O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que gostaria de falar, quero cumprimentar aqui o Senador Humberto Costa. Eu assisti ao seu discurso sobre as mudanças que estão sendo feitas neste momento pelo Governo Federal no que se refere à formação e distribuição de médicos.

            Quero dizer, Senador Humberto Costa, que eu estou totalmente de acordo com a ideia de que nossos médicos formados em faculdades particulares, com recursos oriundos do Prouni, devam prestar um serviço remunerado, ou seja, trabalhar como médicos, por algum tempo, no serviço público de saúde. E da mesma forma, se aqueles que recebem dinheiro do Prouni devem fazer isso, os que estudam nas universidades federais e estaduais também. Todos aqueles que recebem dinheiro público devem prestar esse serviço.

            Mas eu gostei da sua fala, Senador Humberto, quando o senhor mostra que o que se está buscando não é apenas que eles retribuam prestando um serviço ao povo, é que a formação deles vai ser muito melhor. Eu, por mim, acrescentava mais uma coisa: eles deveriam ser alfabetizadores de adultos durante parte do tempo da formação deles. E não só os de Medicina, mas também todos os estudantes universitários. Não só porque isso traria a erradicação do analfabetismo em pouquíssimo tempo, mas porque a consciência social, o sentimento de generosidade, o espírito público aumenta quando se presta esse serviço.

            Há uma diferença muito grande nas décadas entre eu ter sido estudante e os estudantes de hoje. Na nossa época íamos comemorar um programa como esse, porque havia espírito público, desejo de participar. Algo houve no Brasil nesse período, e a culpa não é dos jovens estudantes, que se terminou hoje tendo um egoísmo muito grande.

            Finalmente, quero lembrar que só entra em vigor a lei para os que entrarem em 2015. Então ninguém pode nem dizer que houve mudança de regra, Senador Rodrigo, nesse período. A regra é a mesma para os estudantes de hoje. Não se vai pedir a eles que prestem serviço. Não se vai dar a eles a chance de, através desse serviço, melhorarem.

            Eu não duvido, Senador Humberto, que, daqui a alguns anos, na hora de contratar um médico para o serviço privado, na hora da seleção, vão perguntar: você teve ou não teve participação no serviço público na Medicina?

            Nos Estados Unidos, hoje, um dos critérios para ser selecionado é ter feito trabalhos sociais durante a formação. Até nas escolas secundárias, hoje, nos Estados Unidos, já há o hábito de colocar os alunos para se aproximarem da população. Isso melhora o currículo do aluno. Eu não tenho dúvida. Eles voltarão desse serviço mais bem preparados e mais bem conceituados, mesmo os que quiserem ir para a rede privada de saúde. Alguns dizem que é uma condenação. Condenação seria dizer que quem estudar com dinheiro público só poderá trabalhar, toda a vida, no serviço público. E olhem que tem gente que pensa assim. Não é o caso. Mas eu parabenizo o projeto do Governo.

            Presidente, eu gostaria de pedir ao Senador Humberto -- terei todo o prazer no aparte -- que esperasse mais cinco minutos para que eu fale do assunto que vim tratar.

            Senador Presidente, eu creio que o Senado saiu, Senador Aloysio, de um período de letargia para um período de ativismo exagerado. Nós saímos de anos para aprovar um projeto para aprová-los em horas. E isso é tão ruim quanto a letargia. Com uma diferença: mais difícil de corrigir.

            Tomemos o projeto dos royalties do petróleo, em que o senhor e eu apresentamos um projeto. Esse projeto veio devagar, devagar, quase morrendo, sendo analisado. Se ele tivesse sido aprovado com um mínimo de velocidade, de um ano ou dois anos, nós já o teríamos. De repente, ele chega aqui e, para dar uma satisfação à opinião pública, inclusive aos estudantes universitários, que defendem a ida dos recursos do pré-sal para a educação, nós aprovamos em quatro horas.

