Autor
Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Data
01/07/2013
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Meu caro Presidente senador Pedro Taques, que hora preside esta sessão, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em diversas ocasiões estive nesta tribuna para falar sobre a falta de sintonia entre o Congresso Nacional e a opinião pública. Infelizmente, esta Casa sempre fez “ouvido de mercador” para as críticas recebidas nos últimos anos. Mas, como diz sabiamente o ditado popular, “antes tarde do que nunca”.

            E esse comportamento começou a mudar, agora, sob a pressão ensurdecedora dos protestos populares.

            Foi importante, muito importante, Senador Pedro Taques, a decisão do Senado Federal em estabelecer uma pauta de votação sintonizada com o clamor das ruas.

            No entanto, gostaria de registrar que o nosso passivo perante os cidadãos brasileiros ainda é imenso. Precisamos fazer mais e melhor, Sr. Presidente, mas sem atropelar os fatos, sem fazer as coisas de afogadilho, sem querer suspender, por exemplo, desnecessariamente, o recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho. Isso é uma medida extravagante.

            Recorrer, Senador Dornelles, ao populismo também é muito extravagante. Se esta Casa, nos últimos dez anos, não votou o que era fundamental, essencial para a democracia, para o combate à impunidade, para os maus feitos desta Casa, não pode agora querer resolver em poucas semanas, às pressas, aquilo que angustiou o povo brasileiro e o levou às ruas. É preciso ter calma para que se faça uma discussão absolutamente política e racional.

            É necessário sinalizar que esta Casa está disposta a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública.

            É por isso que peço a V. Exª, senador Pedro Taques, que é um defensor intransigente das causas éticas, populares e democráticas, assim como peço ao Senador Blairo Maggi, ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Eduardo Suplicy, ao Senador Francisco Dornelles a todos que aqui se em encontram e aos demais senadores, a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2013, de minha autoria, que estabelece a perda imediata de mandato para qualquer Parlamentar que for condenado por crime contra a Administração Pública.

            A PEC 18 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, para a qual foi designado como Relator o nobre Líder do Governo, Senador Eduardo Braga. Tenho convicção de que a aprovação da PEC 18 é tão importante para a agenda positiva estabelecida pelo Poder Legislativo quanto a derrota da PEC 37 pela Câmara dos Deputados e a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei que transforma a corrupção em crime hediondo, o PLS nº 204/2011, de autoria do atuante Senador Pedro Taques.

            Com uma decisão política do Presidente do Senado Federal, Sr. Renan Calheiros, em comum acordo com o Líder Eduardo Braga, a PEC 18 pode ser aprovada em pouco tempo, em uma semana, aqui no Senado e encaminhada para apreciação dos Deputados Federais.

            Sua promulgação, Sr. Presidente, representará um sinal claro para a opinião pública de que o Congresso Nacional não comunga com a impunidade. Todos sabem que o julgamento do escândalo do mensalão foi o episódio político que colocou a questão da corrupção na recente agenda nacional, da mesma forma que transformou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa, em celebridade.

            A PEC 18, Srªs e Srs. Senadores, Senador Alvaro Dias, acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de Parlamentares condenados, que não só continuam no exercício do mandato como também ocupam presença de destaque na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

            Há que se considerar ainda a situação do Deputado Natan Donadon, que, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso por corrupção e desvio de recursos públicos, precisa ver apreciado na Câmara dos Deputados o pedido de cassação do seu mandato pelo Plenário daquela Casa.

            Entretanto, não há que se aceitar que um Parlamentar encarcerado, principalmente pelo crime de corrupção, ainda precise ser submetido a um processo como esse. Obrigatoriamente, deveria perder o seu mandato junto com a liberdade.

