Pela Liderança durante a 107ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Leitura de manifesto de entidades representativas com sede no Paraná; e outros assuntos.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
MANIFESTAÇÃO COLETIVA. REFORMA POLITICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. :
  • Leitura de manifesto de entidades representativas com sede no Paraná; e outros assuntos.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2013 - Página 41338
Assunto
Outros > MANIFESTAÇÃO COLETIVA. REFORMA POLITICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • LEITURA, MANIFESTO, AUTORIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ESTADO DO PARANA (PR), RELAÇÃO, APOIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POPULAÇÃO, PAIS, APREENSÃO, REFERENCIA, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, CARATER PRIVADO.
  • CRITICA, ORADOR, RELAÇÃO, PROPOSTA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFORMA POLITICA, MOTIVO, COMPLEXIDADE, DISCUSSÃO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PERMANENCIA, REPRESENTANTE, POLITICA, PAIS.
  • CRITICA, RELAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, GOVERNO FEDERAL, OPOSIÇÃO, SUGESTÃO, ACEITAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVITE, MEDICO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PRESENÇA, ENCONTRO, HOSPITAL, SETOR PUBLICO.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, leio, inicialmente, o manifesto de duas entidades representativas do Paraná das mais acreditadas, responsáveis e prestigiadas: a Ordem dos Advogados do Brasil, com a assinatura de Juliano Breda, seu Presidente, e a Associação Comercial do Paraná, com a assinatura de Edson José Ramon.

O Brasil que queremos.

Nossas entidades, conscientes de sua missão institucional e compromisso ético com a sociedade, em nome da qual procura exercer sua representatividade, manifestam inteira solidariedade e apoio aos protestos da comunidade brasileira em várias capitais e cidades do interior.

Contudo, manifestamos igualmente nossa preocupação com os desvios da ordem, esperando que as ações sejam realizadas sem riscos ao patrimônio público e privado e, especialmente, com a absoluta salvaguarda do direito constitucional de ir e vir.

Nossas instituições, que sempre fizeram da ética e da transparência suas bandeiras de luta, renovam a crença no primado da democracia, ao mesmo tempo em que hipotecam sua confiança no aperfeiçoamento das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Há avanços inadiáveis e ainda irrealizados, diante dos quais a sociedade não poderá ficar inerte, calada ou de braços cruzados. E, dentre esses avanços, é cristalina a urgência das reformas política e tributária, cujo primeiro e extraordinário ganho será assegurar ao cidadão brasileiro esperança e dignidade.

O brasileiro trabalha cinco meses do ano somente para cumprir a determinação compulsória do pagamento de impostos municipais, estaduais e federais, cujo total equivale a quase 37% do Produto interno Bruto, que é soma de todas as riquezas produzidas no País durante um ano.

Esta carga insuportável, signo evidente do Estado gastador, gerando dificuldades ao setor produtivo e pouco sensível diante do sofrimento de milhões de famílias, tem sua crueldade denunciada na péssima qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Não é por outro motivo que as manifestações populares bradam por melhorias imediatas na saúde, educação, segurança, transporte e mobilidade urbana entre as reivindicações mais urgentes.

A voz das ruas exigiu também o combate sem tréguas à corrupção, praga que contamina a estrutura do Estado e que deve ser destruída sem piedade, além da punição exemplar de seus praticantes.

O Brasil provou que ama e quer a democracia com a valorização de quem trabalha para produzir a riqueza nacional e respeitando a ordem e a plenitude democrática.

Nossas entidades não poderiam se omitir nesse momento de defesa do Brasil que queremos. É dessa fonte que brotam a convicção e a confiança na construção de um País que coloca em primeiro lugar a liberdade e a igualdade de seus cidadãos.

            Assinam Juliano Breda, pela OAB Paraná, e Edson José Ramon, pela Associação Comercial do Paraná.

            É mais um brado a favor das mudanças neste País. E nós estamos aqui, diariamente, a discutir alternativas que possam significar resposta eficaz a esse manifesto escrito nas ruas do Brasil pelo povo brasileiro revoltado.

            Uma das propostas iniciais, da assembleia nacional constituinte exclusiva, não viveu um dia sequer. A sua inconsequência fez com que fosse sepultada imediatamente. A outra proposta diz respeito ao plebiscito. Nós combatemos não porque somos contrários a que a população opine, seja consultada. Tanto é que admitimos, desde o primeiro momento, a realização de um referendo para que o povo brasileiro possa, nas urnas, em 2014, sem custos para o País, dizer “sim” ou “não” a um modelo político que pode ser oferecido à Nação como consequência dos debates travados no Congresso Nacional durante cerca de 20 anos.