            Mas aí dizem: não, mas já foi debatido na Câmara. Então a gente tira a legitimidade da existência do Senado como Casa revisora. Na verdade, quem faz a revisão deveria estudar ainda mais profundamente do que quem faz a primeira parte. Nós não estudamos. E o resultado é que saiu confuso, saiu de uma maneira incompleta.

            Vou dar um exemplo que o Senador Ricardo Ferraço e eu estamos tentando solucionar: o projeto não colocou os bônus de assinatura, por exemplo. Bônus de assinatura que, agora, já vão dar R$15 bilhões e ficaram de fora. Por isso, o Senador Ricardo -- por ideia dele -- e eu vamos colocar um projeto que diz que esses bilhões dos bônus de assinatura irão também para a educação, e também para a saúde, já que foi modificado na Câmara e não vamos mudar aqui. Só que a gente quer acrescentar um detalhe: é que esses recursos irão para a educação de base, no caso da educação, e para a saúde infantil, no caso da saúde.

            Eu sei, e já conversei uma vez com o médico aqui desta Casa, o Senador Humberto, e ele disse que é difícil separar saúde de um tipo e saúde de outro. Por exemplo, saúde infantil e saúde da mãe; é difícil. Mesmo assim, a gente quer tentar que o máximo desses recursos sirva para a educação das crianças.

            Pois bem. Esse tipo de projeto merece ser estudado. Não quero que ele seja aprovado rapidamente. Ele vai passar por quatro comissões, tem que passar mesmo. Agora, nós precisamos fazer as coisas no tempo certo, para evitar um ativismo de decidirmos para onde vão R$250 bilhões, em quatro horas; Duzentos e cinquenta, em dez anos. Decidirmos, Senador Aloysio, em quatro horas, sem debater a nossa ideia, que seria um fundo que se capitalizaria e permaneceria para sempre com o valor dos royalties e ampliando-se, ou gastar os recursos diretamente, na hora em que ele sai, ou o que veio, metade no fundo, metade o dinheiro direto. Mas esse fundo que aí ficou é um fundo que não se capitaliza, que não gera rentabilidade, que fica com uma taxa de juros insignificante.

            Eu creio, e volto a insistir, que nós precisamos ter juízo, tanto de não deixar o povo irritado porque demoramos muito, mas também não irritarmos o povo quando aquilo que a gente aprovou nesses dias aqui mostre suas fragilidades, suas fraquezas, suas insuficiências. Evitar que o povo, lá fora, descubra que nós fizemos teatro, em vez de fazermos realmente o dever de casa correto.

            Hoje, esse assunto da pressa pode ser muito bem exemplificado com o que aconteceu, está acontecendo com o caso do megaempresário Eike Batista. O que a gente vê é o desmoronamento de um edifício que foi construído, Senador Jarbas, na base de vender ilusões. E na base de promessas vãs. Dizia-se que ele tinha os melhores poços. Quando furaram, viram que ele não tinha. Disseram que ele tinha recursos para fazer toda a exploração. Na hora de fazer, descobriu-se que não tinha. Como disse o jornal americano, ele vendeu vento. Será que não é o que nós estamos fazendo aqui? Será que não é o que estamos fazendo aqui, quando tomamos decisões apressadas, mesmo que bem-intencionadas? Mesmo que sejam aquelas que o povo está querendo e que nós já devíamos ter feito há muito tempo?

            Eu tenho votado constrangido. No caso da Lei dos Portos, eu me abstive de votar, porque sei que o Brasil precisava de uma lei dos portos -- e aqui há outros que também fizeram isso --, mas não podia ser daquele jeito. Eu me pergunto se a posição correta, nesses dias, não seria me abster na hora de fazer cada voto.

            Era isso, Senador.

