O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Randolfe Rodrigues, Senadores, Senadoras, Presidente Suplicy, comunico à Casa que cerca de 30 homens e mulheres idosos, como dizia ontem, de 70 a 90 anos, estão fazendo uma vigília aqui no Congresso Nacional. Neste momento eles se encontram ali no Salão Verde.

            Fizeram uma vigília de 26 dias lá no Rio de Janeiro. Agora vieram para o Congresso, na busca de uma solução para a questão do Aerus.

            Sr. Presidente, eu recebi deles hoje um dossiê, que mostra a realidade nestes últimos 12 anos, em que, simplesmente, passaram a receber menos que 8% do valor do salário que eles tinham de direito.

            Está aqui o Deputado Molon - seja bem-vindo -, que tem nos apoiado sempre. Estou falando aqui do Aerus e mostrando um dossiê, casualmente aqui duma passeata no Rio de Janeiro - já que sei que V. Exª esteve lá visitando-os.

            Ainda hoje, tiveram uma reunião na AGU, e o resultado, mais uma vez, não foi o esperado. Por isso que hoje, ao meio-dia, estivemos, numa delegação de Senadores e Deputados, com o Presidente do Senado e pedimos, Deputado Molon - e V. Exª é um dos incentivadores dessa ideia -, que a Presidenta da República receba uma comissão, para que eles possam expor a situação desses homens que dedicaram a sua vida ao País.

            Aqui, nesse dossiê, eles dizem que sete anos é muito tempo e questionam quanto mais terão que resistir.

            Dizem também: “Temos leis, mas quem as fará cumprir? A Constituição Federal determina, em seu art. 85, inciso VII, que é dever do Presidência da República cumprir decisões do Judiciário”.

            Eles recorrem aqui ao Estatuto do Idoso, casualmente de nossa autoria, que diz, no art. 102:

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

            Aqui eles sintetizam a luta do Aerus, dizendo:

Somos 17.000 participantes do Aerus, sendo 10.000 aposentados e pensionistas, e 7.500 ativos (funcionários demitidos da Varig).

Estamos lutando para receber o que pagamos e que temos direito. Não queremos “benesses”, apenas o que é nosso.

Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato. Hoje, pagamos o pato.

            Fazem aqui uma síntese da caminhada. Falam do momento em que o Tribunal Regional Federal determina à União que pague aos aposentados do Aerus. Aqui descrevem trechos da decisão da Desembargadora Federal da 1ª Região Drª Neuza Alves da Silva. Aqui eles falam como disse Darcy Ribeiro, grande Senador da República, que já faleceu. Disse Darcy: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. Eu não vou me resignar nunca.”

            É assim que eles são. Não estão jogando a toalha, continuam peleando, não aceitam não receber mais nada a partir de outubro, até porque o que estão pagando a eles até o momento é somente 8%. Repetem: “Por termos sido os únicos a cumprir o que estava no contrato, perguntamos até quando seremos obrigados a viver nessa tortura, nesse pesadelo.”

            Aí o dossiê vai chegando à última decisão do Supremo Tribunal Federal. Elogiam muito o relatório da Ministra Cármen Lúcia, dizendo:

Em 8 de maio de 2013, inicia o julgamento no Pleno do STF [e eu estava lá] com a apresentação do excepcional voto favorável aos aposentados, pensionistas e trabalhadores do Aeros, da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. E, no momento seguinte, para a tristeza de todos nós, o pedido de vista do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, para rever a decisão que poderia ter sido tomada naquele momento. Lamentamos muito.

            Já da tribuna, Deputado Molon, Senador Suplicy, fiz inúmeros apelos. Presidente do Supremo Tribunal Federal, devolva o processo para que o Pleno julgue. É a democracia. Ninguém está questionando. Estamos relatando os fatos. O pedido de vista é legítimo. Pediu vista, devolva, e votem a matéria.

