O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, faço, aqui, por dever de justiça, uma referência ao pronunciamento do Presidente desta Casa, o ilustre Senador Renan Calheiros, que me pareceu, em grande parte, adequado, porque apresenta também, em nome do Congresso Nacional, um conjunto de iniciativas que podem, sim, ser tomadas por esta Casa e que podem, eventualmente, em parte, responder a algumas das questões colocadas, hoje, por milhões de brasileiros que ocuparam as ruas de todo o Brasil. Discordo do seu pronunciamento no que diz respeito à possibilidade de termos uma Constituinte exclusiva para tratar de determinado tema, mas deixo para o final do meu pronunciamento as referências a essa proposta da Presidente da República.

            Começo, ilustre Líder Aloysio Nunes e Líder Alvaro Dias, a dizer que, na última sexta-feira, ouvimos, todos os brasileiros, através de uma convocação de rádio e de televisão, e desta vez registro, uma correta convocação numa cadeia de rádio e televisão, a Presidente da República dizer que gostaria de iniciar um novo diálogo com o País. Aguardamos que os dias se passassem, ouvimos, ontem, mais uma vez, o pronunciamento da Senhora Presidente da República, pelo menos a parte em que ela se pronunciou - lamentavelmente, não ouvimos as manifestações dos convidados da sua reunião, porque essa parte do encontro não foi aberta à imprensa -, mas, na verdade, o que estamos assistindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é ao mesmo monólogo que vem sendo protagonizado no Brasil há dois anos.

            O que ouvi, Srs. Senadores, Senador Clésio, foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que emerge das ruas. O Brasil velho, onde os governantes... E aí não é exclusividade da Senhora Presidente da República; eu apenas a incluo nesse grupo de governantes que tendem sempre a terceirizar as responsabilidades.

            Ouvi, com atenção, a Senhora Presidente da República dizendo que boa parte das dificuldades existia porque os governos anteriores aos do seu partido governavam para apenas um terço da população brasileira, Senador Jayme. Nada mais falso. Foram governos anteriores ao do PT que possibilitaram, por meio da estabilidade econômica, o reencontro de milhões de brasileiros com o consumo.

            Dizia, ainda, a Presidente da República, mesmo que de forma subliminar, que não avançou mais porque teve barreiras enormes que não conseguiu ultrapassar. Jamais, Senador Flexa, jamais, antes, na história deste País, houve alguém ocupando o poder central com tanto apoio, apoio popular, expressado pelas pesquisas eleitorais, e apoio congressual, porque, no Senado e na Câmara, cerca de 80% dos Parlamentares apoiam o Governo da Presidente.

            Na verdade, Sr. Presidente, eu, como disse ontem e reitero aqui, eu, como cidadão brasileiro, e, creio, muitos outros ficamos frustrados com as propostas da Senhora Presidente da República, até porque é impensável pensar-se num verdadeiro pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convidadas a debatê-lo.

            Este não é o país de um grupo político, Presidente Jucá, não é o país de um partido político. Cidadãos e cidadãs brasileiras que ocupam as ruas têm se manifestado, e é natural que a Presidente os ouça por meio de representantes que conseguir identificar, mas é essencial que a voz das oposições que representam segmentos expressivos da sociedade brasileira possa também ser ouvida.

            Não tendo tido esse privilégio de sermos convocados, como oposição, a falar à Presidente da República e à Nação, como fez, por exemplo, o Presidente Fernando Henrique, na crise de abastecimento de energia, ao convocar as oposições para lhe trazerem as suas contribuições, uso desta tribuna, neste instante, na condição não apenas de Senador, mas de Presidente do maior Partido de oposição, para propor aqui algumas questões que dependem exclusivamente da vontade da Senhora Presidente da República e do Governo Federal para que sejam implementadas, algumas delas dependendo de um apelo à sua base no Congresso Nacional, mas que, a meu ver, muito mais do que as propostas colocadas em cadeia de rádio e televisão, atenderiam a expectativas pontuais de boa parte dos brasileiros.

            Eu recebi, hoje, cedo, inclusive algo que gostaria de registrar aqui, uma lembrança, e começo esta minha explanação por esse passeio rápido, Senador Randolfe, à nossa história, porque eu acho que, conhecendo a história, nós teremos, sempre, maiores facilidades para construir um futuro sem cair nas armadilhas do passado.

            Hoje, cedo, recebi, de um amigo, o jornalista Jorge Bastos Moreno, uma lembrança de uma palavra, do grande Presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, proferida há quase 30 anos, Senador Alvaro Dias, Senador Pedro Simon, que, certamente, se lembrará dessas palavras, até porque, nos pactos propostos pela Senhora Presidente da República, sentimos falta de referências à questão federativa e à questão da segurança pública.

            Em relação à primeira, Senador Taques, dizia o então Presidente Ulysses Guimarães:

As necessidades básicas do homem estão nos Estados e Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno [disse Ulysses Guimarães], filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento, aqui, em nome do meu Partido, mas também apoiado por outros Partidos de oposição, uma agenda que divido em três aspectos. O primeiro deles é o da transparência e do combate à corrupção, o segundo é o do novo pacto federativo, com a garantia de mais recursos para a melhoria dos serviços públicos e dos avanços políticos, e, por fim, medidas efetivas no campo da ética e da democracia.

            No primeiro elenco de medidas que propomos à Senhora Presidente da República está a adoção de restrições do projeto Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção a cargos de livre provimento do Governo.

            Segundo: a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da Presidente da República.

            Ainda, falando de transparência e de combate à corrupção, propomos a liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses.

            Propomos, ainda, auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. E, nesse ponto específico, surpreende-me ter visto a Presidente da República, ao longo dos últimos seis meses, inaugurando estádios por todo o Brasil, como se obras suas fossem, e depois apresentar-se em cadeia de rádio e televisão como alguém que não tem qualquer responsabilidade sobre esses gastos. É preciso, portanto, que eles sejam auditados, para sabermos, efetivamente, quem gastou e como foi gasto.

            Ainda, Senador Pedro Taques, solicitamos a informação dos critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos.

            Solicitamos, ainda, à Senhora Presidente da República informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da Refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por esse negócio altamente lesivo aos cofres públicos do Brasil.

            Falando ainda em transparência e para que continuemos a acreditar nas boas intenções da Presidente, é necessário que se eliminem os orçamentos secretos das licitações das obras públicas, possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

            No campo da Federação solidária e da melhoria da gestão, Sr. Presidente, ilustre Senador José Agripino Maia, como um gesto simbólico, mas que demonstre a efetiva disposição do Governo Federal de enfrentar, hoje, as contestações que vem recebendo, propomos a redução pela metade do número de Ministérios existentes hoje no Brasil e a diminuição, também pela metade, do número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando-se pelos cerca de 4 mil cargos ligados diretamente à Presidência da República.

            Defendemos a revisão da dívida dos Estados e da sistemática da correção da mesma, para permitir alocação dos recursos hoje comprometidos com seus serviços em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados, lembrando que essa proposta foi retirada das discussões no Senado da República.

            E uma proposta clara e objetiva na direção de investimentos em mobilidade, muito mais eficaz do que a proposta requentada e apresentada pela Presidente da República dos mesmos R$50 bilhões, já constantes do PAC. Nós estamos propondo que se permita, até o final do ano de 2014 - portanto, até o final deste mandato -, que 50% do pagamento da dívida dos Estados - portanto, 50% dos recursos referentes ao pagamento das dívidas dos Estados com serviço da dívida - possam ser aplicados diretamente por esses entes da Federação em setores predeterminados ou pré-acordados com o Governo Federal, como mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação e segurança.

            Propomos a adoção da política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços.

            Defendemos e propomos à Senhora Presidente da República que defina um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB e a retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre Estados e Municípios.

            Ainda, Srs. Senadores, no campo dos transportes, estamos aqui propondo que a Senhora Presidente da República dê prioridade absoluta e conclua todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início desse torneio, deixando um legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos.

            E propomos, de forma clara, definitiva e absolutamente radical, o arquivamento do projeto de construção do trem-bala - esse desatino que o Senador Aloizio tem defendido desta tribuna, de forma incansável -, para que possamos destinar esses cerca de 50 bilhões previstos para essa obra a obras de mobilidade urbana, em especial, de metrô nos grandes centros deste País.

