O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, grande Líder desta Casa, dos trabalhadores e trabalhadoras, Senadora Ana Amélia, Senador Simon, Senador Mozarildo, Senador Suplicy, saúdo o meu querido amigo, Presidente da Contratuh, Moacyr, que está aqui, nesse momento, na tribuna, acompanhado dos garçons e também das garçonetes.

            Sejam todos bem-vindos!

            Eu dizia ao Moacyr e ao colega que está ao lado dele, o Jadir, que é uma alegria estar aqui, neste momento, com vocês aqui assistindo a esse nosso pronunciamento.

            Eu me socorri do Moacyr para fazer esse pequeno pronunciamento em homenagem a uma luta histórica de vocês ao longo das suas vidas.

            Srª Presidenta, faço aqui o registro da importante reunião realizada ontem à noite, no gabinete do Senador Lindbergh Farias, com a participação do Senador Rodrigo Rollemberg, com o apoio, tenho certeza absoluta, do Senador Cristovam, bem como do Senador Gim Argello. Também nós estivemos acompanhando, passo a passo, todo o encaminhamento e as negociações sobre esse tema tão importante para os senhores e para as senhoras.

            Ontem, à noite, fechou-se um acordo, entre trabalhadores e empresários, para que a votação do PLC nº 57, de 2010, seja votado de forma definitiva aqui no plenário do Senado. O projeto regulamenta a distribuição da gorjeta, taxa de serviço cobrada dos clientes em estabelecimentos hoteleiros, restaurantes e similares.

            Pelo lado dos trabalhadores, esteve o Presidente da Contratuh, companheiro Moacyr Roberto Tesch, que é Secretário-Geral da Nova Central, e o Diretor Wilson Pereira. Os empresários estavam representados pela Abrasel, Federação Nacional de Hotéis, Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e a ANR. Foi uma reunião importantíssima que acertou, de uma vez por todas, que o projeto será votado e vai à sanção da Presidenta da República.

            Srª Presidenta, eu diria que esse projeto é uma luta dos trabalhadores há mais de meio século, buscando a fixação definitiva.

            Lembro-me aqui do meu querido amigo Gilmar Machado, autor desse PLC.

            Há alguns minutos, meus amigos, o Presidente Moacyr me informava de que, hoje, às 12 horas e 30 minutos, houve uma reunião na sala do Presidente Renan Calheiros, onde ficou acertado que esse PL, que atende a todos os senhores e as senhoras, será votado na primeira quinzena de agosto. Ou seja, nós voltamos e o PL será votado. Confesso que prefiro assim. Eu avalizo, na minha humildade, mas me dou o direito de assim dizer, porque acompanhei o companheiro Rollemberg, o Moacyr, o Gim, o Cristovam em todos os momentos, porque na questão dos Correios foi assim também. Havia um setor nosso de líderes dos Correios que queria porque queria votar naquela noite. Eu disse que não, porque seria derrotado. “Vamos ajustar aqui que votaremos daqui a dez dias ou uma semana, com o compromisso de que será votado e aprovado”. E assim foi feito. O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção.

            Eu tenho certeza de que o projeto de vocês, mediante o acordo firmado - e palavra empenhada, como se diz lá no meu Rio Grande, é que nem fio de bigode: ou tu honras ou não honras... Eu tenho de que os Senadores e as Senadoras vão, ao assumirem esse compromisso, logo na volta do recesso, que está ali, na primeira quinzena de agosto - espero eu que seja na primeira semana -, votar de forma definitiva esse projeto, que não traz prejuízo a ninguém, que apenas vai garantir a vocês o direito de 20% daquilo que vem da gorjeta sejam destinados para a sua aposentadoria, para terem o direito à aposentadoria integral e não a uma aposentadoria minguada, que pode ficar próxima ao salário mínimo.

(Palmas.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu queria que as palmas de vocês, neste momento, que sei que são para o Moacyr e todos os dirigentes - eu vou tomar a liberdade, Senador -, fossem para o Senador Lindbergh, esse guerreiro Relator. Ontem à noite, a assessoria dele ainda me ligava: “Paim, vamos fechar o acordo. Estamos juntos?” “Estamos juntos!”