            O que nós não podemos admitir é a temeridade de uma proposta apressada que pretende submeter ao povo brasileiro questões complexas que não podem ser respondidas com o “sim” ou o “não” do plebiscito sem um grande debate nacional. Exigir que a população brasileira responda em um mês ou dois meses a questões que o Congresso Nacional não respondeu em cerca de 20 anos, Senador Aloysio, é exigir demais do nosso povo. Creio ser até mesmo uma irresponsabilidade.

            O próprio Tribunal Superior Eleitoral, através de uma de suas vozes credenciadas, afirma ser impossível realizar o plebiscito no prazo que desejam. Seriam necessários, no mínimo, seis meses para que o plebiscito viesse a ser realizado. Nós não temos tempo para esse debate. Nós não temos oportunidade para que isso se concretize. Nós já estamos na pré-campanha eleitoral. Os candidatos foram postos nas ruas do País precipitadamente, com muita antecedência, e a iniciativa foi do partido oficial da própria Presidente da República em manifestação comemorativa dos dez anos do PT no poder em São Paulo, há algum tempo. Portanto, nós já estamos nessa fase pré-eleitoral.

            Isso não nos impede de realizarmos, de concluirmos, no Congresso Nacional, a reforma política que já iniciamos. O Senado, por diversas oportunidades, constituiu comissões, apresentou relatórios consequentes do debate nessas comissões, aprovou proposições, encaminhou à Câmara dos Deputados... É um tema já amadurecido nas duas Casas do Congresso. Portanto, nós não podemos assumir uma postura de tamanha incompetência anunciando ao País que não temos condições de concluir um processo que ofereça ao País novo modelo político compatível com as suas aspirações, modelo que pode ser submetido, já nas eleições de 2014, sem custo para o País, a um referendo popular.

            Concedo um aparte ao Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro Líder, o senhor tem feito discursos ontológicos a respeito dessa matéria que hoje está colocada na ordem do dia do debate político nacional, da questão do plebiscito. Esse discurso é mais um deles. Eu tenho, inclusive, recomendado àqueles que me seguem pela Internet que leiam o texto do discurso que V. Exª tem feito a partir já da semana passada. V. Exª insiste em um tema que me parece absolutamente crucial. Nós temos, hoje, tramitando no Congresso Nacional propostas para mudanças no nosso sistema político-eleitoral para todos os gostos. Muitas delas já foram analisadas inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sendo que algumas já estão na Câmara. Eu acho que, se houvesse, por parte do Governo e daqueles que o apoiam, uma intenção real, efetiva, de dar uma resposta para as inadequações do nosso sistema político, nós teríamos toda a condição de votar, até antes do recesso, essas matérias, uma vez que elas já foram instruídas e são, como V. Exª mesmo disse, matérias sobre as quais o Congresso já meditou, já amadureceu. Isso não quer dizer que haja maioria para aprovar todas, mas para isso é que existe a deliberação. Uns votam “sim”, outros votam “não”. O fato é que nós temos, hoje, condições de fazer, sem custo, sem uma mobilização extemporânea, de uma eleição fora de tempo, essa consulta. Eu gostaria também de bater numa tecla na qual V. Exª já tem batido, que é exatamente a do caráter diversionista dessa proposta de plebiscito. Começou com a constituinte exclusiva - eu gostaria de saber quem deu essa ideia à Presidente da República, que deveria ser demitido imediatamente - e agora resta a tese do plebiscito como uma tábua de salvação. Hoje, nós precisamos - todos sabemos disto -, o Brasil precisa é de combate à inflação, precisa ter escolas que ensinam, transportes coletivos decentes, segurança pública eficaz, de políticos honestos... É disto que precisamos. E isto não se resolve com plebiscito; isso se resolve com governo. E, infelizmente, a Presidente da República esqueceu-se de governar quando se lançou, prematuramente, candidata à Presidência da República. O resultado está aí. As pesquisas estão mostrando que essa estratégia falhou. Ainda é tempo. Ainda é tempo, mas depende dela. Depende de ela assumir, efetivamente, a responsabilidade pelo governo do País, responsabilidade que lhe foi delegada pelos milhões de brasileiros que a elegeram. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio. V. Exª tem valorizado esta Casa com posições lúcidas, muitas vezes até contrariando o pensamento da maioria no País, porque nós que estamos mais próximos da realidade oficial temos, muitas vezes, a obrigação, o dever de nos colocarmos até na contramão da onda popular. E V. Exª tem agido dessa forma, com muita responsabilidade cívica e pública, o que faz aumentar a nossa admiração por V. Exª.