            Mas eu quero passar a palavra ao Senador Humberto Costa, que pediu um aparte, depois ao Senador Jarbas.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Cristovam Buarque, muito obrigado por me conceder o aparte. Eu queria tão somente manifestar aqui a minha alegria de ter o seu apoio a essas medidas, que reputo como muito importantes. Obviamente, é perfeitamente possível melhorar esse texto. V. Exª, certamente, irá acompanhar essa comissão mista e deverá apresentar algumas emendas, e tenho certeza absoluta de que serão no sentido de melhorar. Então, quero agradecer a referência que V. Exª fez ao meu pronunciamento e repetir que fico muito contente de podermos defender ideias semelhantes em relação a essa questão.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Como também, como eu já disse, defendo, sim, onde não houver médicos brasileiros que queiram ir, recebermos de braços abertos médicos que venham do estrangeiro. Hoje essas duas posições são extremamente contestadas, sobretudo pelas entidades médicas, mas prefiro dizer o que penso a ficar calado. O pior pecado é deixar um povo sem médicos. Se houver brasileiros que queiram ir, que sejam os brasileiros, até porque falam melhor o idioma. Os outros vão falar também o idioma. As pessoas dizem: “Mas não falam o idioma!” Idioma, em seis meses você aprende. Ficando no lugar, em seis meses você aprende, não tem jeito. Então, eu sou favorável, sim, a esses dois projetos do Governo.

            Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Cristovam, V. Exª ocupou esta tribuna ontem e acompanhei o seu discurso. Li, também, sua entrevista, hoje, no Correio Braziliense que é um reforço do que V. Exª proclamou ontem, que, à primeira vista, pode parecer uma desilusão, uma dose de pessimismo. Mas não é nem uma coisa nem outra. V. Exª tem os pés no chão, conhece política e sabe que estamos vivendo um momento de muita inquietação. Já ocupei a tribuna hoje e disse do meu desencanto com essa pauta positiva do Congresso, promovendo votações às pressas, de afogadilho, propondo extinguir recesso, marcando votações para segundas e sextas-feiras.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Não houve votação nem sexta-feira próxima passada nem ontem, segunda-feira. Se o Senado tivesse realmente interessado em votar matérias importantes, já teria colocado em pauta a PEC 18/2013, de minha autoria, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a perda, automática, do mandado do parlamentar que for condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime contra a Administração Pública ou por improbidade administrativa. É simples. Pela proposta, fica a cargo do Supremo, nessas duas hipóteses, a decisão sobre a perda de mandato parlamentar. Simplesmente não se coloca a PEC na ordem do dia do Senado, porque a Comissão de Constituição e Justiça designou um Relator que não entrega o seu relatório. Por isso, eu acho precário dizer que o Senado está identificado, está em consonância com o clamor das ruas.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Senador Cristovam Buarque, o seu discurso ontem à tarde, a sua entrevista hoje, no Correio Braziliense, são peças impecáveis que revelam todo esse quadro que estamos vivendo. Meus parabéns a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado Senador Jarbas. Quero dizer que, quando V. Exª fez o seu discurso sobre a cobrança da urgência para sua PEC, eu estava aqui e só não fiz meu apoio explícito, porque me disseram que o Regimento não permitiria, por se tratar de uma comunicação inadiável.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Exatamente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Aproveito aqui para dizer do meu apoio. Devemos colocar imediatamente lá e aí estudemos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Claro, mas a Casa não quer fazer isso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Mas não engavetemos. Essa é uma diferença. Entre a pressa e a engavetação há uma diferença muito grande.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - E a PEC foi apresentada em abril deste ano, teria total condição de constar na ordem do dia do Senado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Em abril, claro. Já deveria haver relatório, já deveria ter sido discutido. Essa engavetação, essa paralisia é que temos que acabar. Agora, a saída não é sairmos aprovando imediatamente, por mais simpatia que tenha pelo seu projeto, pela sua PEC.

            Senador, obrigado pelo tempo.

            Era isso eu que tinha para colocar.