O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, quero comunicar que hesitei utilizar o sagrado espaço da tribuna do Senado, nesta tarde, pelos motivos que aqui vou expor.

            Hesitei, Sr. Presidente, porque não vejo motivos nem razões dignas de honesta consideração nesses temas, que também já foram trazidos aqui, anteriormente, pelo Senador João Capiberibe.

            Esses temas não são dignos de honesta consideração por parte de pessoas honestas, Sr. Presidente, mas percebo que um tema que era anteriormente levado em consideração como ação de uma organização criminosa do meu Estado passou a ser tratado como uma ação para instrumento político dos enfrentamentos aqui, no Senado Federal.

            Reporto-me, Sr. Presidente, à denúncia que foi encaminhada a esta Casa, no começo deste ano, por um cidadão de nome Fran Júnior, ex-Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado.

            Eu não quero aqui partir da máxima de desqualificar o denunciante porque acho que toda denúncia, por mais desqualificado que seja o denunciante, deve ser considerada.

            Quero, então, na preliminar, considerar as denúncias do denunciante, mas, ao mesmo tempo em que faço a consideração das denúncias do denunciante, quero aqui dizer os procedimentos em relação a essas denúncias.

            Essas denúncias, como eu já disse, que são assacadas contra mim e contra o Senador João Capiberibe, foram feitas em fevereiro deste ano. Eu quero aqui suscitar que essas denúncias não são de hoje. Essas denúncias são do século passado. Literalmente, são do século passado.

            Esse denunciante assacou as mesmas denúncias contra mim em 1999, quando eu era, então, Deputado estadual e o denunciava por envolvimento com o crime organizado, tráfico de drogas e esquema criminoso quando pilotava a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. E o hoje Senador Capiberibe era Governador do Estado.

            Como a máxima dos senhores do crime é sempre tentar desqualificar quem os enfrenta, é com essa máxima, seja no meu distante e querido Amapá, seja em qualquer canto do Brasil - tentar desqualificar quem acusa e denuncia o crime-, que ele me fez as acusações do século passado, de 1999, que hoje ele reapresenta aqui.

            Na época, protocolizei ao Ministério Público do Estado do Amapá o seguinte documento de 3 de maio de 2000, que passo a ler: “Considerando as denúncias assacadas contra este Deputado, solicito a esse órgão ministerial a quebra do meu sigilo bancário e de todos os meus familiares.”

            E encaminhei o meu sigilo bancário, o sigilo bancário do meu pai, da minha mãe, da minha esposa na época e de todos os meus familiares.

            Esta semana, recebi declaração do Ministério Público constando que, na época, foi feita averiguação e que, já naquele tempo, há 14 anos, as denúncias que hoje foram representadas constavam como inverídicas.

            Esse denunciante que faz estas denúncias de hoje é o mesmo contra o qual, na época, foi apresentado este documento, um documento de um Deputado Estadual que dizia o seguinte:

Pelo presente instrumento público de declaração, no pleno gozo de minhas faculdades mentais, na condição de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, venho tornar público que, na condução do meu processo de afastamento da Presidência desta Casa de Leis, adotei expedientes não convencionais que consistiram em adulterar contra a pessoa do Deputado Estadual João Jorge Goulart Salomão de Santana, como forma de vinculá-lo a falsos ilícitos.

            Um réu confesso de falsificação de documentos é o denunciante de hoje, que já fazia denúncias naquela época contra outros Deputados Estaduais e que apresentava documentos de falsidade ideológica.

            O denunciante nos acusa de receber recursos ilegais naquele período.

            Pois bem, trago aqui matéria do Jornal do Dia daquele período, do mesmo período em que ele nos acusa de receber recursos indevidos. A manchete é do dia 25 de janeiro de 2000: “Deputado assegura direitos na Justiça”.

            Explico: na época eu era opositor ao denunciante. O denunciante, em represália às minhas ações de denúncia a ele, suspendeu o pagamento dos meus salários como deputado estadual. Eu, na época, fiquei cinco meses sem receber salário. Precisei ir a Justiça para garantir o pagamento dos meus salários. Aqui está a decisão liminar do Desembargador Carmo Antônio de Souza para garantir o meu direito a receber salários.

            É este o denunciante que está sendo levado em consideração, com denúncias assacadas contra mim pelo Conselho de Ética desta Casa. Eu vou dizer que está sendo levado em consideração e não vou parar por aqui.

            Eu queria acreditar que o Conselho de Ética - e não quero generalizar o Conselho de Ética - é uma instituição aqui que deve ser composta... O Conselho de Ética é uma instituição que deve zelar pela principal instituição do Parlamento: a ética e o decoro parlamentar; contudo, o Conselho de Ética tem que funcionar como uma instituição para zelar por isso.

            Diz Camus, célebre filósofo, que o mais alto de todos os tormentos é ser julgado sem lei. A lei é um imperativo que rege e existe para que valha para todos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, semana passada, nesta Casa, o Senador Alfredo Nascimento aqui destacou - e foi aparteado por vários outros Líderes e Srs. Senadores - que foi inocentado pela Procuradoria-Geral da República de um procedimento instaurado contra ele quando a Presidente da República o afastou do Ministério dos Transportes. Foi aparteado, foi exaltado por isso, por haver sido inocentado pelo Procurador-Geral da República.

            Pois bem; quando essa denúncia foi feita por esse senhor, falsificador indiciado pela CPI do Narcotráfico aqui, o procedimento por parte do Presidente da Casa foi imediatamente encaminhar para o Procurador-Geral da República. Procedimento correto! Acho que toda denúncia, seja quem for o denunciante, inclusive um indiciado por narcotráfico, feita contra qualquer Senador ou Senadora, qualquer denúncia deve o Presidente encaminhar logo ao Procurador-Geral da República.

            A providência do Procurador-Geral da República foi instaurar procedimento. A conclusão do Procurador-Geral da República foi a seguinte:

Assim, não havendo indícios da veracidade dos fatos noticiados, promovo arquivamento em relação aos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe e determino a remessa dos autos à Procuradoria da República, no Estado do Amapá, para a adoção das providências que entender cabíveis quanto ao crime de falsidade documental de suposta autoria do denunciante.

            Ou seja, o Procurador da República não só diagnosticou a inexistência de qualquer veracidade sobre a denúncia quanto a mim e quanto ao Senador Capiberibe, como também pediu a investigação de falsidade documental, mais uma vez - mais uma vez! -, contra esse denunciante.

            Mas não para por aí, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Esta semana chegou a mim um laudo pericial. Tão logo a denúncia foi feita, a minha providência foi pedir à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público do meu Estado que instaurasse um procedimento em relação a mim, que investigasse. Pois bem; o Ministério Público do meu Estado me encaminhou esta semana o procedimento e o laudo pericial oficial da polícia técnica do meu Estado...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - ... comprovando a falsidade ideológica dos documentos que foram apresentados ao Conselho de Ética em relação a nós. Ocorre, Sr. Presidente, que, no meu Estado, os senhores do crime insistem, nos meios de comunicação, em dizer que existe procedimento, instaurado no Conselho de Ética, contra mim e o Senador Capiberibe.