            É impossível que o Supremo Tribunal Federal, mediante o brilhante relatório da Ministra Cármen Lúcia, que favorece esses homens e mulheres, muitos dos quais estão vivendo com R$250, R$300, homens que foram comandantes de Boeing, de aviões, enfim, que ganhavam R$14.000, R$15.000, R$10.000.

            O que eles querem? Eles querem apenas receber aquilo a que têm direito. Por isso estou convicto de que os Ministros vão acompanhar a Relatora, Ministra Cármen Lúcia. E por isso estamos aqui, nesta expectativa.

            Dizem eles:

A idade média dos aposentados é de quase 80 anos. O prazo de validade já acabou para mais de 850, que faleceram esperando essa solução. Mas os sobreviventes não vão desistir da luta nunca. Pelear sempre, desistir jamais.

            Eu vou acompanhá-los e sei que o Senador Suplicy também vai visitá-los aqui no Salão Verde. Sei que o Deputado Alessandro Molon já veio de lá, esteve lá com eles. Nós estamos dando todo o apoio. Esperamos que a Presidenta os receba, quem sabe amanhã ainda, para dialogar sobre a situação deles.

            Por fim, Senador, nesses 14 minutos que me restam, eu quero ainda falar de um outro tema: a qualificação profissional da pessoa com deficiência.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Governo/PT - SP) - V. Exª me permite?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Pois não, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Governo/PT - SP) - Senador Paulo Paim, com respeito ao Aerus, eu quero, sim, expressar a minha solidariedade a todos os representantes da Aerus que aqui, no Salão Verde, estão aguardando a sua visita em vigília. Quero acompanhá-lo e ao Deputado Alessandro Molon, que nos honra com a sua presença, para fazer a visita a eles.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - E já esteve conosco o Alessandro Molon em muitos momentos, com essa mesma peleia.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Governo/PT - SP) - E pergunto a V. Exª qual é a autoridade do Governo Federal para a qual se está pedindo audiência, porque gostaria de reiterar também o meu apelo e o do Deputado Alessandro Molon à voz de V. Exª, para que possa ser concedida essa audiência o quanto antes, se possível amanhã, para os representantes do Aerus.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Como diz um ditado bem popular, “quem beija o santo, se puder, vai a Deus”. Nós estamos mais ou menos nessa situação. Ou seja, quem vai ao padre vai ao Papa. Quem vai ao pastor vai ao bispo maior da igreja. Enfim, independente da religião, nós já fomos a todas as instâncias. Fomos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Fomos ao Ministro da Justiça. Fomos ao Ministro do Trabalho. Fomos à Casa Civil. Enfim, já percorremos Ministérios como verdadeiros peregrinos, lembrando, mais uma vez, o Papa no Brasil. Mas, neste momento, achamos que somente a Presidenta da República é que pode tomar uma posição sobre este tema.

            Apresentei aqui, a pedido da AGU, um projeto de lei que o Senado pode aprovar, criando o que chamamos de conforto legal para que haja um acordo com o Executivo, garantindo o aporte de recursos no fundo do Aerus. Foi aprovado já na CCJ parecer do Senador Alvaro Dias, só falta agora o Plenário votar.

            Primeiro vou fazer um apelo para que o Plenário vote, mas enquanto o Plenário não vota, seria fundamental que a Presidenta da República recebesse uma comissão de Senadores, Deputados e os líderes do movimento do Aerus. Esse é o pedido que fizemos hoje ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado. Foram duas delegações, fizemos dois movimentos e ambos assumiram o compromisso de fazer o pedido dessa audiência junto à Presidenta da República.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Governo/PT - SP) - Permita-me, Senador Paulo Paim.

