Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de requerimentos de votos de aplauso e de pesar.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA INDIGENISTA.:
  • Apresentação de requerimentos de votos de aplauso e de pesar.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2013 - Página 35807
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA INDIGENISTA.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, EX MINISTRO, SECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, MOTIVO, ELEIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE PESAR, MOTIVO, MORTE, JORNALISTA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PESAMES, FAMILIA.
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AUTORIA, PROFESSOR, FACULDADE, DIREITO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), ASSUNTO, AUSENCIA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERENCIA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Walter Pinheiro, que ora preside esta sessão, requeiro a inserção em ata de voto de aplauso e congratulações ao ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, pela eleição como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, na última quinta-feira, 6 de junho.

            A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas.

            Três vagas foram renovadas no processo eleitoral. Segundo o Itamaraty, a eleição de Vannuchi à CIDH fortalece o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e representa uma grande vitória ao Brasil.

            Em 2011, as relações entre o Brasil e a OEA ficaram estremecidas, quando a comissão da organização pediu a interrupção das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, devido às críticas das comunidades indígenas da região. Diplomatas já ponderaram que, apesar da surpresa causada pelo posicionamento da entidade em relação a Belo Monte, o episódio foi superado.

            À época, o governo chegou a retirar a candidatura do próprio Vannuchi ao cargo, devido ao mal-estar diplomático causado pelo posicionamento da instituição. Ele concorreria à vaga aberta com o fim do mandato de Paulo Sérgio Pinheiro.

            Autoridades do Palácio do Planalto veem a eleição de Vannuchi como sinal dos demais membros da comissão de que há vontade de ver o Brasil totalmente reintegrado ao colegiado.

            Paulo Vannuchi comandou a Secretaria de Direitos Humanos entre 2005 e 2011, durante o governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formado em jornalismo e com mestrado em Ciência Política, Paulo de Tarso Vannuchi, de 63 anos, sempre atuou na defesa e na preservação dos direitos humanos. Paulista de São Joaquim da Barra, foi preso político durante o governo militar.

            O ex-Ministro foi o principal responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. Em 2010, Vannuchi defendeu que Lei de Anistia não se aplicava aos torturadores. Atualmente é diretor do Instituto Lula e responsável pelo projeto do Memorial da Democracia.

            Vannuchi participou da elaboração do livro Brasil Nunca Mais, coordenado por Dom Paulo Evaristo Arns. Em 1975, foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a tortura praticada pela ditadura militar e os assassinatos cometidos, mencionando 233 nomes de torturadores e detalhando os métodos usados, inclusive citando unidades onde as torturas ocorriam. O documento é considerado um dos mais completos desde 1964.

            De 1977 a 1985, Vannuchi trabalhou com a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, promovendo cursos de formação e assessoria política para lideranças, religiosos e bispos. Vannuchi foi Deputado Federal na Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, e Secretário Executivo da Coordenação Nacional da campanha de Lula, em 1994.

            A Presidenta Dilma Rousseff emitiu, na sexta-feira, 7, nota em que afirma que a eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi é motivo de orgulho para o Governo brasileiro.

No Brasil, Vannuchi consolidou o papel institucional da Secretaria de Direitos Humanos e contribuiu para o resgate da verdade histórica sobre as vítimas da ditadura. Sua capacidade de trabalho, seu empenho e dedicação asseguram que dará contribuição relevante à OEA e ao compromisso brasileiro com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

            Desejo, portanto, a Paulo Vannuchi, muito boa sorte.

            Quero, também, Sr. Presidente Senador Flexa Ribeiro, externar meus votos de pesar e homenagem ao historiador Jacob Gorender. Pedi ao nosso Senador que apresentou requerimento de pesar, Randolfe Rodrigues, para que também possa eu assiná-lo.

            Ademais, gostaria de requerer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido na última sexta-feira, 7 de junho, aos 87 anos, do jornalista, editorialista econômico do Jornal O Estado de S. Paulo, Robert Eugéne Appy, bem como apresentação de condolências aos seus quatro filhos e esposa. Entre eles, o ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.

            Luto no jornalismo, porque, em menos de um mês, a imprensa brasileira perdeu Roberto Appy, Ruy Mesquita, Roberto Civita.

            Nascido em 1º de junho de 1926, em Cavaillon, na França, Appy cursou Letras na Faculdade de Grenoble, Filosofia Escolástica na Faculdade Católica de Lyon e Economia no Instituto de Estudos Políticos de Paris.

            Francês, radicado no Brasil, há seis décadas, Appy foi, ao lado de Alberto Tamer e Frederico Heller, responsável pela composição do núcleo de editoria econômica do Estadão nos anos 60. Sua carreira como jornalista começou no jornal Combat, de Paris, como redator especializado em questões universitárias, um jornal que tinha como seu principal contribuidor Albert Camus. Depois foi promovido a Secretário de Redação.

