O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu quero iniciar meu pronunciamento na tarde de hoje fazendo o registro da presença ontem à noite, na Presidência desta Casa, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veio ao Senado participar de um ato público do lançamento da candidatura à reeleição, na condição de presidente do Partido, do Deputado Rui Falcão. Aqui, teve a oportunidade o ex-Presidente de fazer uma visita ao Presidente Renan Calheiros, sendo recebido por vários Senadores e, como sempre, de forma muito calorosa, também pelas pessoas que aqui se encontravam, funcionários desta Casa, enfim, demonstrando, assim, o carinho, o respeito de que o ex-Presidente Lula continua a gozar e gozará, durante muito tempo, enquanto vivo for. Aliás, um prestígio que se estende até a posteridade, que tem hoje no Brasil, que tem hoje, inclusive aqui, entre os Senadores.

            Srª Presidenta, volto a esta tribuna para bater na tecla, na qual tenho batido semanalmente, do financiamento da área da saúde. Tive a oportunidade aqui de relatar a entrega, por parte do movimento Saúde Mais Dez, do projeto de iniciativa popular - que recebeu 1,9 milhão de assinaturas e que tem mais 500 mil para serem entregues à Câmara - que propõe uma vinculação de 10% dos recursos da receita corrente bruta da União para a área da saúde.

            Nesta semana, mais precisamente no dia de ontem, o movimento teve a oportunidade de entregar ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, e a vários outros Senadores que lá estavam, entre eles o Senador Moka, que aqui está - estava lá presente também -, essa proposta que procura incrementar os recursos para a área da saúde no nosso País, especificamente no que diz respeito ao Orçamento da União. Essa proposta implicaria, se nós tivéssemos um incremento de uma única vez, algo em torno de R$45 bilhões a mais para o orçamento da saúde.

            Aliás, é importante aqui registrar que isso corresponde, exatamente, ao que se esperava que a arrecadação da CPMF, hoje, pudesse trazer para a área da saúde. Aliás, durante muitos e muitos anos, nós todos vamos lamentar o equívoco que foi cometido pelo Congresso Nacional, naquele momento, de acabar com a CPMF, sob os mais diversos argumentos. Argumentos de que era uma contribuição inflacionária, argumentos de que a retirada da CPMF levaria a uma queda nos preços de vários produtos, nas tarifas bancárias, enfim, e, ao final de tudo, nada disso aconteceu. O que aconteceu foi a perda de um recurso importante para a área da seguridade social, especialmente para a área da saúde, que vive, hoje, à busca de tostões, a partir do Congresso Nacional ou do próprio Governo Federal.

            Mas isso são águas passadas; temos que olhar para frente. E olhar para frente é registrar aqui que a sociedade exige, que a sociedade tem o entendimento de que é fundamental, para melhorarmos as condições de saúde da nossa população, que tenhamos mais recursos para a saúde.

            É óbvio que precisamos melhorar a gestão; é óbvio que precisamos fazer com que os possíveis ralos, ainda existentes, sejam definitivamente eliminados; é óbvio que precisamos gastar com eficiência, garantindo melhor acesso, garantindo mais qualidade, garantindo uma distribuição mais equitativa desses recursos, para viabilizar a diminuição das desigualdades regionais nas condições de atendimento à população; mas nada disso se fará se não tivermos mais recursos. São duas coisas que têm que andar lado a lado.

            Não podemos aceitar esse argumento que muitos tentam trazer, o tempo inteiro, para sufocar esse debate, de que é preciso primeiro melhorar a gestão. Não! Ao mesmo tempo, temos que melhorar a gestão e trazer mais recursos para a área da saúde, até para melhorar a gestão, adotando processos mais modernos, informatização mais avançada; até para isso temos que ter mais dinheiro. E o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, não pode abrir mão deste momento histórico em que pode ampliar os recursos para a saúde.