            Ainda, senhoras e senhores, agora no campo da educação, estamos solicitando que o Governo apoie, de forma clara, o novo Plano Nacional de Educação, com o investimento mínimo de 10% do PIB em educação, algo absolutamente essencial à transformação definitiva do Brasil.

            Propomos agora, no campo da saúde, Senador Cyro Miranda, a revisão da posição política do Governo Federal, externada aqui pelos seus Líderes, e a retomada dos parâmetros originais da Emenda nº 29, que obriga - e hoje o Senador Flexa Ribeiro domina e relata essa matéria - o investimento mínimo de 10% da receita corrente federal nesse setor, lembrando que os Estados investem 12% da sua receita corrente e que os Municípios já investem pelo menos 15%.

            Estamos defendendo também e solicitando à Senhora Presidente da República que dê uma resposta à gravíssima crise que afeta as Santas Casas e hospitais filantrópicos por todo o Brasil, garantindo uma justa e imediata correção na tabela do SUS.

            Srs. Senadores, no quesito segurança, ausente, ontem, das propostas da Senhora Presidente da República, o PSDB e partidos de oposição solicitam que o Governo Federal dobre os gastos hoje feitos em segurança pública, que correspondem a apenas 13% do total investido em todo o Brasil, restando aos Estados e Municípios a responsabilidade por 87% desses gastos.

            E ainda o apoio à proposta que tramita nesta Casa, há quase dois anos, de minha autoria, que garante o descontingenciamento dos fundos constitucionais do setor, Fundo Nacional de Segurança, Fundo Penitenciário, de forma a garantir imediato reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos Estados, algo essencial ao País. Essa matéria não tem tido o apoio da base governista para avançar nesta Casa.

            Caminhando para o final, Sr. Presidente, apresentamos também à Senhora Presidente da República um pleito para que cumpra com o compromisso assumido com os brasileiros na campanha eleitoral, desonerando as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria que elas dobrassem os seus investimentos no setor.

            As empresas de saneamento básico do País, somadas hoje, investem o mesmo, praticamente o mesmo que gastam em impostos pagos ao Governo Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, ainda estamos aguardando uma manifestação pública da Senhora Presidente da República, Senador Agripino, contrária à PEC nº 37, apoiada por ilustres membros do seu Partido, que retira os poderes de investigação do Ministério Público. Ainda me parece que seria a busca de uma conexão com o sentimento do Brasil que ela também manifestasse publicamente a sua palavra pela rejeição da PEC nº 33, também apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, são algumas contribuições legítimas e necessárias que a oposição traz hoje ao País. Gostaria de poder tê-las levado à Presidente da República se efetivamente ela buscasse um grande pacto nacional, mas trago essas propostas através da tribuna do Senado.

            Ao final, não quero deixar de trazer aqui uma palavra absolutamente clara em relação à proposta, pelo menos a última proposta da Senhora Presidente da República, que conheço em relação à convocação de uma constituinte exclusiva através de um plebiscito. Aqui me lembro, e muitos se lembrarão, porque ainda está recente na nossa memória, Senador Agripino, uma palavra dita no plenário da Câmara dos Deputados quando da posse da Senhora Presidente da República. Ela dizia, e aplaudida foi por todos nós, que se dedicaria a discutir e aprovar, ao lado da sua base, uma reforma política no Brasil.

            Talvez tenha sido o momento de maior convergência de todos os que ouviam a Presidente da República. De lá para cá, Senador Randolfe, nenhuma palavra mais se ouviu do Governo Federal e da própria Presidente em relação à reforma política.

            E agora, sem qualquer consulta aos seus Líderes desta Casa - e aqui a minha mais absoluta solidariedade a eles -, ela convoca Governadores de Estado e apresenta, quase que como num passe de mágica, sem consultas a quem quer que seja do ambiente político, sem consulta aos Presidentes da Câmara e do Senado que a apóiam, a proposta de uma Constituinte restrita.

            Não vou aqui me ater sequer às objeções jurídicas que a ela se fazem, mas, certamente, quero aqui dizer que me parece muito mais a intenção de, mais uma vez, abster-se das suas responsabilidades e transferi-las ao Congresso Nacional. Parece-me, Srªs e Srs. Senadores, desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa essa iniciativa.

            Desnecessária, porque é perfeitamente possível fazer essa reforma através de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e que seriam, pelo Congresso Nacional, adotadas através de emendas à Constituição e através mesmo de projetos de lei.

            Mas é preciso que a Senhora Presidente diga ao País qual é a reforma política que julga adequada, em que temas ela adentraria. Estaríamos discutindo apenas, Senador Suplicy, questões relativas ao financiamento público? Ou à implementação, por exemplo, do voto distrital? Ou ela seria mais ampla? Poderíamos estar discutindo novamente o sistema de Governo? Poderíamos trazer a discussão novamente do Parlamentarismo? Quem sabe questionar o preceito da reeleição? É isso que trará tranquilidade ao País? Acredito que não.

            Do ponto de vista jurídico, ela é extremamente duvidosa. E muitos depoimentos já foram feitos. Fico aqui com um feito ontem, que me chamou a atenção, pelo Ministro Ayres Britto: “Nenhuma Constituição tem vocação para o suicídio. Por isso, não prevê a possibilidade de se convocar uma Assembleia Constituinte.” E muito menos uma Constituinte restrita.

            Poderia citar inúmeros juristas, mas fico, em solidariedade a V. Exª, Senador Jucá e ao Presidente Renan, que não tiveram a possibilidade de apresentar a sua experiência e sugestões à Presidente da República, com uma palavra do Presidente Michel Temer, escrita há algum tempo: “…uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação.” Continua o Vice-Presidente da República: “É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral.”

            Portanto…

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita o aparte?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Queria trazer aqui essas considerações.

            E ouço com muito prazer, em primeiro lugar, o Senador Agripino, que havia solicitado, em seguida V. Exª, depois o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Aécio Neves, eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que as preocupações de V. Exª são as preocupações do Democratas. Aliás, esse elenco de providências, que V. Exª relata com competência, foi preparado a quatro mãos, aliás, a seis mãos: o PSDB, o Democratas e o PPS. O que nos moveu a fazer esta proposta foi exatamente a indignação com que nós ouvimos - eu pelo menos ouvi - o pronunciamento de Sua Excelência, a Presidente Dilma, que, na sexta-feira, falou ao Brasil, em cadeia de rádio e televisão, como se o Brasil fosse um País em absoluta tranqüilidade, não estivesse em crise, anunciando providências de praxe e corriqueiras, quando, na verdade, as ruas do Brasil estão inquietas, estão buliçosas, protestam em função de insatisfações acumuladas em diversos seguimentos. Não é apenas a questão do custo do transporte. É a saúde, é a segurança, é a decepção com a classe política, é a preocupação com o padrão ético. E V. Exª, junto com o Democratas e o PPS, verbaliza com precisão aquilo que nós queremos que aconteça em resposta à voz das ruas com brevidade. Se a Presidente fez um pronunciamento para um País em calma, nós estamos entendendo que o País está inquieto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - E urge, urge que providências aconteçam rapidamente. E pela nossa ação elas acontecerão! Porque nós vamos tomar providências para que o projeto que destina, e precisa destinar, 10% da receita da República para a saúde seja votado e aprovado, para que o custeio das UPAs fechadas, dos hospitais fechados possa chegar para salvar a vida dos brasileiros. A lei que trata do Programa Nacional de Educação e que destina 10% da receita pública para a educação também precisa ser votada com urgência, e vai ser votada. Hoje, na reunião de Líderes, nós participamos, com o Presidente Renan, da ideia do Pacto Federativo. Não há como retardar as providências que tragam para as negociações com o poder central as reivindicações dos Municípios e Estados quebrados, que não têm condições de atender minimamente ao clamor que está nas ruas, cuja solução depende, em grande medida, de providências estaduais e municipais que precisam participar. E essa é uma das nossas bandeiras, a da divisão das contribuições. Só participam do IPI e do Imposto de Renda. Está na hora, pelo clamor das ruas, pela pressão da população dos Estados e Municípios quebrados, de participarem também das contribuições. E, por último, aquilo que para nós é importantíssimo: a solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, que lavou a alma do povo do Brasil ao fazer o julgamento dos “mensaleiros”, ao declará-los culpados e imputar-lhes penas. Não se admite nem um ano, nem dois anos, para que o processo se conclua. Pela nossa posição e pela nossa pressão, isso se concluirá. Essas são providências que as ruas esperam, e nós faremos nossa parte. Com meus cumprimentos, eu endosso, em gênero, número e grau, a manifestação de V. Exª.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. Aqui, mais uma vez, registro que V. Exª, que é coautor desse documento, sugeriu várias dessas medidas.