            Pois bem; eu fiz uma primeira provocação ao Conselho de Ética, ao Senador João Alberto, no dia 6 de agosto... Perdão, perdão, Senador Aloysio. Fiz uma primeira provocação no dia 11 de junho; obtive uma resposta vaga, dizendo que encaminhava uma cópia do requerimento do Sr. Fran Júnior...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - ... para o meu conhecimento. Fiz uma outra; obtive uma nova resposta vaga. Fiz uma outra, obtive uma nova resposta vaga. Fiz uma outra, agora em agosto, e obtive uma resposta com o histórico de todas as anteriores, que mais vaga era a vacância. Fiz uma outra, na semana passada, e recebi a seguinte comunicação agora: “Tendo em vista a solicitação constante do Ofício nº 127, informo que foi apresentada em Secretaria do Conselho de Érica e Decoro Parlamentar denúncia, em face de V. Exª”. Ou seja: foi dito que existe uma denúncia, e isso todos nós sabemos.

            Continua o expediente: “Outrossim, informo que, no momento, não tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nenhuma matéria referente às disposições constantes do art. 15”. Ou seja: sabemos que não tramita porque deveria ser instaurado, mas, feita a denúncia, há cinco dias para a manifestação. Esse procedimento, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - ... esse procedimento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é incompatível com outros procedimentos anteriores ocorridos aqui, na Casa. Repito: é incompatível com o que ocorreu anteriormente aqui na Casa!

            Eu quero, Sr. Presidente, esclarecer situações já apresentadas aqui anteriormente. Em 2009, foram apresentadas quatro representações contra o Senador José Sarney, três pelo PSDB e uma pelo PSOL, referentes aos famosos “atos secretos” aqui da Casa. O então Presidente do Conselho, Senador Paulo Duque, dentro do prazo regimental, mandou diretamente ao Arquivo. Mais recentemente, o PSOL apresentou uma outra, que foi mandada diretamente ao Arquivo.

            A pergunta que faço: a que interesses serve não resolver de imediato esse procedimento agora? A que interesses serve manter uma espada de Dâmocles sobre dois Senadores da República nesta Casa? A que interesses serve? A que interesses está servindo?

            Quero, Sr. Presidente, ampla e claramente, aqui, fazer essa indagação, essa pergunta, porque sei que esse procedimento de agora, se tiver que ser submetido a um julgamento, eu quero que seja. Esta Casa já cassou e já julgou parlamentares corretamente, mas esta Casa também já julgou e já cassou injustamente parlamentares.

            O Senador Jarbas sabe que esta Casa foi um instrumento de arbítrio também durante a ditadura; que esta Casa aqui também processou e julgou pessoas como Márcio Moreira Alves.

(Interrupção de som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - ... que me veio à lembrança.

            Foi publicado no jornal O Globo, de quinta-feira, 4 de janeiro de 2001.

            Dizia Márcio Moreira Alves:

A maioria dos Deputados da Assembleia do Amapá, não tendo conseguido cassar o mandato do Governador Capiberibe, dedica-se agora a cassar os mandatos da minoria que o apoia. Já cassaram um. Estão em vias de cassar outro - Randolfe Rodrigues -, acusado de gerar manifestações populares contra o Presidente da Casa. Um jovem, disse Márcio Moreira Alves, Randolfe, recém-saído da adolescência, imberbe, é um dos dois Deputados do PT, tendo a coragem de... (Fora do microfone.)

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu hesitei em utilizar esta tribuna. O Sr. Presidente sabe muito bem disso, mas, nesta semana, eu não posso aceitar e admitir que esta história não fique às claras, que esta história vire conversa de escaninhos, conchavos de bastidores.

            Esta semana, Sr. Presidente, Srs. Senadores, na quarta-feira pela manhã, aprovamos um projeto de resolução que institui a ficha limpa para a contratação de assessores nos gabinetes dos Senadores. Eu procurei as Lideranças para buscar a urgência para podermos colocar em votação esse projeto, e, aí, recebi como aconselhamento - e acho até que pode ter sido na melhor das intenções - do Senador Gim, que me disse: “Randolfe, há um procedimento aí no Conselho de Ética. É melhor você resolver logo, conversar com o Senador João Alberto”. Eu respondi ao Senador Gim Argello dizendo o seguinte: “Este procedimento nós temos que resolver às claras, não podemos resolver reservadamente”. Ainda há pouco falei isto ao Senador Gim Argello: isso não pode ser resolvido no reservado; isso deve ser resolvido abertamente.

            Sr. Presidente, é lógico que, ao vir para esta Casa, é lógico que, no exercício da nossa função pública, aqui construímos relações, mas acima das relações pessoais estão as relações republicanas. Aqui não é uma casa de amigos e uma confraria. Confrarias nós estabelecemos em outros momentos. Por mais que haja relações pessoais, estas não podem estar acima das relações republicanas. Não posso admitir a submissão por conta de um procedimento que não é encerrado, que não é fechado, por conta de um procedimento que fica pairando como se fosse uma espada de Dâmocles sobre nós. E não posso e não aceitarei curvar a coluna para isso, pois aprendi que a minha coluna só se curva duas vezes: ao Deus, pai do céu, e aos meus pais aqui da terra, e ao povo da minha terra, que me designou para cá, e a mais ninguém. Por isso, não é isso que vai me fazer a coluna curvar.

            Se tiver que se instaurar processo por conta desse, como dito por Márcio Moreira Alves, ladrão, um denunciado pela CPI do Narcotráfico, que o faça! Responderei ao Conselho de Ética com as provas que aqui tenho, com o material que aqui tenho, mas não pode haver pesos e medidas diferentes. A República não merece isso! O Senado da República não merece isso! Esta Instituição não merece isso.

            Ouço com prazer o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Randolfe Rodrigues, eu, ao lado de outros colegas, estimulei V. Exª a vir à tribuna tratar deste assunto e confesso que me sinto impactado pelo seu discurso, pela força da sua indignação. Eu, quando cheguei aqui, nesta Legislatura, não o conhecia. Eu assisti ao seu discurso como candidato à Presidência da Casa, e, aí, fui saber quem era esse Randolfe Rodrigues. Quem é esse Rodrigues Randolfe que eu descobri e que vejo aqui na tribuna? Um jovem, idealista, lutador, correto, zeloso dos seus direitos e dos seus deveres.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª citou aqui um grande escritor francês para nos transmitir a ideia do tormento que é ser condenado sem lei. Eu, depois de ouvir o seu discurso, fico imaginando que talvez seja maior ainda o tormento de ser acusado sem julgamento. É um tormento! Há o caso do Senador Randolfe Rodrigues; há o caso do Senador Capiberibe, meu velho companheiro, meu velho amigo, a quem acompanhei, quando governador, enfrentando o crime organizado no seu Estado. Então, eu compartilho da indignação de V. Exª e do sentimento de urgência, que eu tenho certeza de que é o sentimento de todos os seus colegas. Que esse assunto seja resolvido, seja julgado. O Conselho de Ética está aí para isso. Uma questão foi levada ao conhecimento dele e...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ...e ele tem de decidir (Fora do microfone.). Não é possível conviver com a situação com que V. Exª e o Senador Capiberibe convivem. Eu tenho certeza absoluta, conhecendo os dois e conhecendo o histórico desse episódio, de que o Conselho de Ética, com imparcialidade, com objetividade e com sentimento de justiça, haverá, evidentemente, de inocentar V. Exª, de proclamar e decretar a absoluta inocência de V. Exª, assim como a do Senador Capiberibe. Os dois não são pessoas de se meterem em confusão, em malfeitos, em ações antirrepublicanas, mas é preciso que isso seja pronunciado, que isso seja decretado, que o Conselho de Ética faça o seu serviço. Então, fica o apelo meu e da minha Bancada para que o Presidente e os membros do Conselho resolvam, com a maior celeridade, enfrentar a questão e decidir, decidir com justiça, porque eu sei que a justiça vai favorecê-lo.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Rodrigo.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Governo/PSB - DF) - Senador Randolfe, eu quero me solidarizar com V. Exª e com o Senador Capiberibe. Parece uma fantasia isso que nós estamos vivendo nesta Casa. Enquanto a população cobra de nós, da instituição Senado Federal, um maior zelo, uma maior proximidade com a agenda de interesses da população, com a ética na política...

