O SR. OSWALDO LOURENÇO - Meu prezado Senador Paim, que não é somente um Senador e um político do Senado, mas um brasileiro patriota que está à frente de todas as lutas do povo e dos interesses deste País.

            Meus senhores da Mesa; meus senhores e minhas senhoras, nos anos 40 e 50 comecei a luta sindical no maior porto da América Latina, Santos. Naquela ocasião, com o Direito do Trabalho assegurado, os trabalhadores de todas as indústrias, fossem estatais ou particulares, falavam sempre que seu trabalho era sua segunda casa, porque eles trabalhavam e saíam para se aposentar com 35, 40 ou mais anos na mesma empresa, eles tinham aquela empresa como se fosse parte da vida deles.

            Infelizmente, essa questão, com a mudança da garantia do emprego que tinha a lei do trabalho, a coisa mudou. A rotatividade do trabalho tirou do trabalhador aquela consciência que ele tinha de que ele precisava desenvolver, aquela empresa que era parte da vida dele.

            Com essa retirada, grande parte daqueles trabalhadores aposentados dos anos 40 ou 50 passou a receber salário mínimo, mesmo tendo contribuído com mais de um salário mínimo.

            Ora, se eles contribuíram com mais de um salário mínimo, não sou advogado, mas eu acho que isso é um direto e jamais poderia acontecer o que acontece, serem jogados no salário mínimo por não terem um reajustamento nas suas aposentadorias de acordo com aquilo para o qual eles contribuíram a vida toda.

            Então, companheiros, a vida da CLT. Não há o que falar da CLT. A CLT foi criada por Getúlio e que progrediu até o outro grande presidente que a ditadura tirou, infelizmente. O que aconteceu? Cresceu e se fortaleceu o capitalismo, as grandes indústrias, todos os campos, as estatais e as indústrias cresceram neste País, com o trabalhador trabalhando com vontade, com dignidade.

            Então, companheiros, é necessário restabelecer todos os direitos na íntegra que foram tirados dos trabalhadores; restabelecer todos os nossos direitos, dos aposentados - agora...

(Soa a campainha.)

            O SR. OSWALDO LOURENÇO - ... na Constituinte, estivemos constantemente aqui em Brasília -; restabelecer o direito que nós temos na Previdência, na nossa Constituição.

            Por exemplo, na Constituição, além dos direitos trabalhistas, dos direitos do cidadão brasileiro, estava também o direito da seguridade social.

            Ainda disse numa ocasião, numa reunião com o Governo: “Se houver um Presidente da República que garanta as leis trabalhistas, que garanta o que está na seguridade social, conforme instituído na Constituinte, o povo jamais deixará que esse Presidente saia do Governo.”

(Soa a campainha.)

            O SR. OSWALDO LOURENÇO - Além da seguridade social, aquilo de que mais tem necessidade o ser humano é previdência, saúde, assistência social e moradia. Essas coisas são uma necessidade do povo e têm que ser respeitadas.

            Companheiros, sabemos que há várias leis para defender os interesses do jovem, da mulher, do idoso, mas nada disso é cumprido. Nada disso! Só sabe disso quem vive como nós que, por exemplo, pegamos trens superlotados...

(Soa a campainha.)

            O SR. OSWALDO LOURENÇO - ... em que uma mulher grávida fica espremida - coitada! -, sem ter direito. No ônibus, a mesma coisa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Um minuto, Oswaldo.

            O SR. OSWALDO LOURENÇO - Quem tem deficiência passa pela mesma situação.

            Então, meus companheiros, senhores da Mesa, senhores de todas as áreas aqui representadas que defendem esse direito que é uma obrigação do ser humano, todos nós temos que continuar essa luta.

            Viva o grande Senador da República, Paim! Viva todos esses da Mesa que estão comprometidos com a luta do povo brasileiro e, principalmente, com a soberania nacional!

            Muito obrigado. (Palmas.)