            Antecipo aquele que seria o final do meu pronunciamento. Em documento assinado pelos Presidentes do PSDB, do PPS e dos Democratas, nós dizemos o seguinte: “Manifestamos nossa mais profunda preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados do processo do mensalão. E, nesse sentido, nós nos solidarizamos com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento”.

            Ouço, com prazer, o Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, o Senador Aloysio Nunes e o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aécio Neves, se houver uma determinação de todos nós Senadores e Deputados Federais, estará ao nosso alcance...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...apreciarmos e votarmos as diversas propostas de emenda à Constituição e projetos de lei referentes à reforma política, inclusive para levar em consideração o próprio documento que está sendo encaminhado para a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção e Eleições Limpas. Eles poderão conseguir isso em algo como 30 dias, como fizeram com o Ficha Limpa. E, até o final de setembro, até o dia 2 de outubro, poderíamos concluir a votação, para que houvesse regras novas de definição de todo o aspecto de eleições gerais já válidas para 2014. Isso está ao nosso alcance. Poderia até ser objeto de referendo ou de plebiscito após o resultado das votações aqui colocadas. Eu queria colocar isso como sendo algo perfeitamente ao alcance de nós, Senadores e Deputados.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª. A posição de V. Exª é absolutamente convergente com o que pensam também os partidos de oposição. Devemos votar pelos instrumentos que a Constituição nos permite. A questão do referendo é algo para ser discutido nesta Casa e, quem sabe, seja o caminho próprio a ser adotado. Após o Congresso Nacional manifestar-se sobre os temas da reforma política, a população poderá consagrá-lo ou não.

            Ouço o Senador Aloysio Nunes e, depois, o Senador Pedro Taques e o Senador Cristovam.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Senador Aécio Neves, meu caro Presidente, o senhor resumiu, com muita clareza, com muita objetividade e com muita precisão, uma pauta política de aplicação imediata, para dar uma resposta aos problemas que o País vive. Que contraste, meu caro Senador Aécio Neves, com o discurso da Senhora Presidente da República! A Senhora Presidente da República anunciou promessas de terrenos na lua, para se eximir de assumir suas próprias responsabilidades pela administração e pelo Governo do País. Inclusive, no que diz respeito à reforma política, V. Exª bem lembrou, ela esteve presente no Congresso Nacional no dia de sua posse e afirmou que a reforma política estava entre seus compromissos prioritários. Recolheu grandes aplausos naquele momento e nunca mais falou nisso. V. Exª, ao contrário dessa pauta que visa, sobretudo, a jogar areia nos olhos dos brasileiros para que os brasileiros não vejam e não avaliem o mau governo que ela faz, alinha uma série de providências absolutamente concretas, factíveis, de efeito imediato e prático, que nós da oposição estamos prontos para apoiar se ela vier, efetivamente, a implantá-las. Nós não nos recusamos a dialogar com o Governo pelo fato de sermos oposição. Aqui, no Congresso Nacional, essa é nossa prática cotidiana. No governo do Presidente Lula - V. Exª se lembra -, S. Exª nos convidou para um encontro, nós do PSDB, para tratarmos da reforma da previdência, e nós não lhe recusamos apoio. Pelo contrário, a reforma só foi implantada porque nós a apoiamos. Então, V. Exª fala ao País, hoje, como um líder responsável e maduro, como porta-voz...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ...de uma proposta que congrega não apenas a oposição política brasileira, mas também os mais amplos anseios das camadas mais amplas do povo brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, ilustre Líder Aloysio Nunes, condutor de todos nós nesta Casa. Mas o que buscamos foi exatamente isto: interpretar, pelo menos em parte, esse sentimento e propor medidas de efeito imediato, até porque, Senador Aloysio, de promessas já estamos todos cansados.

            Eu me lembro de que, em relação à saúde, por exemplo, a então candidata à Presidência da República prometeu ao Brasil fazer 500 UPAs e 8 mil Unidades Básicas de Saúde. Quando eleita, diminuiu isso praticamente pela metade. Disse que faria não mais 500 UPAs, mas 269 UPAs e 7,5 mil Unidades Básicas de Saúde. Sabe quantas, Senador Aloysio, depois de dois anos de governo, foram entregues? Foram entregues 12 UPAs, Sr. Presidente, Sr. Senador, e 430 Unidades Básicas de Saúde.

            Em relação à área de educação...

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ...o Governo da Presidente Dilma prometeu a construção de 3.123 creches e pré-escolas para o ensino infantil. Passaram-se dois anos e alguns meses, e, dessas, apenas 60 estão concluídas.

            Esses dados não são da oposição, Srs. Senadores, mas são do PAC. Portanto, é o relatório oficial do Governo, tanto na área da saúde, quanto na área da educação.

            Ouço, com alegria, o Senador Pedro Taques, o Senador Cristovam Buarque e, se for possível, o Senador Cássio Cunha Lima e o Senador Cyro.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Aécio, quero concordar e discordar de V. Exª. Concordo com o que V. Exª disse. E de V. Exª discordo porque falta que algumas coisas sejam ditas. O cidadão aí fora quer muito mais do que a votação dos projetos que se encontram em andamento nesta Casa e na Câmara dos Deputados há muito tempo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Temos de debater uma questão que é política e uma questão que é jurídica. A questão política é: por que, até hoje, essas propostas de emenda não foram votadas? Nós temos as propostas mais maravilhosas do mundo aqui. Temos projetos de lei perfeitos que não são votados. Não são votados há dez anos, não são votados há muito tempo. Nós fizemos a reforma política na Comissão Especial nesta Casa, mas faltou vontade política para que ela fosse aprovada. O cidadão aí fora está se ressentindo disso, da falta de vontade política para que projetos possam ser aprovados nesta Casa. Essa é a questão política. Concordo inteiramente com esses projetos que precisam ser votados. Agora, passo à questão jurídica, permita-me. A Constituição é o limite das nossas atuações, é o limite das nossas atuações. Aqui, existe Senador que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - ...defende a Constituição tal como eu a defendo, mas ninguém a defende mais do que eu aqui. Todos defendemos igualmente a Constituição, todos. A Constituição pode ser alterada através de uma emenda à Constituição, de uma proposta de emenda. Só que esse instrumento de modificação da Constituição não vem sendo utilizado da maneira que a Constituição determina. Veja a proposta de emenda à Constituição relatada por V. Exª, cujo primeiro signatário é o Presidente Sarney, que muda a tramitação das medidas provisórias. Está dormindo na Câmara dos Deputados há mais de ano, e ninguém fala sobre isso. E a base, a coalizão que sustenta a Presidência da República, o Governo, é a maior da história do Brasil. O meu Partido faz parte da coalizão, e nós não votamos os projetos que são significativos. A Constituição é alterada através de uma PEC ou através de uma revisão. Agora, se chegarmos à conclusão de que esses instrumentos não estão a funcionar, teremos o dever de ver e de entender o que está sendo pedido aí fora. Nós, políticos, precisamos nos atentar para o que está a ocorrer aí fora. O cidadão aí fora não deseja apenas poucas modificações. Ele deseja modificações que sejam estruturantes para o Brasil. Agora, tenho receio - e quero revelar isto - de mudanças na Constituição com perturbações. Daí o fato de a própria Constituição estabelecer mecanismo de sua proteção, que recebe o nome de síncope constitucional, quando há perturbação interna. Há um limite circunstancial para se mudar a Constituição. A Constituição é um documento tão importante que não pode ser modificada nos momentos em que a sociedade se encontra perturbada.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Já encerro dizendo: se o instrumento da proposta de emenda à Constituição não funcionar, teremos de buscar outros caminhos, para que o cidadão possa ser atendido. Parabéns pela fala! V. Exª tocou em pontos significativos. Não há de se falar em reforma política sem reforma do pacto federativo, não há de se falar em reforma política sem as reformas que o senhor aqui trouxe. Concordo com todas, mas outras precisam ser agregadas.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Taques. V. Exª chega aqui no seu primeiro mandato, mas já trabalha como veterano nesta Casa. É referência para nós em inúmeros temas, em especial naqueles que dizem respeito à ordem jurídica do País.

