O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu queria começar minha manifestação de hoje, aqui da tribuna do Senado, registrando uma sugestão importante trazida pela Folha de S.Paulo, de lavra do jornalista Marcelo Soares, em que sugere que a Aeronáutica abra uma janela de transparência para registrar o uso de equipamentos dos aviões utilizados normalmente por ministros e agentes públicos, também pela Mesa do Senado e da Câmara. Nós acabamos de ter uma denúncia envolvendo o Presidente do Senado, de que teria utilizado avião da Força Aérea Brasileira para uso particular, e também do Presidente da Câmara.

            Ora, atendendo a essa sugestão do jornalista Marcelo Soares, estou encaminhando ofício ao Ministro Jorge Hage, da Controladoria, para que ele articule, junto à Aeronáutica, uma janela de transparência para registrar esses voos, com os passageiros, o destino e também o custo, quanto custa um voo nos aviões da FAB que servem ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

            Eu gostaria de fazer esse registro, Srª Presidente, até porque essa preocupação com a transparência vem de longas datas, desde meu período de Prefeito de Macapá até a aprovação e promulgação da Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência, de nossa autoria, que determinou a exposição, em tempo real, de todas as receitas e despesas públicas. Por isso, faço aqui esse encaminhamento e comunico a esta Casa que estou solicitando ao Ministro Jorge Hage que tome providências junto à Aeronáutica para que se faça o registro do uso desses equipamentos, até porque o Brasil tem uma tradição de uso patrimonialista dos equipamentos, daquilo que é público, de forma privada. Eu acho que a sociedade já não tem mais por que tolerar esse comportamento.

            Mas a preocupação, neste momento, com reflexão enorme aqui nesta Casa, é com a pressão vinda das ruas. E, como não existe democracia sem pressão popular, os resultados nós estamos conferindo aqui. Esta Casa nunca trabalhou tanto, nunca aprovou tantos projetos como nos últimos dias. E a minha preocupação é com que o povo não tire os pés da rua, porque, se baixar o clamor popular, é arriscado que também baixe aqui o nosso desempenho na aprovação de projetos importantes para a sociedade, assim como na Câmara. Mas, mais do que aprovar leis, o fundamental, me parece, é o cumprimento dessas leis. É aí que nós temos uma enorme dificuldade. As leis valem para uns e não valem para outros. Há leis que pegam e leis que não pegam.

            É verdade que o clamor popular tem razão de ser, mesmo que a democracia tenha feito enorme bem para este País.

            Em vários aspectos, a sociedade brasileira melhorou, mas eu não vou destacar os que melhoraram, eu vou destacar exatamente aqueles que se deterioraram ao longo desses anos, e os dois que eu considero que mais complicam, que mais causam dor de cabeça para o cidadão comum e mais preocupação são a violência urbana, principalmente a ameaça à vida das pessoas, os homicídios, e, claro, o transporte coletivo urbano. São duas questões fundamentais na vida daqueles que vivem nos centros urbanos, nas nossas cidades e que não têm...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ... políticas públicas nacionais. Não existe política nacional de segurança pública e muito menos de mobilidade urbana ou de transporte urbano. Então, são dois aspectos fundamentais, e me parece que é decisivo que nós tenhamos uma resposta para isso.

            No caso da violência urbana, levantamento feito pelo Cebela mostra que, de 1980 até 2010, morreram, resultado de disparo de arma de fogo, 800 mil pessoas. Os crimes passaram de 8.710 mortes por disparo de arma de fogo, em 1980, para 38.892, em 2010, e a média, nos últimos dez anos,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ... é de 39 mil pessoas mortas por disparo de arma de fogo a cada ano no País. É um estado de guerra permanente. Morre mais gente por ano no Brasil do que em qualquer guerra no Oriente Médio. Portanto, essa é uma preocupação da sociedade.

            Algumas pesquisas apontam o índice alarmante de pessoas, mais de 70%, que temem morrer assassinadas, ou com bala perdida ou em assalto. Enfim, esse é um problema que tem que ser combatido.

            Nós temos que ter uma política nacional de segurança pública. Nesse sentido, ontem conversei com o Senador Aécio Neves, que é o Relator da PEC nº 24. Ele, então, na terça-feira, deve dar entrada com o seu relatório na CCJ. É uma proposta de política...

(Soa a campainha.)

             O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ... nacional de segurança pública, em auxílio aos Estados, que hoje são responsáveis por essas políticas.

            No que diz respeito a transporte urbano, é preciso uma avaliação imediata do sistema de concessão para o setor privado da exploração do transporte urbano. É preciso estudar para saber os resultados, em que resultou esse modelo. Porque me parece que, nos países desenvolvidos, nos países de capitalismo avançado, o sistema de transporte coletivo não é regime de concessão privada, o sistema é exclusivamente estatal. Assim é na França, em que quase 95% do sistema de transporte coletivo é....

