O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, antes de adentrar no meu pronunciamento, eu gostaria de estender a minha solidariedade à manifestação feita pela eminente Senadora Ana Amélia, quando tratou da questão do Senador boliviano que acaba de ingressar no nosso País - não sei se como asilado, se como refugiado.

            Sinceramente, eu não gostaria de adentrar nas questões de mérito que envolveram o pedido de asilo daquele eminente Senador boliviano.

            Eu gostaria, ao me solidarizar com a eminente Senadora Ana Amélia, de dizer apenas que o princípio da reciprocidade, infelizmente, não existe nas relações entre o Brasil e muitos dos países da América Latina, sem dúvida nenhuma.

            V. Exª levantou uma dúvida com a qual eu me solidarizo. V. Exª, Senadora Ana Amélia, deu-me a impressão de que realmente não há reciprocidade. Mas, nesta história toda, deve ter havido cumplicidade. Não é possível uma caravana seguir de La Paz a Corumbá, no meu Estado, percorrendo 1,6 mil quilômetros, e passar sem ser percebida pelas autoridades do vizinho país. Por exemplo, passou por Cochabamba, uma grande cidade; passou por Santa Cruz de la Sierra, passou por Robore, passou por cidades menores, evidentemente, mas que também têm um policiamento eficiente, até chegar a Puerto Suárez, já na divisa. E lá existe um posto internacional brasileiro e boliviano, onde os documentos são verificados.

            Então, acompanho o pensamento de V. Exª, a intenção de V. Exª.

            Na realidade, as coisas aconteceram mediante um acerto, um acerto cujas origens naturalmente nós não vamos conhecer. Mas que houve, sem dúvida houve.

            Então, acompanhando o pensamento de V. Exª, eu me encontro totalmente solidário.

            E acho que o Brasil precisa ter uma política mais presente quanto às relações com os países vizinhos. É preciso que o nosso País também seja respeitado. Há a questão do Mercosul, que já se analisou há poucos dias e que também constitui uma preocupação iminente de todos nós. E agora ocorre um caso diferente, diplomático, mas que também representa uma preocupação e um alerta para as autoridades brasileiras, para que as cores da bandeira nacional sejam também respeitadas.

            Com imenso prazer, Senadora Ana Amélia, passo a ouvi-la.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Ruben Figueiró, ao lhe agradecer as referências ao meu pronunciamento, eu apenas suscito que nós não podemos nos omitir em relação a um assunto de tamanha relevância, até porque eu e o senhor somos de Estados fronteiriços: o meu Estado do Rio Grande do Sul faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai, o seu, com a Bolívia e o Paraguai. Então, mais razões temos nós de Estados fronteiriços em abordar com mais ênfase esses assuntos. E este caso é emblemático; é emblemático em função daquilo que apresentei em relação à reciprocidade. Então, nós não podemos ter uma atitude arrogante com os países vizinhos, mas também não temos que ter uma atitude de submissão às vontades de algumas lideranças regionais. O Governo brasileiro, na área econômica, diplomática ou política, tem obrigação de defender o interesse brasileiro e, exatamente, os princípios de democracia que nós vivemos em nosso País. A diplomacia brasileira é, reconhecidamente, de grande qualidade profissional. O Instituto Rio Branco é escolhido por jovens estudantes da diplomacia que vêm estudar no Brasil. Existe cooperação com vários países, não só pela língua portuguesa, mas também pela relevância e pela qualidade que tem a nossa diplomacia. Por essas razões todas, eu fiz da tribuna, como está fazendo V. Exª, uma referência a este caso porque, tanto o senhor quanto eu, e imagino os demais, como o Senador Mozarildo, que também é de um Estado fronteiriço, Roraima, temos interesse em que as coisas se resolvam com racionalidade, sem ideologias se sobressaindo a princípios humanitários, com a conveniência adequada, o pragmatismo de boas relações. O comércio está falando muito alto nisso e, talvez, o comércio, agora, responda também por sentar a poeira para a negociação e o entendimento nesse caso do Senador Roger Molina. E eu aproveito este aparte, com a aquiescência de V. Exª, Senador Ruben Figueiró...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Com muito prazer, Senadora.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - ... para lembrar que, hoje, a imprensa está trazendo, de novo, uma grande preocupação dos exportadores brasileiros - e eu falo de um Estado que exporta muito calçado para a Argentina. -, porque o governo argentino voltou a levantar barreiras à entrada dos produtos. Todas as compras já estão feitas: 350 mil pares de calçados - 350 mil pares! Agora, há o Dia das Mães, que lá é em outra data, e seria a hora de vender esses produtos, que correm o risco de ficar na fronteira, de não ser embarcados para lá porque a tal licença prévia não foi concedida. Veja só: se a Argentina estivesse fazendo isso apenas com o Brasil... Não. Ela está trocando o Brasil pela compra da China. E aí, de novo, a palavra reciprocidade. Que Mercosul é esse? Queremos salvar esse bloco, essa união aduaneira, fazendo esse tipo de barreira comercial aos calçados brasileiros? Então, eu queria aqui apresentar isso, como Senadora do Rio Grande, porque, cada vez que fazem essa barreira comercial, há impacto sobre o emprego no meu Estado e em outras regiões do País que também exportam para a Argentina. No caso dos calçados, eu queria até dizer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e à própria diplomacia que tomem providências para ver se essa barreira pode ser derrubada, porque não podemos falar em reciprocidade e fortalecimento do Mercosul se houver, a cada dia, uma novidade negativa de mais barreiras como essa. Então, em nome da Abicalçados, que representa o setor, eu faço esse alerta e esse apelo às autoridades brasileiras. Não podemos aceitar esse contencioso comercial. Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado, eminente Senadora Ana Amélia. Eu registro a preocupação de V. Exª. É mais uma advertência ao Governo brasileiro com relação à atual política do Mercosul.