            Tenho uma posição, mas não busco ter apoio unânime em relação a ela. A proposta da Senhora Presidente da República, além de me parecer desnecessária - como V. Exª aqui disse, temos instrumentos como emendas à Constituição ou mesmo projetos de lei para fazer a reforma política -, além de me parecer juridicamente duvidosa, parece-me perigosa, porque, como sabe V. Exª, como sabemos todos nós, uma constituinte não tem compromisso com a ordem jurídica vigente e pode nos trazer alguns transtornos.

            Não vejo divergência no nosso pronunciamento. Vejo apenas que, no sistema presidencialista, quase monárquico, como o que vigora hoje no Brasil, Senador Pedro Taques, em que o poder absolutista reina com a complacência de muitos dos que estão nesta Casa e na nossa Casa irmã, como nós sabemos, qualquer reforma constitucional só avança - sabe muito bem disso o Senador Jucá, que preside esta sessão - se houver, sim, a interferência e a posição clara da Presidência da República, disposta, inclusive, a enfrentar contenciosos.

            Esta é uma oportunidade, Senador Pedro Taques, para que possamos ouvir da Presidência da República qual é a reforma política que ela considera adequada. É preciso definir os temas, para que nós aqui possamos, a partir da ação do Governo - e essa ação já se mostrou extremamente forte e consequente nesta Casa para aprovação de matéria de interesse do Governo -, dar andamento à reforma política. Essa ação poderia vir também no que diz respeito à reforma política, mas não veio até agora.

            Nós esperamos que o anúncio da Presidência da República não seja apenas um discurso retórico, sem compromisso com suas reais consequências. Portanto, cabe a ela, agora, apresentar ao País as propostas de reforma política que considere adequadas, a fim de que esta Casa, mediante os instrumentos que a Constituição nos oferece - emendas constitucionais e projetos de lei -, possa...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ...defini-las e aprová-las ou, obviamente, rejeitá-las se a maioria assim considerar.

            Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Aécio, quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo por uma frase sua que está circulando na Internet. O senhor disse que, ao ouvir o discurso da Presidente, tem a sensação de que o Brasil velho fala para o Brasil novo, que nasce nas ruas. Eu assino embaixo. Parabenizo-o por seu discurso, por sua fala, por sua frase, mas acrescento uma coisa: não é só a fala dela, não; a minha também é a de um Brasil velho, bem como a sua e a de todos nós. Nossa fala chega ao pessoal na rua como discurso de um Brasil velho. Das propostas que o senhor apresentou, por exemplo, eu assino embaixo - são ótimas! -, porque faço parte do Brasil velho, como o senhor. Se colocássemos aí o pessoal que está nas ruas, eles teriam falado outra coisa. E, então, posso não ter condições de interpretar isso, porque não vou às ruas, até porque eu seria visto como alguém do Brasil velho. Eu não seria bem recebido. Mas eu converso com meus alunos, eu converso com as pessoas, e o que sinto é que eles querem muito mais do que essas leis, que não são ruins. Não há nenhuma para eu criticar. Por exemplo, eles querem que respondamos a quatro perguntas, pelo menos. Primeiro, como serão eleitos os políticos daqui para frente? Segundo, como eles agirão daqui para frente, quais serão as regras do funcionamento? Terceiro, como eles serão fiscalizados? E, quarto, como é que eles serão punidos? Nós temos de reconhecer, Senador Taques, para essa juventude que está aí que nós não temos condições de fazer isso com clareza, porque nós somos do Brasil velho e porque nós temos um instinto de sobrevivência.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E, quando vamos propor qualquer reforma, olhamos a próxima eleição e como ela vai impactar nos votos que nós queremos. Por isso, a reforma da Constituição não pode ser feita por um grupo solto por aí, mas não pode ser feita só aqui dentro. A solução é termos um grupo, que estamos chamando de constituintes - ou como quiser -, explicitamente dirigido para elaborar uma proposta que será entregue a nós aqui, e que depois a gente levará para um referendo posterior. Acho tolice esse negócio de plebiscito para saber se se vai fazer reforma na Constituição. Isso é óbvio! É até um acinte para dois milhões de pessoas que estavam nas ruas na sexta-feira dizer que a gente vai perguntar a eles e a elas se querem reforma política. Nós precisamos de alguém que represente - eu não diria o velho nem o novo, mas o diferente - e que realmente faça uma proposta livre, independente, sem o instinto de sobrevivência que nós temos; com o instinto de nacionalidade que a gente precisa ter. Como escolher esses? Uma eleição. Nós próprios aqui escolhermos um grupo de personagens que representem o Brasil e que saibamos ou que achemos que vão fazer um documento isento, nacional, de pais da Pátria, como se diz, ou que sejam até alguns daqui, se tiverem competência, desde que renunciem ao mandato e não sejam candidatos durante duas eleições subsequentes à aprovação da reforma. Nós estamos falando palavras velhas, Senador. A Presidenta é a que menos deveria falar coisa velha, porque encarna o País. Portanto, deveria encarnar os milhões que estão nas ruas e nós próprios. Suas propostas são muito boas, e eu as assino embaixo, porque eu, como o senhor, faço parte da velharia na política hoje.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço a contribuição de V. Exª não em relação a mim - aí certamente V. Exª tem absoluta razão -, mas, em relação a V. Exª, tenho certeza de que seria recebido nas ruas de braços abertos.

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - V. Exª tem uma grande identidade com uma das questões fundamentais hoje proclamadas e reivindicadas pelos que foram às ruas: investimentos em educação, e nós apresentamos aqui, também nessa área, propostas.

            Eu tenho enorme respeito por V. Exª. Concordo em grande parte com aquilo que aqui V. Exª diz, em outros momentos eu disse, e me permito discordar de outros pontos.

            Não acho que de alguma forma violentar a Constituição - não que V. Exª tenha dito isso, porque acho que o limite da nossa ação é a Constituição - seja algo razoável, até porque é esta Constituição que nos tem dado as normas jurídicas que têm garantido os últimos 25 anos de absoluta estabilidade democrática no País.

            Ouso aqui discordar de uma proposta que li - e me desculpe se não é verdadeira - de V. Exª, pregando a extinção dos atuais partidos políticos. Não acredito que esse seja também um caminho razoável e natural para esse reencontro dos políticos que hoje têm mandatos com as ruas.

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Portanto, acho que estamos fazendo aqui o que devemos fazer, Senador Cristovam, debatendo temas, propostas, como as que apresentou o Senador Renan, como as que apresento aqui hoje. Isso é fazer o que devemos fazer.

            Nós estamos exercendo uma prerrogativa que não é nossa, mas que nos foi delegada pela sociedade brasileira, que nos elegeu. Temos toda a capacidade de nos renovar se ouvirmos as ruas, se não utilizarmos politicamente esses movimentos para querer deles tirar qualquer vantagem.

            O que nós estamos fazendo aqui é adequar uma agenda necessária ao Brasil a um sentimento emanado das ruas, e V. Exª é um dos melhores interpretes que esta Casa tem desse sentimento.

            Ouço o Senador Cássio Cunha Lima, o Senador Cyro Miranda e o Senador Dornelles.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Senador Aécio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - São dois grandes companheiros.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Cyro, por favor.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Cyro e, em seguida, Senador Cássio.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Por ser mais velho!

Senador Aécio, parabenizo-o e corroboro todo o conteúdo que aqui colocou. Chamou-me a atenção um ponto do seu discurso, quando pedia para ser ouvido. Nada mais do que isso. Se a Presidenta tivesse uma atitude republicana, ela os convidaria. Por que não chamar a oposição? Nós estamos aqui para colaborar. Fazer aquele jogo de cena de ontem, de reunir os Governadores e de vir com um prato pronto, não deixando aquilo ser discutido, o que ela quis com isso? Quis chamar todos à mesma responsabilidade, o que não é verdade. Todos nós temos responsabilidades, mas não no mesmo nível.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Em primeiro lugar, esta Casa não passou, até hoje, de ser carimbadora de medidas provisórias. Vem-se falar em urgência urgentíssima de um PNE, um PNE que ficou três anos na Câmara. Deveria entrar em vigência no dia 1º de janeiro de 2011. Agora, veio para cá. Que governo, Senador Aécio, age com pressão, como rolo compressor, ao aprovar aquilo que quer e o que não quer e que não nos deixa falar? O RDC foi uma vergonha! Acharam que o povo brasileiro não ia perceber. Por que eles estão reclamando o que se está gastando nos estádios? Por que alguém diz o seguinte: “Quando o seu filho ficar doente, não o leve ao hospital. Leve-o ao estádio.” Senador Aécio, o povo pensa e percebe tudo. Agora, chegou a hora de todos juntos reavaliarmos essa situação e de não nos isolarmos. Continuam nos isolando. O sistema continua o mesmo: de generalismo. Não adianta: “faço o que quero e ouço quem eu quero.”.O que se está colocando de Constituição, de Constituinte ou de não Constituinte é para desviar o foco. Nós estamos aqui também entrando na dela. Nós estamos discutindo a Constituinte. Não é isso. É muito mais. Essa reforma é muito mais ampla. Parabenizo-o e coloco-me à disposição juntamente com toda a nossa bancada e da oposição, para também oferecermos novos recursos para que mudemos este País. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, que, como Presidente da Comissão de Educação do Senado, tem uma enorme responsabilidade para que haja encaminhamento e concretude em algumas dessas propostas, notadamente em relação àquelas que ampliam os recursos para a área de educação.