            Ouço, com muita satisfação, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o nosso Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Humberto Costa, ouço com uma alegria muito grande o pronunciamento que faz V. Exª, que conhece profundamente este setor, que, inclusive, foi Ministro da Saúde do nosso País. V. Exª, ontem, testemunhou o pessoal da Ordem dos Advogados, os representantes da CNBB, e, mais do que isso, os representantes do chamado Movimento Saúde+10 e a Presidente do Conselho Nacional de Saúde, todos eles dizendo, com um argumento muito forte: nós precisamos agora, com mais de dois milhões de assinaturas, colocar um percentual em que o Governo Federal possa mesmo se comprometer. E eu não tenho dúvida - aliás, nunca tive dúvida em relação a isso - de que o subfinanciamento da saúde, se não for o maior problema, é uma das grandes dificuldades por que passa a saúde no País. Então, quero me somar ao pronunciamento que faz V. Exª, dizendo que acho que o momento é este. O Congresso tem que responder a esse esforço. E eu me lembro dessas palavras, não sei exatamente de quem: “Olha, nós passamos seis meses convencendo as pessoas a assinarem isso”. Vejam o esforço feito! E, ontem, 1,8 milhão de assinaturas e mais 500 mil, ou seja, mais de dois milhões de assinaturas. Parabéns pelo pronunciamento que faz, Senador Humberto Costa.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e, mais do que o aparte, agradeço a forma firme como V. Exª tem defendido essa bandeira do crescimento dos recursos para a área da saúde.

            Nós temos feito um esforço enorme para sensibilizar o governo no sentido de que esses recursos precisam chegar e chegar rapidamente. Temos feito, inclusive, um esforço, e aqui contamos com o apoio integral do Presidente Renan Calheiros, para que isso não seja aprovado no Congresso Nacional sem que o Governo...

(Soa a campainha)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço a V. Exª alguns minutos mais para poder concluir aqui o meu pronunciamento, pois acho que é um tema que nos interessa.

            Nós temos trabalhado junto ao governo para que ele compreenda que é necessária a negociação sobre esse tema. Eu já tive a oportunidade de dizer aqui - e já o disse, inclusive, à própria Presidenta Dilma - que o Congresso Nacional aprovará esse aumento de recursos queira o governo ou não. Portanto, o governo tem que discutir sabendo que nós vamos aprovar isso aqui.

            Tivemos uma reunião, na última segunda-feira, de negociação entre representantes do governo e o Movimento Saúde+10, que foi muito boa. O movimento saiu com a expectativa positiva de que nós vamos conseguir chegar a um entendimento. Mas o movimento disse também que, com entendimento ou sem entendimento, nós vamos aprovar.

            Eu ouço o Senador Eduardo Suplicy, que me pede um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador Humberto Costa, pelo anúncio e apoio à causa de melhor saúde e mais médicos para toda a população brasileira. Inclusive, a respeito dessa iniciativa popular, talvez V. Ex^a tenha já mencionado, mas, ainda ontem, na visita que o Presidente Lula fez ao Presidente Renan Calheiros, presentes diversos de nós, o Presidente Lula ressaltou, até conversando com o Ministro Alexandre Padilha, que exatamente essa proposta anunciada por V. Ex^a significará, se aprovada, um montante de recursos que guarda relação com aqueles recursos que acabaram não sendo aprovados há cerca de sete, oito anos, quando se extinguiu a CPMF. Portanto, poderá ser um resgate muito importante para o bem de todo o Serviço Único de Saúde e da saúde dos brasileiros. Então, cumprimento V. Ex^a e aproveito, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Senador Humberto Costa, Senador Pedro Simon, um franciscano, amigo do Papa Francisco, para registrar que aqui estão 16 novos bispos brasileiros, na maior parte são não franciscanos - eles me disseram -, mas são todos amigos de São Francisco e do Papa Francisco. Entre outros, estão aqui Dom Aparecido Gonçalves de Almeida, de Brasília; Dom Pedro Brito Guimarães, de Palmas (TO); Dom Darci José Nicioli, de Aparecida (SP); Dom João Francisco, de Tubarão (SC); e os demais. Não peguei alista de todos, mas é uma alegria para nós. Peço ao Senador Pedro Simon que os receba, juntamente com o Senador Moka, pessoalmente. Queria lhes dizer, até por iniciativa de Pedro Simon e minha, que fizemos um requerimento para que, na Comissão de Relações Exteriores e Direitos Humanos, em breve, possamos ouvir Dom Orani Tempesta, Dom Cláudio Hummes, D. Raymundo Damasceno, Frei Beto, o Núncio Apostólico e...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... Leonardo Boff para falarem sobre o legado da visita do Papa. Então, os senhores poderão assistir quando acontecer esta audiência pública. Desculpe-me, Senador Humberto Costa. Parabéns a V. Exª!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. Quero também, em meu nome, saudar os Bispos aqui presentes. A CNBB desempenhou um papel fundamental nesse trabalho de coleta de assinaturas para essa emenda de iniciativa popular. Tenho certeza de que a força da Igreja, a força da sociedade brasileira vai sensibilizar este Congresso Nacional para nós aprovarmos esse aumento de recursos para a saúde.