            […]

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Governo/PSB - DF) - Senador Randolfe, continuando, exatamente no momento em que a população brasileira cobra não apenas do Congresso Nacional, mas de todas as instituições, mais austeridade, mais seriedade, ética na política, nós não podemos admitir que o Conselho de Ética da Casa seja utilizado como instrumento de pressão a dois Senadores que até aqui são exemplares, dois Senadores que não apenas honram o Estado do Amapá, mas que honram a representação política no Senado Federal. V. Exª já teve oportunidade de descrever esse caso. A Procuradoria-Geral da República não apenas arquivou esse caso, mas abriu um procedimento de investigação por denunciação caluniosa contra o denunciante, pela má-fé do denunciante. Portanto, é indispensável que, imediatamente, o Presidente do Conselho de Ética tome a providência de arquivar essa questão ou de, se entender que não deve arquivar, fazer o procedimento adequado, o julgamento disso. Mas é importante registrar que o mesmo procedimento adotado em relação a V. Exªs deve ser adotado em relação aos demais Senadores. O que nós não podemos aqui, nesta Casa, admitir é dois pesos e duas medidas ou qualquer tipo de ameaça ou qualquer tipo de utilização de instituições da Casa para pressionar Parlamentares. Portanto, eu quero aqui me solidarizar com V. Exª e com o Senador Capiberibe, exigindo, na condição de Líder do PSB, que possamos, definitivamente, resolver esta questão.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Jarbas.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Meu caro Senador Randolfe, primeiro a minha irrestrita solidariedade a V. Exª e ao Senador Capiberibe. Eu também, a exemplo do Senador Aloysio Nunes, fui um dos que o incentivaram a ocupar a tribuna e fazer a sua defesa e a defesa conjunta de Capiberibe. Acho que a gente tem que enfrentar isso com clareza e com transparência, sem subterfúgios. Acho que é o ex-Presidente desta Casa, José Sarney, que está por trás disso. Primeiro, porque o Presidente do Conselho de Ética não faz nada sem ouvi-lo. Ele não faz absolutamente nada sem ouvi-lo. Ele é do Estado do Maranhão. Repare que coincidência. São três Senadores eleitos pelo Amapá: os senadores João Capiberibe, V. Exª, Randolfe, e o ex-Presidente da República José Sarney, que não se encontra aqui. Então, seria importante que, quando ele se recuperasse, falasse ao País, sem querer dar lições a ninguém, explicando por que um pupilo dele, uma pessoa que é do Estado dele, que não contraria a orientação dele, ainda não resolveu isso no Conselho de Ética. Eu não quero me alongar, mas acho fundamental dizer isto para o País, dizer isto para V. Exª, para os meus companheiros, para a Mesa. Não estou fazendo nenhuma insinuação cavilosa, não estou inventando, não estou mentindo. Não tenha nenhuma dúvida de que o Presidente José Sarney está em uma situação de desconforto, profundo desconforto, em relação a esse episódio. Além da minha solidariedade a V. Exª, é para dar nome aos bois e deixar V. Exª tranquilo de que, com relação ao Conselho de Ética, o Presidente é uma pessoa com ligações íntimas, com ligações profundas com o ex-Presidente da República José Sarney, Senador pelo Estado do Amapá.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Jarbas.

            Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE) - Meu caro Senador Randolfe Rodrigues, eu quero me associar às manifestações trazidas ao Plenário de absoluta solidariedade a V. Exª. Devo dizer que, nesses pouco mais de dois anos em que aqui estou, eu tive, claramente, a compreensão de momentos em que esta Casa se aviltou extraordinariamente. Assisti, por exemplo, na semana passada, a algo que, a meu ver, fere a instituição, deslustra a instituição, que é imaginar que um procurador da República, que se submeteu ao escrutínio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, que foi sabatinado, que teve um desempenho exemplar, pudesse ver a sua recondução comprometida porque há um grupo que instrumentaliza a instituição para fazer a vendita valendo-se da proteção do voto secreto, que eu acho a mais covarde, para poder fazer uma retaliação que expõe o Senado da República e que expõe, portanto, todos nós. Quando tomei conhecimento dessa situação de V. Exª, fiquei mais indignado ainda. Imaginar que um companheiro possa estar submetido a esse constrangimento por algo que não tem objeto, que não tem materialidade...! E olhe que existem situações nesta Casa em que há denúncias. Não quero prejulgar, mas há denúncias que foram oferecidas pelo Procurador-Geral da República e que, no entanto, não estão sob exame de conselhos aqui da Casa. Como imaginar que esse processo ainda possa estar pendente de arquivamento na Comissão, se o próprio Procurador-Geral da República entendeu que não havia nenhuma razão e arquivou essa denúncia? Portanto, meu caro Senador Randolfe, quero expressar a minha mais irrestrita solidariedade a V. Exª. Acho que esta Casa precisa se pronunciar de forma inequívoca sobre esse episódio arquivando essa denúncia, por ser inepta, por estar destituída de qualquer elemento que lhe dê sentido e materialidade, ou, então, instaurando o processo. Tenho certeza de que V. Exª, com a verticalidade de sua conduta, haverá de fazer valer a sua posição, que se dará no esclarecimento, evidenciando que essa denúncia é absolutamente irresponsável e improcedente. Receba a minha solidariedade, Senador Randolfe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Armando.

            Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Governo/PDT - MT) - Senador Randolfe, quero expressar a V. Exª e ao Senador Capi - permita-me chamá-lo assim -respeito, respeito. O que me parece é que há um cadáver podre que precisa ser sepultado ou ressuscitado. Ninguém pode ficar sendo investigado - nem isso V. Exª está sendo - pelo Conselho de Ética. Ao que me parece - e não quero ser leviano -, estão colocando V. Exª no cabresto. “Tome cuidado, porque, senão, instauraremos um procedimento no Conselho de Ética”. Aqui, nesta Casa, não tem menino! Aqui, nesta Casa, existem homens e mulheres experientes, que para cá foram mandados pelos cidadãos do seu Estado. Quero dizer a V. Exª, concordando com o que disse o Senador Armando Monteiro, que isso é um absurdo. Um absurdo! Aqui, nós temos embates políticos. Eu disputei a eleição deste ano tendo como adversário o Senador Renan Calheiros, mas eu nunca - quero dizer isto - me senti em nenhum momento ameaçado por nenhuma atitude do Senador Renan Calheiros. Eu quero dizer isto…

(Interrupção no som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Governo/PDT - MT) - Permita-me, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Eu quero dizer isto, porque a situação do Senador Randolfe é totalmente diferente, porque ele, aqui, é um Senador independente, um Senador que não tem dono - só sua consciência -, mas tem um procedimento no conselho de ética quase que como o de um cadáver sem ser sepultado, fedendo, para que, em determinado momento, esse cadáver possa ser colocado na sala. Isso não é digno de um Senado da República! Isso não é digno de um Senado da República! Nós precisamos que as partes citadas possam vir aqui e esclarecer. E nós precisamos, Sr. Presidente, ter no Conselho de Ética uma rotina, um método, um caminho. Nós não podemos, de acordo com a cara do Senador, de acordo com o partido do Senador, de acordo com a posição política do Senador, ter esse ou aquele procedimento no Conselho de Ética. Isso não é correto! Isso não é ético! Não é ético! Precisamos ter uma medida de atuação do Conselho de Ética. Não é possível que um procedimento fique sem ser instaurado para que V. Exª fique lá no seu Estado recebendo acusações, e não só pela imprensa, que eu sei disso. Isso não é correto. Isso não é digno desta Casa. Isso não é digno de Senadores experientes, que já foram governadores, Presidentes da República. Nós estamos utilizando o Senado da República - como bem disse o Senador Armando - e as instituições do Senado como instrumentos de vingança. É o caso dos dois procuradores que foram aqui recusados. Quem tiver alguma coisa contra o Procurador-Geral da República, o Dr. Gurgel, que represente contra ele lá no Supremo Tribunal Federal, que instaure, nesta Casa, procedimento por crime de responsabilidade, mas não reprove procuradores porque, em tese, são procuradores indicados pelo Procurador-Geral da República. O que V. Exª está passando não é digno de ser feito nesta Casa, no Senado da República, uma Casa de homens experientes. Mas, dentro de alguns deles, existe aquele pior sentimento, o sentimento da covardia, o sentimento daquele que se esconde no anonimato, o sentimento daquele que se esconde na escuridão, que bate e esconde a mão.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Muito obrigado, meu caríssimo amigo Senador Pedro Taques.

            Ouço o Senador Agripino.

            Ouvirei, na ordem, o Senador Agripino, o Senador Wellington, o Senador Cássio, o Senador Valadares, o Senador Moka, a Senadora Ana Amélia, o Senador Davim.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E o Senador Mário Couto.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Perfeitamente.

            Ouço o Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Randolfe Rodrigues, V. Exª faz muito bem em estourar a bolsa da linguagem muito reta, muito direta, para deixar de uma vez por todas esclarecido o assunto. Até eu tinha dúvidas pelo fato de estar ouvindo o ruído sem ter explicações. Esse é o pior dos mundos. Eu tenho 33 anos de vida pública e sei que vida pública é uma corrida de obstáculos permanente. “Quem está na chuva é para se molhar”, mas quem se molha tem de ter uma toalha para se enxugar. E toalha felpuda é o que V. Exª está usando neste momento, com muita propriedade e com muita determinação.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Acusações são próprias, e qualquer um pode fazê-las, até mesmo, como V. Exª colocou de forma muito clara, os desqualificados, que fizeram uma denúncia contra V. Exª, denúncia esta que evoluiu à Procuradoria-Geral da República, que, com a autoridade que tem, por ser o órgão que defende a sociedade e que promove as acusações aos malfeitos, esclareceu o assunto e devolveu a denúncia ao Estado do Amapá, com o veredicto de que ali não cabia denúncia porque ali não havia dolo. Quem tem honra tem obrigação de limpá-la e de preservá-la o tempo todo, e é o que V. Exª está fazendo agora. V. Exª, muito embora seja jovem - talvez, seja o benjamim desta Casa -, é um homem que, nesses poucos anos de presença no Senado, tem marcado, com coerência, posições muito fortes e que, por isso, tem uma opinião considerada. Nós, que fazemos parte de uma Casa que todos nós queremos ver considerada, queremos que sua opinião continue considerada. E a melhor forma é exatamente esta: a de desafiar. V. Exª está desafiando o Conselho de Ética. Ninguém se iluda! V. Exª está desafiando o Conselho de Ética: “Eu não tenho culpa. Estão, há meses, mantendo um processo ou uma denúncia sem provas, sem julgamento, o que me deixa desconfortável. E eu quero, com as provas que tenho, que esse assunto seja passado a limpo.” Agora, dito isso, quero fazer aqui uma constatação que me preocupa muito. Enquanto V. Exª é objeto de uma denúncia no Conselho de Ética, denúncia que foi avaliada pela Procuradoria Geral da República, com o Procurador Roberto Gurgel à frente, que já se manifestou com a responsabilidade do cargo pela sua inocência, ele, Roberto Gurgel, que merece o aplauso não meu, mas do Brasil, tem sido objeto - sobre isso escrevemos uma nota hoje pela manhã - de vinditas quase pessoais. Pessoas que são ligadas a ele, supostamente ligadas a ele, indicadas para o CNJ ou para o CNMP, têm sido rejeitadas. É uma coisa absolutamente incompreensível para uma Casa que quer o respeito do Brasil, como é o Senado da República. Então, acho que o discurso de V. Exª é oportuno, porque traz à discussão uma questão que nos incomoda a todos: as rejeições de pessoas, rejeitadas de forma inexplicável. E, com coragem, V. Exª se manifesta, pedindo a investigação e, mais do que tudo, responsabilizando os dirigentes do Conselho de Ética pelo esclarecimento que se impõe. Se há uma denúncia, V. Exª está querendo que essa investigação tenha começo, meio e fim, em nome da opinião que V. Exª deseja ver continuar a ser respeitada. Cumprimentos a V. Exª! Parabéns pela iniciativa singular!

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu é que lhe agradeço, Senador Agripino.

            Ouço a Senadora Lídice da Mata e, em seguida, o Senador Wellington.

            Ouço a Senadora Lídice.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Governo/PSB - BA) - Eu quero também registrar a minha solidariedade a V. Exª e também ao Senador João Alberto Capiberibe, já demasiadamente injustiçados neste País. Quero dizer que V. Exª me procurou para apresentar sua documentação, o que, no meu caso, é absolutamente dispensável, porque conheço a história de sua vida, conheço a história de vida do Senador Capiberibe e conheço até o Amapá, porque tive a oportunidade, durante o Governo do Senador João Capiberibe, como Governador daquele Estado, de ir mais de uma vez lá para participar de atividades relacionadas ao seu Governo. Passei uma semana lá, quando analisei cada um dos projetos do Governo. Eu não era Parlamentar à época. Então, acho que não podemos permitir que essa prática permaneça no Senado. Nós estamos vivendo no Senado uma situação em que o Conselho de Ética resolve não arquivar um processo - e não há qualquer razão para não o arquivar - e simplesmente permanece calado sobre esse assunto, Sr. Presidente, como se, dessa maneira, pudesse exercer algum tipo de pressão ou de ameaça velada.

(Soa a campainha.)