            Outra medida que quero defender publicamente - e por isso chamo a atenção da Casa para o tema que é da maior importância, é fundamental para o resgate da dignidade, da seriedade e da posição firme de combate à impunidade por esta Casa - é a proibição de Parlamentares indiciados ou processados por crime contra a Administração Pública no Supremo Tribunal Federal exercerem funções na Mesa Diretora, de Lideranças, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de comando de Comissões Permanentes e Provisórias no Senado e na Câmara dos Deputados.

            É uma precaução necessária, Sr. Presidente, para impedir que o Parlamento seja exposto a situações constrangedoras, desgastando ainda mais a imagem que o Legislativo tem na opinião pública.

            Srªs e Srs. Senadores, eu acredito que os manifestantes que foram às ruas das principais cidades do Brasil criaram uma oportunidade única para que o Congresso Nacional retome a sua prerrogativa constitucional de legislar que, nos últimos anos, por nossa omissão, foi entregue aos Poderes Executivo e Judiciário.

            Em política não existe vácuo. Se um espaço não é ocupado por quem é de direito, vem outro e senta na cadeira, e isso explica a existência dos milhares de vetos presidenciais que o Congresso nunca votou e também a aprovação, a toque de caixa, de medidas provisórias "barriga de aluguel", que tratam de assuntos incompatíveis.

            Srªs e Srs. Senadores, a Presidente da República se disse disposta a ouvir todos: manifestantes, sindicalistas, Parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil. Mas ouvir é muito pouco, o que o Governo precisa é dialogar, aceitar as críticas democraticamente, sem cara feia ou retaliações.

            Há bem pouco tempo, antes de os brasileiros ganharem as ruas, o Governo tinha como comportamento punir até mesmo aliados que discordassem da “cartilha” do Palácio do Planalto, retendo o repasse de recursos para Estados e Municípios e colocando para funcionar, a cada votação importante, o “balcão” das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

            Sou defensor do fortalecimento e até da criação de novos instrumentos que ampliem a participação do cidadão na tomada de decisões por parte dos Poderes da República, mas não concordo com a hipótese de os referendos e os plebiscitos assumirem a função implantada na Venezuela de Hugo Chávez e copiada em países como Bolívia e Equador, que passaram a seguir o pseudodemocrático modelo bolivariano.

            Nesses países, as consultas, ditas populares, se transformaram em instrumentos de manipulação da maioria e do esvaziamento dos Poderes Legislativo e Judiciário. Na Argentina, felizmente, o próprio Poder Judiciário começou a colocar freios nessa tentativa de bolivarização.

            Desde o meu primeiro discurso como Senador da República que afirmo: a reforma política é a mãe de todas as reformas; sem ela, todas as demais agendas parlamentares terminam questionadas, pelo enfraquecimento da representatividade popular da política tradicional.

            Ouço, com muita satisfação, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª, com a sobriedade que o caracteriza sempre, aborda uma questão crucial para o País, com a competência que já conhecemos. Ao fazer essa leitura que V. Exª faz, V. Exª contribui de forma notável para que se faça a leitura correta. Os pontos elencados por V. Exª dizem respeito a bandeiras que foram empalmadas nas ruas pelos manifestantes. E é bom dizer que a indignação foi para a rua, mas ficou também em casa. A maior parte dos insatisfeitos ainda não foi para as ruas. Basta verificar as pesquisas. As pesquisas alargam o cenário de insatisfação existente no País. E não há dúvida de que V. Exª focaliza com esperteza a necessidade de ações concretas que dizem respeito à vida parlamentar, quando V. Exª aborda a existência de parlamentares condenados no exercício do mandato. Há um projeto que já foi aprovado pelo Senado e que está na Câmara, e está em fase final de tramitação, que institui o voto aberto exatamente para a cassação do mandato parlamentar. V. Exª faz referência à pressa com que estamos nos conduzindo no Congresso para recuperar tempo perdido. Mais importante é assumir o compromisso de que não perderemos mais tempo do que acelerar agora e oferecer um produto final mal-acabado, aprovando propostas não bem estudadas. Ainda agora, recebi uma ligação das APAEs do Paraná com a preocupação de que o Plano Nacional de Educação seja aqui aprovado sem aprofundar nos estudos e debates para que o produto final seja compatível com as aspirações desta área. Portanto, os nossos cumprimentos a V. Exª. Imagino que a Presidente Dilma precisa ouvi-lo, já que não faz até agora a leitura correta, uma vez que as medidas anunciadas são secundárias em relação às prioridades da população. E isso nós tivemos oportunidade de dizer. Não pretendo ocupar o espaço do seu discurso, mas cumprimentá-lo, para dizer que realmente é esta a leitura que devemos fazer do manifesto de protestos que o povo escreve nas ruas do Brasil, ou que, ainda, nos seus lares, subscrevem, se a eles forem apresentados, se a esses brasileiros forem apresentados, o teor do manifesto escrito nas ruas. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, não é nenhum exagero dizer que V. Exª sempre foi um dos senadores mais atentos desta Casa.

