O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sérgio Souza, Srs. Senadores, encerrando, ainda de recesso branco, este primeiro semestre, eu queria usar da tribuna para falar de um tema pouco debatido. Mesmo com as manifestações, o período que nós vivemos há poucos dias, que estimulou esta Casa a ter uma agenda positiva e dar respostas concretas ao povo brasileiro, eu venho falar de um tópico que não foi cobrado pelas ruas, até meio inusitado, mas nós precisamos registrá-lo, principalmente quem vive a burocracia brasileira.

            Subo a esta tribuna nesta noite para falar de um tema que julgo da maior importância para o Brasil, a desburocratização. E, para falar sobre a desburocratização, temos que falar sobre burocracia.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, burocracia nada mais é do que um conceito administrativo. Max Weber, intelectual alemão, jurista, economista e considerado um dos fundadores da Sociologia apresentou um trabalho, a Teoria da Burocracia, em que apresentava a burocracia como “uma forma de organização que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance dos objetivos”.

            Não há dúvidas de que o desenvolvimento da Teoria da Burocracia dentro da Administração Pública, por volta dos anos 40, teve grande parcela da importância no surgimento do Estado Moderno. Foi a burocracia que permitiu o desenvolvimento de uma economia monetária, onde a moeda assume o lugar da remuneração em espécie para os funcionários, permitindo a centralização da autoridade e o fortalecimento da administração burocrática; o crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas do Estado Moderno; e a superioridade técnica: um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões.

            Para Max Weber, a burocracia é uma organização eficiente por excelência. Contudo, todos sabemos que a burocracia não está presente no Estado Moderno conforme foi proposta por Weber.

            Não é isso que observamos em nossa sociedade. "Burocracia" tem, no nosso dia a dia, um sentido pejorativo: chamamos de burocracia o exagero de normas e regulamentos, a ineficiência administrativa, o desperdício de recursos.

            Charles Perrow é professor emérito de sociologia na Universidade de Yale e autor de diversas publicações sobre o impacto da organização estatal sobre a sociedade. Para ele, "a burocracia é útil até o ponto em que traz eficiência, mas nem sempre essa eficiência compensa a rigidez com que está associada".

            Chegamos ao ponto em que a burocracia tornou-se um entrave para o crescimento de nosso País. A própria Presidente Dilma, em um discurso de encerramento de um seminário empresarial realizado em Moscou no final do ano passado, destacou a redução da burocracia como um dos principais desafios do Brasil. Disse ela: "Nunca chegará um dia em que digamos 'acabamos em definitivo com a burocracia’. Combater a burocracia é uma prática que tem que ser permanente, porque ela tem essa imensa capacidade de sempre ressurgir".

            No meio empresarial, por exemplo, é consenso que a burocracia é o principal obstáculo para o empreendedorismo. Um estudo foi realizado recentemente com 26 mil executivos de 90 países. Os números para o Brasil apontam que, para 93% dos empresários brasileiros entrevistados, a burocracia é o principal motivo para o crescimento inexpressivo de nossa economia. A falta de apoio do Governo foi citada como segundo grande obstáculo (76%) pelos brasileiros, e a dificuldade para conseguir crédito aparece em terceiro lugar na lista (75%).

            Outro estudo internacional, o International Business Report (IBR), em 2012, da Grant Thornton, apontou que o fator que mais limita a capacidade de crescer e expandir os negócios das empresas brasileiras, nos próximos doze meses, é o excesso de burocracia (46%), um resultado acima da média global, que aponta 37%.

            A burocracia é uma realidade nacional, sustentada na cultura e na educação do povo, e está inserida em todos os setores, sejam públicos, sejam privados. O excesso de obrigações acessórias impõe sobrecarga de tarefas, eleva custos, compromete a produtividade e segura o País no andar debaixo da competitividade.

            Para se ter uma idéia sobre a complexidade desse tema, cito uma matéria do jornal Estadão, de São Paulo, que tinha como título: "Indústria da burocracia fatura R$1,2 bilhão no Brasil".

            Segundo a matéria, em plena era digital, a burocracia produz uma quantidade impressionante de papel e alimenta um negócio que cresce sem paralelos no mercado brasileiro. Em 2011, 70 empresas dedicadas a guardar documentos de outras companhias dividiram um faturamento de R$1,2 bilhão no País. Esse grupo mantém 40 milhões de caixas de papelão de padrão arquivo lotadas de informações de setores como financeiro, hospitalar e jurídico. E continua a matéria: "se a papelada fosse enfileirada, daria para fazer 40 viagens de ida e volta para a Lua, cuja distância da Terra é de aproximadamente 385 mil quilômetros".

            Isso porque burocracia gera mais burocracia, Há uma estimativa de que, para cada caixa destruída, após o término do prazo legal dos documentos, quatro novas caixas são armazenadas.

            A burocracia é tão enraizada na cultura empresarial que nem mesmo a implantação da nota fiscal eletrônica, a partir de 2006, foi capaz de eliminar o papel, já que, em muitos casos, as empresas continuam imprimindo e guardando as notas fiscais, apesar de não ser mais obrigatório.

            Podemos avançar ainda mais nesse tema, Srªs e Srs. Senadores. Todos os anos, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) examina cerca de 15 mil depósitos de patentes.

            O número, por si só, é excelente, mas, quando essa estatística é analisada detalhadamente, o dado é enfraquecido. A maioria dessas solicitações ficou na fila em média dez anos. Em países desenvolvidos, o tempo médio de espera é de cerca de quatro anos.