            Nós temos muitas causas em comum. V. Exª sabe que, juntamente com a assinatura do Líder Wellington Dias, em 4 de julho passado, encaminhei uma proposta à Presidenta Dilma Rousseff, para que institua um grupo de trabalho de todos os que têm estudado mais aprofundadamente os processos de transferência de renda, o combate à pobreza no Brasil, que é o principal objetivo dela. Que esse grupo de trabalho, com esses estudiosos - membros como os que unificaram os diversos programas que antes existiam no chamado Bolsa Família -, agora possa estudar como poderá se realizar a transição do programa Bolsa Família, para um dia termos a Renda Básica de Cidadania. Agradeço muito se V. Exª como os membros de nossa Bancada, pois teremos uma audiência amanhã, às 16h, com a Presidenta Dilma Rousseff... Sugiro a V. Exª: abrace também essa causa, porque eu quero muito somar a minha voz à de V. Exª quando, amanhã, perante a Presidenta, quando teremos a oportunidade de um diálogo, os 12 Senadores do PT com ela, que resolveu nos receber, exatamente para ouvir aspirações como, essa tão justa, dos membros do Aerus. É a proposição que faço. 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Estaremos juntos, Senador Suplicy, com certeza absoluta.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Governo/PT - SP) - Quero lhe passar - peço a gentileza à Secretária da Mesa - a cópia da carta enviada à Presidenta Dilma em 4 de junho último.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Muito bem, estaremos juntos nessa caminhada.

            Sr. Presidente, encaminho-me para o fim do meu pronunciamento. Tenho ainda nove minutos.

            Quanto ao tema qualificação profissional da pessoa com deficiência, quero lembrar um projeto que apresentei em 2003, o PLS nº 274, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador, o Fundep. O Fundep é um programa que visa custear programas de ensino profissional e qualificação do trabalhador. Já foi aprovado nas comissões aqui no Senado - está agora na última comissão, que é a de Assuntos Econômicos.

            Sempre julguei fundamental pautar a qualificação dos trabalhadores. Isso é, na verdade, um debate permanente na busca de melhorar a qualidade de vida de toda a nossa gente, o que passa também pelo ensino técnico.

            Dessa forma, posso adiantar que fiquei satisfeito quando, em abril de 2012, a Presidenta Dilma participou da solenidade de lançamento do Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), quando garantiu investimento do Governo Federal da ordem de R$1,5 bilhão. As vagas criadas no programa poderão integrar, assim, as bolsas-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.

            No evento, a Presidenta destacou que o Século XXI é o século do conhecimento, da tecnologia, da inovação e da educação. Ora, avançamos. Pois bem, todos os brasileiros necessitam de educação de qualidade e de melhor formação profissional, ambas de caráter continuado.

            Convém lembrar que parcelas significativas da população permaneceram historicamente discriminadas e apartadas de diversos benefícios sociais, econômicos e culturais. Nesse sentido, Sr. Presidente, o século atual é também o século da redenção dessas minorias, o momento histórico de resgatar a imensa dívida que o País contraiu com a nossa gente mais pobre.

            Exatamente por isso, venho hoje mais uma vez à tribuna para discorrer sobre qualificação profissional das pessoas com deficiência, que chegam hoje no Brasil a quase 40 milhões.

            É certo que no trajeto de nossa evolução social temos feito muito no sentido de melhorar alguns pontos fundamentais, como o combate à extrema pobreza. Retiramos nos últimos dez anos cerca de 30 milhões de pessoas da extrema pobreza.

            De acordo com os dados do Banco Mundial, contidos em seu Relatório de Desenvolvimento Global 2013, o item trabalho foi o maior responsável pela redução da extrema pobreza no Brasil na primeira década dos anos 2000.

            Segundo a economista Joana Silva, representante desse organismo multilateral, para que a redução da pobreza ocorra de forma sustentada, é crucial promover o acesso dos mais pobres a cursos de qualificação profissional, a serviços de intermediação de mão de obra e ao microcrédito.

            Esse conjunto de elementos tem sido denominado Inclusão Produtiva e constitui um dos eixos do Plano Brasil sem Miséria, cuja meta é retirar mais 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza até 2014.

