O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu volto à tribuna na tarde de hoje para debater novamente um tema da maior relevância para o nosso País, um tema que diz respeito também às manifestações que recentemente aconteceram e que precisam de um adequado tratamento por parte deste Congresso Nacional e também por parte do Governo Federal.

            Refiro-me ao tema do financiamento da saúde. E eu falo com propriedade porque tive a oportunidade de ser o relator da Lei Complementar nº 141, que regulamentou a Emenda nº 29, que define recursos mínimos para a saúde, e sou o relator da Comissão Especial de Financiamento da Saúde aqui no Senado Federal.

            Fui distinguido pelo Presidente Renan Calheiros como relator de uma proposta que está na pauta estabelecida por ele para esse período também como relator. Portanto, eu venho aqui não somente abordar o tema, mas fazer uma prestação de contas provisória e imediata sobre o que nós estamos pensando.

            Inegavelmente, nós precisamos ampliar o aporte de recursos da União para a saúde em nosso País. Fiz vários estudos comparativos dos gastos da União, dos gastos estaduais, dos gastos municipais, e, ao longo desse período, os Estados e os Municípios têm ampliado fortemente a sua participação.

            Nós, com a regulamentação da PEC nº 29, a Lei Complementar nº 141, fechamos todas as brechas para que despesas outras pudessem ser maquiadas como fazendo parte das ações e serviços de saúde, e hoje nós não temos os recursos necessários para fazer com que esse sistema funcione da melhor maneira possível.

            E eu aqui queria fazer algumas reflexões. Por exemplo, com valores deflacionados, nós tínhamos a participação da União, no ano 2000, percentualmente de 58,6% dos gastos públicos, enquanto os Estados e Municípios representavam 41,4%. Em 2011, a participação da União caiu para 45,5%, e a dos Estados e Municípios cresceu 54,5%.

            E agora, 2011 comparado com 2000, o incremento dos gastos do Governo Federal foi de 35,1%, valores deflacionados, enquanto que o dos Estados e Municípios chegou a 64,9%. Portanto, é incontestável que nós tenhamos de ampliar os gastos com a saúde no nosso País.

            Gostaria aqui de comentar as propostas que estão sendo levantadas. Mas, antes disso, dizer e reforçar um apelo que fiz ao Presidente desta Casa. Entendo a urgência, a necessidade de nós discutirmos e darmos respostas aos anseios da população, mas temos de fazê-lo com absoluta tranquilidade e com absoluta certeza de que estamos trilhando o caminho correto, para que não repitamos, por exemplo, o que aconteceu, ontem, aqui, naquela votação. É preciso que se façam as votações com tranquilidade.

            Portanto, nós precisamos - e nós temos lutado para isso - que haja um entendimento com o Governo no sentido de podermos buscar os recursos que são necessários.

            É muito fácil aprovar uma proposta aqui destinando 10% do PIB, 10% da receita bruta. O difícil é, depois, garantirmos que esses recursos sejam aplicados.

            Desses estudos que fiz, Sr. Presidente, algumas questões já são absolutamente claras. Por exemplo, a proposta de se gastar 10% da receita líquida da União com a saúde. Aliás, a proposta defendida aqui pelo Senador Aécio Neves, quando apresentou uma plataforma para a crise, certamente da sua candidatura à Presidência da República, na verdade representa menos recursos. Esses 10% da receita líquida representam menos recursos do que nós temos hoje. Hoje, se nós tivéssemos a aplicação da receita líquida, da receita corrente líquida, nós teríamos para a área da saúde um gasto de R$67,4 bilhões. E neste ano a previsão é que os gastos efetivamente realizados cheguem a R$ 83 bilhões. Portanto, essa proposta essa proposta tem de ser eliminada de imediato. Não faz nenhum sentido.

            A proposta de 10% da Receita Corrente Bruta significa, de fato, um incremento, em termos de recursos, para a saúde. Por exemplo, a mesma previsão de que nós gastemos este ano R$83 bilhões, se aplicarmos os 10% da Receita Corrente Bruta, seriam R$127 bilhões, uma diferença de aproximadamente R$40 bilhões, R$35 bilhões. Portanto, seria um número bastante robusto, importante, interessante. Agora, obviamente, ninguém acredita que nós possamos, no ano que vem, colocar R$35 bilhões a mais.

            Essa é a minha angústia: tentar discutir com o Governo uma forma, discutir a vigência de uma proposta como essa; se o Governo tem outra proposição; se haverá uma transição ou não; quando começa a viger essa proposição. Mas, sinto que é importante que se faça essa discussão.