            Eu disse, no meu discurso de sexta-feira, quando V. Exª me honrou com a sua presença, que o momento é de lenda Mercosul. Nós não podemos continuar submissos às vontades dos países participantes do processo. Eu até entendo a atual reação do Governo do Paraguai: cautela. Ele não pode, absolutamente, ingressar num pacto em que é menosprezado.

            Portanto, eu me associo à manifestação, ao registro de V. Exª e espero que as autoridades brasileiras realmente registrem o fato e tomem providências. Eu creio que esse pacto tarifário que existe entre o Brasil e os demais países do Mercosul é para inglês ver. Quem prevalece, quem manda, quem decide, hoje, infelizmente, não são os integrantes do pacto, mas apenas uma nação, que nós sabemos quem é.

            Muito grato a V. Exª.

            Sr. Presidente, eu trago ao debate outro assunto que também constitui preocupação, hoje, no nosso País.

            Algumas vezes o que parece ser é bem diferente do que realmente é. E, a despeito das boas intenções, usa-se uma ótima ideia com objetivos obscuros, estranhos e incompreensíveis. Estou falando, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, do duvidoso e nenhum pouco transparente acordo triangular entre o Brasil, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Cuba, para trazer quatro mil médicos da ilha para atuarem no programa Mais Médicos, nos rincões do nosso País. Os primeiros 400 já estão em solo brasileiro desde este fim de semana.

            Lembro-me de que, exatamente no dia 08 de julho, o Governo anunciou que estava desistindo de trazer médicos cubanos, ouvindo os protestos e os alertas da classe médica brasileira. V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, lembram-me muito bem desse fato.

            Infelizmente, somente agora entendemos que aquele recuo era estratégico, uma maneira de jogar fumaça sobre um tema polêmico, para poder, à sorrelfa, armar acordos de bastidores, para dar um bote em todos aqueles que debatem a questão da saúde pública de maneira clara e transparente.

            Só digo que não é desse jeito que se constrói credibilidade, nem se fortalece o processo de transparência tão caro ao Estado democrático de direito.

            Agora, a mídia - atônita - tem alertado para a combinação esdrúxula de exploração profissional, maneira velada de repassar recursos para outro país, e para a falta de comprovação das habilidades profissionais.

            A medida, Senador Aloysio Nunes, é errada do ponto de vista legal. É uma estupidez do ponto de vista humano. E também é um equívoco do ponto de vista moral.

