O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, junto-me aos muitos Senadores, Senadoras, amigos, companheiros, admiradores e familiares que ora prestam merecidas homenagens ao ex-Deputado Federal, ex-Ministro da Justiça e particular amigo, Fernando Lyra, um dos nomes mais importantes da política nordestina e nacional, assim como do processo que levou à redemocratização do Brasil que usufruímos hoje.

            Tenho certeza que veremos aqui relatos que mostrarão aspectos do homem público que em geral ainda não transparecem.

            Apesar de Fernando Lyra ter sido um importante amigo pessoal e familiar, vou lidar com outro aspecto: o exemplo de homem público, não só para nós do PMDB, partido que ele ajudou a fundar, mas particularmente com os eventos que levaram à volta da democracia no Brasil.

            Particularmente inspirador é o seu livro daquilo que eu sei; Tancredo Neves e a transição democrática, uma obra cuja leitura me parece obrigatória para todos os brasileiros que se dedicam à vida pública, ao pluralismo democrático e à cidadania participativa.

            Hoje, a transição democrática parece algo distante. no entanto, se constitui em momento determinante de nossa história política em que foi possível a elaboração de um acordo político que permite! A saída dos militares do poder de modo pacífico e ordenado, ao contrário do que se deu em outros países latino-americanos.

            Uma transição que se deveu em boa parte - isso é fundamental ressaltar - ao papel de protagonista assumido pelo parlamento.

            Este Congresso Nacional, durante as décadas de 1970 e 1980, apresentou-se como o grande fórum em que a transição foi negociada, e Deputados e Senadores foram importantes protagonistas de um final bem-sucedido, praticamente sem traumas.

            É impossível falar em transição democrática sem incluir o nome de Fernando Lyra diante do seu papel de destaque em vários momentos, mas há dois que creio serem cruciais.

            O primeiro foi em 1983, quando ele expressou publicamente que Tancredo Neves deveria ser o candidato da oposição a Presidente da República, uma manobra ousada e inesperada.

            Ao contrário do que poderíamos imaginar hoje, naquele ano a transição estava longe se dar como concluída e muitas manobras buscavam favorecer uma transição em que o espaço da oposição fosse o mais restrito possível.

            Por isso, o período até a eleição no colégio eleitoral se deu em meio a muitas negociações. a bem-sucedida participação de Fernando Lyra nesse processo fez com que um agradecido Tancredo Neves precisasse dele para o cargo de Ministro da Justiça.

            O segundo momento fundamental diz respeito exatamente à sua atuação como Ministro da Justiça, o primeiro de um governo democrático em vinte e um anos.

            Foi um trabalho de enfrentamento de barreiras construídas durante o regime autoritário. Fernando Lyra relata isso em entrevista quando afirmou que ao chegar no Ministério da Justiça ficou intrigado com o grau de proibição por toda parte.

            Fernando Lyra ficou conhecido nesse momento ao afirmar que um governo democrático passava necessariamente pela remoção do 'entulho autoritário', que fora deixado nas instituições pelo regime militar.

            Nisso ele estava absolutamente certo e sugeriu uma grande revisão nas leis brasileiras, de modo a compatibilizá-las com o estado democrático de direito.

            Naquele momento, ele já antecipava em muitos anos a pauta política. Como ministro propôs, por exemplo, uma Lei de Acesso à Informação, além de estabelecer várias Comissões de Juristas a fim de propor mudanças em diversos instrumentos normativos brasileiros.

            Buscou então, a colaboração de especialistas, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto dos Advogados Brasileiros, Tribunais de Justiça, além de entidades da sociedade civil, para essa iniciativa de vasculhar o ordenamento jurídico brasileiro e remover o 'entulho autoritário'.

            Lembremos que nem todas as propostas foram levadas adiante, como é natural em qualquer sociedade democrática, mas sem sombra de dúvidas colaboraram na oxigenação da legislação brasileira, que encontraria sua maior expressão na Assembléia Nacional Constituinte, da qual ele, Fernando Lyra, também fez parte, com participação ativa na Comissão de Sistematização.

            São dois momentos da vida política de Fernando Lyra que são simbólicos de sua participação no processo de democratização brasileira e exemplares de um jeito de fazer política que combina o amor pela democracia e a paixão pela vida pública.

            Sr. Presidente. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, creio ser justo concluir este pronunciamento com uma expressão do pensamento de Fernando Lyra.

            Eis as palavras com que ele encerra o seu livro daquilo que eu sei, que são autêntica expressão de fé de um comportamento honrado e digno de se fazer política.

"Em tese nunca tive projeto pessoal. sempre entendi que é melhor alimentar sonhos, pois projeto não realizado é sempre motivo de frustração. toda a minha vida foi pautada em viver o hoje (...) aprendi a construir, no dia-a-dia, um dia diferente do outro, cada dia um dia especial e único (...) e assim a minha estrada foi construída sem mapas, nem guias, nem calendários".

            Finalizo, Sr. Presidente, solicitando à Mesa que transcreva nos Anais desta sessão a íntegra do artigo que escrevi quando do falecimento do nosso homenageado, publicado no site do PMDB, partido que orgulhosamente teve em seus quadros esse grande político, que eu chamo de "um intransigente brasileiro".

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo site do PMDB