            Veja, Senador Aloysio, que, nas pesquisas sobre as bandeiras levadas às ruas pelo povo brasileiro, a reforma política obteve 1%. Um por cento! As questões são outras. E eu pergunto: por que a Presidente Dilma se agarra à bandeira que mereceu, como preferência popular, apenas 1% nas ruas do Brasil? Por que ela ignora a corrupção? Por que ignora as questões referentes à saúde, educação, transporte, segurança pública? Por que ignora a necessidade de ampla reforma administrativa para acabar com os gastos desnecessários, exigência de uma estrutura monumental, aparelhamento do Estado, loteamento dos cargos, 40 ministérios? Enfim, a Presidente não está fazendo a leitura correta do manifesto escrito nas ruas pelo povo brasileiro. E as últimas pesquisas revelam que a indignação que foi para a rua ficou também em casa. E a indignação, quantitativamente superior, ficou em casa!

            Pesquisa realizada, por exemplo, na capital do Paraná, Curitiba, dá conta de que 94% da população apoiam essa mobilização popular nas ruas e não apoiaria se estivesse plenamente satisfeita com a realidade vivida no Brasil. É claro que a grande insatisfação ainda permanece em casa, não foi para as ruas. Essa leitura também precisa ser feita.

            Antes de continuar, concedo o aparte ao Senador Cícero, com prazer.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Alvaro, V. Exª, bem como o Senador Aloysio, já tocou nos pontos essenciais deste momento que esta Nação vive. Devo lhe dizer que, ao sentir essa mobilização, se você fizer a leitura com tranquilidade, com frieza, com o sentimento de ver, efetivamente, qual é o recado dessa mobilização, você vai identificar que o Governo precisa assumir de forma clara a sua falência administrativa. Por que falência, Senador Alvaro Dias? Porque o início dessa insatisfação que chegou às ruas foi trazido de uma forma bastante clara e passou a ser, depois, por demais absorvida por todos os brasileiros. Como V. Exª mesmo diz, cerca de 94% dos brasileiros apoiam essas movimentações, essas manifestações, e, talvez, os 6% restantes façam apenas uma restrição quanto ao vandalismo que, pontualmente, está ocorrendo. Consequentemente, todos as apoiariam. Quero dizer a V. Exª que a razão dessa insatisfação está presente no dia a dia do brasileiro. Uma família da chamada classe média, Senador Paulo Paim, está com seu orçamento totalmente sacrificado. Falta-lhe saúde pública, e ela tem de comprometer sua renda recorrendo à saúde privada. É sacrificado seu orçamento, porque essa família não encontra nas escolas públicas aquilo que considera como necessário e importante para a formação dos seus filhos e, com isso, compromete outra grande parte de sua renda com educação, quando o Poder Público deveria oferecer educação de qualidade. Sacrifica mais ainda o seu orçamento com a questão do transporte, com o transporte público, que não tem qualidade. Ou vive o momento de adquirir um carro com prestações em até 60 meses, e, quando se chega a 24 meses, o carro já não vale mais o resto das prestações que faltam, que ainda devem ser pagas. Consequentemente, apesar de ter sido feita uma economia no início para dar entrada no carro, hoje, na verdade, o carro é um ônus, é uma dívida que ela teve de assumir por causa da deficiência do transporte público. Além disso, o item alimentação está aumentando seu peso na receita, na renda, está aumentando sua participação em função dos aumentos de preço existentes, que estão muito acima da correção dos salários. Então, essa insatisfação, Senador Alvaro, não se resolve com plebiscito, resolve-se com ação de governo, com o Governo fazendo sua parte, com o Legislativo tomando as decisões corretas, com novas ideias, com novos projetos. Nas gavetas desta Casa, do Congresso Nacional como um todo - Senado e Câmara -, há centenas de proposições. Vamos botá-las para a discussão! Vamos discutir cada item: saúde, educação, segurança e, como o senhor bem disse, reforma administrativa. Vamos reduzir essa necessidade de o Governo criar Ministérios para negociar e ter base de sustentação no Congresso. Então, é uma realidade a insatisfação. A solução não será o plebiscito, mas, sim, o debate e o referendo, quando for o caso. Mas também a solução envolve o fato de que o Governo deve fazer a sua parte e de que o Congresso deve executar o seu mandato de representante do povo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cícero Lucena. É uma alegria ouvi-lo e acrescentar o conteúdo que traz ao nosso pronunciamento!