            Todos sabem que manifestei minha simpatia desde que tomei conhecimento do programa Mais Médicos do Governo Federal, antes mesmo do anúncio oficial, em jantar na casa do Senador Waldemir Moka com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

            No entanto, não posso fazer ouvidos moucos e me furtar de comentar e criticar os dados estranhos que envolvem as negociações da vinda dos médicos cubanos ao Brasil.

            O Governo, Srªs e Srs. Senadores, está provocando duas desconfianças. Primeiro, está demonstrando concretamente que abriu mão de fazer avançar, de fato, a saúde no Brasil, por meio de medidas paliativas, cedendo à tentação de fazer populismo eleitoral com assunto tão sério como esse.

            Como já disse aqui antes, a saúde depende de recursos volumosos, de planos estratégicos de médio e longo prazo e de um programa de investimento, para dotar cidades e regiões de estrutura médico-hospitalar, ambulatorial e farmacológica.

            No tocante aos médicos - que é apenas parte do problema - precisamos criar uma carreira sólida para médicos equiparando às funções de Estado.

            Infelizmente, do jeito que está se fazendo com a importação dos médicos cubanos, não há como não se levar a sério a denúncia de que, na verdade, o Governo está contratando quatro mil cabos eleitorais ao custo de mais de R$400 milhões por mês. O que o contribuinte brasileiro está pensando sobre este assunto, pergunto. O que a sociedade brasileira pensa sobre este verdadeiro escambo humano, pergunto.

            A princípio pode parecer que as entidades médicas brasileiras estão agindo de forma pouco solidária por quererem impedir a chegada desses profissionais ao País. Afinal, eles vão atuar em localidades nas quais nossos conterrâneos não querem se arvorar.

            Vejo que o debate pode resvalar para as questões ideológicas clássicas, criando uma cortina de fumaça sobre o que está realmente em jogo nesse processo.

            No entanto, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, entre outras entidades, estão alertando, com extrema correção, sobre o risco de os cubanos serem submetidos a uma espécie de trabalho escravo e vão recorrer à Justiça e à Procuradoria-Geral do Trabalho, além de notificar diretamente o Governo brasileiro.

            É sabido, Srªs e Srs. Senadores, que, em outras ocasiões, o governo cubano ficou com até 80% do salário dos profissionais da Medicina enviados à Bolívia e à Venezuela. Isso pode ser comprovado por relatos publicados na mídia de cubanos que desertaram. Entendo, que este alerta das entidades médicas é a demonstração real da preocupação com o exercício ético da profissão e um grito pela não exploração.

            Fico aqui imaginando, Srs. Senadores, quando ocorrer algum tipo de problema com pacientes no interior do Brasil, podendo, inclusive, em decorrência de imperícia médica ou mesmo falta de condições de atendimento emergencial, ocorrer óbito, que surgirá naturalmente a pergunta: o governo cubano será corresponsável pelo que ocorrer com os brasileiros?

            Existem muitas dúvidas em relação a este acordo: ele é o melhor para o Brasil neste momento? É uma indagação. Ele saneia os problemas da saúde pública em regiões carentes? É outra indagação. Ele está de acordo com nossas leis? É uma grande preocupação. Ele está de acordo com os direitos humanos consagrados pela comunidade internacional? Ele está de acordo com os direitos humanos consagrados pela comunidade internacional?

            São essas as indagações para as quais não encontrei, sinceramente, resposta.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Permite-me?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Causou-me grande preocupação ouvir da Srª Senadora Ana Amélia, em discurso neste plenário, na última sexta-feira, o relato da denúncia que recebeu de que o médico cubano será remunerado com um pouco mais de um décimo do salário pago pelo Governo brasileiro ao Ministério da Saúde daquele país, via acordo trilateral, já que é intermediado pela Opas. Ouvi isso com muita preocupação, Senadora Ana Amélia.