            Eu me acostumei, na minha vivência aqui no Senado, de pouco mais de seis anos, a acompanhar os seus pronunciamentos, a sua vigilância em relação a vários temas relevantes, a exemplo das medidas provisórias, que V. Exª denunciava os jabutis, de inconvenientes e extravagantes, sobretudo em relação à Copa do Mundo - V. Exª acompanhou permanentemente, chamando a atenção do Governo. Talvez se o Governo tivesse explicado desde o primeiro momento os gastos esclarecendo os investimentos de forma transparente, prestando contas ao Congresso Nacional e à opinião pública, não houvesse protesto contra a Copa e se existisse, não fosse dessa dimensão. Mas, não! Preferiu o caminho da imposição, o caminho das coisas secretas, editando medidas provisórias. V. Exª foi um dos que levantaram a voz, permanentemente em torno dessa postura do Governo Federal. Para mim é muito importante V. Exª expressar a sua opinião, incorporando-a ao que falo e apoiando a proposta que apresentei no Senado e à Nação. Ouço o Senador Pedro Taques, com muita honra.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Jarbas, quero concordar com o senhor e dizer que esse discurso é muito importante. Imagine: para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, o art. 101 da Constituição estabelece alguns requisitos; dentre eles, reputação ilibada. Aqui não se fala em presunção de inocência, não se fala em julgamento prévio, não se fala nada disso. Por que para aprovarmos os ministros que vão ao Supremo as exigências não são as mesmas? Aqui existe uma contradição! Nós sabemos que, na vida política, muitas vezes o político é acusado injustamente. Existem situações desta ordem, e isso precisa ser investigado. Agora uma ação penal no Supremo Tribunal Federal é outra coisa. Para que exista uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, a maioria absoluta do Supremo deve acatar a denúncia, conforme está na Lei 8.038, de 1990. Assim, o Procurador-Geral da República precisa oferecer a denúncia, e a maioria dos membros do Supremo Tribunal precisa acatar esta ação penal. Portanto, a situação é diversa de uma simples querela de campanha eleitoral entre inimigos políticos. Esse ponto precisa ser discutido, sim, nesta proposta de emenda a que V. Exª fez referência. Outro ponto: é lógico que a sociedade brasileira está num momento de comoção interna nessas manifestações. Só não houve estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal, por falta de outros requisitos, mas a perturbação na sociedade brasileira é firme. É só nós chegarmos à conclusão de que dois milhões de brasileiros foram às ruas manifestando contra várias causas. A mudança na Constituição e a mudança na legislação deve ser um instrumento de reflexão - quero também concordar com V. Exª -, sob pena de votarmos uma lei simbólica. Vamos pegar o caso da corrupção/crime hediondo. O projeto foi apresentado em 2011, já com parecer ofertado pelo Senador Alvaro Dias na CCJ; já ofertado, em 2011. Agora, votar sem debater não é possível, retira do Parlamentar o que ele tem de mais importante.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Piora. Vai piorar a imagem do Congresso. Em vez de ajudar.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Exato. Eu gostaria de trazer outro tema aqui, se V. Exª me permite: o silêncio daqueles não tão inocentes.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Claro. É verdade.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - O silêncio daqueles não tão inocentes. Já se está dizendo que a Presidente da República não vai concorrer à reeleição. Parece-me que alguns já estão abandonando o barco, não é isso?