            Posso citar o caso de uma pesquisa realizada pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em 2003, da farmacêutica Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, que iniciou um experimento com o intuito de vasculhar o genoma do carrapato Amblyomma Cajennense, o mesmo que é capaz de transmitir a febre maculosa. O objetivo desse estudo era a produção de uma proteína anticoagulante em laboratório, a mesma presente na saliva do carrapato-estrela, que inibe a coagulação, mantendo o sangue fluindo para o hematófago, para que o hematófago possa se alimentar.

            Todavia, testando a proteína em células de vasos sanguíneos para medir seu nível de toxidade, descobriu-se que a substância é segura para células saudáveis, mas fatal para células tumorais. O experimento foi estendido a camundongos que tiveram melanomas - câncer de pele - induzidos, e o resultado surpreendeu os pesquisadores. Tratados durante 42 dias com a proteína, os tumores dos camundongos apresentaram reversão completa.

            Diante dessa descoberta que possivelmente mudará a história da Medicina, Chudzinski-Tavassi entrou, em 2004, com um pedido de patente para o anticoagulante no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Mas logo percebeu que a burocracia poderia emperrar todo o processo, porque o Instituto Butantan não tem autonomia para assinar patentes, e a indústria farmacêutica questionaria o investimento na pesquisa, dada a falta de segurança jurídica.

            Atualmente, o Instituto é financiado por uma das maiores indústrias farmacêuticas nacionais, que é detentora da patente do remédio e que irá investir em torno de R$16 milhões para a realização dos testes pré-clínicos e, assim, saber as reações em humanos do medicamento biotecnológico.

            Sr. Presidente, acredito que vivemos um momento inédito no Brasil, em que os jovens estão ocupando as ruas em busca de melhores condições de vida, exercendo sua cidadania de maneira mais plena. Nosso trabalho, inclusive, foi pautado nas últimas semanas, como uma forma de resposta aos anseios da população. Temos de incluir o combate à burocracia no conjunto de medidas a serem adotadas pelo Governo, como forma de melhorar a competitividade brasileira.

            Eu queria aproveitar também a oportunidade, no tempo que me resta, para pedir que, dentro do Regimento, fosse dado como lido um pronunciamento que trata das medidas de combate às desigualdades regionais do nosso país. Representamos o Nordeste, o nosso Estado do Piauí, que sofre tanto ainda com as desigualdades, não só nacionais, mas até mesmo as regionais, em comparação com os nossos Estados do Nordeste.

            Eu queria fazer, também, um registro da nomeação e da indicação do Dr. Ney de Barros Bello Filho, um magistrado com vasta experiência judicante, com uma qualificação técnica notável e admirável.

            Ney de Barros Bello Filho já esteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele foi indicado como Desembargador Titular Federal da 1ª Região, como Juiz Convocado, e agora chega, em definitivo, ao TRF da 1ª Região para auxiliar nos trabalhos da Corte e contribuir para uma melhor prestação jurisdicional.

            O Desembargador foi promovido pelo critério de merecimento, assumindo a vaga originada da posse da Desembargadora Federal Assusete Magalhães, que tomou posse no STJ.

            Ney Bello nasceu no dia 23 de março de 1969, em São Luís, e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão, de 1992 a 1995, e como Procurador da República do Ministério Público Federal, em 1995, além de exercer a atividade de professor adjunto na Universidade Federal do Maranhão.

            No Judiciário, Ney Bello assumiu o cargo de Juiz Federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão, em novembro de 1995, e atuou como Juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do mesmo estado. Desde 1998, respondia pela titularidade da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Também exerceu o cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

            Então, tenho certeza de que o TRF da 1ª Região está enriquecido com a presença do Dr. Ney Bello.

            Por último, eu queria pedir que fosse encaminhado à Mesa: nós, em 6 de fevereiro de 2013, entramos com diversos requerimentos de informação sobre a atuação da Funasa no Estado do Piauí. Esses requerimentos foram deferidos pela Mesa em 17 de abril - entramos em 6 de fevereiro e dia 17 de abril foram deferidos pela Mesa. Em 26 de abril, foi feita a leitura do parecer e aprovado em plenário do Senado Federal.

            E daí encaminhado à CGU, encaminhado ao Ministério da Fazenda, que fosse encaminhado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, que eram informações contratuais de pagamentos. Antes, já tínhamos aprovado no Senado as mesmas informações ao TCU e encaminhamos ao Ministério da Saúde, para que fossem direcionados à Funasa os outros requerimentos.

            Recebemos a informação de quase todos, mas se passou o período constitucional dos 30 dias da informação, como trata o art. 50, §2º da Constituição Federal e como esta Casa não tem a praxe e nunca houve, pelo menos que me recorde, caso de pedir a penalidade de que trata o artigo e há o Ato da Mesa, Ato nº 1, de 2001, no art. 5º, que reitera o pedido com uma dilação desse prazo, queria que a Mesa tomasse as providências para que fosse reiterado o pedido ao Ministério da Saúde, à Funasa, para os Requerimentos nº 40, de 2013 e 42, de 2013, para que tenhamos as informações da atuação daquele órgão que julgamos importante para o Brasil, para o Nordeste e para o Estado do Piauí. Exercemos aqui a nossa função de acompanhamento, de fiscalização e de busca dessas informações para contribuir e ajudar no bom desempenho dentro das atitudes corretas do órgão que tenha a sua contribuição efetiva no Estado do Piauí.

            Então, esses são os registros que tinha a fazer na noite de hoje.

            Agradeço pela concessão da palavra.