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Governo/PSB - BA) - Isso é coisa inaceitável não apenas por V. Exª e pelo Senador João Alberto Capiberibe como também por todos nós. Não vamos, realmente, concordar nem permanecer calados diante de uma situação dessa natureza. Acho que, além desse protesto que V. Exª faz e da solidariedade que recebe nesta tarde de hoje, precisamos, se necessário, até estudar que tipo de recurso vamos usar frente ao Conselho de Ética, para que essa decisão seja tomada pelo Sr. Presidente: arquive ou julgue ou diga por que não arquivou ou por que não julgou.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu lhe agradeço, Senadora Lídice.

            Senador Wellington, ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Governo/PT - PI) - Senador Randolfe, primeiro, quero dizer que eu, pessoalmente, não tinha sequer conhecimento...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Governo/PT - PI) - ...dessa denúncia. Eu não tinha conhecimento do processo que tramitava contra V. Exª. Quero até agradecer, pois acabo de receber de sua assessoria as informações. Mas eu queria aqui me somar às demais posições no sentido de que haja agilidade. E o faço em nome da Bancada e do Bloco. Que haja agilidade! E, como Líder, certamente, tratarei pessoalmente com o Presidente da Comissão de Ética no sentido de que haja agilidade tanto em relação ao processo de V. Exª como também em relação ao processo do Senador Capiberibe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Agradeço-lhe, Senador Wellington.

            Senador Moka, se V. Exª me permite, ouvirei, primeiro, o Senador Valadares, que já me havia pedido o aparte. Então, ouço o Senador Valadares e, em seguida, com o maior prazer, ouvirei V. Exª.

            Ainda ouviremos o Senador Cássio, o Senador Mário Couto, o Senador Alfredo Nascimento.

            Propositadamente, Senador Capiberibe, deixo V. Exª por último, por razões óbvias, para concluir.

            Ouço o Senador Valadares. E, depois, ouvirei a Senadora Ana Amélia, obviamente.

            Desculpe-me, Senadora Ana Amélia, pois tenho sido descortês como cavalheiro.

            Ouço o Senador Valadares, por gentileza.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Governo/PSB - SE) - Senador Randolfe Rodrigues, quero, mais uma vez - desta vez, de forma pública -, prestar-lhe a minha mais irrestrita solidariedade, por esse processo calunioso que teve início no seu Estado do Amapá com o objetivo puro e simples de jogar V. Exª e o Senador Capiberibe contra a opinião pública. Não foi apenas uma calúnia. O que é uma calúnia? É imputar a alguém a prática de um crime, de um delito. O que houve, na realidade, além de uma calúnia, que foi divulgada naturalmente pelos jornais, foi uma denunciação caluniosa, uma vez que a acusação se transpôs dos jornais para os órgãos institucionais, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Veja a que ponto nós estamos chegando: alguém frauda uma acusação, faz uma armadilha política com o objetivo de destruir V. Exª e o Senador Capiberibe, de matar politicamente dois homens públicos da maior utilidade para a Nação e para este Senado. Espero que o Conselho de Ética, diante das evidências, inclusive descobertas pelo próprio Ministério Público Federal, de que tudo não passou de uma armação, tome as providências imediatas. Fui Presidente do Conselho de Ética e recebi denúncias - posso dizer denunciação caluniosa - de pessoas contra Senadores da República. E, quando verifiquei com nossa assessoria que tudo não passava de uma armação, nós, de imediato, até para não prejudicar a imagem do Senador, já que era uma denúncia falsa, colocamos a denúncia no Arquivo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Governo/PSB - SE) - E é isso que nós esperamos do Conselho de Ética, porque, acima de tudo, está em jogo não apenas o nome de V. Exª e o do Senador Capiberibe, o que está em jogo também é o nome do Senado. V. Exª, que é um Senador ativo na fiscalização dos atos do Poder Legislativo e do Executivo, sempre cobrando ações éticas dos representantes do povo, naturalmente tem a responsabilidade de vir à tribuna quando surge uma coisa como essa, em que V. Exª é acusado injustamente. Portanto, minha palavra é de solidariedade, é de repúdio, é de repulsa total a atos como esse, que configuram um comportamento inadequado para um País que se diz democrático. E também, mais uma vez, quero manifestar minha insatisfação pelas duas vezes em que o Senado, por motivo de represália ou de alguma birra com o Ministério Público, derrubou dois nomes da mais alta competência, um para o Conselho Nacional de Justiça e outro para o Conselho Nacional do Ministério Público, um da Bahia e outro de Pernambuco. Dois nomes que edificam a Justiça brasileira foram rejeitados. Espero que a Mesa do Senado e todos nós possamos retificar essa injustiça com esses dois homens públicos, com esses dois juristas, e que seus nomes voltem a figurar nas indicações propostas anteriormente pelos órgãos institucionais da República brasileira. Agradeço a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu é que agradeço a V. Exª.

            Senadora Ana Amélia, tenho prazer em ouvi-la.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Randolfe Rodrigues, V. Exª é bem mais jovem do que eu, mas chegamos aqui, em 2011, talvez com o mesmo espírito e com o mesmo desejo de defender a instituição de que temos a honra de participar. Eu tenho aprendido muito com V. Exª, sobretudo pela visão, pelo comportamento e pela atitude republicana, zelosa por valorizar a instituição que representamos. E, nesta instituição, todos nós somos iguais. Chegamos aqui pelo mesmo caminho, o voto direto e secreto. E só poderemos lutar pelo zelo pela instituição e pela prerrogativa da instituição que representamos quando, aqui dentro, temos tratamento solidário e, sobretudo, respeitoso e justo. E parece que não está havendo justiça em relação ao episódio do dossiê que está no Conselho de Ética da Casa.Como os demais Senadores, da mesma forma hipoteco solidariedade a V. Exª, dizendo que aqui não podemos usar dois pesos e duas medidas. Aqui temos que ter o valor para cada Senador igual ao que nós representamos. Por isso, sinceramente, solicito ao Presidente da Comissão de Ética que não espere mais, que haja o arquivamento, já que o próprio Ministério Público, que se manifestou, tem apurado todas as investigações. Queria fazer justiça a V. Exª também, Senador Randolfe Rodrigues, porque no começo deste rumoroso processo, lamentável sob todos os aspectos, V. Exª tomou a iniciativa de procurar os esclarecimentos e exigir uma forma correta de tratar. Se houvesse algum fundamento, que ele fosse aplicado, mas, como não havia, o pedido do arquivamento dessa matéria era mais do que justo e adequado.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Assim, eu estou muito orgulhosa de conviver com V. Exª aqui, com quem, muito mais jovem que eu, como disse, tenho aprendido muito. E faço isso, sobretudo, na defesa de uma instituição com a qual eu tenho vínculos pessoais - sou viúva de um Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul. Quando a Casa se presta a fazer uma vendita inoportuna, desnecessária, que viola a questão institucional do relacionamento entre os Poderes, nós não estamos fazendo com que esta Casa, inclusive, ouça a voz das ruas. É para respeitá-la e torná-la respeitada que nós precisamos, aqui dentro, impor a justiça entre os pares que integram o Senado da República. Minha solidariedade integral, Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - O orgulho e a honra são todos meus, Senadora Ana Amélia.

            Antes, Senador Moka, o Senador Cássio Cunha Lima, meu querido amigo.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Em seguida, o Senador Cássio Cunha Lima e o Senador Moka.

