O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes de iniciar as minhas palavras, saudar os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado e iniciar fazendo dois registros. O primeiro é que eu tive a oportunidade, nesse último final de semana, de acompanhar, na condição de acompanhante internacional - na medida em que não existe na legislação argentina a previsão da presença de observadores internacionais -, o processo ocorrido ontem, em todo o país argentino, da realização das chamadas primárias partidárias para a definição das listas partidárias que estarão em disputa nas eleições parlamentares do mês de outubro naquele país.

            Tivemos a oportunidade de lá acompanhar o clima democrático que existe na Argentina hoje, o direito de todos se manifestarem, com debates, inclusive, muito acirrados, envolvendo oposição e governo. Tivemos também a oportunidade de ouvir, da parte da Justiça Eleitoral argentina, como o processo se organiza e se estrutura.

            Fomos a convite da Comissão Nacional Eleitoral, e nos animou o fato de que é possível ver que, naquele país, o processo democrático, a democracia, em verdade, se aprofunda, o que é muito bom para o nosso continente. A exemplo da Argentina e do Brasil, muitos países foram vitimados por ditaduras ferozes, que torturaram, mataram e fizeram desaparecer milhares de cidadãos e de cidadãs na América Latina.

            Portanto, eu transmito esse pequeno informe para expressar aqui a minha certeza de que estamos todos, na América Latina, no caminho correto de construção da democracia.

            Quero também aqui registrar e convidar todos os Senadores e Senadoras - certamente o Presidente Renan Calheiros fará esse convite diretamente a cada um dos Senadores e das Senadoras - para estarem amanhã, ao meio-dia, no gabinete da Presidência, onde receberemos o Movimento Saúde+10. O movimento vem junto aos Senadores fazer a defesa do projeto de lei de iniciativa popular, que foi entregue à Câmara dos Deputados, na semana passada, com 1,9 milhão de assinaturas e que deverá receber, ao longo desta semana, mais 500 mil assinaturas, num total de quase 2,5 milhões de assinaturas em apoio à proposta que prevê a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a área da saúde.

            Tivemos a oportunidade, na semana passada, de conduzir o movimento a uma reunião com quatro Ministros do Governo Dilma Rousseff para debatermos esse tema. Na reunião que tivemos com a Ministra, nós, da Bancada do PT, também levantamos essa questão, sobre a importância, a necessidade de incorporarmos mais recursos à área da saúde.

            Hoje, teremos uma reunião do movimento com técnicos do Governo, para que o movimento possa explicitar melhor a sua proposta e para que esses técnicos, caso já tenham alguma posição por parte do Governo, comecem a externá-la ou, no mínimo, para fazermos um debate sobre essa questão.

            Amanhã, nós teremos essa reunião. Será muito importante a participação de todos os Senadores e das Senadoras, para que digamos, todos, em voz bem forte e bem alta, que nós estamos solidários à luta para trazer mais recursos para a saúde.

            Naturalmente que isso poderá ser feito por meio de processo, em que haja transição, em que possamos discutir qual é o melhor fator de vinculação, enfim, mas não é possível ignorar o fato concreto de que a saúde precisa de mais recursos e mais ainda ignorar outro fato concreto: o de que teremos a aprovação dessa matéria, na Câmara e no Senado, muito em breve.

            Sr. Presidente, eu, na verdade, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, para comentar algumas informações importantes a que todos tivemos acesso ao longo dos últimos dias.

            Começo por destacar aqui a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, na última semana, publicada no jornal Folha de S.Paulo do último sábado, que mostra concretamente o início de um processo de recuperação da Presidenta Dilma Rousseff em relação à sua popularidade, ao apoio ao Governo. Há uma perspectiva mais otimista da população em relação à economia, em relação à sua própria perspectiva de condição de vida, o que mostra que, pouco a pouco, a população vai fincando os pés no chão, observando que muito do que foi feito até agora foi fundamental para que o País avançasse, embora, com toda a razão, a população queira mais - e muito mais.

            É óbvio que, assim como não nos assustamos com a queda de popularidade do Governo, da própria Presidenta da República após as manifestações do mês de julho - aliás, queda essa que se estendeu indistintamente a governadores, prefeitos, demonstrando, acima de tudo, uma inquietação e uma insatisfação da população com as instituições, com os governantes e a sua perspectiva de desejarem ter dias melhores -, nem nos rendemos à realidade naquele momento da perda de apoio da população ao Governo, também agora essa pequena recuperação não nos faz sentir que há uma situação solucionada, que tudo esteja bem resolvido e que não devamos, em verdade, continuar no trabalho correto e sério de viabilizar os cinco pactos colocados pela Presidenta Dilma como maneira de superarmos as dificuldades que temos hoje e, acima de tudo, de buscarmos atender às necessidades que a população brasileira de fato tem.

            É visível que as pessoas se sentem menos inseguras diante da inflação, à medida que, ao longo desse período, muito se disse e criou-se a expectativa de que o Governo teria perdido o controle sobre a inflação. Obviamente que nós estamos ainda no início do segundo semestre.

