O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o grande escritor português Eça de Queirós, além dos notáveis romances e novelas que escreveu, era também titular de coluna na imprensa diária de Lisboa. Ele deixou um registro, na coleção dos seus escritos, publicados juntamente com os de Ramalho Ortigão, uma página em que ele se refere à angústia do jornalista, do colunista, no caso, diante da falta do assunto, diante de um papel em branco, da necessidade de entregar o seu texto na hora marcada, sem que o assunto lhe venha à cabeça. Nessas circunstâncias, aconselhava Eça de Queirós, pegue a caneta e desanque o bey de Túnis, que era o soberano que reinava sobre aquela parte do mundo.

            Quando ouço falar em pactos, tenho a sensação de estar diante do bey de Túnis. Geralmente, quando um governante propõe um pacto para se eximir de exercer as responsabilidades que são suas, eu penso, cá comigo: não é sério.

            Igualmente, Sr. Presidente, quando se traz o tema da reforma política como grande panaceia, como a pomada maravilha que vai regenerar todos os males da nossa representação política e todos os erros daqueles que exercem mandato eletivo e também dos seus eleitores, quando erigem a reforma política na grande salvação do País, sem dizer exatamente de que reforma se trata, de que propostas ela se decompõe, das condições políticas para aprová-las, eu penso, cá comigo: é alguém querendo fugir às suas responsabilidades, querendo mudar de assunto diante de uma pauta incômoda. Pois é exatamente isso que se viu no pronunciamento da Presidente da República, depois de ter convocado governadores e prefeitos à Brasília para ouvir propostas de um pacto.

            Examinando os temas do pacto, Srs. Senadores, vejo neles pelo menos algo positivo: é a homenagem do vício à virtude. Ao erigir temas que são importantes, relevantes, e que mereceriam atuação firme, decidida e coerente por parte dos poderes federais, ao escolhê-los - saúde, responsabilidade, inflação, contas públicas, corrupção -, Sua Excelência faz homenagem a temas que são efetivamente relevantes, mas não propõe nada. São exortações vazias! E mais: são exortações vazias de quem não tem autoridade para fazê-las exatamente nesses temas.

            Educação? Ora, não é a base parlamentar do Governo, orientada por ela, Presidente da República, que procura obstaculizar a vinculação de 10% das receitas federais da educação?

            Saúde? Ora, Sr. Presidente, foi a base parlamentar do Governo, orientada por ela, na ocasião em que se regulamentava a Emenda nº 29, a Emenda da Saúde, que rejeitou igual vinculação do Orçamento Federal à área de saúde!

            Responsabilidade fiscal? É um Governo que se notabiliza pelos malabarismos contábeis, que levaram ao mais absoluto descrédito a contabilidade pública no Brasil!, sem falar no crescente descrédito no exterior. Responsabilidade fiscal? É um Governo que mantém 39 Ministérios - aliás 40, pois tem o do marqueteiro - e que desperdiça dinheiro público, numa gastança absolutamente estéril, sem nenhum resultado, a não ser a soma de tempo de televisão para sua propaganda eleitoral!

            Corrupção? “Transformaremos a corrupção em crime hediondo.” Ora, Srs. Senadores, com a legislação atual, o Supremo Tribunal Federal condenou vários figurões do PT e da base do Governo a penas pesadíssimas, algumas passando até o limite constitucional dos 30 anos. Ora, o Partido da Presidente - o PT- fez questão de colocar como titulares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados dois parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no crivo do mensalão, em total descompasso com a vontade popular.

            Onde está a coerência entre palavras e atos, para que possamos nos engajar seriamente na construção de um pacto, de um entendimento?

            E mais: Sua Excelência se supera, quando, a par da ideia de dar prioridade à corrupção, afirma que “todas as esferas administrativas de todos os Poderes da República devem se esforçar para agilizar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação”. Quem diz isso é a mesma Presidente da República que negou acesso requerido por órgãos de imprensa à conta das despesas de suas viagens, das viagens presidenciais e do gabinete da Presidência da Republica em São Paulo onde há evidentes desvios e irregularidades.

            Sr. Presidente, não nos negamos a dialogar com o Governo, mas tem de ser um diálogo sério. Nós, no Congresso Nacional, exercitamos permanentemente o diálogo entre situação e oposição, só que, muito frequentemente, a regra, infelizmente, é que, quando resulta desse diálogo, alguma proposta concreta, aprovada no Congresso é, logo em seguida, vetada pela Presidente da República. E mais os vetos não são analisados, gerando insegurança jurídica, além do descumprimento da Constituição.

            A Presidente se referiu, por exemplo, à situação difícil, dramática, dos hospitais filantrópicos e das santas casas, referiu-se a isso em seu pronunciamento. Ora, nós aprovamos aqui, na semana passada ou retrasada, uma medida provisória que continha uma emenda que permitia um alívio à dívida das santas casas. Qual foi o destino dessa emenda, aprovada no entendimento, num pacto entre oposição e situação no Senado? Foi o veto. Também aprovamos Resolução, alterando o Regimento Interno, aqui no Senado, criando sessões temáticas. Apresentei em maio Requerimento propondo a realização de uma para analisar justamente a situação destas entidades. Qual foi o caminho: o descaso, a desatenção, e dorme em alguma gaveta burocrática.