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Pulando fora.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - pulando fora. Eu quero dizer à Presidente da República que, neste momento, nós precisamos apoiá-la, não à Presidente da República, porque aqui cada um tem seu partido e seu espaço político, mas as medidas que são necessárias para que nós tenhamos uma tranquilidade, uma paz dentro da sociedade brasileira. E eu gostaria de ouvir o que o Presidente Lula tem a dizer neste momento histórico. O Presidente que fala sobre tudo... Eu gostaria de ouvir o que o Presidente da República tem a dizer.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Eu acho que o País inteiro.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Sim. Muito obrigado e parabéns pela sua fala!

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Senador Pedro Taques, muito obrigado pelo aparte de V. Exª, pelo seu conteúdo, pelo que V. Exª sempre coloca com muita propriedade e com muita competência.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Eu disse Presidente. É força do hábito; é ex-Presidente.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Ex-Presidente.

            Ouço, com muita satisfação, o nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Jarbas, se as bases que estão no Governo, especialmente a Presidenta Dilma, tivessem escutado suas falas, eu creio que nós estaríamos numa situação muito melhor. Não digo apenas as suas falas, as suas e as de outros, inclusive da oposição...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... e de pessoas da Base de Apoio, mas que têm uma visão de alertar mais do que de bajular. Lamentavelmente, o que a gente viu foi a preferência pela bajulação, pelo apoio a qualquer coisa. O senhor, repetidas vezes aqui, nos alertou para problemas de corrupção, que é o principal elemento que levou o povo à rua. Eu próprio alertei aqui diversas vezes, há anos, sobre a crise econômica que vem aí, que é o que mais eu temo hoje, Senador Taques, porque eu estou contentíssimo com tudo isso, mas é um contente assustado, porque, se se juntarem na praça, num encontro marcado que estão, três coisas, nós vamos ter problemas. Os manifestantes conscientes, Senador Taques, que estão na rua, os manifestantes indignados e inconscientes das massas excluídas e a crise econômica...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Se a crise econômica...