            Senador Lindbergh, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Não, de jeito nenhum, Senador Paulo Paim. V. Exª ajudou muito, contribuiu, teve um papel decisivo. Na verdade, houve uma participação de todo o Senado Federal. Agora, há pouco, tivemos uma reunião com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que ajudou na construção desse consenso. Quero dizer, em primeiro lugar, que este projeto é muito justo, porque quando você paga os seus 10%, quando dá a sua gorjeta, você espera que esse dinheiro seja destinado aos trabalhadores. Portanto, nós organizamos isso. O dinheiro tem que ser destinado aos trabalhadores. E, justiça seja feita, deve ser destinado não são só aos garçons, mas a todos que trabalham nos restaurantes, nos bares, nos hotéis, nas pousadas, enfim, em todo um grande setor.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em toda a cadeia, inclusive nos similares.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Em toda a cadeia. E é importante também na hora da aposentadoria, porque nessa hora há uma queda muito grande no rendimento. Às vezes, um trabalhador recebe R$800,00 ou R$900,00 de salário e recebe mais R$2 mil de gorjeta. Assim, na hora em que se aposenta, há um impacto no orçamento familiar. Hoje, o Presidente Moacir, da Confederação, falava até sobre a possibilidade de se conseguir um financiamento para comprar um imóvel ou um carro. Mas o que foi importante, Senador Paulo Paim e Senadora Vanessa Grazziotin? Conseguimos construir um acordo neste Senado Federal escutando todas as partes e, através de uma medida provisória, vamos fazer uma desoneração de PIS/Cofins na parte da gorjeta, ou seja, de um dinheiro que o Governo não recebe porque não existe. Conseguimos fazer uma construção muito equilibrada. Concluo, porque não quero tirar o tempo de V. Exª...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É por uma causa justa.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) -... dizendo o seguinte: dia 11 de agosto é o Dia do Garçom. É Dia do Estudante e Dia do Advogado também, mas é Dia do Garçom. E hoje saímos da reunião com o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, com o compromisso de votarmos em agosto em homenagem a esses trabalhadores valentes que constroem o nosso País. Parabéns a V. Exª por estar nesta causa também.

(Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns a V. Exª!

            Srª Presidenta, eu não poderia deixar de falar de outro tema, de uma reunião que realizamos hoje, sobre a qual a Senadora Ana Amélia já comentou. Ela aconteceu na liderança do Partido dos Trabalhadores e contou com a presença da Senadora Ana Amélia, do Senador Pedro Simon, da Contag, que também estava presente, do meu querido amigo Pepe Vargas, Ministro da Reforma Agrária.

            E aqui rendo as minhas homenagens ao Deputado gaúcho Alceu Moreira, que não é do meu Partido, mas do PMDB, Partido do Senador Pedro Simon, pelo PL nº 3.312, de 2012, que apresentou, que vai atender os nossos agricultores na ideia do emplacamento dos tratores, pois nos preocupa muito a forma como foi redigido.

            Também estava lá, conosco, Sr^a Presidenta, o representante da Fetraf-Sul. Estiveram, ainda, na reunião Antonio Rovaris e Adriana Fetzner, da Contag; Luiz Weber e Sidney Gimbel, da Fetag; Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ainda a assessoria do Deputado Fernando Marroni, além daqueles todos que eu aqui falei.

            Senador Simon, ficou ajustado que V. Ex^a poderá até apresentar outro projeto, além de nós aprovarmos esse, que vai garantir, efetivamente, o direito de os nossos agricultores não serem, mais uma vez, penalizados com taxas sobre um instrumento de trabalho diário deles. Então, acho que a reunião foi muito produtiva. Ajustamos que eu, o Senador Simon e a Senadora Ana Amélia vamos acompanhar passo a passo. O Ministro Pepe Vargas vai conversar com o Ministro das Cidades para construir um grande entendimento que envolva também, com certeza absoluta, Sr^a Presidenta, o Denatran.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Denatran também vai participar, porque na pauta estão as Resoluções nºs 429 e 434, que foram feitas pelo Denatran, também com a participação do Contran, no sentido de que a gente espera, Sr^a Presidenta, pelo menos até o fim do ano, até o ano que vem, a aplicação dessas duas portarias. Nesse período, vamos trabalhar para resolver esse impasse criado com os agricultores. Tenho certeza de que o Ministro Pepe Vargas vai trabalhar intensamente. Eu lamentei a ausência, hoje, pela manhã, do Ministério das Cidades, mas a Senadora Ana Amélia já me informou que fez contato e eles estão abertos a ajudar a construir...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... esse grande entendimento que, mais uma vez, (Fora do microfone.) iria prejudicar exatamente a agricultura familiar, ou seja, os agricultores mais pobres.

