Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação dos resultados de pesquisa encomendada pela OAB e realizada pelo Ibope que analisa o posicionamento da população brasileira sobre a necessidade de reforma política no País; e outros assuntos.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO. ECONOMIA NACIONAL. REFORMA POLITICA.:
  • Apresentação dos resultados de pesquisa encomendada pela OAB e realizada pelo Ibope que analisa o posicionamento da população brasileira sobre a necessidade de reforma política no País; e outros assuntos.
Aparteantes
Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51752
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO. ECONOMIA NACIONAL. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • REGISTRO, FATO, SENADO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, EXTINÇÃO, SANÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, HIPOTESE, CRIME, AUTORIA, JUIZ, PROCURADOR.
  • REGISTRO, RESULTADO, PESQUISA, AUTORIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ASSUNTO, REDUÇÃO, INFLAÇÃO.
  • COMENTARIO, RESULTADO, PESQUISA, SOLICITAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), AUTORIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PUBLICA E ESTATISTICA (IBOPE), ASSUNTO, OPINIÃO, POPULAÇÃO, RELAÇÃO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, eu queria, antes de iniciar meu pronunciamento, fazer dois registros.

            O primeiro é um registro de agradecimento a todos os Senadores e Senadoras que, ontem, por 64 votos a zero, aprovaram duas propostas de emenda à Constituição que tive o prazer de apresentar a esta Casa, com um relatório muito bem feito pelo Senador Blairo Maggi. A partir do momento em que a Câmara as votar, eliminará um privilégio absurdo que a população brasileira não compreende que exista: a possibilidade da aposentadoria compulsória para magistrados e procuradores que cometam crimes ou outras irregularidades, bem como o fim da ideia de afastamento com vencimentos integrais.

            O segundo registro que eu queria fazer é que, contrariando o desejo de muitos colunistas da área econômica, da Oposição e de tantos que torcem para que o pior sempre aconteça, a inflação divulgada, hoje, pelo IBGE, mostra uma queda acentuada, inclusive sob o ponto de vista do crescimento dos preços da cesta básica. Eu gostaria apenas de registrar isso.

            O motivo da minha fala, hoje, Sr. Presidente, é para, mais uma vez, trazer ao plenário desta Casa um tema da maior relevância, que é a reforma política.

            Eu, hoje, quero abordar o resultado de uma pesquisa que foi encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil e realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião e pesquisas, o Ibope, que goza de grande credibilidade junto à população brasileira. Essa pesquisa foi encomendada exatamente para analisar o posicionamento da população brasileira sobre a necessidade da reforma política e essa pesquisa nos mostra números muito significativos.

            Em primeiro lugar, 85% da população brasileira desejam a realização da reforma política, isso porque nós sabemos, nós temos consciência de que vivemos, hoje, no nosso País, uma crise da representatividade política e a população tem conhecimento e dimensão do que isso representa hoje. E, pasmem, 92% daquelas pessoas que têm nível superior são favoráveis à reforma política, destruindo a argumentação de que essa proposição não faça parte da demanda da população em relação às mudanças que precisam ser feitas no Brasil. 

            E o mais importante é que a pesquisa do Ibope e da OAB perguntou o que as pessoas achavam de uma reforma política que fosse realizada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, para o qual a CNBB, a OAB e outras entidades estão coletando, agora, assinaturas. E 92% da população foram favoráveis a que a reforma política seja feita tendo como referencial um projeto de lei de iniciativa popular.

            Não foi pesquisada aqui a opinião da população sobre a realização de um plebiscito para a realização da reforma política, mas tenho convicção, certeza de que a maioria da população, se inquirida, diria que quer participar diretamente desse processo de decisão.

            Outra informação extremamente importante coletada a partir dessa pesquisa: 78% dos brasileiros são contrários à continuidade da doação de recursos para campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, chegando a 84% entre os moradores das regiões periféricas e entre as pessoas de renda familiar de até um salário mínimo. Isso mostra como o povo é inteligente. Nós sabemos que a doação de recursos de campanha por parte das empresas termina sendo uma das razões a justificar e a incentivar a corrupção neste Brasil. Empresa não vota! Por que, então, devem financiar as campanhas eleitorais? Quais são as empresas que financiam campanhas eleitorais? Não são os pequenos comerciantes, não são aqueles que não têm interesse direto na relação com o Estado. Ao contrário, são os que têm interesse direto na relação com o Estado, na relação com o Executivo, na relação com o Poder Legislativo, e que procuram, a partir do estabelecimento dessa relação, obter benesses, sejam elas legais ou ilegais.

            Portanto, uma das medidas que nós temos de adotar - e nós teremos de adotar, mais cedo ou mais tarde, queira o Congresso ou não queira o Congresso, porque a voz da população vai se fazer ouvir - é uma mudança no processo de financiamento das campanhas eleitorais.

            O meu Partido defende o financiamento público e exclusivo, mas acredito que o que a OAB tem defendido se adequa melhor aos tempos de hoje: financiamento privado sem participação de empresas, contribuintes individuais com limite de contribuição e a mesma participação que o Estado já tem hoje por conceder benefícios fiscais às empresas de rádio e televisão que concedem o horário gratuito para os programas eleitorais.