            Mesmo contratado pelo Estadão desde 1953, Appy também colaborava com as revistas francesas Esprit e Revue des Sciences Politiques e também foi correspondente dos jornais Le Monde e L’Information Économique e Financière.

            A seriedade que dedicava a cada matéria permitia que suas opiniões fossem baseadas numa ideia muito realista das questões e em dados precisos que recolhia no seu arquivo pessoal cuidadosamente organizado. Sua atuação tornou-se ainda mais efetiva com a criação, pelo Estado, em 1957, da seção Atualidade Econômica, primeira editoria de economia da imprensa brasileira.

            Manteve amizade próxima com autoridades que conheceu ao longo da carreira, como o ex-Presidente francês Giscard d’Estaing, o ex-Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e os Diretores do FMI Michel Camdessus e Jacques de la Rosière.

            Não foram poucos os Ministros da Fazenda do Brasil que procuraram conhecer sua opinião a respeito dos mais delicados problemas econômicos do País.

            Appy também era um interlocutor frequente dos diretores-gerentes do FMI, a tal ponto que se tornou um dos primeiros jornalistas a antecipar que a reunião de Toronto, em 1982, mudaria de maneiro irreversível a relação entre os países industrializados e os emergentes. Exerceu, durante anos, o cargo de Conselheiro Econômico do Banco Francês e Italiano para a América do Sul. Trabalhou na Visão e foi conselheiro do Banco Sudameris.

            Recebeu uma série de comendas e condecorações internacionais e brasileiras. Entre outras, a Legião de Honra, concedida pelo governo francês, a Ordem Nacional do Mérito da França, o Premio Presaenza d’Italia in Brasile, do Circolo Italiano, o Prêmio Abamec e o Prêmio BNP Paribas de Cidadania.

            Em 1987, lançou, pela Editora José Olympio, o livro Capital Estrangeiro & Brasil: um Dossiê, cuja apresentação começava com a seguinte frase: "Este livro é a favor do capital estrangeiro, ou melhor... do Brasil". E, ao longo da obra, explicava a aparente contradição: no sistema capitalista, o capital não tem pátria e sua função é contribuir para o desenvolvimento da economia, independentemente da localização geográfica.

            Mesmo com dificuldades de locomoção, comparecia diariamente à sede do jornal para a reunião dos editorialistas com Ruy Mesquita, que faleceu no dia 21 de maio. Manteve essa rotina até um dia antes de ser internado. Chegou a enviar vários editoriais do hospital e de casa.

            Ainda por volta de dezembro do ano passado, Roberto Appy, que eu conheci ao longo dos anos em que colaborou com O Estado de S. Paulo, e por vezes nos encontrávamos em alguma palestra, em algum debate, e havia uma relação de respeito, nem sempre concordando com suas ideias, mas sempre da forma mais construtiva, telefonou-me, pedindo que eu fizesse uma visita a Antônio Pimenta Neves, que se encontrava e ainda se encontra na prisão de Tremembé. Ocorre que, em 1975, eu havia sido colega dele na revista Visão. Antônio Pimenta Neves foi, naquele ano, editor de economia, e ali interagíamos. Sempre tivemos uma relação próxima de amizade, mas ocorreu a tragédia na vida de Antônio Pimenta Neves, em um momento em que ele estava muito tenso com inúmeras atribuições, como um dos editores principais do jornal O Estado de S. Paulo, a ponto de ele próprio me dizer que artigos do The New York Times, publicados em inglês, ele mesmo os traduzia para publicar no dia seguinte no Estado de S. Paulo. Foi nesse tempo de tamanha atribuição que ele chegou a tomar alguns remédios. Houve momentos de tensão que o levaram à tragédia de matar a própria esposa, e por isso foi condenado.

            Roberto Appy pediu-me que eu lhe fizesse uma visita. Achei que era um ato humanitário, Presidente Flexa Ribeiro. Às vezes, a pessoa comete um erro tão grave quanto esse, mas pede que uma pessoa como um Senador chegue lá e converse com ele. Fiz a visita, conversei por hora e meia com ele, recordamos episódios. Ele até me disse: “Bem que eu podia ter publicado, quando você me mandou a entrevista com o Milton Friedman e com o James Tobin, no Estadão, e acabei não publicando”. Teria sido ótimo, eram entrevistas em que eu perguntava aos dois laureados com o Nobel da Economia sobre a origem da proposta da garantia de uma renda, seja através de um imposto de renda negativo, seja através de uma renda básica incondicional. Ao concluir a visita, telefonei para Roberto Appy e disse que o havia encontrado até bem, nas circunstâncias de quem está preso.

            E ele aguardava a possibilidade de, um dia, porque realiza trabalhos de faxina, de limpeza na prisão, ter reduzido o tempo de cumprimento da sua pena. Transmiti isso a Roberto Appy, e até recordei um pouco esse fato no diálogo que mantive com Bernardo Appy, que foi um dos principais colaboradores do Ministro Palocci e do Ministro Guido Mantega, e, na equipe econômica, foi um dos responsáveis pela política econômica. Atualmente, realiza trabalho numa consultora, mas tenho uma relação de muito respeito e amizade com o economista Bernardo Appy, que muito colaborou com o governo do Presidente Lula, e fiz questão de lhe dar um abraço.