            Por fim, Sr^a Presidenta, permita ainda - vou tentar abreviar - que eu faça aqui um pronunciamento sobre o papel das ferrovias como meio de transporte dos mais importantes, senão o mais importante.

            Reúnem-se no Brasil, afinal, muitas das condições que justificariam a concessão de absoluta prioridade ao setor ferroviário, com destaque para as dimensões continentais do nosso território, a histórica predominância da produção agrícola e a importância cada vez maior assumida na economia pelo comércio internacional.

            Existe um sentimento generalizado - e não apenas entre os especialistas - de que nós temos, em todos os sentidos, tanto no transporte de carga, ou mesmo no de passageiros, metrôs, trens...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... com qualidade é que se resolveria essa questão da mobilidade.

            Por isso, Srª Presidenta, o meu pronunciamento no dia de hoje vai nessa linha.

            Eu poderia aqui lembrar que o Governo Federal tem, mais do que nunca, de se dedicar a esta questão: recuperar o prestígio e a importância das ferrovias na matriz de transporte, tanto de carga como de passageiros. Tais medidas incluem desde o incentivo definitivo à própria Ferrovia Norte-Sul, à Nova Transnordestina, à Integração Oeste-Leste, à Integração Centro-Oeste, à Ferronorte e à Ferrovia do Pantanal até o empenho na construção de trens que serão fundamentais no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, onde também há um movimento nesse sentido.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Apesar de todos os esforços, Srª Presidente - vou usar meus últimos (Fora do microfone.) dois minutos -, apesar da inquestionável prioridade concedida ao modo ferroviário, no âmbito do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, a perspectiva é de que cheguemos a 2025 com uma malha ferroviária de 40 mil quilômetros, bem menos extensa, como se vê, que aquela de 52 mil quilômetros estimada pela ANTF como minimamente necessária somente para o escoamento da produção.

            O desafio que temos pela frente, portanto, é o de adequar nossos projetos às necessidades do futuro.

            Srª Presidente, os Estados Unidos, por exemplo, têm, hoje, uma malha ferroviária de 226 mil quilômetros; a Rússia, de 128 mil quilômetros; a China, de 98 mil quilômetros; a Índia, de 65 mil, e nós estamos tentando chegar a 40 mil.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu poderia falar de países com extensão 15 a 20 vezes menor que a nossa, mas estamos lembrando aqui de um país que é praticamente um continente e que tem malhas ferroviárias na mesma ordem de grandeza que a do Brasil. Poderíamos citar aqui a Alemanha, poderíamos citar a França...

            Eu poderia abordar ainda a questão tecnológica. Por exemplo: dos 29 mil quilômetros da malha brasileira, apenas 1,1 mil são etetrificados. Já na África do Sul, cuja malha alcança 31 mil quilômetros, a extensão eletrificada é de 25 mil quilômetros.

            Podemos lembrar ainda, Srª Presidenta, os seis países de maior extensão territorial em todo o mundo: Rússia, Canadá, China, Estados Unidos, Brasil e Austrália. O Brasil, entre esses, está em último lugar, disparado, em matéria de quilômetros com ferrovia.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se o setor ferroviário responde, na Rússia, por 81% da matriz de transporte; na Austrália, por 46%; nos Estados Unidos, por 43%; no Canadá, por 37%; no Brasil, não chegamos a 25%.

            Srª Presidente, não vou abusar da boa vontade de V. Exª. O pronunciamento vai todo nessa linha, mostrando a importância de termos, aqui, no Brasil, metrô, trem, enfim, que esse sistema ferroviário e metroviário seja aplicado no transporte - repito - de cargas e de passageiros.

