A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, nobres colegas, rugas acentuadas no corpo, cabelos grisalhos, óculos no rosto e mãos trêmulas não podem, em hipótese alguma, ser impeditivos para o aperfeiçoamento técnico e intelectual de um cidadão ou uma cidadã.

            Um substitutivo que expressa este entendimento, deverá chegar, brevemente, à Câmara dos Deputados para ser submetido à análise. Refiro-me, senhores senadores e senadoras, ao substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que foi aprovado hoje (20), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, em decisão terminativa.

            O substitutivo do meu companheiro de partido, Paulo Paim (PT-RS), estabelece que instituições públicas de educação superior deverão oferecer cursos permanentes de extensão para pessoas idosas.

            O texto aprovado na CE altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), de modo a tornar permanentes os cursos e programas de extensão oferecidos à terceira idade, em universidades, faculdades, centros universitários e, inclusive, nos institutos de ciência e tecnologia.

            No ato de aprovação do substitutivo, nos referimos às instituições de ensino que são mantidas com recursos da União, de estados ou de municípios.

            A aprovação do texto tem amparo no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 2003), que determina em seu artigo 2º que:

            "O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade."

            O artigo 3º do Estatuto do Idoso estabelece, também, ser obrigação não apenas da família, da comunidade e da sociedade, mas, também, do Poder Público, assegurar às pessoas da terceira idade, o direito à educação, bem como a outros benefícios, que são constitucionalmente assegurados aos demais segmentos da população brasileira.

            Diante das atuais demandas dos idosos, os parlamentares entenderam ser crucial a abrangência do apoio do poder público para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e o incentivo para publicação de livros e periódicos destinados a esse segmento.

            Com este entendimento, tanto o autor do substitutivo como o seu relator ponderaram que o ativismo dos idosos vem crescendo de forma constante na sociedade e no mercado de trabalho.

            Este fenômeno social, econômico e cultural, que verificamos nos tempos atuais, nos impele a formularmos e aprovarmos propostas aqui apresentada, que se voltam à ampliação das ofertas de qualificação e especialização profissional dos nossos idosos.

            O Brasil que chegou a 195,2 milhões de habitantes em 2011, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem, atualmente, mais de 23 milhões de brasileiros com mais de 65 anos, o que equivale a 10% da população total.

            Precisamos, portanto, entender que estes cidadãos e cidadãs, que passaram parte de suas vidas produtivas contribuindo para a produção e a riqueza do país, não podem ser tratados como pessoas improdutivas.

            É lícito que, ao chegar na terceira idade, estas pessoas sejam estimuladas a aperfeiçoar seu conhecimento teórico e sua capacidade técnica. É necessário pregarmos em casa, nas escolas, na rua que chegar à terceira idade em um privilégio do ser humano.

            Era o que tinha a dizer hoje. Muito obrigada