            O meio mais produtivo para alcançar esse objetivo é, portanto, gerar oportunidades de trabalho digno para esse segmento tão importante da nossa população. Em um primeiro momento, as organizações defensoras dos direitos das pessoas com deficiência apontaram lacunas no Plano Brasil sem Miséria - Pronatec, pois não as teria contemplado com políticas específicas. Ou seja, que no Pronatec tivéssemos políticas específicas para as pessoas com deficiência.

            A literatura reconhece que a presença de deficiência é desproporcional entre as camadas mais pobres e que os deficientes se encontram quase sempre em situação de fragilidade social.

            Nós, Parlamentares das duas Casas, Senado e Câmara, enfim, do Congresso Nacional, não tardamos em agir, propondo soluções legislativas e interagindo com o Poder Executivo a fim de que se avance nessa questão tão importante que é assegurar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

            Sempre digo que elas precisam somente de oportunidades. Três trabalham comigo, todos da maior competência. Dois são cegos, um escreve discursos em Brasília, e o outro é meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, a pessoa com deficiência não pode ser alijada do processo produtivo, tampouco ser alvo de ações de cunho exclusivamente assistencialistas. Eles não querem isso. Querem, sim, educação, qualificação profissional e trabalho formalmente constituído. São esses os passaportes para uma vida mais digna e independente.

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um documento de valor central para os tempos atuais, um verdadeiro marco, de modo que, pouco depois, foi sancionada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas como marco de avanço da civilização. No seu art. 23, inciso I, ficou assegurado o direito ao trabalho, dizendo que “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Nos últimos anos, no Brasil, os direitos das pessoas com deficiência a oportunidades iguais de trabalho vêm sendo reconhecidos. Tal reconhecimento se deve principalmente à adoção pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, da Convenção nº 159 e da Recomendação nº 68, as quais tratam da reabilitação profissional e do emprego das pessoas com deficiência.

            É reconhecido que nosso País dispõe hoje de uma das mais avançadas legislações mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência. Contudo, ainda há uma grande lacuna quanto à sua aplicação prática, pois a estrutura social e econômica do mundo do trabalho não está isenta de preconceitos, muito pelo contrário.

            Assim, há inúmeras barreiras à integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Pronatec, programa voltado para a formação profissional de beneficiários de programas de transferência de renda, trabalhadores, estudantes, aqueles que estão no ensino médio da rede pública, pessoas com deficiência e populações tradicionais, é um meio para conferir e garantir a inclusão produtiva. Sr. Presidente, seus 448 cursos de formação inicial e continuada já receberam cerca de 450 mil matrículas desde 2011, em cerca de dois mil Municípios.

            O Pronatec, Sr. Presidente, oferecerá às pessoas com deficiência 150 mil vagas para cursos gratuitos até 2014, conforme informação do próprio Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2012, foram 20 mil vagas em cursos de formação inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador.

            Conforme determinará o Estatuto da Pessoa com Deficiência, veda-se a negação da matrícula dessas pessoas por motivo de deficiência. Esse Estatuto foi por mim apresentado, foi aprovado aqui e está na Câmara. Foi montado um grupo de trabalho especial. Fizeram um pente-fino, articulado com a Convenção Internacional. O Estatuto está pronto agora para retornar ao plenário e ser votado de forma definitiva.

            Sr. Presidente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, garantimos a reserva de 5% de vagas para os deficientes nos cursos de formação profissional. Buscando tornar os programas de qualificação profissional acessíveis às pessoas com deficiência, o Estatuto veda a negação de matrícula dessas pessoas por qualquer motivo.

            Como forma de promover esse acesso, são necessárias, sim, adaptações no ambiente de estudo, material de ensino em que se contemplem as diferenças, os diferentes formatos de comunicação, como, por exemplo, Braille, texto ampliado, leitores de tela, intérprete de Libras, entre outros.

            O universo de pessoas com deficiência que conta com a proteção da carteira de trabalho assinada hoje representa apenas 0,7% do total, somente 0,7% do total! Essa cifra, de fato, é vergonhosa!