            Só um dado que achei importante: poderia se falar que na Cidade do México, por exemplo, que deu início à construção de seu metrô apenas quatro ou cinco anos, antes da cidade de São Paulo, já tem uma rede de 225 quilômetros. Isso se não quisermos falar do metrô de Xangai, na China, que começou a operar em 1995,...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...ou seja, há 20 anos e já tem 434 (Fora do microfone.) quilômetros de extensão. Poderíamos dar inúmeros exemplos.

            Enfim, termino dizendo que o modo inigualável quando se colocam na balança todos os aspectos envolvidos no deslocamento das pessoas ou mercadorias, aí tínhamos que lembrar também da segurança, do conforto, da velocidade, da capacidade de transporte, da adequação às opções energéticas, dos custos operacionais e da proteção ao meio ambiente.

            Está comprovado que, usando metrô, trens, enfim, o sistema ferroviário, estamos, inclusive, defendendo o meio ambiente, melhorando o transporte de passageiros, que passa a ser, comparando com o ônibus, de primeira qualidade, porque os trens e metrôs hoje estão cada vez mais modernos, a maioria já por via energia elétrica, uma grande parte hoje...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -… usando o próprio deslocamento e a energia solar.

            Por isso, Srª Presidente, termino dizendo que o Brasil tem que avançar, pois a mobilidade urbana é fundamental. Isso é ouvir a voz das ruas. As ruas estão dizendo que não dá mais para sermos deslocados de um bairro para o centro, do centro para o local de trabalho ou da casa para o colégio como se fôssemos gado, como, infelizmente, ainda acontece no nosso Brasil.

            O caminho foi mostrado até na audiência pública que tivemos ontem, pela manhã, com especialistas na área, Srª Presidenta. Não é que eles dizem que não pode haver ônibus de qualidade. Que haja ônibus de qualidade, mas que também haja um sistema de metrô, um sistema de trens, um sistema rodoferroviário! Isso seria fundamental para que houvesse um transporte de qualidade e até para que se perdessem menos grãos, como alguns já disseram.

            Era isso, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Paulo Paim, não só pelo pronunciamento, mas por toda a participação que teve, junto com o Senador Lindbergh Farias, nas negociações para tratar de um projeto de lei tão importante como esse dos garçons, das garçonetes e de todos os trabalhadores de estabelecimentos que lidam com alimentação.

            Eu tive a oportunidade de debater o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Sem dúvida alguma, a aprovação desse projeto será um grande avanço na garantia de uma aposentadoria melhor, na divisão desse benefício para todos os trabalhadores e trabalhadoras que compõem a cadeia da alimentação, principalmente porque nós inauguramos uma etapa diferente. Os trabalhadores terão uma participação direta nos ganhos de cada restaurante, de cada lanchonete. Isso é muito importante, muitíssimo importante, porque, quanto mais ganham o trabalhador e a trabalhadora, melhor é o seu serviço, melhor é o seu trabalho.

            Então, parabéns, Senador Paim!

            Dou os parabéns também ao Senador Lindbergh e, sobretudo, a vocês!

(Manifestação das galerias.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Também vou entregar a cada um dos Parlamentares um documento do Aerus.

            V. Exª sabe a luta do Aerus. Alguns estão em greve de fome no Rio de Janeiro, outros estão acampados dentro do Instituto Aerus, outros estão de plantão agora no próprio Senado da República, esperando uma solução por parte do Ministro Joaquim Barbosa. Que coloque a matéria em votação! Ele deu um parecer. Que o Pleno do Supremo decida a situação da Transbrasil, da Vasp, da Varig! Milhares de pessoas estão desesperadas.

            Eu me comprometi a entregar este documento a cada um dos Senadores. Pedimos uma audiência para o Advogado-Geral da União, Luís Adams, em meu nome, em nome da Senadora Ana Amélia, do Senador Simon e do Senador Alvaro Dias, em nome de todos os Senadores. Ele se comprometeu em fazer um pedido para que alguém do Ministério da Previdência, alguém da Casa Civil esteja nessa reunião.