            O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Segunda-feira temos tempo, vamos em frente.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Hoje é segunda-feira, e a sessão está sendo presidida pelo Senador Blairo Maggi, o que significa mais liberdade para falar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Se a crise econômica se agrava, os manifestantes continuam nas ruas, conscientemente criticando o Governo e se juntam a isso imensas massas de excluídos que querem o mínimo que seja para a sua sobrevivência, diante da ostentação geral do Poder Público, das obras, como os estádios, e outros privilégios, é impossível saber onde vai parar esse movimento, mas, lamentavelmente, a Presidente não ouve, e hoje, Senador Taques, eu creio que a maior adversária da Presidente Dilma é a candidata Dilma. É difícil administrar uma crise dessa com chapéu de candidata, porque não pode descontentar nenhum grupo; tem que ficar fazendo ginásticas, promessas vazias, porque o horizonte, para enfrentar uma crise dessa, são duas décadas na frente, e o horizonte dela de candidata são algumas semanas na frente. Isso faz com que nós estejamos diante de um momento que pode ser até muito bonito, mas assustador. Como eu disse, um desses dias, conversando com jovens, é como um de vocês arranjar uma namorada muito bonita e descobrir que ela tem um irmão muito brabo. Pelo menos, antigamente, hoje eu acho que não existe mais irmão brabo, mas antigamente havia, e era um perigo, apesar de ser muito alegre, divertido.Essa crise, esse movimento, essa rua como está, me alegra e me deixa contente e esperançoso. Mas, quando eu vejo a maneira como está sendo administrada, eu me assusto; e, quando eu vejo o cenário das crises adiante, eu me assusto mais ainda. Para concluir, eu me assusto muito é quando vejo o Governo querendo enfrentar isso com gestos de marketing e de manipulação, como o senhor mesmo falou, de certa maneira, no seu discurso. O povo pode até ser enganado por algum tempo, mas não para sempre. E a indignação, quando não é atendida, quando ela vem, Senador Blairo, vem muito mais nervosa da segunda vez do que da primeira. As ondas vão crescendo. Por favor, eu peço aqui que as autoridades do Governo e a Presidenta não tentem manipular, como estão tentando, com o plebiscito; deixem que se faça uma reforma proposta e que façamos um referendo depois para saber se o povo a apóia. Mas não venhamos com duas ou três perguntas, como falou o Senador Dornelles mais cedo, manipulando e querendo até a manutenção do atual partido no poder, por meio de truques. Ou seja, para resumir - e o senhor é do tempo que sabe disso -, estou com medo de que o plebiscito seja para acobertar pacotes políticos. Os militares faziam os seus pacotes sem precisar de plebiscito. Eu temo que a gente queira fazer pacotes e pedir o apoio plebiscitário do povo. Isso é o suicídio.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Senador Cristovam, muito obrigado pelo seu aparte. V. Exª, a exemplo do Senador Alvaro Dias, é um daqueles que se colocam aqui sempre na linha de frente no combate à política econômica inconveniente do Governo; a sua preocupação é reinante contra o processo inflacionário, bem como a sua defesa intransigente da questão educacional. V. Exª, sem dúvida, tem sido um dos destaques do Senado, com a consciência tranquila de que tudo que V. Exª faz e diz aqui vai ao encontro das bandeiras populares e democráticas. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Ouço, com muita satisfação, o Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Vasconcelos. Senador Vasconcelos, eu tenho aprendido muito nesta Casa. Eu tenho dito que estou aqui fazendo um intensivão, e, durante esse meu intensivão de oito meses, eu percebo que este Congresso e o Governo Federal têm colocado claramente para o povo brasileiro que este País está navegando - ou vem navegando -, nesses últimos dez anos, em águas perenes, em céu de brigadeiro. Eu, Senador, que venho da iniciativa privada, que vivo a coisa lá fora, às vezes me perguntava se eu estava tão errado. Porque eu percebia, em nossos números, que a realidade do nosso País não era o que eu ouvia a cada dia. Hoje, sim, como Senador da República, tenho plena consciência...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - ... da situação do nosso País. Em 2002, Senador, a dívida interna do nosso País era de R$641 bilhões. Dez anos depois, em 2012, em dezembro de 2012, essa dívida ultrapassou os R$2 trilhões. Como é que se explica a dívida de um país, em dez anos, quadruplicar? A folha de pagamento, Senador Vasconcelos, em 2002, era de R$64 bilhões. Hoje, ela ultrapassou os R$213 bilhões. Pergunto para onde é que foi todo esse dinheiro, Senador? Agora, sim, a Presidente Dilma vai ter que...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Essas medidas adotadas pela Presidente Dilma e pelo Presidente desta Casa são de alta valia. Portanto, deveriam ter tomado essas medidas muito anteriormente. Elas não surgirão e não representarão, neste momento, os resultados de que o povo e a sociedade necessitam. Gostaria que o Presidente Lula e a Presidente Dilma fossem à televisão explicar o que fizeram com esse R$1,5 trilhão que foram gastos nos últimos 10 anos. A corrupção bate a casa dos R$100 bilhões. Queria que ela fosse à televisão e explicasse ao povo brasileiro. E o povo brasileiro está aguardando essa informação, Senador Vasconcelos. E, se a nossa Presidente, a Presidente da República...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - ... não for contundente, convincente em suas explicações, particularmente não sei que rumo tomará este Governo. Muito obrigado pela atenção e pelo aparte.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Ataídes. V. Exª tem representado, com assiduidade e com perseverança, o seu Estado de Tocantins. Eu conheço a atuação de V. Exª.