            Eu gostaria de fazer uma sugestão à Presidente Dilma da tribuna do Senado Federal. Daqui a pouco, às 16 horas, haverá uma reunião do Ministério. Este é um gigantesco Ministério: são 39 Ministros mais o ministro da propaganda, totalizando 40 Ministros.

            A Presidente também anunciou, ou a imprensa anunciou, que a Presidente convidaria a oposição para uma reunião. A sugestão que faço é a de que a Presidente substitua a reunião com os Ministros - creio que isso não será mais possível - ou, pelo menos, essa reunião com a oposição: em vez de se reunir com a oposição, a Presidente poderia aceitar o convite da Drª Juliana. Quem é a Drª Juliana? A Drª Juliana é cirurgiã-geral do Hospital Estadual Azevedo Lima, no Rio de Janeiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A Drª Juliana Fonseca Cardoso convida a Presidente Dilma para um encontro naquele hospital. O encontro foi marcado pela Drª Juliana, que deu o endereço. Eu reproduzo, Sr. Presidente, pedindo mais alguns minutos - sei que V. Exª é o homem do debate nesta Casa e vai nos permitir fazê-lo -, trechos da carta da Drª Juliana, que foi veiculada por órgãos da imprensa do País nos últimos dias:

Nesses últimos dias de protesto nas ruas e nas mídias, brigamos por um país melhor. Menos corrupto. Transparente. Menos populista. Com mais qualidade. Com mais macas. Com hospitais melhores, mais equipamentos e que não faltem medicamentos. Um SUS melhor.

            Mais adiante, ela diz:

O médico brasileiro é de qualidade. Os seus hospitais é que não são. O seu SUS é que não tem qualidade. O seu governo é que não tem qualidade. O dia em que a Sra “presidenta” abrir uma ficha numa UPA, for internada num Hospital Estadual, pegar um remédio na fila do SUS e falar que isso é de qualidade, aí conversaremos.

            E a Drª Juliana prossegue. São tópicos que peço a V. Exª que considere como lidos, já que não há tempo para a leitura de toda a carta da Drª Juliana.

            Estou sugerindo que a Presidente Dilma - depois, concederei um aparte ao Senador Suplicy -, em vez de convidar a oposição, vá ao Rio de Janeiro para esse encontro com a Drª Juliana. Nós da oposição conversamos com a Presidente todos os dias, desta tribuna. Nesses últimos dez anos e meio, conversamos, quase diariamente, com o Governo do PT, oficialmente, publicamente. Não há nenhuma justificativa...

            E repito que falo em meu nome, não no do meu Partido, nesta hora. Não sei qual será a posição do meu Partido. Aliás, nem sei mais se haverá convite. Anunciou-se que haveria um convite, mas sou radicalmente contra esse encontro da oposição com a Presidente entre quatro paredes. Eu seria favorável, Senador Suplicy, se esse encontro fosse aberto, se fosse uma audiência pública, com transmissão ao vivo para todo o País, a fim de que a oposição pudesse repetir à Presidente Dilma o que tem dito desta tribuna, o que tem dito nas tribunas que nos são disponibilizadas no dia a dia da nossa atividade pública.

            Por que não concordo com esse encontro agora? Porque ele não tem sentido, porque não há objetividade, não há pragmatismo. Nós não temos o direito de iludir o povo brasileiro, de gerar falsa expectativa. É mais uma manobra diversionista, é mais uma encenação, é a tentativa de escamotear a realidade! Ou mais, é a tentativa de levar para o barco à deriva que está prestes a naufragar a oposição, tão limitada, tão enfraquecida, tão destruída, quase dizimada pelo modelo de gestão adotado, há mais de dez anos, neste País, o modelo de gestão da promiscuidade, que rima governabilidade com promiscuidade, porque instala esse balcão de negócios!