            Eles estão praticamente morrendo, Srª Presidente. Infelizmente, tenho de se dizer isso. Alguns estão aqui, outros estão acampados no Rio de Janeiro, num ato que estão realizando hoje.

            A Câmara montou uma comissão especial de inúmeros Deputados, que estiveram no Rio e que, hoje, estão indo também ao Supremo Tribunal Federal.

            Esse documento mostra o desespero desses homens e mulheres que deram a vida para transportar, pela via aérea, o Brasil, e que, hoje, são desconsiderados.

            Palmas a vocês! Oxalá a gente resolva essa questão!

            Um abraço a todos! (Palmas.)

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Anexos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre reunião entre trabalhadores e empresários: Na pauta o PL 57/2010, que regulamenta a gorjeta cobrada em hotéis, restaurantes, bares e similares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro reunião realizada ontem à noite no gabinete do senador Lindbergh Farias, com a participação do senador Lindbergh, deste senador que vos fala, do senador Rodrigo Rollemberg, entre trabalhadores e empresários para firmar acordo para votação do PLC 57/2010 no plenário do Senado Federal, que regulamenta a distribuição da gorjeta (taxa de serviço) cobrada dos clientes nos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes.

            Pelo lado dos trabalhadores estava o presidente da CONTRATUH - Moacyr Roberto Tesch Auersvad, e o diretor Wilson Pereira.

            Os empresários estavam representados pela Abrasel; Federação Nacional de Hotéis; Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB e a ANR.

            Foi uma importante reunião para resolver um dilema das duas classes, trabalhadores e empresários, que dura mais de 60 anos, fixando parâmetros para votação do Projeto no início do mês de agosto.

            Lembro que o PLC 57/2010 é de autoria do deputado federal Gilmar Machado.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o PL 3312/2012, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que “Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o CONTRAN editou as resoluções 429/2012 e 434/2013, estabelecendo critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

            Segundo o órgão as referidas normas se aplicam apenas ao maquinário que transitarem em via pública.

            Ocorre que o ônus imposto aos agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias, causou inúmeros manifestos pelo país.

            Especialmente porque as maquinas transitam em vicinais, são velhas e eles não têm condições de arcar com esse gasto.

            Tais manifestações deram origem a apresentação do PL 3312/2012, de autoria do Deputado Gaúcho Alceu Moreira.

            A matéria altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”

            O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ da Câmara dos Deputados no ultimo dia 2 e aguarda publicação.

            Quero dizer que a aprovação desta matéria pelo Senado Federal deve ser prioritária.

            O setor agrícola anseia se desonerar dessa incumbência, pois na grande maioria das propriedades de pequenos agricultores a regulamentação não foi realizada por falta de recursos.

            Vale salientar que o trafego desses equipamentos ocorre de forma esporádica e, como já falei, em estradas vicinais.

            Não acredito que os agricultores se posicionem desfavoráveis em relação às exigências de itens de segurança e ao cadastro das máquinas mas são contra a necessidade de emplacamento e a imposição do pagamento de tributos como o IPVA.

            A estimativa é de que existam somente no Rio Grande do Sul, exatamente pela sua vocação agrícola, na ordem de 300 mil maquinas agrícolas.

            Os gaúchos possuem uma realidade totalmente diferente do resto dos estados da federação, pois possuímos o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país.

            Temos que dar uma resposta aos milhares de agricultores que clamam nas ruas pela aprovação dessa matéria da maior importância para a permanência desses calejados agricultores no campo.

            Nesse sentido, peço à Câmara dos Deputados que dê agilidade no envio da matéria a esta Casa Legislativa.

            Por iniciativa nossa, na manhã desta terça-feira (16), os três senadores gaúchos realizaram uma reunião com representantes de entidades de agricultores e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

            O senador Pedro Simon, por impossibilidade de comparecer, encaminhou um assessor para representá-lo, mas tenho certeza que está comigo e com a senadora Ana Amélia nesta luta.

            Na pauta as Resoluções 429/2012 e 434/2013 do DENATRAN (Departamento Nacional de Transito).

            Os agricultores querem a suspensão imediata das resoluções, que deverá ocorrer a partir da semana que vem quando haverá reunião do CONTRAN.