            Por um lado, analisando no longo prazo a proposição, o atual mecanismo, a correção dos valores do orçamento da saúde pelo PIB nominal do ano anterior é melhor, porque se sintoniza não com a Receita, se sintoniza com o crescimento do nosso País. Dessa forma, essa também é uma questão relevante.

            Por outro lado, se for utilizado esse critério da Receita Corrente Bruta, é importante que nós possamos emendar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dizer o que, de fato, é Receita Corrente Bruta, porque há vários entendimentos e não se pode deixar que a subjetividade interfira numa questão tão importante quanto essa.

            Por outro lado, é importante dar uma resposta à população, no sentido de que esses recursos não podem ser aplicados simplesmente da forma como são hoje. Hoje, se colocarmos, na área da saúde, R$5 bilhões, R$10 bilhões, talvez não consigamos, muito provavelmente não vamos conseguir os efeitos que desejamos. É preciso que essa aplicação leve em conta critérios de qualidade. Critérios como, por exemplo, ampliação do acesso; critérios como, por exemplo, (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - (...) a eficiência do gasto que se tem. Eu pretendo, se vier a relatar definitivamente essa proposição, utilizar tais critérios para a definição da realização dos gastos.

            Por outro lado ainda, no longo prazo, é fundamental que nós possamos trabalhar com a ideia do gasto per capita, o gasto de saúde por habitante para que nós possamos, inclusive, atingir metas.

            Hoje nós temos um importante indicador de qualidade do Sistema Único de Saúde que é o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), em que se estudam as condições de acesso ao sistema e também de eficiência, ou seja, a facilidade com que as pessoas podem chegar a receber o atendimento e se efetivamente os resultados acontecem. Portanto, nós temos hoje (...)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador Humberto?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Com toda certeza.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Humberto, V. Exª, com a competência que lhe é peculiar, como Ministro da Saúde que foi, traz dados importantes e - eu diria - até alarmantes com relação à saúde no nosso País, como alarmante é a situação em que se encontra a saúde oferecida aos brasileiros. E V. Exª colocou, com bastante propriedade, que não basta destinar recursos à saúde, é preciso que haja ações que venham a trazer uma efetiva melhoria no atendimento à sociedade, aos brasileiros que estão morrendo nas filas dos hospitais, e V. Exª citou números. Vou, ainda na tarde de hoje, também fazer um pronunciamento sobre o mesmo tema, referindo-me a essas questões. O Brasil aplica 8,7% do seu orçamento em saúde (...)

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - (...) a Argentina, aqui ao lado, nossa vizinha, 20,4% do orçamento; a Colômbia, 18,2%. Então, está provado que há uma insuficiência de recursos. V. Exª citou números que estão no meu pronunciamento da relação de 2000 para 2010, do recuo da União no atendimento à saúde de todos os brasileiros, ampliando o esforço dos Estados e dos Municípios. Ainda hoje pela manhã, falávamos sobre a questão da saúde e do Programa lançado pela Presidente Dilma, que eu considero de muito boas intenções, mas cujo efeito, da forma como está proposto, não será aquele de que os brasileiros necessitam. V. Exª acabou dizer: não basta colocar dinheiro, colocar R$5,7 bilhões, como é proposto. Isso representa apenas 0,7% a mais sobre os 8,7% do orçamento. Então é preciso que haja um programa que venha realmente a dar uma solução a isso. Aí vem V. Exª falar no SUS, o Sistema Único de Saúde. Há quantos anos, V. Exª sabe que a tabela do SUS não é reajustada. Há necessidade de se fazer uma revisão e de dar uma condição de atendimento, e pôr para funcionar os hospitais que estão aí. É preciso construir mais hospitais? Não há dúvida disso. Mas, antes de construir - porque o Brasil não pode esperar anos para que sejam construídos esses hospitais -, é tornar o sistema que está aí hoje sem funcionar eficaz no atendimento à população. E não são os médicos os culpados, não são os médicos, o médico por si só. V. Exª, como profissional de medicina, sabe disso. É preciso que os profissionais da área da saúde também tenham uma carreira de Estado, como nós começamos a discutir ontem aqui no plenário, hoje na CCJ, e espero que votemos brevemente, para que de uma vez por todas possamos (...)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - (...) dar um encaminhamento correto à área da saúde no Brasil. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Concordo com boa parte do que disse V. Exª. Apenas discordo quando diz que nós vivemos hoje uma situação caótica. Enfim, a realidade não é essa, ao contrário. O Sistema Único de Saúde, com a pequena quantidade de recursos de que dispõe, faz milagres, verdadeiros milagres.