            Senador Cássio Cunha Lima, por favor.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - É natural que V. Exª esteja, ainda a esta altura, na tribuna aguardando a conclusão dos apartes, e assim deve proceder, naturalmente. Fica só uma sugestão: depois de ouvir os apartes, desça dessa tribuna e vá continuar fazendo esse seu belo mandato, que o Brasil reconhece, aplaude e do qual tanto precisa. Quando se pôs luz no episódio, ele morreu por si só. Não há outro caminho, senão a Comissão de Ética, de forma urgente e atrasada, arquivar a pseudodenúncia. Vá cuidar do seu mandato, vá defender o Brasil!

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu que lhe agradeço, Senador Cássio.

            Senador Moka, eu lhe ouço com prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Randolfe Rodrigues, ouvi atentamente e lamento. Eu vejo a postura de V. Exª ao subir à tribuna e colocar, com clareza, abrir o processo. Isso já traz à Casa o perfil de V. Exª, um homem desassombrado, como nós falamos na fronteira, que está pedindo apenas e tão-somente que o julgamento se torne público. O Procurador-Geral já o inocentou, parece-me, pelo menos pediu, não viu indícios sobre isso aí. O que quero dizer é que tive oportunidade de integrar a CPI do Narcotráfico, V. Exª sabe disso.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Tivemos o prazer de receber V. Exª.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, não é possível que a gente não possa... Isso é retaliação mesmo. O que me preocupa é uma coisa fraudada, como disse V. Exª, já com assinatura, com perícia e tudo, chegar a esse nível. Veja como o político fica exposto a esse tipo de denúncia que na verdade nem teria razão de ser, de chegar ao ponto em que chegou. Então, a minha solidariedade a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu lhe agradeço, Senador Moka. V. Exª sabe que até temos em concepções diferenças políticas e ideológicas, mas esta Casa é para isso, para o debate político e ideológico, mas fundamentalmente do respeito, e o espaço é para isso, à pluralidade de posições políticas diferentes.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agora, Senador, a minha divergência, às vezes até ideológica, nunca chegaria ao ponto de me fazer cometer qualquer injustiça ou de deixar de ter solidariedade a um homem que demonstra seriedade na condução do seu mandato.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Isso eu reconheço. Por isso que tenho profundo respeito por V. Exª.

            Ouço, com prazer, o Senador Paulo Davim. Em seguida, o Senador Mário Couto, o Senador Alfredo Nascimento, o Senador Benedito de Lira. O Senador Alfredo havia pedido antes, Senador Benedito.

            Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Maioria/PV - RN) - Senador Randolfe, eu confesso que fiquei surpreso. V. Exª havia me contado esse fato no início do ano. Eu até pensava que esse fato já havia sido resolvido, tamanho o absurdo. E, quando chego esta tarde ao plenário, vejo que V. Exª assumiu a tribuna para falar neste assunto. Mas eu fiquei feliz, Senador Randolfe Rodrigues.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Governo/PV - RN) - Fiquei feliz porque percebi que V. Exª não é refém do medo. V. Exª tem espírito republicano, é um jovem talentoso, corajoso e seguramente está escrevendo uma nova forma de se fazer política neste País. Fica aqui a minha mais verdadeira e plena solidariedade. V. Exª tem sido um Parlamentar exemplar; V. Exª tem sido um Parlamentar reto, de conduta ilibada. Portanto, não há o que temer. Acho que perdurar esse fato, dar margem a imaginações só diminui esta Casa, só macula o exercício do Parlamento e da democracia. Acredito que a expressão...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Davim (Bloco Governo/PV - RN) - ... de todos, numa forma uníssona, na tarde de hoje, o fortalece e tenho absoluta certeza de que sepultará este episódio. Fica aqui a minha solidariedade a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Agradeço, Senador Paulo Davim.

            Senador Alfredo Nascimento; em seguida, Senador Mário Couto e Senador Benedito de Lira.

            O Sr. Alfredo Nascimento (Bloco União e Força/PR - AM) - Senador Randolfe, as minhas palavras serão rápidas, mas são palavras de solidariedade a V. Exª e ao Senador Capiberibe, porque a dor da injustiça dói muito mais do que a dor física. Semana passada, ocupei a tribuna desta Casa para registrar o alívio que eu estava sentindo e vivendo pelo fim de uma injustiça que foi cometida comigo. Eu passei quase dois anos sendo acusado - sendo mostrado na imprensa, diariamente - de uma possível prática de desonestidade da minha parte. Graças a Deus - Deus atuou como meu advogado -, o Procurador-Geral da República me inocentou, encaminhando esse processo ao Supremo Tribunal Federal. Acho que V. Exª tem inteira razão em estar preocupado com isso. Quero aproveitar, porque vivi isso na pele, e pedir ao Senador Renan que interceda junto à Comissão de Ética para que esse assunto seja esgotado. Ele pediu para ser investigado, para que fosse verificado o procedimento por ele adotado. A Procuradoria-Geral da República já tem uma posição sobre isso, e que o Conselho de Ética decida e informe para nós Senadores desta Casa se o Senador Randolfe e o Senador Capiberibe são culpados ou inocentes. Mas acho que é isso que V. Exª está buscando e certamente a Comissão de Ética desta Casa vai fazer justiça e dar a resposta que V. Exª está esperando.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Randolfe, primeiro quero dizer que V. Exª busca, nesta tribuna, na tarde de hoje, mostrar que estão lhe denunciando injustamente. Acho que é um fato perfeitamente normal, e V. Exª, como parlamentar, tem esse direito. Eu, sinceramente, Senador, jurei a Nossa Senhora de Nazaré que depois daquele dia em que fiz altos elogios ao Senador Demóstenes Torres e pedi aplausos para o Senador, jurei a Nossa Senhora de Nazaré que não farei mais isso. Escuto, analiso e faço o meu julgamento pessoal. Eu lhe dou toda a razão, mas só quero chamar atenção para duas coisas aqui: primeiro, o Conselho de Ética não é um conselho dirigido por um homem só. Aliás, tenho neste homem o maior respeito, porque pertenço ao Conselho de Ética, sou membro do Conselho de Ética e tenho visto nele, no João Alberto, um homem sério, honrado e capaz. Aliás, é bom que se diga...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ...que João Alberto, há poucos dias, foi eleito, reeleito, por unanimidade, Presidente do Conselho de Ética. O Conselho de Ética é coletivo e mesmo que o Presidente João Alberto diga que ele aceita as denúncias feitas contra V. Exª, ele não vai poder decidir sozinho. Ele vai ter que colocar o Conselho para trabalhar e julgar qualquer acusado. Outra coisa que eu também não aceito é tentarem dizer que alguém manda no Conselho de Ética. Pelo amor de Deus! Presidente Renan, sendo assim, eu já peço a minha demissão do Conselho de Ética, porque já estão dizendo que mandam no Conselho de Ética, então estão dizendo que eu participo também desse tipo de - desculpem a palavra chula - bandalheira. Menos! Menos! Menos! Vamos com calma. Menos! Menos! Na hora em que eu sentir - eu -, na hora em que eu sentir que alguém está mandando no Conselho de Ética, eu serei o primeiro a me levantar de lá e nunca mais voltar àquela sala. Então, meu caro Senador, acho que V. Exª está no seu direito. Quero lhe dizer que o respeito, mas nós temos que nos respeitar também, nos respeitar. João Alberto não pode estar aqui por causa de uma decisão que ainda não tomou, e deve ter, e não precisa nem dizer, deve ter os seus motivos por não ter tomado, e não é obrigado a dizer aqui, mas vai tomar, com certeza, mas não pode ser sacrificado por ainda não ter tomado uma decisão. E nem outras pessoas podem ser sacrificadas por acharem que mandam no Conselho de Ética. No Conselho de Ética existem pessoas sérias, capazes e honestas que estão lá fazendo parte de um colegiado, de um colegiado. Não é só alguém ou um que toma uma decisão. É um colegiado! E no momento em que eu sentir que há alguém mandando nesse colegiado, eu me retiro desse colegiado. Por isso, digo e peço a V. Exª que fique tranquilo com referência ao Conselho de Ética, porque lá ninguém manda e não é só uma pessoa que vai julgar, se for aceita a sua denúncia. Muito obrigado.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Mário Couto, antes de conceder o próximo aparte, que é ao Senador Benedito de Lira e, em seguida ao Senador Cristovam Buarque - o Senador Pedro Simon também pede -, quero só dizer a V. Exª que comungo inteiramente da opinião de V. Exª em relação ao Colegiado do Conselho de Ética, composto por membros desta Casa, indicados pelo princípio da proporcionalidade, como reza o Regimento da Casa.