            Ouço com atenção o Senador, nosso companheiro do Rio Grande do Sul.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Santa Catarina.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - De Santa Catarina, Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas de nascimento sou gaúcho, de Carazinho.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - Então é duplamente honrado.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com dois anos de idade, meus pais foram para o oeste catarinense, na região de Chapecó, onde sou criado catarinense. Mas, Senador Humberto Costa, do nosso Pernambuco, grande Pernambuco, essa proposta da OAB me sensibilizou também, não pude deixar de aproveitar esse momento em que V. Exª aborda a tese. Acho que é uma das saídas e a Câmara tem uma Comissão analisando uma reforma política agora, ainda para o ano vem. Quer dizer, nós, até outubro, poderemos alterar o quadro. Acho que essa medida... V. Exª foi na mosca! As relações com o Estado em si, o Estado e a União, ou Estados e Municípios, enfim, o Poder Público, são as grandes empresas, são os grandes complexos, seus interesses, sem dúvida alguma, porque com os pequenos não há isso. Foi na mosca, foi bem na ferida. Acho que essa proposta da OAB é interessante, essa contribuição da pessoa física, já existem os fundos partidários também para ajudar os partidos. Quem sabe ali nós poderíamos acrescentar R$1 por habitante nos fundos partidários, de acordo com os partidos, e já há uma estrutura para isso, e aí tem que haver a transparência, tem que informar. Um real por partido seriam duzentos - sei lá quanto vai dar isso - por eleitor no Brasil. Sei lá o quanto, dois ou coisa que o valha no fundo partidário, e essa contribuição da pessoa física com transparência vai trazer uma tranquilidade, até porque, como o que votamos agora em junho nesta Casa, empresas públicas que participarem e estiver comprovado que teve concurso na coisa pública, no seu desvio, será responsabilizada civil e criminalmente também. Até nisso haverá uma ordem mais tranquila no Brasil, até nisso a coisa vai desinibir ou fazer com que haja um cuidado maior, uma transparência maior em tudo. Quero cumprimentá-lo, Senador Humberto Costa, pela análise que faz em relação a isso.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Casildo Maldaner, e entendo, inclusive, que...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... hoje, ninguém está isento de ser de alguma forma, direta ou indiretamente, envolvido nessas questões. Nós estamos vendo, a cada dia, novos escândalos que surgem dos mais variados partidos, e lá no fundo existe a razão do financiamento das campanhas eleitorais. Por isso, eu acredito que, se adotarmos essa medida, que é urgente, estaremos contribuindo fortemente para a moralização da vida pública no nosso País.

            Essa mesma pesquisa demonstrou que 90% da população é favorável a uma punição mais dura para o caixa dois. A população é sábia. De um lado, ela não quer o financiamento de empresas privadas, e, de outro, ela sabe que isso pode acontecer pela via, digamos, não oficial, e, portanto...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... defende a ideia de que o combate ao caixa dois seja muito mais intenso.

            Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que, por essa proposta, 84% da população deseja que essas novas regras possam valer para 2014, e acredito que, se houver boa vontade e interesse do Senado e da Câmara dos Deputados, nós teremos condições de adotar essas medidas já para a eleição do ano que vem. Mas, se isso não for possível, ainda que seja para 2016. Sem dúvida, teremos dado um passo gigantesco para fazer com que no Brasil possamos combater a impunidade, a corrupção, as relações obscuras entre o setor público e o setor privado que existem hoje no nosso País.

            Quero, aqui, parabenizar essa iniciativa da OAB de ter realizado essa pesquisa e dizer que estou associado à proposta que o Movimento Contra Corrupção está coletando, em termos de assinaturas, para apresentá-la aqui como uma proposta de lei de iniciativa popular. Vou continuar lutando no PT para que possamos assumir essa proposta...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... em vez da ideia do financiamento público exclusivo - hoje, há uma dificuldade de compreensão da população sobre isso - por que não adotarmos essa medida, que, sem dúvida, vai ajudar a moralizar a disputa eleitoral no Brasil?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Permita.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - Escuto V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Prezado Senador Humberto Costa, primeiro eu gostaria de assinalar, estão aqui o Presidente da Associação Brasileira de Biomedicina, Silvio José Cecchi, e o Dr. Marcos Capargo, do Conselho Regional de Medicina, que gostariam, inclusive, de conversar com V. Exª, como médico. Eles avaliam que será importante a manutenção do veto da Presidenta Dilma sobre a questão do Ato Médico. Mas, depois, V. Exª poderá receber...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Quero enaltecer e expressar a minha concordância com o seu pronunciamento relativo à reforma política. Eu estou de acordo com as proposições que o movimento contra a corrupção e pelas eleições limpas propôs, conforme V. Exª assinalou, para extinguir toda a contribuição de pessoa jurídica, manter a de pessoas físicas, mas num certo limite, como que no valor de um salário mínimo ou até R$1 mil, uma quantia que seja considerada de bom senso. Agora, acho importante que venhamos todos a dar toda a força à proposta de plebiscito da Presidenta Dilma e que possamos até...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - ... incluir, ainda, a transparência em tempo real de todas as doações, que sejam só de pessoas físicas, mas, então, que se faça em tempo real pela Internet. Todos ficam sabendo a forma como cada candidato foi eleito. E eu gostaria que, também, houvesse a eleição direta dos Senadores Suplentes, ou seja, aqui os 81 Senadores seriam sempre os eleitos diretamente pelo povo. E acho que seria interessante, também, na reforma política e, inclusive, para ser submetida ao plebiscito, a realização de prévias para a escolha de candidatos ao Legislativo e ao Executivo. E, pela sociedade, os partidos políticos ou coligações abririam à sociedade a possibilidade de ajudarem...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - São as sugestões que formulo, mas acredito que em inteira consonância com o pronunciamento de V. Exª. Vamos aperfeiçoar as instituições democráticas, o processo eleitoral e político brasileiro. Parabéns, Senador Humberto Costa.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Incorporo-o ao meu pronunciamento.

            E quero lhe dizer que receberei com muito gosto os representantes da categoria médica.

            Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e de todos os colegas e as colegas do Senado.

            Muito obrigado a todos e a todas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51752