            O que nós temos hoje são algumas áreas onde há gargalos concretos. A área da média complexidade, do atendimento especializado, da urgência e emergência, mas na área da alta complexidade, nenhum país oferece à sua população, não só a quantidade, como a qualidade dos serviços que o SUS propõe. Acho que é preciso fazer esse reconhecimento.

            Mas eu dizia que existe um indicador, o IDSUS, que mede tanto o acesso à área da atenção básica, da média complexidade, da alta complexidade, como a eficiência também nessas três áreas. E hoje, para que V. Exªs tenham uma ideia - esse indicador vai de zero a dez -, quando se faz um balanço global do SUS, a nota seria em torno de 5,4, levando em conta esses critérios. Há vários Municípios no Brasil que chegam a 7, até um pouco mais de 7, mostrando que com uma boa gestão, com eficiência e com recursos, é possível se fazer mais e se fazer melhor. Então, por exemplo, nós precisamos agregar indicadores como esse no momento de fazer essa discussão.

            Portanto, eu queria concluir as minhas palavras, novamente reforçando o meu apelo.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Primeiro, que o Governo possa discutir essa questão para, juntos, podermos construir uma proposta que nos traga mais recursos e, ao mesmo tempo, não signifique desequilíbrio para o Governo, desequilíbrio fiscal, orçamentário, enfim.

            Segundo, que esta Casa não tente resolver, de supetão, um problema que vem se acumulando há tanto tempo. Nós precisamos discutir, precisamos trazer todas as alternativas. Precisamos discutir com as pessoas que aqui estão debatendo esse tema há muito tempo, para que nós possamos ter, sem dúvida, uma proposta que seja aquela que pode atender o povo brasileiro.

            Eu peço a V. Exª para atender ao aparte do Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Humberto Costa, eu quero dizer que a Comissão de Assuntos Sociais montou essa comissão especial, de que V. Exª é relator. Agora, Senador, eu estive hoje lá no grande encontro em que havia os secretários municipais de saúde, o pessoal do Saúde+10, enfim, uma grande mobilização. E é claro que ali está o pessoal pedindo os 10% da receita bruta...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - ... que seria a contrapartida do Governo Federal. Então, quando nós votamos a Emenda 29 - V. Exª sabe bem disso, eu até hoje digo isto -, nós ficamos, na verdade, com essa dificuldade. Quer dizer, é claro que há nitidamente um subfinanciamento da saúde. Isso é claro. Agora, eu concordo com V. Exª em que isso não pode ser resolvido realmente de supetão, mas também nós temos que ter um limite nisso. Nós precisamos colocar, porque hoje eles apresentaram lá, disseram lá que recolheram 1,5 milhão de assinaturas para propor um projeto de origem popular. O que eles querem? Os 10%. Então, eu acho que nós temos que... E eu sei do trabalho de V. Exª, a experiência que V. Exª tem - por isso mesmo é que foi indicado como relator -, e quero me solidarizar com o seu esforço; mas também quero dizer, como eu ouvi hoje lá...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - ... que essas pessoas que estão lá são militantes do SUS. E V. Exª tem razão: as pessoas que são atendidas pelo SUS realmente têm um bom atendimento, eu diria um atendimento de boa qualidade; o problema é que a maioria das pessoas hoje não tem acesso ao SUS; elas ficam nas filas, esperando. É isso o que está hoje dificultando a vida da população. Mas parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pelo esforço que faz no sentido de viabilizar uma proposta que seja também economicamente viável para socorrer os Municípios, mas que o Governo Federal possa colocar isso dentro do seu orçamento. Agradeço o aparte concedido por V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, sempre com muita propriedade, mas, na conversa que tive com o Senador Renan, eu colocava, sim, que nós deveríamos ter um deadline.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - A minha proposição é que nós possamos votar essa proposta no início do mês de agosto. Nós teríamos todo o mês de julho, com recesso ou sem recesso, para travar essa discussão, esse debate, especialmente com o Governo, e aí nos anteciparíamos, inclusive, à chegada desse projeto, que tem o mesmo espírito e que deve ser entregue ao Congresso Nacional na primeira semana de agosto também.

            Portanto, Sr. Presidente, vou concluir, agradecendo a tolerância de V. Exª, mas quero, mais uma vez, fazer estes dois apelos. Ao Governo Federal, que entenda que é preciso fazer essa discussão, essa negociação, até porque, se não for feita, o Congresso Nacional vai terminar aprovando, independentemente da posição do Governo. E, segundo, a esta Casa, para que a gente vote com consciência e com a certeza de que estaremos fazendo o melhor para a saúde.

            Muito obrigado.