            Ouço, com muita alegria, o Governador, Senador, Vice-Líder Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo de muito importante precisa ser destacado na fala de V. Exª, que, além da análise lúcida, como sempre, da realidade brasileira, apresenta propostas concretas para um momento de muita importância e de extrema relevância vivido pelo Brasil nesse instante.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Agora, é impossível não reafirmar aquilo que já disse em outros momentos, na tribuna que V. Exª ocupa, que parte da crise que estamos vivendo tem uma origem nítida no modus operandi, na forma como o PT vem praticando a política no nosso País. A população já não suporta mais este Estado perdulário, inchado, incapaz, incompetente, que não consegue responder às demandas do dia a dia, do cotidiano das pessoas em educação, segurança, transporte, saúde, porque deixou de ter um projeto de País para construir um projeto de poder, que fica vislumbrado de forma nítida com os 39 ministérios. Pois bem, o Brasil cor-de-rosa, como V. Exª bem disse, acabou. A reação perplexa, a falta de iniciativa da Presidente Dilma é reflexo dessa ilusão que ela vivia. Alimentada por pesquisas de opinião, ela devia achar que o mundo estava cor-de-rosa. E nem mesmo os setores de inteligência do Governo foram capazes de identificar tudo isso que está acontecendo, porque, de fato, há um distanciamento e um deslocamento da realidade. E o que passa a ser grave? É que nós simplesmente estamos vendo um Governo reagindo de forma demagógica. Reuniu governadores e prefeitos para fazer a fotografia. Não trouxe absolutamente nada de novo, porque, veja só: a primeira proposta de pacto é pacto por ajuste fiscal. Ora, nós já temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma das maiores conquistas do Brasil recente, exatamente que pactuou isso lá atrás.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - E o que aconteceu no ano passado, por exemplo, com as contas públicas do Governo Federal? O Governo fez uma maquiagem de US$20 bilhões - US$20 bilhões - para atingir a meta do superávit primário, quando, a esta altura, Ministro Dornelles, nós já deveríamos estar em busca do superávit nominal. O Governo não consegue fazer nem sequer o superávit primário, porque gasta num Estado inchado, aparelhado, gasta de forma ruim e vem propor pacto fiscal com prefeitos e governadores. Não consegue responder às demandas de educação, porque os movimentos, junto com saúde - e eu concluo o aparte -, são em direção diametralmente oposta, se não, vejamos: por um lado, o Governo Federal ou a União concentra as receitas sob seu controle; e, por outro lado, no outro movimento, investe cada vez menos nas áreas essenciais. Oitenta e três por cento dos recursos investidos na segurança pública do Brasil têm, como origem, Estados e Municípios. Na saúde, a realidade não é diferente: 57% dos recursos são oriundos de Estados e Municípios. E não faz muito tempo. Aqui, no ano passado, neste plenário, quando nós tentamos aprovar, na Emenda nº 29, a vinculação das receitas da União para a saúde, o que fez a base do Governo? Derrotou a nossa proposta. Estados são obrigados a investir 12%, Municípios são obrigados a investir 15%, a União não se obriga a fazer vinculação orçamentária dos 10%, e o resultado está nas ruas. As pessoas reclamando por serviços públicos. Existe, sim, uma pauta clara. Existe uma pauta reivindicatória de um País que cansou. Cansou de uma política que precisa ser modificada, e não será com artifícios, como a proposta trazida num dia e retirada no outro dia pela Presidenta da República, que nós vamos fazer as mudanças de que o Brasil precisa, porque são mudanças estruturais. O modelo é que está errado, o modelo não funciona e não vai funcionar nunca enquanto a política não for exercida com debate, com discussão, e que se convoque - para finalizar definitivamente - o Conselho da República. A solução para essa crise está escrita na nossa Constituição. Vamos lá para o art. 89. O Constituinte de 1988 fez a previsão de momentos como este, mas, para não demonstrar fraqueza política, a Presidenta foge da Constituição, com a convocação do Conselho da República, e faz a foto com governadores e prefeitos, como se essa fotografia pudesse resolver o nosso problema.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Nós não vamos sair desse impasse com posturas como essa, Senador Aécio Neves. Sua contribuição é extremamente valiosa e importante neste instante.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª mais essa importante contribuição a este pronunciamento. V. Exª traz à tona algo que, de alguma forma, expressa, coloca uma moldura clara nas intenções da reunião de ontem.

            V. Exª aqui falou da fotografia com governadores e prefeitos de capitais. Toda proposta real, efetiva, de pacto, sincera, passa pela humildade, pela capacidade de reconhecer equívocos. Propor um pacto de responsabilidade fiscal é adequado, mas quem propõe esse pacto é uma Presidente que não reconhece sequer que durante os quatro anos de governo não cumprirá, nem uma vez, as metas de inflação.

            Na verdade, este Governo foi aquele que transformou o equilíbrio fiscal naquela já conhecida e propalada contabilidade criativa. Fazer a mea-culpa, reconhecer equívocos é essencial para que você possa buscar adesões, para que você possa ganhar credibilidade, para que outros atores possam se envolver no efetivo pacto.

            Nós estamos aqui dizendo hoje o mesmo que estamos dizendo há muitos anos: a responsabilidade fiscal é essencial, o controle da inflação é essencial, é vital para que o Brasil possa continuar avançando.

            Agradeço, portanto, a V. Exª essa importante contribuição e ouço com alegria especialíssima essa extraordinária figura pública, Senador Francisco Dorneles, meu conterrâneo, e, assim como eu, em parte representante do Estado do Rio de Janeiro.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Aécio Neves, quero cumprimentar V. Exª pelo brilhante pronunciamento, como, aliás, são todos os pronunciamentos feitos por V. Exª. Quero mostrar a minha concordância plena com a sua oposição em relação à constituinte exclusiva para a reforma política. Procura-se, com isso, modificar a Constituição, o ordenamento jurídico do País, ignorando a Constituição, agredindo a Constituição, agredindo a ordem jurídica do País.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Além disso, é um precedente, é um mecanismo, é uma metodologia chavista de governar. Hoje, é uma constituinte exclusiva para a reforma política; amanhã, para a organização dos Poderes; amanhã, para a reforma do Congresso; amanhã, para agredir o Judiciário; amanhã, para mudar a ordem econômica; amanhã, para mudar a ordem social. O Presidente Renan Calheiros afirmou que conversou com todos os líderes e que conseguiu o apoio para a ideia de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Eu quero falar, em nome do Partido Progressista, que nós não apoiamos e não estamos de acordo com a convocação de um plebiscito para a criação de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para deixar bem claro o nosso posicionamento contrário a essa medida chavista, que consideramos de grande conteúdo demagógico e que fere a Constituição e o ordenamento jurídico do País, trazendo a maior insegurança jurídica. Aliás, já trouxe, de ontem para hoje, em todos os agentes econômicos, sobre essa forma de querer governar o País por meio de plebiscitos. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a lúdica e, mais uma vez, oportuna contribuição de V. Exª, que, por derradeiro, lembra que todas essas ações ou desencontros das ações do Governo Federal têm levado a um crescente descrédito do Brasil, nos meios internacionais, com efeitos extremamente nocivos à nossa própria economia.

