saúde e educação para os irmãos indígenas.

            Dentro desse quadro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, surge, agora, uma expectativa que me traz, realmente, confiança de que algo há de acontecer para trazer a conciliação entre as partes conflitantes. Por que, Sr. Presidente? Porque houve uma reunião, de que tive oportunidade de participar, nesta semana. Dessa vez, a Ministra Gleisi Hoffmann foi a interlocutora entre a Bancada federal de Mato Grosso do Sul, representantes dos indígenas das etnias Terena (Lindomar Ferreira), Kaiowá e Guarani-Kaiowá (Anastácio Peralta, Valdomiro de Aquino e Tonico Benites).

            Também participaram do encontro os Ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o Ministro Advogado-Geral da União, Luís Adams.

            Considerei esclarecedora e altamente produtiva a reunião organizada pelo Senador Delcídio do Amaral, do meu Estado. Na oportunidade, as lideranças indígenas expuseram aos representantes do Governo Federal as razões de seu descontentamento, que vêm de longe e se agravam, agora, com os últimos acontecimentos ocorridos em Sidrolândia e no Cone Sul do Estado, próximo à fronteira com o Paraguai.

            Em síntese, disseram os indígenas que não é mais possível postergar, após tantos anos de promessas de solução, a posse definitiva das terras que eles consideram tradicionais, deles. Desejam, sim, que o Governo estabeleça um cronograma de ações efetivas e imediatas, que reduza a tensão fundiária. Reconhecem, entretanto, os direitos dos proprietários rurais, que, de boa-fé, apossaram-se das terras por direitos concedidos pelo Estado e pela União.

            Reclamaram da situação de penúria e miséria de muitos dos seus irmãos aldeados e da fraca ação da Funai quanto aos cuidados que deveria dar à comunidade indígena. Ou seja, não basta cesta básica, mas condições para uma vida digna.

            Tanto a Ministra Gleisi como o Ministro José Eduardo Cardozo relataram a firme posição do Governo em encontrar caminhos jurídicos e administrativos capazes de resolver de uma maneira final a questão e para isso estão e estarão promovendo entendimentos, como de fato ocorreu, Sr. Presidente, na tarde de ontem, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em que se tratou dos detalhes iniciais dos procedimentos que deverão ocorrer no sentido de trazer a paz para a terra.

            O objetivo é a reunião do governo do Estado, as lideranças indígenas, a Famasul e a Acrisul, além de órgãos representantes de Mato Grosso do Sul, do CNJ e do Ministério Púbico no sentido de encontrar, em primeiro lugar, uma solução jurídica que evite a continuidade da judicialização e que, afinal, permita ao Governo determinar um caminho eficiente que defina o sentido não conflituoso das demarcações e uma forma de indenização quando for o caso das terras de atual domínio dos produtores rurais.

            Para tanto, o Ministro da Justiça pediu às lideranças indígenas que ajudem a baixar a tensão social atualmente existente, porque o Governo, de sua parte, e em breve prazo, com a calmaria dos espíritos, encontrará o caminho exato pois não quer mais, repetiu o Ministro, Sr. Presidente, esta expressão: “ não se pode mais empurrar a questão com a barriga".

            Isso é uma confissão explícita do Governo Federal de que, realmente, estava postergando uma decisão. Ainda bem que S. Exª reconheceu publicamente o fato.

            Também nos manifestamos, Sr. Presidente, o Senador Delcídio do Amaral, os Deputados Federais Reinaldo Azambuja, Akira Otsubo, Geraldo Resende, Marçal Filho, Antonio Carlos Biffi, e o Deputado Estadual pelo meu Estado Laerte Tetiia e eu. Enfatizei na ocasião que, mesmo na condição de Parlamentar da oposição, reconhecia os esforços da Ministra Gleisi Hoffmann e do Ministro José Eduardo Cardozo para a solução do problema fundiário e pedi às lideranças indígenas que estavam, até aquele momento, ainda indiferentes que confiassem naqueles propósitos do Governo.

            Agora, mudo de assunto para deixar registrado nos Anais desta Casa a reivindicação das autoridades municipais do Município sul-mato-grossense de Paranaíba, que pedem a instalação de uma Vara da Justiça Federal na localidade.

            Aduso, aqui, as razões fundamentais do pleito: em Paranaíba, cerca de 40% dos processos são de competência da Justiça Federal; Paranaíba está em uma posição estratégica e pode atender as demandas dos Municípios vizinhos; a instalação de uma Vara da Justiça Federal na comarca trará ao Município outras representações de órgãos públicos, como a Polícia Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União etc., contribuindo, em última instância, para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Município de Paranaíba.