            Eu não tenho nenhum motivo, Senador, para acreditar na Presidente Dilma. A Presidente - há mais ou menos dez dias - saiu de Brasília, com o País pegando fogo, com manifestações aqui, em Brasília, e uma grande manifestação em São Paulo, para se reunir com o ex-Presidente Lula e o seu marqueteiro, para saber como agir diante da situação. Por isso, ela precisa fazer muito para que eu possa restaurar uma ponta de esperança de que ela vai levar esse barco à frente. Ela contará com o nosso apoio, caso tome uma postura adequada diante da crise, porque nós não somos de aventuras, nós não queremos um poder completamente vazio e que fique exposto, fraco.

            Eu ouço, com muita atenção, o aparte de uma das pessoas que marcam esta legislatura, que é o nobre Senador Dornelles, que, eu tenho certeza, concordará, se não...

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - ... com os pontos que aqui coloquei, mas com aquele que já citou da tribuna, que foi exatamente sobre referendos e plebiscitos em um momento como esse.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Jarbas Vasconcelos, eu, há muitos anos, acompanho sua trajetória política e cada dia eu me torno mais admirador da sua pessoa e do seu trabalho.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Eu queria dizer a V. Exª que eu acho que, nesse período de crise, nós devemos ter duas preocupações. Primeiro, defesa intransigente de cada vírgula da Constituição. Não podemos dela nos afastar, porque qualquer afastamento, muitas vezes, pode trazer consequências danosas para a democracia. E, segundo, tomar posições contra a demagogia, principalmente contra aquelas que atingem e agridem a austeridade fiscal, que são geradoras de despesas, que ninguém sabe como vão pagar no futuro.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - O chamado populismo fiscal.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Populismo fiscal. De modo que eu quero trazer a V. Exª minha concordância plena com as linhas de seu pronunciamento e dizer que eu espero que V. Exª sempre possa trazer a esta Casa o bom senso e a competência que são inerentes a sua pessoa. Muito obrigado.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Francisco Dornelles. Foi com muita alegria e com muita honra que recebi esse aparte…

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - … de V. Exª. (Fora do microfone.)

            Ouço, como não poderia deixar de ser, também com atenção e carinho, o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª mostra um certo descrédito das possíveis iniciativas, ora de plebiscito ou referendo. Mas eu tenho a convicção de que a Presidenta Dilma Rousseff quer o melhor para o Brasil, na sua boa-fé. Tenho a intuição de que, caso ela proponha, de fato, essa consulta, isso deverá resultar de um diálogo no mais alto nível, inclusive com pessoas como V. Exª, como os Senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes, José Agripino e os principais Líderes e presidentes da oposição, para que possa o Brasil responder. Essas manifestações mostram críticas a todos os partidos, a todos os governantes, nos três níveis de governo, inclusive, a nós, no Congresso Nacional, que precisamos estar mais atentos sobre em que medida estamos ou não respondendo aos anseios da Nação. Acho que precisamos avançar, de fato, na elaboração de propostas para aperfeiçoar o sistema de escolha de nossos governantes. A imprensa, hoje, dá notícia, por exemplo, de algo muito interessante que ocorre no Chile, a exemplo do que ocorreu na Argentina - o sistema de prévias para a escolha dos candidatos à Presidência da República, aberto para além dos filiados aos partidos. A Srª Bachelet foi novamente, num sistema de prévia organizado neste domingo, escolhida como candidata, por uma forma mais democrática. E, tipicamente, avalio que nós podemos avançar nessa direção. Eu próprio tenho um projeto nessa direção, o Senador Alvaro Dias também. Só para dar um exemplo de como nós podemos avançar no aperfeiçoamento dos nossos sistemas eleitorais e políticos.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Eu quero agradecer a V. Exª, Senador Suplicy, e dizer do seu empenho em sempre querer aperfeiçoar o sistema democrático.