            Assim, agradeço muito a atenção, Presidente Flexa Ribeiro.

            Se V. Exª me permitir mais dois minutos, eu assinalarei um artigo do Professor Dalmo de Abreu Dallari, publicado na Folha, no sábado último, sobre um dos temas que foi objeto de muito debate na tarde de hoje. Posso fazê-lo?

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - V. Exª terá o tempo necessário para concluir o seu pronunciamento, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Trata-se do texto publicado na Folha de S.Paulo, se deve ou não a demarcação de terras indígenas ser modificada. A opinião de Dalmo de Abreu Dallari foi no sentido contrário, mas a Folha publicou a palavra de outro autor, que seria a favor. Mas diz o Professor Dalmo, que é, sem dúvida, um dos mais eminentes juristas brasileiros:

A demarcação das áreas indígenas está expressamente prevista na Constituição e já foram há muito tempo estabelecidas as regras legais que devem ser observadas para esse fim.

A demarcação é extremamente importante para a efetivação da garantia dos direitos decorrentes da ocupação tradicional das terras pelos índios. Ela foi determinada pela Constituição de 1988, no artigo 67, no qual se diz que "a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição". E pelo artigo 20, inciso XI, ficou estabelecido que são bens da União "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".

Assim, pois, considerando que a demarcação das áreas federais é função de caráter administrativo, inerente, portanto, às atribuições do Poder Executivo, é este que tem o poder e o dever de proceder à demarcação das áreas indígenas.

O procedimento para demarcação das áreas indígenas foi expressamente regulado pelo Decreto nº 1.175, de 1996, não havendo necessidade de modificação dos critérios ali estabelecidos. Talvez sejam convenientes algumas mudanças sugeridas pela experiência, mas as atribuições fundamentais das demarcações devem ser mantidas, concentrando-se na Fundação Nacional do Índio (Funai) o comando dos processos demarcatórios.

São absurdas e contrárias à Constituição algumas tentativas de entregar a demarcação a órgãos constitucionalmente incompetentes e a outros absolutamente despreparados para a demarcação honesta.

Assim, por exemplo, está em curso no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, que, contrariando a Constituição e com evidente má-fé, pretende transferir para o Legislativo a função de demarcar as áreas indígenas.

É evidente o absurdo dessa proposição: um órgão do Poder Legislativo teria a incumbência de executar uma tarefa que é, obviamente, de natureza administrativa e que, evidentemente, está incluída nos encargos que a Constituição atribuiu ao Poder Executivo.

A par disso, assinale-se que a demarcação é um procedimento técnico,...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

... que no tocante às áreas indígenas exige conhecimentos especializados e, em alguns casos, equipamento tecnológico sofisticado.

Com efeito, a par das dificuldades que muitas vezes são encontradas por causa das peculiaridades dos locais a serem percorridos pelos demarcadores, existe a necessidade de conhecimentos especializados sobre os índios.

Diz a Constituição, no artigo 231, parágrafo 1º, que os índios ocuparão as terras para vários fins, incluindo as atividades produtivas e as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários à reprodução física e cultural da comunidade indígena, "segundo seus usos, costumes e tradições".

Com base nessas diretrizes, é feito, primeiro, o reconhecimento da ocupação da área pelos índios, o que implica, entre outros aspectos, a constatação dos limites da ocupação. Em seguida, com fundamento nesses dados, é feita a demarcação.

Assim, pois, é inaceitável a pretensão de entregar a demarcação ao Poder Legislativo ou a órgãos do Executivo absolutamente despreparados, que não têm familiaridade com as peculiaridades e tradições das comunidades indígenas e suas normas de ocupação das terras para satisfação de suas necessidades.

Não existe qualquer motivo sério e respeitável para tirar da Funai um encargo que é inerente as razões de sua existência, sob o pretexto de melhorar a regulamentação. O que falta é dar à Funai os recursos necessários para que ela possa cumprir sua tarefa. E nada impede que os legítimos interessados participem no processo de demarcação, que é público e aberto a colaborações de boa-fé e bem fundamentados.

            Professor Dalmo de Abreu Dallari, 81 anos, é professor emérito da Faculdade de Direito...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... da Universidade de São Paulo.

            Agradeço muito, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª acompanhou, hoje à tarde, os embates por vezes entusiasmados de Senadores e Senadoras, como Waldemir Moka, Kátia Abreu e outros que aqui se pronunciaram sobre esse tema da demarcação das terras indígenas.

            Avaliei que seria importante também trazer a colaboração de um eminente jurista, como a do Professor Dalmo de Abreu Dallari, para que se enriqueça o debate sobre o tema.

            Agradeço muito por V. Exª ter me dado o tempo adicional.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2013 - Página 35807