            E, apenas para concordar com V. Exª, disse ontem o Ministro Ayres Britto, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição não prevê essa possibilidade da Constituinte exclusiva, porque nenhuma Constituição tem vocação para o suicídio. E é esta Constituição que pode e deve ser reformada em vários aspectos. É ela que garante a ordem jurídica atual e, por isso, nós devemos ter por ela um respeito enorme, Senador Francisco Dornelles. Vamos modificá-la, sim, por meio dos instrumentos que ela própria prevê - emenda à Constituição ou projeto de lei -, dependendo exclusivamente de uma ação firme, não apenas retórica, mas efetiva, do Governo Federal, que tem o controle sobre a ampla maioria do Congresso Nacional.

            Senador Zeze Perrella, Senador Flexa, se me permite. Em seguida, encerramos, se me permite, Senador Jucá. Agradeço a generosidade do Presidente Romero Jucá, agradecendo já os pronunciamentos, que sejam breves...

            (Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - E, para encerrar, se me permite, e emoldurar este momento, para mim também relevante, a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, minha grande amiga e companheira.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco/PDT - MG) - Senador Aécio, gostaria de parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento e dizer que V. Exª é uma referência na política brasileira, principalmente para nós de Minas Gerais. Vale a pena lembrar, e foi pouco comentado aqui, que eu falei, há um ano, sobre os gastos com a Copa do Mundo. Aliás, sobre a necessidade de uma Copa do Mundo no Brasil, para ser mais sincero. Falei do legado negativo, há um ano, e fui criticado. Disseram que eu era um homem do esporte e jamais poderia criticar a Copa do Mundo. Naquele momento, obviamente, eu não estava criticando a Copa do Mundo, eu estava criticando a prioridade. Vão se gastar perto de R$40 bilhões com a Copa do Mundo. E nós sabemos, com todo o respeito que temos a todos os Estados da Federação, ao Mato Grosso, ao Amazonas, ao Rio Grande do Norte, que em cidades onde o futebol ainda está engatinhando, com todo o respeito, construíram-se estádios de bilhões. Pergunto a V. Exª: o que vamos fazer com esses estádios após a Copa? Nós estamos vendo a África do Sul desmanchar os seus estádios. Não vou nem discutir, no Estado de Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, regiões em que o futebol é mais evoluído, sem nenhum demérito a todos os Estados da Federação - repito -, que são tão grandes e importantes quanto os nossos, mas o que estou vendo na rua, hoje, essa insatisfação generalizada, não é por causa de R$0,20 de aumento nas passagens, não. Isso foi somente o copo d’água que transbordou. Eu diria que talvez as prioridades que o Governo nunca quis fazer na área de saúde e educação, que são realmente prioridades. Gastam-se bilhões. E para manter esses estádios, Senador Aécio? Quero ver como vai ficar depois. Aí o povo se revolta quando vê que o Governo não prioriza o que realmente tem que priorizar. E eu tampouco concordo que tentem imputar ao Congresso Nacional parte dessa responsabilidade,...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco/PDT - MG) - ... porque, no pouco tempo que estou aqui, votei somente medidas provisórias. Então, o Governo legisla e executa. Hoje, o Governo é Poder Executivo e Legislativo, nós sabemos disso. Então, todos nós temos a nossa responsabilidade, é claro, mas a responsabilidade maior é dos governos, que não sabem priorizar o que têm que priorizar. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Zeze.

            Apenas uma referência, sem entrar no mérito dessas construções, até porque proponho aqui uma auditoria em relação a todas as obras do PAC. O que me chamou a atenção no pronunciamento de sexta-feira da Senhora Presidente é que ela própria, ao lado do seu Ministério, em especial do Ministro dos Esportes, que passeou por esses estádios ao longo dos últimos seis meses, fazendo inaugurações e discursos, como se sua fosse cada uma dessas obras, no primeiro descontentamento, não age de forma leal inclusive para com correligionários seus, dizendo que nada tem a ver com isso, que apenas são recursos do BNDES que foram emprestados, seja a Estados, seja a privados, que vão depois reembolsar o Tesouro. Errado! A informação não é correta, porque é o Tesouro quem subsidia o BNDES, para que esses financiamentos sejam, sim, feitos.

            Portanto, era muito mais correto e talvez corajoso que se assumisse uma decisão que foi tomada lá atrás e que se buscasse elencar os eventuais benefícios que a Copa possa trazer. Nem sei quais são, mas o Governo que apoiou a Copa deve conhecê-los.

            Portanto, não me pareceu um ato de coragem o pronunciamento da Senhora Presidente da República ao simplesmente transferir a Estados uma responsabilidade que deve ser compartilhada. Porque o compartilhamento deve acontecer nos momentos positivos, mas também nos momentos de dificuldades. É isso que faz com que os políticos tradicionais virem estadistas, Senador Zeze Perrella.

            Quero ouvir, com muita alegria, o Senador e Prefeito desta Casa, Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador e Presidente Aécio Neves, quero parabenizá-lo. V. Exª assume a tribuna, nesta tarde e início de noite de hoje, e fala como estadista, palavra que V. Exª acabou de utilizar. Quero dizer que V. Exª ecoa as vozes que vêm das ruas, não da forma como a Nação brasileira assistiu à fala da Senhora Presidente, na sexta-feira. Em hipótese nenhuma aquilo veio responder aos anseios da Nação brasileira, a que todos nós estamos assistindo...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ... ao longo de mais de 30 dias. Senador Aécio Neves, dizem que o Governo da Presidente Dilma tem 39 Ministérios. Eu digo que tem 40. Há um ministério de marketing, que é o que está comandando toda a estrutura de Governo. E não dá, Senador Aécio Neves e Nação que nos ouve, para iludir todos por todo o tempo. É isso que está acontecendo. Ao longo de dez anos, o brasileiro e a Nação brasileira têm sido iludidos quase que permanentemente, a cada 15 dias, se não a cada semana, por ações midiáticas, programas e projetos que são lançados, eu diria até, sem nenhuma consistência, porque, ao final, o que se verifica, ao cabo de seis meses, um ano, é que o resultado disso é nenhum, é quase nenhum. Então, V. Exª tem toda a razão. Como falar à Nação brasileira se nós não falarmos na revisão do Pacto Federativo? Aqui, no Congresso Nacional, há seis, oito anos, fala-se da necessidade de fazer o Pacto Federativo, que seria o ponto inicial da fala de uma Presidente que quisesse unir a Nação. Não vamos falar em reforma política, que também teria e pode ser feita pelo Congresso. Basta que haja vontade da Base de sustentação do Governo, que é maioria, que é mais do que absoluta aqui, no Congresso Nacional. Então, se há vontade política da Presidente, façamos a reforma que tem que ser feita. Mas é como V. Exª colocou: que reforma a Presidente quer fazer? Ela não sinaliza. Ela apenas fala sem enquadrar aquilo que quer fazer e retorna ao Congresso Nacional a responsabilidade que não é nossa. A responsabilidade fiscal, a que temos assistido e que aqui temos debatido, ao longo de todo esse tempo, é exatamente aquilo que V. Exª falou agora, ao final. Os recursos são advindos do BNDES, e vêm do Tesouro Nacional, através de endividamento da Nação brasileira, com juros subsidiados, que são pagos por todos os brasileiros. Então, é isso que precisa ser revisto. Tem-se de ter responsabilidade...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - E a responsabilidade maior cabe ao Governo Federal, que tem a obrigação de dar o destino, de pelo menos direcionar o destino para o nosso Brasil. Quero, ao encerrar, Senador Aécio, cumprimentá-lo mais uma vez. V. Exª marca, com seu pronunciamento, no dia de hoje, um divisor de águas. Daqui para frente, temos de compor a nossa pauta do Senado não com as ações que vêm do Executivo para o Legislativo, mas, sim, com aquilo que o Legislativo tem de projetos, que não deixam tramitar por vontade da maioria do Governo. Ainda, aqui foi dito que, no ano passado, não aprovamos o limite de aplicação de 10% do PIB para a saúde, porque o Governo não quis. Ainda na semana passada - V. Exª citou, no seu pronunciamento -, para zerar o Pasep...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ... dos Estados e Municípios (Fora do microfone.). Ainda na semana passada, uma emenda por mim apresentada à Medida Provisória foi rejeitada pela base do Governo, aqui no plenário. Ou seja, é isso que o Governo quer entender como sendo um pacto, um entendimento, sem ouvir a Nação como um todo? Lamentavelmente, com certeza, não é. Vamos pautar o Legislativo por aquilo que V. Exª colocou, que é do conhecimento e necessidade da Nação brasileira. Parabéns a V. Exª.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa.