            Só quero o respeito a um princípio elementar, que é o princípio da justiça. Ele não existe sem estar ao lado de um outro princípio, que é o princípio da equidade, que Afonso Arinos, em pronunciamento feito nesta Tribuna, em outros tempos, dizia: “O que caracteriza o sentimento de justiça é a noção da limitação do poder.” Não é o poder individual que caracteriza o sentimento de justiça; é a justiça, e a regra valendo para todos, que caracteriza o sentimento de justiça.

            Para que serve a justiça? Serve para limitar o arbítrio.

            Para que serve a justiça? Serve para fazer cessar a força.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª pode ficar certo de uma coisa: se eu sou membro do Conselho de Ética e lhe fizerem injustiça, eu não aceitarei. Estou falando nos seus olhos. Eu, como membro do Conselho de Ética, estou lá exatamente para fazer justiça, Senador. Se não fosse isso, eu não estaria lá.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu acredito em V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E eu posso lhe garantir que eu, como membro do Conselho de Ética, na hora em que eu sentir que estão fazendo injustiça, eu venho nesta tribuna denunciar.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu acredito em V. Exª. Mas a justiça, neste caso, Excelência, não está no realizar no Conselho de Ética. A justiça, neste caso, está no anterior ao Conselho, está nos pesos e medidas diferentes ao trato de questões desta Casa. É aí que está a injustiça: é o tratamento de casos já ocorridos aqui de formas diferentes.

            E aqui, Sr. Presidente, eu tenho jurisprudências para destacar, de casos já ocorridos, em que o trato foi diferente. Esses, meu e do Senador Capiberibe, a espada de Dâmocles pesando sobre a cabeça por meses. Outros, eu vou citar, em 2009, em relação ao Senador José Sarney, liminarmente arquivados.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me permite?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - É aí que está o exercício do arbítrio em um momento. É o arbítrio em um momento, é o arbítrio sepultando a justiça, é a injustiça sendo cometida. É a injustiça sendo cometida, é o sepultamento da justiça pelo arbítrio. É isso que quero destacar. A justiça, Senador Mário, não está em V. Exª no julgamento porque ele não veio a ocorrer. Está no precedente, está no antecedente ao julgamento.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me permite?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - A justiça está, sim, nos membros do Conselho de Ética. V. Exª está levando à tribuna um fato que acha que é injusto contra V. Exª. Eu aceito isso. Eu só não comungo em dizerem que o Presidente do Conselho de Ética não pode esperar um pouco mais para julgar uma questão que ele próprio está analisando. É questão pessoal dele. Ele pode ter o tempo que quiser para analisar essa questão.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/Governo/PSOL - AP) - Eu também acho. Eu também acho.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Pronto! Segundo, não acho que se deva acusar ninguém sem que se tenha provas para a acusação. É do que V. Exª está se queixando neste momento.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Mas eu também acho de V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Não se pode acusar José Sarney de estar mandando no Conselho de Ética. Não se pode acusar Nascimento de estar mandando no Conselho de Ética. Não se pode acusar Renan Calheiros de estar mandando no Conselho de Ética. Não se pode acusar Jarbas Vasconcelos de estar mandando no Conselho de Ética. Não se pode fazer isso sem provas, porque eu pertenço a ele. Então, eu me acho ofendido, Senador.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu também acho. Concordo com V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu quero parabenizar V. Exª por ter vindo à tribuna fazer o questionamento que V. Exª tem o direito de fazer e deveria ter feito antes.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/Governo/PSOL - AP) - Senador Benedito de Lira, tenho o prazer em ouvi-lo.

            Senador Benedito, por favor.

            Senador Benedito, Senador Cristovam, Senador Pedro Simon e Senador Capiberibe, para o aparte.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco Maioria/PP - AL) - Meu caro Senador Randolfe Rodrigues, eu, há poucos instantes, fui abordado aqui pelo seu assessor, trazendo-me um dossiê que V. Exª havia organizado e mandado entregar aos Senadores. Eu disse a ele que, para mim, era dispensável. Não o recebi por qualquer afronta a V. Exª, muito pelo contrário, porque não interessa para mim esse tipo de documentação. Até porque quem não o conhece aqui? V. Exª chegou aqui como eu cheguei, muito jovem, e as pessoas começavam a dizer: “Esse rapaz vai fazer alguma coisa aqui como Senador?”. E V. Exª, ao longo desses dois anos e meses, tem demonstrado uma posição de absoluta coerência. Eu quero cumprimentá-lo e dizer que, infelizmente, é assim mesmo: ninguém joga pedra em árvore que não dá frutos. V. Exª tem-se destacado como um bom Senador no debate das ações mais importantes desta Casa, e, logicamente, isso incomoda, poderá incomodar alguém. V. Exª tem feito parte de comissões parlamentares de inquérito, e isso também deve incomodar. Como nas denúncias anônimas não há quem seja responsabilizado, a coisa mais fácil neste País é formular uma denúncia e, na sua grande maioria, infundada, apenas para atender ao ego de quem gosta de fazer o mal. Se houvesse uma reversão à proporção que alguém acusa alguém e que, depois, está provado que o acusado não tem nada a ver com aquilo que foi objeto da acusação...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco Maioria/PP - AL) - ... a coisa poderia até melhorar neste País. Infelizmente, é o País do denunciante e ele não tem nenhuma punição. Muito pelo contrário, é punido aquele que nada tem a ver com as denúncias formuladas. Então, nobre Senador, queira receber de um mais velho que V. Exª, pelo tempo até de mandato e de vida pública, V. Exª fique certo - e eu vou dizer agora como Cássio Cunha Lima: encerre essa conversa, venha para o plenário e vamos trabalhar. Eu espero que o Conselho de Ética, depois de tudo isso, possa exatamente tomar a decisão que já fora tomada no passado. V. Exª tem razão. Então, eu queria também cumprimentar o nobre Senador Capiberibe pela sua postura de decência. Foi gestor mais de uma vez no Amapá, foi Governador daquele Estado, enfim, tem uma vida ilibada.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Agradeço a V. Exª. (Fora do microfone.)