            Ouço o aparte de V. Exª, que, naturalmente, vai enriquecer meu discurso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado. Acompanho, como sempre, seu discurso, meu caro Senador Figueiró, com muito proveito e com muito prazer. V. Exª faz uma série de indagações que, até agora, estão sem resposta, e é preciso que haja uma resposta para elas. Quero dizer a V. Exª que vamos, em nome da Bancada do PSDB, convidar o representante da Opas - Organização Pan-Americana de Saúde, que foi a intermediária entre o Governo brasileiro e o governo cubano para concretização desse acordo, a fim de que esclareça muitas dessas questões que, para nós, estão ainda na penumbra. Acrescento mais uma a suas indagações. Cuba é um país de 11 milhões de habitantes. Tamanho da população da cidade de São Paulo. De repente, ela se vê privada de quatro mil médicos. É de se perguntar: como é que a saída de quatro mil médicos, assim de chofre, não leva ao colapso o sistema de saúde daquela ilha? Será que esses médicos estão realmente exercendo a Medicina lá? O que eles estavam fazendo? Qual é o currículo efetivo desses médicos, além da sua habilitação profissional, das disciplinas que lhes são ministradas no curso? Que experiência têm efetivamente esses médicos para virem trabalhar no Brasil em condições adversas, sem equipamentos, sem estrutura de apoio? É preciso um médico de grande experiência para dar conta do recado. Será que é o caso desses médicos cubanos que estão chegando agora?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Realmente, eminente Senador Aloysio Nunes, essa é uma indagação que estamos fazendo hoje.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - A minha opinião é a de que, se há uma sobra de 4 mil médicos lá, à disposição da comunidade internacional, evidentemente isso me leva até a acreditar que eles realmente não foram formados para exercer a ciência de Hipócrates, mas, sim, com o objetivo paralelo de ser ideólogos de uma determinada doutrina que não é a que o Brasil recebe, que os brasileiros aceitam.

            Então, há uma dúvida realmente quando se indaga se eles vêm aqui para ser realmente médicos ou para exercer uma outra ação, que contraria o espírito democrático do povo brasileiro.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Manifestação fora do microfone.) - O que estavam fazendo lá?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Se dúvida nenhuma.

            Agradeço o aparte do eminente Senador Aloysio Nunes.

            Sr. Presidente, o que justifica o Estado brasileiro desembolsar R$10 mil e o profissional receber cerca de R$1,5 mil? Já estão dizendo que seriam R$2,5 mil ou R$4 mil. Mesmo assim! “Mas o médico receberá moradia e alimentação da prefeitura e não precisaria de tanto dinheiro”. Será essa a lógica? Como assim? Pergunto.

            Estamos todos assombrados. Estamos todos perplexos.

            O Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antonio Patriota, e o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Adams, disseram, em outras palavras, que não têm nada a ver com isso. Vejam, V. Exªs, que duas importantes autoridades do Governo da República disseram que não têm nada a ver com a questão dos médicos cubanos. Ou melhor, da maneira mais polida, o Sr. Patriota disse: “Não tem por que me pronunciar sobre esse detalhe do programa.” E se o Brasil for questionado pela OIT, quem vai se pronunciar a respeito, Sr. Ministro das Relações Exteriores?

            Deixo mais essa indagação.

            Entendo que o termo de conduta do trabalho dos médicos cubanos no Brasil seja semelhante ao já aplicado na Bolívia e na Venezuela.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Ou seja, com o governo da ilha abocanhando parte do salário de seus cidadãos, além da expressão latente de uma exploração do trabalho alheio, entendo que se o Brasil não questionar esse ponto do contrato, estará dando uma demonstração à população nacional de que é conivente e que está financiando de certa forma aquele país.

            Sr. Presidente, o meu pronunciamento demanda mais algumas páginas. Se V. Exª me permitir mais alguns minutos, eu me serviria deles para completar o meu discurso (Pausa.)

            Muito grato a V. Exª.

            Se é isso mesmo, o Brasil está lamentavelmente ajudando a manter a ditadura cubana, via exploração do trabalho alheio, nos colocando em risco até diante da Organização Internacional do Trabalho por denúncia de trabalho escravo.