            Quando V. Exª se lembrava dos 39 Ministérios ou do ministro de marketing, eu me lembrava aqui do meu velho e querido avô, Tancredo Neves, que, por tantas vezes, ocupou esta mesma tribuna. Eu, menino ainda, assistia, aqui, desta tribuna lateral.

            Tio do nosso querido Senador Dornelles, que cada vez mais se parece com ele, não apenas na forma, mas também no conteúdo, Tancredo dizia, Senador Romero - ele me disse isto muitas vezes e, certamente, ao Senador Dornelles; isto me preocupa nesta quadra de incertezas por que passa o País, em relação à Presidente da República -: “Quando você escutar um homem público, sobretudo aquele que tem responsabilidades de governo, falar, tire, em determinado momento, seus olhos daquele que está falando e comece a olhar” - Senadora Ana Amélia, a quem darei, com muito prazer, a palavra em seguida - “o seu entorno. Veja quem são aquelas pessoas que estão ao seu lado, que podem aconselhá-lo num momento de dificuldade, que podem prestar-lhe solidariedade política efetiva em momentos conturbados”.

            Olho no entorno da Senhora Presidente da República - sem demérito pessoal a alguns, até porque todos que lá estão foram convidados para lá estarem - e vejo um Governo que não tem a experiência política necessária, não tem a consistência, a meu ver, adequada para que possamos construir...

            (Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ... uma agenda comum ao País.

            Não sei, Senador Flexa, quem foram os conselheiros da Senhora Presidente da República para a elaboração dessas medidas. Não foram os Líderes desta Casa, não foram os próprios Líderes da Presidente, não foram os Líderes do seu partido, não foram os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, o que seria natural e legítimo. Preocupa-me também, Senador Flexa, e aqui me permita externar esse sentimento, esse certo isolamento por que passa a Presidente da República, que tem todas as condições de convocar para discutir essas questões. Se não quer a oposição na mesa, que convoque brasileiros, mas brasileiros e brasileiras independentes, que tenham condições não apenas de dizer amém àquilo que diz a Presidente da República, mas para contraditá-la quando necessário, visando atender aos interesses reais do País.

            Ouço, com extrema alegria, essa bravíssima e grande representante do Rio Grande do Sul nesta Casa, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Aécio Neves, desculpe-me, mas, antes de fazer o aparte a V. Exª, quero me dirigir ao Presidente desta sessão, Senador Romero Jucá, porque ele está permitindo, pela primeira vez, que a oposição tenha voz e vez e, quebrando o Regimento Interno desta Casa, tenha um espaço maior em um momento de crise que o País está vivendo ou pelo menos de perplexidade enorme da Nação, quando o povo vai às ruas passando uma mensagem que precisa ser lida, ouvida, entendida, compreendida e atendida. Então, caro Presidente Romero Jucá, penso que o gesto de V. Exª, ao dar espaço à oposição, demonstra a democracia que reina nesta Casa. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª. Sou uma Senadora independente. Meu partido está na base do Governo, mas eu tenho a independência que penso necessária para construir a democracia mais sólida em nosso País. Senador Aécio Neves, aqui se falou e poderia se dizer que estamos contra uma Constituinte exclusiva por sermos políticos, por não termos interesse em torno das reformas. Mas me valho das opiniões daqueles que, como eu, entendem da Constituição, das questões constitucionais. Hoje, no início da sessão, usando a mesma tribuna que V. Exª agora ocupa, abordei o tema e recorri a uma autoridade que amanhã,...

            (Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - ... quarta-feira, estará tomando posse no Supremo Tribunal Federal, o recém-escolhido Ministro Luís Roberto Barroso. Tão bem festejado por todos. Eu, aqui, até teci críticas a ele quando do julgamento do caso Cesare Battisti. Mas, é dele a frase que diz que Constituinte com agenda prévia é inconstitucional, pois uma agenda de reforma política pode ser feita - a própria reforma política - aqui dentro do Congresso Nacional, sob a Constituição Federal em vigor. Não precisamos, portanto, na palavra de Luís Roberto Barroso, o mais novo Ministro da Suprema Corte, fazer. Todos os constitucionalistas que se manifestaram a respeito da proposta foram contrários a essa posição, admitindo autonomia, prerrogativa do Congresso Nacional, para fazer essa reforma. A Câmara, felizmente, está hoje, Senador Aécio Neves, derrubando a famigerada PEC nº 37. E esse é um sinal de que, como disse o Presidente: o que o povo quer, esta Casa quer. Essa frase foi dita pelo seu amigo Ibsen Pinheiro, quando do impeachment que houve aqui de um Presidente da República. E agora as ruas estão dando um recado. E V. Exª tem razão ao ocupar a tribuna para atender e abordar com análise crítica uma responsabilidade. Oposição e Governo, temos que ter a responsabilidade e, sobretudo, o respeito pelas opiniões divergentes reinantes nesta Casa. E acho que a oposição tem, sim, a responsabilidade de dar uma boa contribuição à solução desses problemas que nós estamos vivendo. Aqui se falou muito da Copa do Mundo. De fato; eu aqui votei contra o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que substituiu a Lei nº 8.666 que era um regime mais rigoroso das licitações de obras públicas. O Estádio Mané Garrincha, de Brasília, da Capital da República, foi orçado em R$650 milhões. Na conclusão, Senador Aécio Neves, ele custou R$1,4 bilhão. O dobro! Na mesma cidade em que, uma semana antes do primeiro jogo da Copa das Confederações, uma criança morreu por falta de atendimento e de vaga em uma UTI. É isso que o povo está cobrando; é isso. Então, queremos, como dizem, um padrão FIFA para o atendimento na saúde, para que essas questões não sejam cobradas pela sociedade. E não falta dinheiro. Ontem a publicação: foram arrecadados R$88 bilhões; R$88 bilhões foram arrecadados. Um novo recorde, com um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Ou seja, há uma arrecadação cada vez maior e nós, cidadãos, pagamos e trabalhamos quatro meses por ano para pagar impostos aos governos da União, dos Estados e Municípios. E o que o cidadão quer é o retorno desse dinheiro que nós entregamos para o Poder Público realizar alguma coisa; queremos os serviços. É isso que o povo está querendo. Não há ideologia; há apenas um pedido: eu quero um retorno do que eu estou aplicando com os impostos. E um compartilhamento mais solidário do que a União arrecada entre os entes federados, Estados e Municípios. Obrigado, Senador.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a sempre lúcida contribuição de V. Exª, Senadora Ana Amélia. E V. Exª tocou num ponto talvez ainda aqui não abordado: numa democracia, não é menor, não é menos relevante o papel da oposição do que o daqueles que estão sustentando o governo, até porque isso é transitório; pelo menos costuma ser nas verdadeiras democracias.

            E é com essa responsabilidade que venho hoje à tribuna, Senadora Ana Amélia, talvez não tão pessimista quanto o Senador Cristovam Buarque, que nos considerou todos velhos. Eu diria - e peço aqui licença aos meus ilustres Pares -: são extremamente talentosos, perfis os mais diversos, todos eles legitimados pelo voto nas urnas. Mas, Senadora Ana Amélia, se eu pudesse, aqui no Senado, de alguma forma, retratar o novo, aquilo que efetivamente sempre esteve e está hoje sintonizado com o sentimento das ruas, eu o retrataria na figura da Senadora Ana Amélia, pela sua independência e pela coragem que demonstrou desde o dia em que aqui chegou, para orgulho dos seus companheiros e, certamente, para orgulho maior ainda dos coestaduanos que a elegeram, do seu querido Rio Grande do Sul.