            Na oportunidade sugeri a criação de um grupo de trabalho proposto pelo Executivo.

            Essa iniciativa será fundamental para aprimorar a legislação, bem como a aprovação de um projeto de lei que atenda aos interesses da categoria e do governo federal. 

            O MDA vai organizar o grupo de trabalho que deverá contar também com a participação dos Ministérios das Cidades e da Agricultura, de representantes dos agricultores e dos três senadores gaúchos.

            Estiveram presentes à reunião Antoninho Rovaris e Adriana Fetzner, da CONTAG, Luiz Weber e Sidney Gimbel, da FETAG, e Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a assessoria do deputado Fernando Marroni.

            A reunião foi positiva e tenho certeza que chegaremos a um a redação positiva, que atenda aos interesses dos agricultores.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre sistema ferroviário no Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o papel das ferrovias como um meio de transporte dos mais importantes - se não o mais importante - e, ao mesmo tempo, como um poderoso instrumento de integração territorial é reconhecido em praticamente todas as nações do mundo, podemos dizer que esse papel se mostra ainda mais relevante em nosso País.

            Reúnem-se no Brasil, afinal, muitas das condições que justificariam a concessão de absoluta prioridade ao setor ferroviário, com destaque para as dimensões continentais do território, a histórica predominância da produção agrícola e a importância cada vez maior assumida na economia pelo comércio internacional.

            Existe um sentimento generalizado - e não apenas entre os especialistas da área de transportes, mas no seio da própria população - de que não conseguimos, até hoje, dar a devida primazia ao modo ferroviário, o que acabou por colocá-lo em posição subalterna ou meramente coadjuvante em relação ao modo rodoviário.

            Eis aí, portanto, um desafio que se impõe aos governos e à sociedade brasileira como um todo: fazer com que as ferrovias assumam a condição de principais protagonistas da matriz de transportes, de modo que possam contribuir, ainda mais decisivamente do que contribuíram até agora, para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Sr. Presidente, de acordo com estudo desenvolvido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, a ANTF, o Brasil precisaria dispor de uma malha ferroviária de 52 mil quilômetros de extensão, para atender a atual demanda de transporte de produtos em todo o País.

            Consideremos, numa perspectiva otimista, que nossa malha atual seja 29.000 quilômetros constantes nos levantamentos que costumam ser apresentados sobre a situação das ferrovias brasileiras, e não os 10.000 quilômetros apontados pelos especialistas mais céticos.

            Ainda assim, o que se conclui é que, simplesmente para dar conta de transportar a produção atual, nosso País precisaria ter uma extensão de linhas férreas quase duas vezes maior que a atual.

            O Governo Federal, e isso é digno de registro, vem adotando uma série de medidas destinadas a recuperar o prestígio e a importância das ferrovias na matriz de transportes.

            Tais medidas incluem desde o incentivo à consolidação de eixos estruturantes - Ferrovia Norte-Sul, Nova Transnordestina, Integração Oeste-Leste, Integração Centro-Oeste, Ferronorte e Ferrovia do Pantanal -, até o empenho na construção do trem de alta velocidade que unirá Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Uma obra, por sinal, que resgata o transporte ferroviário de passageiros de longa distância, que tinha sido praticamente abandonado por muitas décadas.

            Mas apesar de todo esse esforço - apesar da inquestionável prioridade concedida ao modo ferroviário no âmbito do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento -, a perspectiva é de que cheguemos a 2025 com uma malha ferroviária de 40.000 quilômetros. Bem menos extensa, como se vê, que aquela de 52.000 quilômetros estimada pela ANTF como minimamente necessária para o escoamento da produção atual.

            O desafio que temos pela frente, portanto, é o de adequar nossos projetos às necessidades do futuro.

            Se as projeções governamentais para a expansão do setor ferroviário nos próximos dez ou quinze anos - ainda que demonstrando uma elogiável mudança de postura em relação a muitas das administrações anteriores - não são suficientes para atender sequer a demanda atual, cabe-nos modificá-las para que se tornem ainda mais ambiciosas.