            O loteamento de cargos é o maior da história deste País, o mais perverso e dramático, o mais irresponsável e desonesto! O aparelhamento do Estado chegou a limites insuportáveis no Brasil! E sobre isso a Presidente da República não diz uma palavra sequer. Sobre esse modelo perverso ela não pronuncia uma palavra sequer, não assume um compromisso sequer!

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Por isso, nós não temos o que conversar com a Presidente Dilma entre quatro paredes. Com ela conversamos das nossas tribunas.

            Eu concedo o aparte ao sempre elegante e educado Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu vejo que V. Exª, Senador Alvaro Dias, aqui explicita que aceita aquilo que eu havia sugerido na semana passada em nosso diálogo. Ou seja, na medida em que a Presidenta, nas últimas duas semanas, resolveu auscultar os movimentos sociais, o Movimento Passe Livre, as centrais sindicais e outras - e, nesta oportunidade, houve até a abertura de informações à imprensa -, eu avalio que o diálogo com V. Exª e com os dirigentes do PSDB, do Democratas, do PPS e dos partidos da oposição em geral pode ser realizado, inclusive, de forma aberta e, eventualmente, no Palácio do Planalto, a convite da Presidenta. Eu avalio que a Presidenta estará disposta a ter um diálogo com V. Exª, com o Senador Aloysio Nunes e com outros, para ouvir as suas manifestações sobre o seguinte aspecto: em que medida será possível ainda, até outubro próximo, eventualmente, avançarmos sobre os inúmeros itens mencionados por V. Exª? E tem razão V. Exª, pois nós, no Congresso, examinamos inúmeras proposições, muitas das quais estão tramitando. Eu próprio, ainda na semana passada, mencionei em meu pronunciamento que apresentei mais de seis proposições, das quais apenas uma estava com relator designado. Mas apresentei outras cinco e fiz um pedido ao Senador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que se comprometeu a designar os relatores de pronto. Então, acredito que isso também vai ser acelerado. Dessa maneira, acho que podemos avançar ao máximo no exame das proposições de todos nós Senadores da base aliada e da base do Governo. Há muitos aspectos que temos em comum. Por exemplo, V. Exª apresentou uma proposição no sentido da realização de prévias. Eu também apresentei projeto para que todos os partidos viessem a realizar prévias para a escolha de seus respectivos candidatos, não apenas no Executivo, mas também no Legislativo. Avalio, por exemplo, que, se houver listas fechadas, será preciso que, antes, cada partido adote a sistemática de possibilitar aos eleitores - no mínimo, aos seus filiados, mas, eventualmente, a todos os eleitores - ver, naquela legenda, qual deve ser a ordem na lista. Também apresentei projetos para se exigir a transparência, em tempo real, das contribuições de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, se é que elas vão continuar a existir, e do próprio Poder Público.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com isso, antes da realização das eleições, poderemos conhecer isso, e assim por diante. Quanto à possibilidade de realização de um plebiscito, quais serão os temas tratados? Quando se pensa num plebiscito - e V. Exª conhece muito bem as regras -, os que defendem um ponto de vista têm igual tempo nos meios de comunicação do que aqueles que têm outro ponto de vista para cada uma das questões. Então, há temas que poderão, eventualmente, ser objeto de reflexão e decisão até um ano antes das eleições de 2014 e outros que, possivelmente, deverão ser ainda mais aprofundados. Que isso possa ser objeto de diálogo de V. Exª e dos partidos de oposição com a Presidenta! E deve ser um diálogo aberto, não entre quatro paredes, porque, de fato, são temas relevantes e de grande interesse de todo o povo brasileiro. Então, acho que a Presidenta Dilma terá entusiasmo em recebê-los, inclusive numa reunião aberta. Essa é a avaliação que faço.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, não recuse peremptoriamente. Pelo menos hoje V. Exª diz: “Se for aberta, eu aceito.” Ótimo. Já sabe a Presidenta Dilma, quem sabe, nesses termos, convidando a oposição para, abertamente, todos dialogarem, ela e os membros da oposição, quem sabe tenhamos um debate no mais alto nível, a exemplo dos diálogos que se estabeleceram um dia, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve no Palácio do Planalto, por ocasião da instalação da Comissão da Verdade. Meus cumprimentos. 

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a uma solenidade e assistiu à solenidade. Então, não houve um diálogo com o Presidente sobre problemas do País.