            Muita coisa vai acontecer, mas, se olharmos a inflação do mês de julho, veremos que houve um crescimento pequeno. Aliás, o crescimento da inflação teve uma queda significativa, o que já demonstra um movimento consistente, porque, no mês anterior, houve queda também. E, hoje, as previsões já falam em uma inflação menor até do que 5,8%; portanto, dentro do chamado intervalo de metas e também num número menor do que aquele que tivemos no ano passado.

            A pesquisa demonstra que, depois de todo o clima de instabilidade criado por alguns escribas de aluguel que existem na imprensa especializada em economia e também por integrantes da oposição, a população começa a se sentir mais segura para acreditar que o Governo continua, de maneira clara e firme, estabelecendo um controle com mão de ferro sobre a inflação. As pessoas também acreditam que o País, que os trabalhadores, em particular, estariam perdendo empregos e que se estaríamos caminhando para uma situação de crescimento das taxas de desemprego, mas a pesquisa mostra claramente que esse sentimento também é artificialmente criado e, de forma mais recente, também já vai sendo visto pela população como, de fato, uma construção daqueles que apostam, cada vez mais, no “quanto pior, melhor”.

            Ao contrário, o Brasil tem hoje taxas de desemprego invejáveis em todo o mundo. No mês passado, quando nós tivemos uma taxa de desemprego de 6%, a mídia e a oposição como um todo se levantaram para dizer que estávamos caminhando para o desemprego, que cresceu a taxa de desemprego, sem considerar, inclusive, a sazonalidade que o emprego tem e que se reflete nesse período do ano, esquecendo-se, por exemplo, de que, na Espanha, a taxa de desemprego é de mais de 20%, assim como em outros países, inclusive entre os jovens. E a população começa a ver que era mais uma dessas previsões macabras, que alguns pretendem fazer, não para pensar o Brasil do futuro e sugerir ideias para a superação dos problemas que ainda existem, mas como uma tentativa, simplesmente, de desgastar o Governo.

            Também há perspectiva de melhoria da qualidade de vida de cada um. A pesquisa demonstra que as expectativas positivas se renovam. Embora estejamos muito longe de poder dizer que os problemas estão superados, muito longe de imaginar que o crescimento que tivemos agora, da aprovação da Presidenta Dilma, é algo que devamos comemorar, por outro lado, isso mostra que a população vai assentando os pés no chão, vai observando o que de fato construímos e que podemos construir, qual o melhor caminho para a construção e como devemos construir o roteiro para chegar até lá.

            Aliás, chama a atenção o fato de que, ontem, dentro da mesma pesquisa, já se falando de intenções de voto, o que vimos foi, também, o crescimento da intenção de voto na Presidenta Dilma. Mas o que mais chama a atenção é a perda, a queda da intenção de voto no candidato de maior poder de fogo dentro da oposição. Apesar de todo o foguetório que a oposição tem feito até agora, toda a tentativa de capitalizar a insatisfação da população, transferindo-a, simplesmente, para o Governo Federal, esquecendo-se, muitas vezes, de que governadores de todos os partidos também foram atingidos por essa queda de popularidade, nós vimos o candidato da oposição perder terreno e não crescer como sendo o depositário das esperanças da população de que o Brasil tenha dias melhores.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer este registro não, como eu disse, para nos ufanarmos, mas simplesmente para registrar que, da forma como temos trabalhado, como a Presidenta Dilma tem trabalho, o que ela tem feito no dia a dia, a cada dia, inaugurando obras, entregando à população ações importantes e consistentes, nós estamos no caminho certo para fazer com que o Brasil, de fato, continue a melhorar. 

            Isso mostra que os pactos que ela propôs estão corretos, o pacto de estabelecimento da disciplina fiscal, o pacto de melhoria das condições de saúde, de educação, de transporte público, e um pacto político também. Sim, todas as pesquisas têm demonstrado, também, que a população, pela via direta ou indireta, aposta em que o Brasil promova mudanças significativas na sua estrutura política, na sua lei eleitoral, a fim de que haja um aprofundamento da democracia.

            Quero, mais uma vez, lembrar o que tivemos oportunidade de ver na semana passada, quando a OAB apresentou uma pesquisa que fez com milhares de brasileiros, de forma representativa, analisando o que pensa o povo sobre a reforma política. E ali há uma aceitação inconteste da reforma política. Mas o que mais nos chama a atenção são alguns aspectos do juízo que a população faz hoje sobre o tema reforma política, que, em princípio, é um tema abstrato, mas em relação ao qual, quando colocada diante de questões concretas, a população não tem dúvida.

            Entre elas, uma questão que considero crucial é a que trata do financiamento das campanhas eleitorais. E, ali, a OAB assina uma proposta de reforma política, juntamente com uma série de outras entidades da sociedade civil, um movimento contra a corrupção eleitoral, o que nós entendemos que representa um grande avanço.