            Para encerrar agora - e espero que sim -, o meu queridíssimo companheiro e ilustre Senador Cícero Lucena, da Paraíba.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio Neves, V. Exª traz nesta tarde a esta Casa um debate e uma reflexão que consideramos muito, mas muito, importante. V. Exª, acompanhado que foi dos apartes de ilustres Senadoras e Senadores aqui, que nos trouxeram enriquecimento ao pronunciamento de V. Exª, a destacar o do Senador Dornelles quanto à preocupação do chavismo, a ser desejado e implantado no Brasil, com essa possibilidade; a fotografia...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) -... que fez o Senador Cássio, ao registrar que a reunião foi para pose de fotografias, eu diria que, sem dúvida nenhuma, o conselheiro do Governo ontem foi o 40º ministro a que o Senador Flexa fez referência, porque o pronunciamento foi carregado, e muito, da questão midiática. Nós tivemos, de uma forma clara, que a intenção do Governo foi tentar dizer que está fazendo algo; repetir algo que costuma fazer através da mídia para que todos tomem a consciência de como tivesse sendo feito, e, na verdade, leva a uma situação que o Brasil está vivendo. Então, para não ser repetitivo, Senador Aécio Neves, eu gostaria, embora não seja mineiro, de contar dois pequenos casos. O primeiro é a história do russo que morava em determinado apartamento, edifício, e um dia a polícia chegou e prendeu o seu vizinho porque ele não era comunista. Ele pensou: “Não é comigo, eu sou comunista, não tenho nada a ver. Não vou reclamar.” No dia seguinte, veio a polícia e prendeu o outro vizinho dele que era ateu. Ele disse: “Eu não sou ateu, não é comigo, eu não vou reclamar.” No outro dia, a polícia veio e prendeu o outro vizinho dele. Ele disse: “Não é comigo, não vou me meter, não vou reclamar.” No quarto dia, a polícia veio e o prendeu. Não havia mais ninguém para reclamar. Ainda bem que o Brasil acordou para reclamar, porque os milhares - podemos dizer milhões - de brasileiros que estão nas ruas, que estão querendo ir às ruas levar os seus recados, a sua grande maioria não está defendendo apenas o interesse próprio, uma insatisfação justa que está levando ao desejo de protestar, mas está também querendo ser solidária com os outros vizinhos para que, quando ela precise, possa haver alguém a reclamar por ela. Essa lição democrática que nós estamos vivendo, tirando os abusos, sem dúvida nenhuma, tem eco nesta Casa. E se alguém quer responsabilizar esta Casa, se o Governo no seu pronunciamento quis transferir responsabilidade, que o faça através da sua Base, mas não do Congresso como um todo. Porque reforma constitucional para resolver problema localizado não é o melhor caminho. Eu disse hoje, na Comissão de Meio Ambiente e de Fiscalização, Senador Aécio Neves, que praticamente todas essas legislações que estão aí para serem discutidas ou que venham a ser propostas já se encontram em tramitação nesta Casa ou já foram votadas e, na grande maioria, vetadas pelo Governo - que não volta a colocar o veto em discussão, e o Congresso não bota esses vetos para serem discutidos -, e também em projetos que se encontram depositados em muitas gavetas, quer seja do Senado, quer seja da Câmara. Para a desoneração, por exemplo, do transporte de massa, do transporte coletivo, existem várias legislações. Eu mesmo sou autor da desoneração de toda a cadeia do transporte coletivo - toda -: para VLT, para trem, para ônibus, desonerando pneu, combustível, energia, a tinta, o vidro do ônibus, as empresas que prestam esses serviços, a exemplo de projetos que hoje foram votados na Comissão de Assuntos Econômicos. Todos os assuntos. Falar como proposta em importar médicos? Ora, Senador Aécio, um dos grandes gargalhos da questão da saúde é, sem dúvida nenhuma, a questão dos recursos. E esta Casa votou, por orientação do Governo, contra a regulamentação da Emenda 29. Nós temos projetos, não só de minha autoria, como de vários outros, que propõem o comprometimento de 10% da receita líquida do Governo Federal. Dizer, no pronunciamento de ontem, que se está buscando uma saída, quando o maior pacto, que deveria ser talvez a origem maior e ao qual V. Exª fez referência aqui, é a redistribuição das receitas, para que essas receitas ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - ... sejam repassadas para os entes que efetivamente enfrentam os problemas, sejam nos Municípios ou nos nossos Estados. E por fim, Senador Aécio Neves, eu, nesse mesmo local em que V. Exª se encontra, cerca de 90 dias atrás, comentava sobre o problema da seca do Nordeste e contava uma história. Na década de 80, o Governo Federal, com essa mania de centralizar - então, não é uma coisa tão nova -, criou um programa de Centros Sociais Urbanos - havia o Centro Social Urbano Tipo A, Tipo B e Tipo C -, e havia o valor do recurso x para cada Estado, que fazia a opção dos Centros Sociais Urbanos. E eu me recordo de uma reportagem do Jornal Nacional, naquela época, em que o Ceará estava inaugurando um Centro Social Urbano do Tipo A, no interior do Estado. Esse Centro Social Urbano tinha até piscina, uma piscina com água tratada, Senador Perrella, azulzinha, da cor do céu - naquela época, já se estava em seca, sem uma nuvem no céu. E o Jornal Nacional mostrou, nessa reportagem, que toda a população dessa cidade atendeu ao convite da inauguração desse Centro Social Urbano. Pois bem, Senador Aécio Neves, toda a população compareceu, só que ela foi com latas na cabeça para tirar água da piscina, porque não havia água encanada na cidade. Portanto, o pronunciamento de V. Exª demonstra a sensibilidade e o compromisso de discutir nesta Casa, de forma democrática, os problemas que nós temos no Brasil, cada um assumindo o seu papel e encontrando, de forma rápida, as suas soluções.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, Senador Cícero, mais essa importante contribuição de V. Exª, com a experiência que traz de um homem que administrou a capital do seu Estado e é um dos Parlamentares mais atuantes nesta Casa.

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu devo, antes de encerrar, agradecer a generosidade, a compreensão e o espírito democrático do Senador Romero Jucá. Mas é exatamente abusando desse espírito que eu peço permissão a V. Exª, agora como um fecho dourado a este meu pouco pretensioso pronunciamento, para ouvir nosso ex-Líder, eterno Líder, Vice-Presidente Nacional do PSDB, uma das mais vibrantes e corajosas vozes da oposição neste Brasil, Senador Alvaro Dias, que falará também em nome do Senador Figueiró, pelo que me sinalizou.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aécio. Em nome do companheiro Ruben Figueiró e no meu próprio nome, quero cumprimentá-lo por verbalizar, com tanta competência, as aspirações do nosso Partido, que tem uma extraordinária responsabilidade diante desse clamor popular. É o PSDB a principal alternativa de poder no Brasil, e ele não pode abdicar dessa responsabilidade. Apesar de ter como missão essencial fazer oposição - porque esta é a prioridade de um Partido na oposição, e infeliz da nação que não tem uma oposição responsável -, paralelamente ao cumprimento dessa missão, temos também o dever de oferecer perspectivas de futuro para o povo brasileiro e de começar a formatar esse projeto de nação que V. Exª hoje, no seu discurso, muito bem pôde desenhar. Os meus cumprimentos. É um aparte rápido, em razão do horário, e já estou sendo convocado pelo Presidente Romero Jucá a encerrar. Quero dizer a V. Exª que comungamos dos mesmos objetivos. Temos que fazer a leitura correta do que, nas ruas do Brasil, escreve como manifesto de protesto o povo brasileiro. E V. Exª fez essa leitura corretamente. Parabéns!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias. Poucos homens públicos no Brasil representam, de forma tão clara, os nossos anseios, daqueles que querem mudanças no Brasil, como V. Exª, na brilhante trajetória de homem público...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ... que teve e que tem. Permito-me, realmente para encerrar - mais uma vez, agradecendo ao Senador Romero Jucá -, dizer que poderia ter trazido aqui, Senador Jucá, um discurso genérico falando em teses. Busquei trazer uma contribuição efetiva, que espero seja vista pelo Governo não apenas como uma provocação; ela é muito mais do que isso: é uma contribuição efetiva de ações que possam permitir a sintonia, o retorno da sintonia, o reencontro da sociedade brasileira com seus representantes. Nós da oposição não fugiremos à nossa responsabilidade, sabemos o papel que desempenhamos, sabemos criticar, mas também sabemos apoiar, como fizemos, Senador Aloysio, inúmeras vezes em propostas que achávamos relevantes para o Brasil. Mas é preciso que, nesta hora, os governantes, em especial quem tem responsabilidade de governar o Brasil, tenha a generosidade de compreender aquilo que vem das ruas e convoque todos os brasileiros para construírem juntos uma agenda...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ... que, repito, permita ao Brasil reencontrar, a partir da sua tranquilidade, mas de respeito ao sentimento que emana das ruas, um caminho de desenvolvimento, de prosperidade e justiça social.

            Esse é o nosso destino, de um País grandioso, que não pertence a um partido, não pertence a um governo, pertence a todos os brasileiros e, nesses dias, com muita alegria, eu digo, pertence àqueles que pacificamente foram às ruas de todo o Brasil.

            Muito obrigado.