            Apesar de a chamada Lei de Cotas, Lei nº 8.213, de 1991, viger há mais de duas décadas, ainda existem diversas limitações...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - ...que cerceiam a sua eficácia, como o preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência.

            Algumas empresas alegam a baixa qualificação dessa população. Eu pergunto a essas empresas que dão curso de formação internamente para jovens e adultos: estão dando curso também internamente para as pessoas com deficiência? Com certeza, 90% não dão esse curso. Como é que vão preencher 5% das vagas, se não querem dar oportunidade para que as pessoas com deficiência possam aprender nos cursos de formação que são feitos dentro da própria empresa? Por isso, mostrando coerência com a lei que garante 5% das vagas, eu coloquei 5% também em todo curso de formação para as pessoas com deficiência.

            Por fim, Sr. Presidente, é necessário refletir, é claro, sobre um tema que envolve 40 milhões de pessoas. Vejam bem: num País que tem em torno de 200 milhões de pessoas, 40 milhões têm algum tipo de deficiência. É claro que essas reflexões não nos eximem de buscar formas de qualificar o trabalhador com deficiência, oferecendo-lhe rapidamente igualdade de oportunidades na busca por inclusão e trabalho.

            No âmbito do Poder Legislativo, temos feito nossa parte. Em novembro do ano passado, aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o PLS nº 621, de 2011, que é de autoria da nobre Senadora Lídice da Mata e que lá relatei. Ali, naquele projeto específico, nós fomos além. Inspirado no que colocou a Senadora Lídice da Mata, o projeto destina para as pessoas com deficiência 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Então, além de garantir 5% no Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda vez que o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) for usado para curso de formação, no mínimo 10% das vagas serão destinados às pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, a vida laboral confere dignidade ao ser humano. É dever do Estado fornecer os meios para que todas as pessoas possam lutar e ter direito a um lugar ao sol, ampliando seus horizontes e podendo proporcionar a si e a seus dependentes uma sustentação digna e adequada. Em particular, a qualificação profissional da pessoa com deficiência é uma necessidade imperiosa ao longo dos nossos dias.

            Termino, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que considere, na íntegra, meus dois pronunciamentos.

            Tenho a esperança muito grande de que, ainda este ano, a Câmara dos Deputados vote o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Nós estamos debatendo esse Estatuto há mais de 15 anos. O da Igualdade Racial, que também apresentei e que aprovamos, nós o debatemos por dez anos. O Estatuto do Idoso, que também apresentamos e aprovamos, nós o debatemos por 12 anos. Na política de salário mínimo, foram 20 anos de debate, mas a apresentamos e a aprovamos. Viajamos pelo País, dizendo que a inflação e o PIB seriam a referência, e hoje é lei. A redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais, lá na Constituinte, nós a apresentamos e a aprovamos, com o apoio, é claro, de outros constituintes com a mesma proposta. As férias mais um terço, nós a aprovamos também lá atrás.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS) - Mas percebemos que, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, há certa discriminação. É o projeto que está sendo mais difícil de aprovar, um projeto que tem um olhar respeitoso, carinhoso e, eu poderia dizer, generoso não de alguém que está pedindo assistencialismo ou de alguém que está com pena do outro. Não! Eles querem oportunidade para mostrar toda a sua capacidade.

            Por isso, mais uma vez, faço um apelo à Câmara dos Deputados para que o vote, quem sabe, em 21 de setembro, Sr. Presidente, que é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência - projeto que apresentei e aprovei; é lei sancionada pelo Presidente Lula -, para que possamos anunciar ao País e ao mundo que, no Brasil, nós temos um estatuto específico para garantir direitos à pessoa com deficiência.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Fico na expectativa, eu termino dizendo, de que consigamos resolver a questão do Aerus, porque a situação deles é desesperadora.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre qualificação profissional da Pessoa com Deficiência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senhoras e Senhores Senadores, hoje quero abordar um tema bastante especial, a qualificação profissional das pessoas com deficiência.