            Sr. Presidente, desejo ainda ressaltar, e com ênfase - e sei que V. Exª também aplaudirá esta minha manifestação -, um importante evento político que se realizará, no recinto deste Parlamento, em comemoração ao 25º aniversário de fundação de nosso Partido, Sr. Presidente, o PSDB.

            O foco principal da concentração serão as realizações de transcendência de ações político-administrativas que ainda hoje são ressaltadas como fatores da recuperação da sustentabilidade da economia nacional e da moralização das ações administrativas dos agentes públicos. Refiro-me, Sr. Presidente, ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às privatizações de setores em que o Poder Público constituía um mau gerente, entre outras ações.

            Os 25 anos do PSDB e os 19 anos do lançamento do Plano Real serão relembrados em uma exposição no Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

            A abertura da exposição será às 14h30 do dia 18 de junho e contará com a participação do presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que, neste mesmo dia, completa 82 anos de vida e que merece aqui os nossos louvores desde já.

            Relato ainda outro tema, Sr. Presidente, a pergunta que recebi, por e-mail, de um grande amigo, Lauro Quadros, cidadão honrado do meu Estado. Ele questiona se a Presidente da República pode sair mundo afora, perdoando as dívidas de países com o Brasil, sem dar uma satisfação a ninguém.

            Respondi a ele que não tenho, como a maioria dos cidadãos brasileiros, explicações que justifiquem o desatino administrativo do Governo, esbanjando dinheiro, que não saiu do esforço dele. Então, da tribuna, dou eco a essa indignação, à procura de uma resposta que, desde já, sei não virá, pois quem usa o chapéu alheio só pode ter a cabeça oca.

            Ora, enquanto cedemos dinheiro para países do continente africano, graças a uma benesse pródiga do ex-Presidente Lula, pois, ao conceder os empréstimos, por certo, já teria sabido da dificuldade destas nações em realizar o pagamento, ou seja, o resgate do empréstimo que lhe fizeram.

            O que me estranha, Sr. Presidente, é perdoar dívidas de outros países, que valem milhões, enquanto o nosso produtor rural, sobretudo o produtor nordestino, é penalizado por uma ação impiedosa em relação à sua grave situação financeira, provocada, muitas vezes, por fatores climáticos. Os bancos oficiais sugam, por assim dizer, até o sangue do cliente, que não consegue honrar as suas dívidas. Cito o exemplo destacado pelo Senador Benedito de Lira, que nos contou que um pobre agricultor de Alagoas teve a penhora até de sua bicicleta, para honrar o compromisso no banco. Enquanto isso, o Brasil perdoa U$840 milhões das dívidas com 12 países africanos. Numa ação clara de pragmatismo eleitoral. É sabido que empreiteiras, mineradoras e produtoras rurais, querem atuar nesses países com financiamento do BNDES. No entanto, a legislação impede a concessão de benefícios a nações com dívidas atrasadas junto ao Brasil. Para bom entendedor, meia palavra basta.

            Finalizo, Sr. Presidente, fazendo uma homenagem ao Sr. João Pereira dos Santos. Eu o conheci ao passar pela recepção da portaria privativa do Ministério da Justiça, há alguns anos, quando era Deputado Federal, e impressionou-me, desde aquela época, a vitalidade desse cidadão que completou, agora, 99 anos no último domingo. Ressalta-se, na sua personalidade, a simpatia, a lucidez, a vivacidade e a sabedoria que veio com a idade. Tanto assim, que é conhecido um almanaque ambulante, tal é a diversidade de assuntos que trata com tanta precisão.

            Li uma reportagem a seu respeito no Jornal Correio Braziliense e destaco a frase com que concordo plenamente, na qual ele diz: Aspas. "Dinheiro acaba, cultura não. Nos presídios, deveria haver escola porque a pessoa que estuda fica com cultura".

            É uma expressão, Sr. Presidente, de um simples cidadão, mas de um efeito extremamente profundo. Se nós déssemos, nos presídios, educação aos presos, possivelmente não teríamos esse descalabro que existe hoje no setor da criminalidade e também da convivência nos presídios deste País.

            Sr. Presidente, perdoe-me a extensão do meu pronunciamento, mas é um retrospecto que eu fiz sobre a realidade do nosso País nesta semana.

            Muito obrigado a V. Exª pela generosidade do tempo concedido.