            V. Exª é um homem de boa-fé e, por isso, eu o admiro muito. No entanto, não me parece que no Governo há boa-fé. Não há boa-fé nestas propostas. Eu quero dizer a V. Exª que nós não temos o direito de gerar falsa expectativa diante desse momento de revolta popular histórica no País. Nós não temos o direito de escamotear a realidade, de mistificar, de buscar o diversionismo para fugir ao desgaste dessa indignação que há no Brasil.

            Nós não temos o direito, no linguajar bem popular, de rasgar dinheiro público, realizando um plebiscito cujo produto final já está comprometido até pela falta de tempo. Não. Eu lamento dizer, porque encontro aqui companheiros que eu respeito, que defendem o plebiscito, eu lamento dizer que eu considero irresponsável, inconsequente e irresponsável a proposta do plebiscito nos termos postos pela Presidência da República. E fala-se em elencar cinco indagações ao povo brasileiro, como se isso fosse suficiente para esclarecer dúvidas existentes em relação à reforma política.

            O que o País deseja é muito mais do que essa encenação. Sou contra. A oposição não pode cometer esse equívoco histórico, aceitando o convite para um cafezinho no Palácio do Planalto. Nós não podemos ser coadjuvantes da incompetência. Nós não podemos ser coadjuvantes da encenação.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Nesse espetáculo de encenação, querem a oposição como coadjuvante, e nós não podemos aceitar, Sr. Presidente.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presidente Dilma dedicou parte do seu domingo para uma reunião com ministros e auxiliares diretos. Segundo várias agências de notícias ela não acompanhou a final entre Brasil e Espanha e desviou o olhar de um Maracanã orçado em mais de um bilhão de reais. Indagado sobre a pauta da reunião, o ministro da Saúde desmentiu que as questões tratadas envolvessem o plebiscito e que o encontro estava centrado nos “hospitais”.

            Nesta segunda-feira, a presidente reúne às 16h00 horas o seu mastodôntico ministério. Ainda há tempo de Sua Excelência cancelar a reunião com os 40 ministros (incluído o ministro da Propaganda) e se deslocar para a cidade do Rio do janeiro para ir ao encontro da Doutora Juliana Mynssen da Fonseca Cardoso, cirurgiã geral no Hospital Estadual Azevedo Uma. A referida médica agendou um encontro com a presidente para que ela conheça a realidade da saúde e dos hospitais no Brasil. Atenda o chamado da Doutora Juliana, presidente Dilma, e vivencie o caos da saúde em nosso País, um cenário bem distinto daquele traçado nas reuniões palacianas. O encontro foi marcado, basta Vossa Excelência comparecer. O endereço é o seguinte, pode anotar: Rua Teixeira de Freitas, nº 30 - bairro do Fonseca - em Niterói - RJ. Se sua assessoria não disponibilizou o que escreveu a Doutora Juliana na edição de ontem do Jornal O Globo, eu aqui reproduzo, Senhora Presidente:

"...Nesses últimos dias de protestos nas ruas e nas mídias brigamos por um país melhor. Menos corrupto. Transparente. Menos populista. Com mais qualidade. Com mais macas. Com hospitais melhores, mais equipamentos e que não faltem medicamentos. Um SUS melhor. Briguei pelo filho do paciente ajoelhado. Por todos os meus pacientes. Por mim. Por você. Por nós. O SUS é nosso. Não tenho palavras para descrever o que penso da "Presidenta" Dilma. (Uma figura que se proclama "a presidenta" já não merece minha atenção). Mas hoje, por mim, por você, pelo meu paciente na cadeira, eu a ouvi. A ouvi dizendo que escutou "o povo democrático brasileiro". Que escutou que queremos educação, saúde e segurança de qualidades. "Qualidade"... Ela disse. E disse que importará médicos para melhorar a saúde do Brasil....Para melhorar a qualidade.... ?

Sra. "presidenta", eu sou uma médica de qualidade. Meus pais são médicos de qualidade. Meus professores são médicos de qualidade. Meus amigos de faculdade. Meus colegas de plantão. O médico brasileiro é de qualidade. Os seus hospitais è que não são. O seu SUS é que não tem qualidade. O seu governo é que não tem qualidade. O dia em que a Sra ''presidenta" abrir um Hospital Estadual, pegar um remédio na fila do SUS e falar que isso é de qualidade, aí conversaremos."

            O que escreveu a Dra Juliana em tom realista, mas respeitoso, não pode mais ser ignorado ou driblado pelo simulacro do marketing ufanista adotado nos últimos anos.