            No âmbito deste tema, quero lembrar de um projeto que apresentei em 2003; o PLS 274 que busca instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador, o FUNDEP.

            O FUNDEP é um programa que visa custear programas de ensino profissional e qualificação de trabalhadores.

            Ele já foi aprovado em algumas Comissões e hoje encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela aprovação.

            Sempre julguei muito importante pautar a qualificação dos trabalhadores. Esse é, na verdade, um debate antigo.

            Desta forma, fiquei muito satisfeito quando, em abril de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff participou de solenidade de lançamento do “Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira”, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

            O investimento do governo federal é da ordem de R$ 1,5 bilhão, e as vagas criadas no programa poderão integrar as bolsas-formação do “Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego” (Pronatec).

            No evento, a Presidenta destacou que o século 21 é o século do conhecimento, da tecnologia, da inovação e da educação.

            Ora, sem discordar dela, penso que talvez fosse o caso de acrescentar um complemento.

            Pois bem, todos os brasileiros necessitam de educação de qualidade e melhor formação profissional, ambas de caráter continuado.

            Mas convém lembrar que parcelas significativas da população permaneceram, historicamente, discriminadas e apartadas de diversos benefícios sociais, econômicos e culturais.

            Nesse sentido, o século atual é também o século de redenção dessas minorias, o momento histórico de resgatar a imensa dívida que o País contraiu com essas pessoas.

            Exatamente por isso, venho hoje à tribuna para discorrer sobre a qualificação profissional de pessoas com deficiência.

            É certo que, no trajeto de nossa evolução social, temos feito muito no sentido de melhorar alguns pontos fundamentais, como o combate à extrema pobreza.

            De acordo com dados do Banco Mundial, contidos em seu Relatório de Desenvolvimento Global 2013, o item trabalho foi o maior responsável pela redução da extrema pobreza no Brasil na primeira década dos anos 2000.

            Segundo a economista Joana Silva, representante desse organismo multilateral, “para que a redução de pobreza ocorra de forma sustentada, é crucial promover o acesso dos mais pobres a cursos de qualificação profissional, a serviços de intermediação de mão de obra e ao microcrédito”.

            Esse conjunto de elementos tem sido denominado inclusão produtiva, e constitui um dos eixos do “Plano Brasil Sem Miséria”, cuja meta é retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza até 2014.

            O meio mais produtivo para alcançar esse objetivo é, portanto, gerar oportunidades de trabalho digno para esses segmentos sociais.

            Em um primeiro momento, as organizações defensoras dos direitos das pessoas com deficiência apontaram lacunas no “Brasil Sem Miséria/Pronatec”, pois este não os teria contemplado com políticas específicas.

            A literatura reconhece que a presença de deficiência é desproporcional entre as camadas mais pobres, e que os deficientes encontram-se quase sempre em situação de fragilidade social.

            Nós, parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional, não tardamos em agir, propondo soluções legislativas e interagindo com o Poder Executivo, que se mostrou receptivo ao debate.

            Srªs e Srs. Senadores, a pessoa com deficiência não pode ser alijada do processo produtivo, nem tampouco ser alvo de ações de cunho exclusivamente assistencialistas.

            Educação, qualificação profissional e trabalho formalmente constituído são o passaporte para uma vida mais digna e independente.

            A “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, de 1948, é um documento de valor central para os tempos atuais: um verdadeiro marco civilizacional, de modo que, pouco depois, foi sancionada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

            Nela, no artigo 23, inciso "a", ficou assegurado o direito ao trabalho. Abro aspas: “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de seu trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

            Nos últimos anos, no Brasil, os direitos das pessoas com deficiência a oportunidades de trabalho iguais vêm sendo reconhecidos.

            Tal reconhecimento se deve principalmente à adoção pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, da Convenção nº 159 e da Recomendação nº 68, as quais tratam da reabilitação profissional e do emprego de pessoas deficientes.