            Muitos países enfrentaram e ainda enfrentam o mesmo desafio, e vêm conseguindo ser bem sucedidos.

            Sr. Presidente, os Estados Unidos, têm hoje uma malha ferroviária de 226.000 quilômetros; a Rússia, 128.000 quilômetros; a China, 98.000; a Índia, com 65.000.

            Poderia falar de países com extensão territorial quinze ou vinte vezes menor que a nossa e que, mesmo assim, têm malhas ferroviárias na mesma ordem de grandeza que a do Brasil: a Alemanha, com 37.000 quilômetros, ou a França, com 30.000.

            Poderia abordar ainda a questão tecnológica. Por exemplo: dos 29.000 quilômetros da malha brasileira, apenas 1.100 são eletrificados...

            Já na África do Sul, cuja malha alcança 31.000 quilômetros, a extensão eletrificada é de 25.000 quilômetros.

            Como não poderia deixar de ser, todos esses fatores acabam influindo decisivamente na quantidade de carga transportada e, portanto, na participação relativa do modo ferroviário na matriz de transportes.

            Se considerarmos os seis países de maior extensão territorial em todo o mundo - Rússia, Canadá, China, Estados Unidos, Brasil e Austrália -, veremos que o Brasil é aquele em que as ferrovias aparecem com a menor contribuição percentual no volume total de carga transportada.

            Se o setor ferroviário responde na Rússia por 81% da matriz de transportes, na Austrália por 46%, nos Estados Unidos e na

            China por 43% e no Canadá por 37%, no Brasil essa participação é de meros 25%.

            Já em relação ao modo rodoviário, a situação é exatamente inversa. Somos os recordistas no uso das rodovias. Circulam por nossas estradas de rodagem, muitas delas em estado precário, 58% das cargas transportadas.

            O resultado, todos sabemos: um número elevadíssimo de acidentes de trânsito, com dezenas de milhares de mortos e feridos a cada ano; custos operacionais que poderiam ser bem menores, se déssemos ao setor ferroviário toda a atenção merecida; e danos ambientais de grande monta, provocados por um enorme consumo de combustíveis.

            A bem da verdade, caberia dizer que nosso desapreço histórico pelo transporte sobre trilhos é tão evidente que transparece até no caso do transporte urbano de passageiros.

            Nesse sentido - e embora o foco principal deste pronunciamento seja voltado para as ferrovias e para o papel por elas desempenhado na integração e no desenvolvimento do País -, penso que vale a pena, a título de ilustração, verificar a situação do transporte metroviário em nossas cidades. É um exercício que pode revelar-se bastante didático.

            Nossa maior metrópole, São Paulo, tem 74 quilômetros de metrô. O Rio de Janeiro, com a segunda maior população do País, tem uma rede de 41 quilômetros.

            São redes extremamente reduzidas se confrontadas, por exemplo, com as de Nova York (418 km), Londres (408 km) ou Paris (213 km).

            É claro que, com certa tolerância, alguém poderia alegar que a comparação não é válida, já que essas três cidades iniciaram a implantação de seus sistemas metroviários bem antes das duas cidades brasileiras.

            O argumento, porém, deixa de fazer sentido quando se observa que a Cidade do México, por exemplo, que deu início à construção de seu metrô apenas quatro ou cinco anos antes de São Paulo, tem uma rede que chega atualmente a 225 quilômetros.

            Isso se não quisermos falar do metrô de Xangai, na China, que começou a operar em 1995 - ou seja, há menos de 20 anos - e já tem hoje 434 quilômetros de extensão.

            São exemplos como esses que me levam a acreditar que podemos, sim, reverter nossas expectativas costumeiras e trabalhar, como já afirmei, com metas bem mais ousadas e ambiciosas.

            O que não podemos, de jeito nenhum, é ignorar todas as evidências que apontam as ferrovias como o mais fundamental dos modos de transporte.

            Um modo inigualável quando se colocam na balança todos os aspectos envolvidos no deslocamento de pessoas ou mercadorias, aí incluídos a segurança, o conforto, a velocidade, a capacidade de transporte, a adequação às opções energéticas, os custos operacionais e a proteção ao meio ambiente.

            Era o que tinha a dizer.