Discurso durante a 11ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Comemoração ao transcurso dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Autor
UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Comemoração ao transcurso dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Publicação
Publicação no DCN de 28/05/2013 - Página 1217
Assunto
Outros > HOMENAGEM, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, MOVIMENTO TRABALHISTA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, LEGISLAÇÃO, ANALISE, SITUAÇÃO, ATUALIDADE, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, ENFASE, NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, SOCIEDADE, BRASIL.

            O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Bom dia a todos.

            Eu queria iniciar saudando o Sr. Moyses, representando aqui a CTB; o companheiro Calixto, Presidente da Nova Central Sindical e da CNTI; o Presidente da Anamatra; o Sr. Paulo Luiz Schmidt; o Procurador-Geral do Trabalho, Sr. Luís Antônio Camargo de Melo; o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sr. Carlos Alberto Reis de Paula; Exmo Sr. Deputado Federal Paes Landim; e o meu querido amigo Presidente desta sessão, o companheiro Senador Paulo Paim, que, com sua sensibilidade, seu compromisso com os trabalhadores e com os direitos dos trabalhadores, resolveu presidir e chamar esta sessão solene para que possamos parabenizar os 70 anos da nossa CLT.

            Meus amigos, companheiros, senhoras e senhores presentes, eu queria saudar aqui também o companheiro Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (CGTB), Sr Oswaldo Lourenço, e também saudar o Vice-Presidente da UGT, o companheiro Cortizo, que está nessa luta conosco há muitos anos.

            Eu queria dizer aqui o seguinte: eu tenho 61 anos de idade, entrei no movimento sindical há 20. Em todo santo ano, há alguém que desavisadamente joga para acabar com a nossa CLT. Isso foi uma luta dos trabalhadores; isso foi uma luta da classe operária nesses anos todos e o Presidente Getúlio Vargas resolveu sancionar com a sua sensibilidade e o seu compromisso com o Brasil.

            Os argumentos que levantam para acabar com CLT são os mais, na nossa opinião, sinceramente, estapafúrdios possíveis.

            Por exemplo: dizem que se não tirar direitos dos trabalhadores (o que eles chamam de modernizar) significa que as empresas vão à falência e que não aguentarão a carga tributária que a CLT obriga às empresas. O que obriga, o que faz as empresas falirem são as altas taxas de juros que são praticadas no Brasil. Uma das maiores taxas de juros do mundo! Essas, sim, jogam as nossas empresas no ralo e jogam à falência e à insolvência.

            Hoje, nós temos um câmbio pendulante, que precisamos equilibrar para impedir que as importações aumentem e, com isso, aconteça a falência da empresa e da indústria nacional. Nós não podemos permitir, por exemplo - e é o que acaba com a indústria nacional -, esse PAC das concessões de US$239 bilhões, resolvidos lá em Washington, no Road Show com o Ministro da Fazenda, que entregou a infraestrutura do Brasil para as empresas multinacionais tomarem conta de porto, aeroporto, rodovias e ferrovias. A primeira, recentemente, tomou o Aeroporto de Brasília e já houve um apagão lascado, não tem competência para gerir um aeroporto dessa natureza.

            Eu me lembro do Rio de Janeiro quando a Light comprou a energia brasileira, e que o povo, depois de dois meses, cantava na rua assim: “Cidade Maravilhosa que tanto nos seduz, de dia não tem água, de noite falta luz.” Assim, por exemplo, em vez de acabar com o fator previdenciário que assalta, que rouba, que arrocha o salário dos aposentados, querem mexer com o direito dos trabalhadores da CLT. Bem fazem os aposentados - e eu acabei de vir agora de uma audiência dos idosos bem dispostos, com seus 60, 70, 80, 90 anos de idade, a lutar em defesa de suas reivindicações e também dos direitos dos trabalhadores. Parabéns, companheiros. Vocês são exemplos para a gente que está na metade da vida para poder tocar em frente essa luta.

            Quero dizer também que não é tirando o direito dos trabalhadores, acabando com a CLT, que se desenvolverá o Brasil. O que desenvolverá o País é dar salário, dar emprego a nossos trabalhadores, fortalecer a indústria nacional e não deixar que nosso petróleo...

(Soa a campainha.)

            O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - ... vá para as mãos das multinacionais como fizeram com essa 11ª rodada de leilão que já houve e com a 12ª rodada que ocorrerá em outubro para entregar o pré-sal para a British Petroleum, para Esso e para a Shell, etc. e tal. Não!

            Vamos continuar de mãos dadas e unidas para que possamos defender aqueles que virão depois de nós e honrar aqueles que vieram antes de nós, que lutaram; que deram sua vida, muitas vezes; que foram para as ruas na época dos 147%; que foram para as ruas na época de se reduzirem as taxas de juros; e que foram para as ruas contra a política neoliberal, para fazer com que o nosso Brasil, os nossos trabalhadores pudessem ter uma vida melhor, uma vida mais decente.

            Por isso, companheiro Paulo Paim, eu o parabenizo. Não há uma luta dos trabalhadores brasileiros em que você não esteja presente, seja na questão do negro, seja na questão do idoso, seja na questão dos aposentados, seja na questão dos trabalhadores da ativa. Por isso você merece o nosso respeito, a nossa dignidade e a nossa honra.

(Soa a campainha.)

            O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Parabéns, companheiros! Parabéns a todos vocês que estão nessa luta maravilhosa para poder fazer um Brasil mais digno quando a gente se aposentar. (Palmas.) Eu não estou aposentado ainda, mas eu quero me aposentar não para morrer no dia seguinte, acabar minha vida no dia seguinte, mas para poder tomar uma cervejinha na praia, poder levar minha família, minha esposa para conhecer o Brasil. Ela não conhece porque a gente fica na luta e não leva a esposa para lugar nenhum.

            Portanto eu estou muito feliz com isso aqui. Companheiro Paim, parabéns por essa iniciativa. Vamos fazer outra. Vamos fazer uma audiência pública aqui para discutir esse negócio do leilão, porque estão entregando o nosso petróleo para as multinacionais.

            Parabéns a todos!

            Estou muito feliz. Estou emocionado.

            Vamos em frente que atrás vem gente! Ninguém pode com a força do povo!

            Um abraço, companheiros. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 28/05/2013 - Página 1217