            Sr^as e Srs. Senadores, 74% dos médicos cubanos vão trabalhar no Norte e no Nordeste. Sessenta e oito por cento dos Municípios nos quais eles estão alocados em todo o País apresentam os piores índices de desenvolvimento humano, com boa parte da população em área rural. A pergunta que fica é: eles terão condições mínimas de trabalho? Material, equipamentos, equipe interdisciplinar? E quem vai pagar essa conta? Também as prefeituras já tão sobrecarregadas em seus orçamentos.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sim, porque os gastos em hospedagem e alimentação já serão bancados pelos Municípios.

            Destaco ainda, Sr. Presidente, a questão da validação do diploma. Os médicos cubanos que chegarão ao Brasil vão participar de módulo de treinamento e avaliação por três semanas. Pergunto: só isso? Eles vão entrar aqui com uma espécie de green card, desvirtuando o que existe na legislação brasileira?

            Infelizmente, o nosso Governo não tem dado esclarecimentos transparentes a respeito desses incontáveis detalhes. É preciso despertar o Executivo Federal sobre o erro que ele está cometendo e que, fatalmente, pagará no dia de amanhã. Ainda há tempo de mudar aquilo que, em pouco tempo, tornar-se-á irremediável. Deixo o meu alerta e a minha preocupação.

            Mas, Sr. Presidente, para concluir, considerei extremamente perspicaz e oportuna a análise feita pela jornalista Eliane Cantanhêde, publicada em sua crônica, na Folha de S.Paulo de ontem, domingo, sob o título “Avião negreiro”, que recebe um sentimento de apreensão no tocante à presença, em especial, dos médicos cubanos, que, pelo noticiário corrente, pode nos fazer retornar à história do Brasil quanto ao tráfico por meio de navios negreiros. Por isso, faço questão de transcrever integralmente o texto, para que conste dos Anais desta Casa, e assim terminarei, Sr. Presidente. Abro aspas:

Ninguém pode ser contra um programa que leva médicos, mesmo estrangeiros, até populações que não têm médicos. Mas o meio jurídico está em polvorosa com a vinda de 4.000 cubanos em condições esquisitas e sujeitas a uma enxurrada de processos na Justiça.

A terceirização no serviço público está na berlinda, e a vinda dos médicos cubanos é vista como terceirização estatal - e com triangulação. O Governo brasileiro paga à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), que repassa o dinheiro ao governo de Cuba, que distribui entre os médicos como bem lhe dá na veneta.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) -

Os R$10 mil de brasileiros, portugueses e argentinos não valem para os que vierem da ilha de Fidel Castro. Seguida a média dos médicos cubanos em outros países, eles só embolsarão 25% a 40% do que teriam direito, ou de R$2,5 mil a R$4 mil. O resto vai para os cofres de Havana.

Pode um médico ganhar R$10 mil e um outro só R$2,5 mil, pelo mesmo trabalho, as mesmas horas e o mesmo contratante? Há controvérsias legais e há gritante injustiça moral, com o agravante de que os demais podem trazer as famílias, mas os cubanos, não. Para mantê-los sob as rédeas do regime? [Diz a jornalista Cantanhêde].

E se dez, cem ou mil médicos cubanos pedirem asilo? O Brasil vai devolvê-los rapidinho para Havana, num avião venezuelano, como fez com os dois boxeadores? [Pergunta ela]. Olha o escândalo! [Afirma a cronista política da Folha de S.Paulo].

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) -

O Planalto e o Ministério da Saúde alegam que os cubanos só vão prestar serviço, e que Cuba mantém esse programa com dezenas de países, mas e daí? É na base de ‘todo mundo faz?’ Trocar gente por petróleo combina com a Venezuela, não com o Brasil. Seria classificado como exploração de mão de obra.

Tente você [diz a cronista Eliane Cantanhêde] contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos, transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês. No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a advertência da jornalista Eliane Cantanhêde é extremamente grave e vem se juntar aos diversos pronunciamentos feitos desta tribuna, para que o Governo Federal fique alerta, não vá no canto da sereia cubana e defenda realmente os interesses da saúde do povo brasileiro, mas também tenha em consideração as advertências que os médicos brasileiros fazem a respeito.

            Muito obrigado a V. Exª.