            É com muita alegria que nós os recebemos aqui, num momento ímpar que a Igreja vive hoje no mundo e no Brasil, com essa figura também ímpar que é o Papa Francisco. Tive a oportunidade de estar, nesse fim de semana, na Argentina, acompanhando as eleições argentinas e tive a oportunidade de ver o respeito, o carinho que o povo daquele país tem para com aquele que hoje é o Papa Francisco, a visão extremamente positiva que o povo argentino tem sobre o Papa.

            (Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Governo/PT - PE) - Peço a V. Exª, Presidente, para ouvir o Senador Antonio Carlos Valadares e, assim, terminar a minha fala.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Governo/PSB - SE) - Serei breve, Senador Humberto Costa. Felicito-o por esse pronunciamento defendendo a saúde do Brasil, o financiamento adequado para a sustentabilidade de um setor que vem sofrendo, ao longo dos anos, justamente por isto: falta de dinheiro depois da queda da CPMF. Isso aconteceu no governo de Lula, nos últimos dois anos do Governo dele, quando o Senado Federal, por três votos, derrubou a CPMF. Eu acho que foi um erro estratégico, um erro político. Eu fiz as contas de alguns partidos que votaram contra a CPMF e cheguei à conclusão de que eles não ganharam nada tanto do ponto de vista humano e social como do ponto de vista político. Eles definharam nas eleições. Havia partido que tinha 15 Senadores e passou a ter dois Senadores.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Governo/PSB - SE) - Então, eu acho que esse equívoco só pode ser consertado através de uma pressão democrática sobre o governo no intuito de aumentarmos os recursos para esse setor que vem, sem dúvida alguma, contribuindo para a impopularidade dos governos em todos os níveis e em todas as esferas. A principal razão de muitas derrotas acontecidas nas eleições municipais do ano passado talvez tenha sido o setor saúde. Agradeço a V. Exª e meus parabéns.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Eu pergunto a nossa Presidente se posso ouvir a Senadora Lídice da Mata.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Apenas para parabenizá-lo e elogiar a competência do pronunciamento de V. Exª e também registrar o meu apoio total ao Movimento Saúde+10, indispensável ao momento que saúde pública vive em nosso país. Obrigada.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e vou, de fato, agora, Srª Presidente, concluir.

            Primeiro dizendo que, amanhã pela manhã, às 9 horas, nós faremos uma reunião da Comissão Especial que trata do financiamento da saúde. Queria convidar todos os membros, pois lá vamos dar os informes sobre todas essas discussões acerca do financiamento da saúde.

            Queria dizer também que, ontem, foi aprovado, em primeiro turno, o chamado “orçamento impositivo”. Quero dizer que sou pessoalmente contrário à ideia da emenda parlamentar, além do mais com esse caráter impositivo. Eu acho que essa medida desorganiza, desestrutura o trabalho planejado dos Ministérios, das políticas públicas. Porém, entendo que, se for uma fatalidade a adoção do orçamento impositivo, eu espero que esta Casa, diferentemente da Câmara, tenha a sensibilidade para destinar a maior parte desses recursos do orçamento impositivo para a área da saúde, seja para investimento, seja para custeio, para que nós possamos ter, desde já, um incremento garantido dos recursos para essa área que hoje é tão carente.

            Srª Presidente, eu agradeço pela tolerância a todos os senadores e senadoras e a todos os ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado.

            Muito obrigado.