            Eu retomo, Sr. Presidente, o meu discurso agradecendo a sua tolerância.

            Alguns dos principais pontos da reforma política, como a adoção do fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto distrital misto e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais podem até não ser compreendidos totalmente por uma parcela da opinião pública. Todavia, isso não é impedimento para que a reforma seja apreciada pelo Congresso Nacional.

            Propostas para a reforma política existem aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema brasileiro.

            Nesse aspecto, eu chamo a atenção de que o Governo tem uma Base, no Senado e na Câmara dos Deputados, de mais de 400 Parlamentares, que apoiaria qualquer reforma política decente, correta, racional e honesta. Mas, até agora, essa Base não se mostrou interessada porque o Governo, por intermédio de Lula, antes, e Dilma, agora, nunca se mostrou interessados em uma autêntica e legítima reforma política.

            Afinal de contas, o Governo conta com a maioria absoluta nas duas Casas do Parlamento. Tem aprovado o que quer e o que bem entende. Eu mesmo apresentei, há seis anos, uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações nas eleições proporcionais, encerrando aquela história de o eleitor votar em João e eleger José. É impossível imaginar que qualquer uma das respostas institucionais vá obter unanimidade, quer seja no Parlamento, quer seja nas ruas. O que está claro é que não dá mais para ter o comportamento de avestruz, enterrando a cabeça na areia cada vez que surge um obstáculo.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, e o que dizer dos investimentos anunciados para melhorar a mobilidade urbana e os transportes públicos? Ao contrário do que sempre defendeu quando estava na oposição, o PT no poder incentivou o transporte individual, reduzindo impostos para a compra de automóveis e deixando de lado os transportes públicos como ônibus e metrô. Essa escolha equivocada agravou a mobilidade urbana e contribuiu também para o endividamento das famílias brasileiras.

            Alguns metrôs - como os do Recife, Fortaleza e Salvador - tiveram suas obras paralisadas por anos, só retomadas após anúncio de que o País sediaria a Copa do Mundo de 2014.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - O PT está no poder, Sr. Presidente, há mais de 10 anos. Portanto, não dá mais para ficar olhando o que ocorreu no século passado, culpando governos anteriores por problemas que já poderiam estar solucionados em menos de uma década. O governo petista errou, falta saber se foi por incompetência ou por simples omissão.

            Está claro, até para os aliados do PT, que a reunião promovida pela Presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, teve objetivos eleitorais, movida pelo medo de uma derrota da Presidente nas eleições do próximo ano.

            O PT insiste em não assumir suas responsabilidades sobre os problemas que afligem os brasileiros. O Governo busca transferir responsabilidades para governadores, prefeitos, para o Congresso Nacional e até mesmo para os médicos do País. Não é por outra razão que alguns petistas falam abertamente em uma eventual candidatura do ex-Presidente Lula.

            De tanto assistir à propaganda do Brasil perfeito, comandada pelo Publicitário João Santana, os petistas passaram a acreditar, piamente, num Brasil de ficção, no qual a saúde é de Primeiro Mundo, a inflação está controlada, as contas públicas sob controle, a educação é de qualidade e a impunidade inexiste.

            Esses não são problemas novos, criados pela Presidente Dilma. Eles existem e persistem desde o governo Lula. A diferença é que a desarrumação generalizada finalmente foi percebida pela população.

            Não é com demagogia, transferência de responsabilidades e autoritarismo que a Presidente da República e o PT darão uma resposta aos brasileiros, sejam aqueles que protestam nas ruas, sejam aqueles que apenas apoiam as manifestações.

            Cabe a este Parlamento, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores - para encerrar -, não deixar passar em vão os apelos da população e assumir o papel decisivo de apresentar e discutir propostas que venham produzir as mudanças de que tanto a sociedade necessita.

            Muito obrigado, Senador Blairo Maggi, pela sua generosidade e pela sua tolerância.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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