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ... estatal. Nos Estados Unidos, (Fora do microfone.) centro do capitalismo global, da iniciativa privada, transporte coletivo é público.

            Senador Cícero Lucena, o Brasil é um dos raros casos em que se concedeu a exploração de transporte coletivo para a iniciativa privada, cujo objetivo único é o lucro. Daí o caos que nós estamos vivendo.

            Ouço, com atenção, o Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Capiberibe, como sempre, o senhor, ao subir a esta tribuna, sobe para tratar de um assunto, com muita sensibilidade e também com muita responsabilidade, que faz parte do clamor das ruas. Se V. Exª teve a oportunidade de ler a Veja, as Páginas Amarelas, lá está um jovem que simboliza um pouco esse movimento. Ele diz que não está brigando por isso, que eles não foram às ruas por centavos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Eles foram para cobrar gerenciamento, eficiência, honestidade, para o Governo funcionar, cada cidadão cumprir o seu papel, quer seja na área da saúde, quer seja na área da educação, quer seja na mobilidade urbana - tema que V. Exª aborda no seu pronunciamento -, quer seja na questão da segurança. E eu acrescento a seca e o abandono ao Nordeste, e tantos e tantos outros itens que precisam ter andamento. A rua tem clamado, por exemplo, desta Casa, a aprovação de projetos que estão dormindo. Não está pedindo que sejam aprovados projetos ruins, sem debates, sem discussão, sem ouvir, nas Comissões, os prós e os contras de cada tema que lá está sendo pautado. As ruas cobram responsabilidade.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - E V. Exª está dizendo algo importante: nós temos de discutir a mobilidade como um todo. Não é somente aprovar o passe livre, o que é importante e fundamental, mas quem vai pagar essa conta? Em que tamanho está essa conta? Essa conta está honesta quanto ao preço que as empresas concessionárias estão apresentando? É interessante que se reduziram R$0,10 numa cidade, R$0,15 em algumas e que outras não responderam, mas ninguém foi a fundo discutir a planilha que está sendo praticada nessas concessões. O primeiro cálculo, o cálculo direto, está sendo com base na redução da desoneração ou no que o Poder Público está disposto a pagar, mas não em se verificar se essas planilhas estão sendo honestas na sua composição, se o número de passageiros que estão sendo transportados é o verdadeiro ou se ele está sendo escondido, porque influencia no preço...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - ...e, consequentemente, também nos tributos que são pagos pelos proprietários de empresas privadas. Então, as ruas estão nos cobrando que haja transparência, aprofundamento, verificação do preço que o povo está pagando, ou se há novos modelos internacionais ou exemplos exitosos em nosso País que possam efetivamente ser adotados como padrão brasileiro do custo da mobilidade urbana.

            O SR. JOÃO CABIPERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador.

            Eu fui Prefeito da minha cidade, Senador. Fui Prefeito da minha cidade e trabalhei, como me diziam, isolado politicamente. Não recebi um único centavo de transferência, seja do Governo do Estado ou da União federal. Trabalhei exclusivamente com recursos municipais. Organizei a prefeitura gestora conforme os interesses da coletividade (Fora do microfone.).

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Senador Capiberibe, o Senador Pedro Taques é o próximo. V. Exª está falando para uma comunicação inadiável e não haveria como fazer aparte, mas a Mesa aceitou...

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Vou encerrar, Senadora.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Obrigada.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Só para responder ao Senador Cícero Lucena, que colocou uma questão fundamental.

            Fui Governador também, sem transferências da União, mas acabei com o loteamento dos cargos. Não havia loteamento; havia mérito. E isso muda tudo.

            Acho que um tema que temos de discutir aqui, se quisermos ouvir as vozes da rua, é o de limitar o número de cargos comissionados. Não podemos chegar e mudar tudo.

            Não é possível termos que ensinar a gerir o Estado de novo. Temos que acabar com as emendas parlamentares, aí sim, vamos ter independência.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - As pessoas vão ser nomeadas sem indicação. Não tenho nenhuma indicação do Governo Federal. Apoio o Governo, sim, mas não tenho nenhuma indicação.

            Por último, queria encerrar dizendo que, se eu pudesse e se alguém me consultasse, se eu estivesse próximo da Presidenta Dilma, eu diria que este é o momento de pensar menos na reeleição, de deixar de lado a reeleição. Acho que é hora de responder às demandas das ruas, mas não só às demandas das ruas como também às demandas deste País.

            Penso que a Presidenta Dilma poderia dizer que não quer mais ouvir falar de reeleição, que só quer ouvir falar de solução para o País. Eu gostaria enormemente de dizer isso, se eu estivesse próximo da Presidenta. E, se alguém ouviu, diga à Presidenta que, daqui para frente, ela não vai mais conversar sobre reeleição, ela vai conversar sobre o País.

            Muito obrigado.