            É reconhecido que nosso País dispõe hoje de uma das mais avançadas legislações mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência, contudo ainda há uma grande lacuna quanto a sua aplicação prática, pois a estrutura social e econômica do mundo do trabalho não está isenta de preconceitos, muito pelo contrário.

            Assim, há inúmeras barreiras à integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

            O Pronatec, programa voltado para a formação profissional de beneficiários de programas de transferência de renda, trabalhadores, estudantes do Ensino Médio da rede pública, pessoas com deficiência e populações tradicionais é um meio para conferir materialidade à inclusão produtiva.

            Seus 448 cursos de formação inicial e continuada já receberam mais de 422 mil matrículas, desde 2011, em cerca de 2 mil municípios.

            O Pronatec, Sr. Presidente, oferecerá a pessoas com deficiência 150 mil vagas para cursos gratuitos até 2014, conforme informação do Ministério do Trabalho e Emprego.

            Em 2012, foram 20 mil vagas em cursos de formação inicial e continuada da “Bolsa-Formação Trabalhador”.

            Conforme determinará o estatuto da pessoa com deficiência que veda a negação da matrícula dessas pessoas por motivo de sua deficiência,

            Como bem sabemos, as ações de educação profissional devem contemplar medidas de adaptação dos trabalhadores com deficiência aos cursos oferecidos normalmente na comunidade.

            Sr. Presidente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de minha autoria, estipula reserva de 5% de vagas para os cursos de formação profissional.

            Buscando tornar os programas de qualificação profissional acessíveis às pessoas com deficiência o Estatuto veda a negação da matrícula dessas pessoas por motivo de sua deficiência.

            Como forma de promover esse acesso são necessárias adaptações no ambiente de estudo, material de ensino que contemple os diferentes formatos de comunicação, como braille, texto ampliado, leitores de tela, intérpretes de libras e outros.

            Srªs e Srs. Senadores, o universo de pessoas com deficiência que conta com a proteção da carteira de trabalho assinada representa apenas 0,7% do total. Essa cifra é aviltante!

            Apesar de a chamada Lei de Cotas (Lei nº 8.213, de 1991) viger há mais de duas décadas, ainda existem diversas limitações que cerceiam sua eficácia, como o preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência.

            Algumas empresas alegam a baixa qualificação dessa parcela da população. Em resposta a isso, é necessário perguntar se elas estão de fato buscando tornar seus espaços de trabalho acessíveis, se estão oferecendo todos os recursos tecnológicos, como leitores de tela para pessoas com deficiência.

            É necessário refletir se existem nessas empresas, políticas que aproximem as pessoas com deficiência dos demais empregados, oferecendo um ambiente de trabalho acolhedor e, ainda, se as funções que são oferecidas valorizam a responsabilidade e a criatividade.

            É claro que essas reflexões não nos eximem de buscar formas de qualificar o trabalhador com deficiência oferecendo-lhe igualdade de oportunidades na busca por inclusão e trabalho. 

            No âmbito do Poder Legislativo, temos feito nossa parte. Em novembro do ano passado, aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o PLS nº 621, de 2011, de autoria da ilustre Senadora Lídice da Mata e por mim relatado.

            O Projeto destina, para pessoas com deficiência, 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            A proposta se justifica porque inúmeras empresas alegam descumprir a Lei de Cotas por não encontrarem no mercado pessoas com deficiência aptas a ocuparem as vagas disponíveis.

            Atualmente, a proposta se encontra pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Sr. Presidente, a vida laboral confere dignidade ao ser humano. É dever do Estado fornecer os meios para que todas as pessoas possam lutar por um lugar ao sol, ampliando seus horizontes e podendo proporcionar a si e a seus dependentes uma sustentação material adequada.

            Em particular, a qualificação profissional da pessoa com deficiência é uma necessidade imperiosa de nossos dias.