            Da mesma forma, a desoneração dos itens da cesta básica foi aprovada mediante entendimento aqui. Qual foi o resultado? O veto. E pior depois foi apresentada medida Provisória com o mesmo teor, para parecer que a Presidente - e só ela - é sensível ao dramas da população!

            Sr. Presidente, para propor, é preciso ter credibilidade. Não é possível pregar sem obras. O que dá credibilidade à pregação são as obras. São as realizações. É a materialização do que foi dito, do que foi prometido.

            Pacto sobre a mobilidade urbana? Comparemos os presentes tributários concedidos à indústria automobilística e os incentivos ao transporte individual, na base da redução de IPI para a indústria automobilística e da alíquota zero da Cide sobre combustíveis. Foram R$30 bilhões de 2008 até agora! Foram destinados R$30 bilhões a estimular o transporte individual.

            Enquanto isso, a Presidente da República repetiu, no dia de ontem, uma promessa já feita há três anos: o Pacto da Mobilidade. Agora, são R$50 bilhões, sem citar de onde virão estes recursos, nem para onde serão aplicados... Mas, ao se fazer um retrospecto sobre o desempenho do Pacto de Mobilidade, lançado há três anos - repito -, o que nós constataremos é um resultado pífio, menos que pífio, se existisse um adjetivo mais forte para qualificar o desempenho absolutamente inexistente, que beira a zero: das 44 obras do Pacto da Mobilidade Urbana, apenas uma foi entregue até agora.

            Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com que ânimo se vai partir para um pacto, para um entendimento, se não é feito de boa-fé, se não se traduz, pelo seu retrospecto dos entendimentos, das negociações e do diálogo que tem havido aqui e ali no Congresso, em iniciativas concretas?

            A Presidente faz questão de demonstrar que é dona da verdade, que só ela sabe, que só ela sabe. Estamos constatando que ela não sabe. Ela não sabe a tal ponto que, quando faz propostas do seu caminho para a reforma política, é preciso que, no dia seguinte, o dia de hoje, venha o Ministro da Justiça tentando interpretar - e tornando ainda mais confusa - qual teria sido a intenção da Presidente da República. É um vai e vem, sem definição do que se quis dizer, ou propor.

            O Presidente Renan Calheiros fez hoje, em reação aos últimos acontecimentos, pronunciamento, que ouvi com a máxima atenção, propondo uma pauta legislativa. Há coisas boas e coisas com as quais não concordo. Mas a pauta legislativa é para isso, para discutirmos, para propormos.

            Mas, veja, V. Exª, que a pauta de hoje do Senado está recheada de emendas constitucionais que criam tribunais regionais e um projeto de lei que visa a disciplinar a gorjeta dos garçons. É disso que estamos tratando.

            Na semana passada, aprovamos uma lei que disciplina, que disseca, nos mínimos detalhes, o que é o ato médico, para torná-lo privativo dos médicos, quando nós sabemos que os problemas da saúde pública passam a léguas desse tipo de legislação.

            Vamos nos dedicar a uma pauta legislativa positiva, mas é preciso que cumpramos o nosso dever comezinho, cotidiano, como, por exemplo, votar os vetos pendentes de liberação; como, por exemplo, ter uma forma mais racional de organização dos nossos trabalhos, de tal forma que, na segunda e na sexta-feira, se possa também reunir as comissões temáticas para evitar o atropelo das quartas e quintas-feiras. Mas são coisas nossas das quais devemos cuidar.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Excelência, concede-me um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, meu querido Líder!

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Estou escutando V. Exª atentamente. Dou-lhe parabéns pelo brilhante pronunciamento. Senador Aloysio, o povo não quer pauta, o povo cansou.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Quer medidas concretas.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Lógico!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Como, aliás, se V. Exª me permite apenas um contra-aparte, medidas como essas anunciadas hoje da tribuna, propostas hoje pelo nosso Presidente Aécio Neves.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Isso. O povo cansou. Por muitas vezes, avisei desta tribuna: vai haver uma hora em que o povo vai cansar. E cansou, até antes do que eu pensava. Então, não adianta, agora, querer mostrar trabalho. Não adianta, agora, a Presidenta Dilma dizer que se esqueceu de punir os corruptos, que agora vai puni-los mais duramente. Onde nós estamos? Será que nós estamos em um País de surdos? Será que ela não ouviu que o povo brasileiro aplaudiu o Supremo Tribunal Federal e que os mensaleiros tinham que estar na cadeira, Senador? Aqueles que roubaram tanto o País estão hoje no auge da moralidade. Convivem, normalmente, com aqueles que têm sua moralidade. Então, a palavra inicial com a qual a Presidente deveria ter aberto o discurso ontem era a seguinte: “Vou implantar a moralidade neste País.” Inicialmente. Ela tinha muita coisa para falar: explicar a inflação, explicar a saúde, a educação, pela qual ela não fez nada, absolutamente nada. Mas o povo quer moralidade. O País está anarquista. Sabem quanto levam do País por ano? Sabem quanto roubam do nosso País por ano? Quem se contenta com isso, Senador? Quase R$1 trilhão! Quem se contenta com isso? Aquele que vai para a fila do hospital às 5h da manhã. Quem se contenta em pagar R$14,00 por um quilo de farinha? Vai ser difícil, viu, Senador? Nós estamos sem rumo. Nós não sabemos o rumo que a Pátria tomará. Não sabemos ainda. E o povo continua a bradar nas ruas. Amanhã, haverá uma convocação aqui para 100 mil pessoas. Cem mil! Está complicado, Senador! Agora, está complicado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Está complicado.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Mas o PT buscou isso. O PT quis isso. O PT desmoralizou o País, institucionalizou a corrupção no País. Essa que é a grande verdade, Senador. Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, meu querido Líder. V. Exª que tem sido aqui uma voz incansável contra a corrupção e o desgoverno que infelicita o nosso País. O seu aparte engrandece o meu discurso.