            Meu Partido é defensor da tese do financiamento público exclusivo no que tange ao financiamento das campanhas eleitorais. Acredito, até, que seja a forma melhor. Porém, é inegável reconhecer - eu próprio tenho feito um esforço junto ao PT no sentido de que adotemos a tese que está sendo proposta pela OAB - que nós devemos ter um financiamento privado, obviamente misto, no sentido de que hoje já há recursos públicos financiando os partidos e as campanhas eleitorais, porém, um financiamento privado restrito às pessoas jurídicas, proibido às empresas. E isso a população entende muito bem. A população entende que empresas não votam e que, se participam do apoio e do financiamento eleitoral das campanhas, elas o fazem, embora não sejam todas, não por interesse no futuro do Brasil, mas por uma série de outras razões que lhes dizem respeito específico, seja para terem uma boa relação com aqueles que estão no poder, seja para poderem influir no Parlamento e no Executivo e, assim, obter benefícios,...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... alguns republicanos, outros não tão republicanos. Mas, observando-se o perfil de quem financia, são quase que exclusivamente aqueles que têm interesses junto aos governos, ao Parlamento.

            Portanto, eu entendo que é crucial, é necessário que nós tenhamos uma medida no sentido de o Congresso Nacional votar algo nessa linha, em que o financiamento esteja restrito ao setor público, financiamento público, e às pessoas físicas. Aliás, isso até seria bom, porque os partidos passariam a buscar, junto a seus eleitores, apoio para garantir o financiamento de suas campanhas. Isso por si só representaria...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - ... um fator de mobilização, e não estariam os partidos preocupados... Apenas uma tolerância de V. Exª... (Fora do microfone.) ... para concluir aqui a minha fala.

            Portanto, os partidos não perderiam tanto tempo, que poderia ser gasto com o proselitismo eleitoral, com a discussão de propostas em busca de recursos para o financiamento das campanhas eleitorais por parte das empresas.

            É mais importante ainda destacar isso porque sabemos que sempre que nos encontramos diante de um escândalo, de uma acusação de corrupção, no fundo, no fundo, no fundo, há ali alguma coisa relacionada aos financiamentos das campanhas eleitorais.

            Agora mesmo nos vemos diante desse episódio que mobiliza todo o Brasil e que permaneceu, durante muito tempo, encoberto. Apenas alguns órgãos secundários da imprensa, apenas algumas vozes mais secundárias puderam verbalizar, trazer esse caso do metrô de São Paulo, da companhia de trens metropolitanos de São Paulo. Eu aqui não quero fazer prejulgamento de quem é ou não responsável, nem de acusar quem quer que seja, porque não é do meu feitio. Mas certamente temos a obrigação de cobrar que se apure se é verdade que houve aquele conluio, aquele cartel entre as empresas, que se apure se houve algum tipo de leniência ou conivência do governo paulista, em qualquer momento, quanto à construção desses cartéis. Se houve ou não algum tipo de benefício, seja com apoio eleitoral ou beneficiamento individual de agentes públicos nesse episódio.

            O Brasil quer um esclarecimento sobre isso. Nós aqui no Parlamento devemos cobrar um esclarecimento sobre isso. Mas eu tenho certeza que se, ao final, for provado qualquer tipo de envolvimento de partidos ou de agentes políticos nesse processo, podem apostar, haverá, com certeza, o fator importante do financiamento de campanhas eleitorais.

            Por isso, é mais do que necessário discutir esse tema nos dias de hoje, e que ele já possa valer para as próximas eleições, não somente porque, muitas vezes, a raiz da corrupção está vinculada a esse tema, mas porque precisamos continuar a lutar por condições iguais de disputas eleitorais, a fim de que aqueles que não têm acesso a interesses empresariais ou que não defendem ideias que se coadunam com os interesses do setor financeiro, do setor industrial ou do setor agrícola, tenham também o direito de professar suas ideias, de defender seus pontos de vista e de lutar junto ao eleitorado para obter a representação necessária para governar e estar presente no Parlamento.

            Portanto, Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez, a V. Exª pela tolerância, quero dizer que os fatos que hoje acontecem no Brasil, atinjam a quem quer que seja, precisam ser, em primeiro lugar, esclarecidos, mas precisam, também, ser analisados, para que nós possamos, mais uma vez, constatar que o vírus que corrói o corpo das estruturas parlamentares e governamentais do Brasil, que é o financiamento privado, está lá, de fato, consubstanciado, está ali presente. Tenho absoluta convicção disso.

            Por isso, entendo que nenhum de nós poderá fugir mais desse debate. Não adianta que uns se alegrem com as denúncias que atingem os outros, que a oposição fique feliz porque algum integrante do governo está sendo atingido, ou o contrário, que governos da oposição estejam sendo atingidos por denúncias. A nós nos cabe, além de cobrar a apuração disso, além de apurar aquilo que nos disser respeito, acima de tudo, cortar esse mal pela raiz.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo. PT - PE) - E, para começar a cortá-lo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos que começar uma ampla reforma política, e o início dessa reforma, o início do enfrentamento deste câncer que é a corrupção em nosso País está em debatermos o financiamento das campanhas eleitorais e acabarmos definitivamente com a possibilidade de que empresas, de que interesses privados participem diretamente deste processo de financiamento das campanhas eleitorais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.