            Não podemos ignorar o libelo da cidadania vocalizado pela médica cirurgia geral no artigo "Médicos de qualidade, hospitais abaixo da qualidade". Reproduzo outro trecho:

"Há alguns meses eu fiz um plantão em que chorei. Não contei à ninguém (é nada fácil compartilhar isso numa mídia social). Eu, cirurgiã-geral, ‘do trauma’, médica ‘chatinha’, preceptora ‘bruxa’, que carrego no carro o manual da equipe militar cirúrgica americana que atendia no Afeganistão, chorei.

Na frente da sala da sutura tinha um paciente idoso internado. Numa cadeira. Com o soro pendurado na parede num prego similar aos que prendemos plantas (diga-se: samambaias). Ao seu lado, seu filho. Bem vestido. Com fala pausada, calmo e educado. Como eu. Como você. Como nós.

Perguntava pela possibilidade de internação do seu pai numa maça, que estava há mais de um dia na cadeira. Ia desmaiar. Esperou, esperou, e toda vez que abria a portinha da sutura ele estava lá. Esperando. Como eu. Como você. Como nós.

Teve um momento que ele desmoronou. Se ajoelhou no chão, começou a chorar, olhou para mim e disse ‘não é para mim, é para o meu pai, uma maca’. Como eu faria. Como você. Como nós.

Pensei ‘meu deus do céu, com todos que passam aqui, justo eu... Nãoooo.....Porque se chorar eu choro, se falar do seu pai eu choro, se me der um desafio vou brigar com 5 até tirá-lo daqui’.

E saí, chorei, voltei, briguei e o coloquei numa maca retirada da ala feminina.

Já levei meu pai para fazer exame no meu HU. O endoscopista guando soube que era meu pai, disse "por que não me falou, levava no privado, Juliana!" Não precisamos, acredito nas pessoas que trabalham comigo. Que me ensinaram e ainda ensinam. Confio. Meu irmão precisou e o levei lá.

Todos os nossos médicos são de hospitais públicos que conhecemos, e, se não os usamos mais, é porque as instituições públicas carecem. Carecem e padecem de leitos, aparelhos, materiais e medicamentos.

Uma vez fiz um risco cirúrgico e colhi sangue no meu hospital universitário. No consultório de um professor ele me pergunta: ‘e você confia?’.

Se confio para os meus pacientes tenho que confiar para mim."

            No seu fortíssimo depoimento, testemunho vivo, verdadeiro, de uma médica, cirurgia geral, cidadã brasileira, ela clama:

"Eu pratico a medicina. Ela pisa em mim alguns dias, me machuca, tira o sono, dá rugas, lágrimas, mas eu ainda acredito na medicina. Me faz melhor. Aprendo, cresço, me torna humana. Se tenho dívidas, pago-as assim. Faço porque acredito."

            Presidente Dilma Rousseff: desta tribuna, eu e tanto outros pares que integram a oposição, falamos com Vossa Excelência quase que diariamente, Hoje, uma segunda-feira, eu transcrevo o convite formulado ontem pela Dra Juliana Mynssen da Fonseca Cardoso e que avalio deveria ser atendido. É um encontro marcadol

            "Não cuspa na minha cara, não pise no meu diploma. Não me culpe da sua incompetência. Somos quase 400mil, não nos ofenda. Estou amanhã de plantão, abra uma ficha, eu te atendo. Não demora, não. Não faltam médicos, mas não garanto que tenha onde sentar. Afinal, a cadeira é prioridade dos internados. Hoje, eu chorei de novo.

            Não haverá prejuízo algum, Senhora Presidente, cancelar a reunião agendada para hoje com o seu 1º escalão. Sua equipe econômica deixou de ser crível já faz algum tempo. 0 presidente e a diretoria do Banco Central estão acuados diante das manobras contábeis, das diretrizes desencontradas emanadas de sua liderança, 0 seu "ministério" atua sem qualquer articulação. 0 desempenho das Pastas setoriais é pífio, claudicante em todas as vertentes gerenciais. O planejamento estratégico foi banido e deu lugar ao improviso gerencial. A lógica é propaganda da hora ditada pelo "ministro do marketing". A Petrobras e o BNDES são caixa-pretas que atuam à margem da fiscalização, seja do Congresso Nacional ou da Corte de Contas. Não há transparência em vários quadrantes de sua administração.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- O Brasil que queremos


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2013 - Página 41338