            Mas, não contente com os pactos, a Presidente, dizia eu, lança a ideia da reforma política. Lembrava-me hoje, em aparte ao brilhante discurso do Presidente Aécio Neves, que a Presidente Dilma, quando veio tomar posse, solenemente, perante o Congresso Nacional, proferiu discurso, que me pareceu pleno de propostas positivas, de reformas, de mudanças.

            Quero dizer que ouvi o discurso com certo desafogo, quem sabe! E com alento. Uma das propostas era a reforma política. “Faremos a reforma política.” Infelizmente, todas aquelas grandes mudanças que ela enunciou se frustraram. Não passaram do discurso, inclusive a da reforma política, porque, passados dois anos e meio da sua posse, a Presidente da República não formulou sequer uma ideia, não esboçou sequer uma sugestão, um palpite, um reles palpite sobre qual seria a reforma política que o País necessitaria para ter representação mais saudável, que pudesse conjugar representatividade e governabilidade. Nada. Nada vezes nada.

            E, diante da absoluta falta de ideias, ela se sai com a ideia do plebiscito: “Vamos fazer um plebiscito!” Que maravilha! Quem não gosta de um plebiscito? Eu não gosto. Eu tenho muito receio de plebiscitos, especialmente quando plebiscitos são convocados com o objetivo de reforçar a popularidade de um governante.

            A história é repleta de exemplos, desde Napoleão Bonaparte, do seu sobrinho torto, Napoleão III, passando por Charles de Gaulle e por vários outros. Agora, mais recentemente, na América Latina, os plebiscitos de Hugo Chávez. Quando não se tem ideia que permita realmente fazer o País avançar num rumo definido, claro, vamos convocar um plebiscito.

            Ora, Sr. Presidente, se nós não temos hoje, no Congresso Nacional, uma maioria política para implementar nenhuma grande reforma política, as grandes ideias sobre voto distrital, sobre voto em lista, sobre financiamento público; se não há nenhuma dessas ideias, que implicariam uma reengenharia política profunda - muitas delas, no meu entender, de resultado duvidoso -, por que não fazemos algumas coisas mais simples, como, por exemplo, a proibição das coligações nas eleições proporcionais?

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Seria uma forma de garantir pelo menos correspondência maior entre o voto do eleitor, nas eleições parlamentares, e o resultado do seu voto em termos de composição das Casas Legislativas, porque, hoje, para se pegar o caso de São Paulo, a pessoa vota a título de protesto. Votou, a título de protesto, no Tiririca e elegeu o Genuíno e o Valdemar da Costa Neto, por conta desses mecanismos de transferência de votos que ocorre na coligação da eleição proporcional.

            Medidas mais simples, comezinhas, que necessitariam de liderança, da liderança de quem detém, em suas mãos, o poder de mobilizar a mídia, o poder de mobilizar a opinião pública; que detém essa função pedagógica, que é própria do presidente. Uma medida simples, que dependeria de lei ordinária, e todos concordam que seria um grande avanço em termos de maior repercutividade do nosso sistema político.

            Ocorre à Presidente conversar com sua base parlamentar, que é em grande parte simpática, sobre essa ideia? Não. Vai convocar um plebiscito. Sabem por quê? Para, no ano de eleição, a Presidente Dilma sair em dupla campanha: na campanha presidencial e na campanha pelo plebiscito da reforma política. As duas coisas são feitas para se confundirem, para que o resultado do plebiscito redunde no aumento das chances da sua reeleição.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É exatamente o mesmo mecanismo que levou ao poder pessoal, em casos que citei.

            Não quero atribuir à Presidente da República índole liberticida, mas a ideia perigosa já foi lançada. É uma ideia perigosa que ela lança sem levar em conta que a competência constitucional para a convocação do plebiscito e do referendo é do Congresso Nacional. Ela faz essa proposta, ela lança essa ideia no ar sem sequer se dar ao trabalho de consultar o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado.

            Sr. Presidente, o querido Líder Mário Couto se referiu à situação de um País sem rumo.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Acho que, sobretudo, Sr. Presidente, infelizmente, quem está sem rumo é a Presidente da República.

            Muito obrigado.