            Senador Cristovam Buarque, Senador Pedro Simon, Senador Eunício e Senador Capiberibe.

            […]

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Parece-me que o Senador Cristovam deseja falar.

            Senador Cristovam.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Governo/PDT - DF) - Senador Randolfe, Senador Renan, eu vou falar aqui curto, que eu acho que é isso que interessa inclusive ao senhor. Não vou tomar meu tempo falando de meu aval, minha amizade, meu respeito pelo Senador Randolfe - 15 outros, talvez, já o fizeram. Eu vou me dirigir ao Presidente do Senado, perguntar o que o senhor vai fazer. Se achar que não é hora de dizer, não diga, mas nós precisamos de uma resposta sobre o que a gente faz diante, primeiro, do pedido da solicitação do Senador Randolfe de que o seu processo seja analisado o mais rápido possível, junto com o do Senador Capiberibe; segundo, na fala dele, ele levanta suspeitas de que se poderia estar utilizando no Senado, como dito por ele, uma espada de Dâmocles, de que ele ficaria refém do Conselho Ética. Essa é uma acusação que merece ser analisada, considerada, conversada. Então, em vez de ficar falando, dando o meu apoio, que todos sabem, ao Senador Randolfe, essa figura formidável que orgulha o Senado, a minha pergunta é: o que a Mesa, o que o Presidente vai fazer diante do discurso dele?

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Pedro Simon; e, por fim, Senador Capiberibe.

            Senador Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu quero trazer a minha solidariedade a V. Exª e ao companheiro Capiberibe. Realmente, é algo incompreensível, que não tem lógica e não tem explicação. Fato que já passou, que já está arquivado, que o Procurador-Geral da República não só arquivou como abriu denúncia contra o autor dele e, no entanto, aqui no Senado, fica sendo usado como forma de tentar acuar um Senador da República. V. Exª e o Senador Capiberibe são dos nomes mais dignos nesta Casa. V. Exª, desde que chegou aqui, tem merecido o respeito, o carinho, a admiração pela sua qualidade, pela sua competência, pela sua garra. Acho que essa tentativa de tentar acuá-lo é ridícula, porque, pelo seu estilo, pelo seu jeito, pela sua personalidade, é algo que não acontece. A Comissão de Ética da nossa Casa, infelizmente, deixa muito a desejar. É uma Comissão que, em minha opinião, há muito tempo deveria ficar no descanso, no limbo, por alguns anos sem fazer nada, porque o que faz faz errado. Por isso acho que foi importante o pronunciamento de V. Exª, porque ficar nas entrelinhas, com interrogações, ou tentar achar que ameaçariam V. Exª é algo que não tem compreensão. Hoje é um dia importante, porque, na verdade, parece mentira, até no Senado da República se usa um argumento ridículo como esse. Usa-se de algo que não existe, tentando um jovem e brilhante rapaz, competente, que está entrando firme na vida pública, para tentar demovê-lo, no sentir de um medo ou na desculpa. Meus cumprimentos a V. Exª. Fico muito feliz em ver em seu pronunciamento a unanimidade da Casa. Já está escrito, já se sabe, foi feita uma denúncia, o Procurador-Geral da República mandou arquivar, o Procurador-Geral da República mandou abrir inquérito contra o autor da denúncia. E, no entanto, aqui, na Comissão de Ética, que várias vezes entraram pedindo sobre determinando Senador, com várias assinaturas, mais da metade da Casa assinando, e o Presidente, pura e simplesmente: arquive-se. Não deu uma palavra, não ouviu a Mesa, não viu ninguém e mandou arquivar. E no caso de V. Exª, que várias vezes pede para o processo ter andamento, ele simplesmente fica parado, na tentativa de assustá-lo. Minha solidariedade a V. Exª. É triste, era melhor que este dia não existisse, para que não se soubessem lá fora que essas coisas acontecem no Senado. Mas já que acontece, é bom que venha à tona, que venha à rua, para a gente ficar sabendo que a reação é igual à ação ridícula que aconteceu. O meu abraço e a minha solidariedade a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Fico honrado e emocionado com o aparte de V. Exª, Senador Simon.

            Senador Suplicy e, por fim, Senador Capiberibe.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Senador Randolfe Rodrigues, quero também expressar minha solidariedade e dar o meu testemunho do exemplo de procedimento ético, transparente e de assertividade que V. Exª tem realizado, honrando o povo do Amapá.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Espero que, logo, o Conselho de Ética atenda à solicitação de V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu que agradeço, Senador Suplicy.

            Senador Capiberibe.

            Depois do Senador Capiberibe, Presidente Renan, se V. Exª me permitir, eu concluirei o meu pronunciamento.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Governo/PSB - AP) - Senador Randolfe, Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer - porque fui esclarecido ainda há pouco - que as falhas da Rádio Senado são em virtude das falhas dos nossos microfones aqui. Eu sei que este momento está sendo acompanhado - eu estou acompanhando pelas redes sociais e também pela Rádio Senado - em várias regiões do País. Para esclarecer os nossos ouvintes, nós temos um tempo para falar aqui, no Senado, e, a cada vez que toca a campainha, um minuto depois, os nossos microfones são fechados. Com isso, a rádio saía do ar. Então, aí está o esclarecimento. Sobre essas denúncias, eu gostaria de complementar o que falou o Senador Randolfe. Eu já respondi a algumas dezenas desse tipo de denúncia. Quando essa última chegou às minhas mãos, eu a olhei e a considerei uma denúncia ingênua, até hilária, porque falava de um recibo que teria sido assinado pelo Senador Randolfe em cumprimento a um acordo que eu, como governador, teria feito com o então Presidente da Assembleia. Eu nunca tinha visto nada igual: alguém assinando um recibo de propina. Essa é a denúncia. Esse recibo já foi periciado, como acabou de falar o Senador Randolfe, e esse documento é falso, inclusive tendo sido periciado por um perito contratado pela parte interessada, que mostrou que a assinatura é do Senador Randolfe, mas o documento é falso.

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Governo/PSB - AP) - O Procurador-Geral da República não só o mandou para o arquivo, como mandou investigar o falsário. Ora, tenho me queixado, da tribuna do Senado, em relação à morosidade do Judiciário. Eu considero que justiça que tarda não é justiça, é injustiça. Nós, então, aguardamos pacientemente uma manifestação do Conselho de Ética. O que nós queremos, na verdade, é que essa manifestação aconteça. Não é possível ser olhado com desconfiança, sem que definitivamente se tenha se existe ou se não existe uma acusação ou se se responde ou não a um processo no Conselho de Ética. É isso que nós queremos que aconteça. Esse tipo de estratégia de acusação leviana (...)

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Governo/PSB - AP) - (...) comumente usada na política (Fora do microfone.), para nos colocar sob desconfiança da sociedade - isso é muito comum -, para nos colocar na vala comum, para que não haja esperança. Eu reclamo da morosidade do Judiciário porque fui vítima de várias denúncias, tão ingênuas quanto essa. Mas elas são usadas para linchamentos públicos. Fui acusado, no apagar das luzes do meu governo, de ter desviado dos cofres públicos R$365 milhões, Sr. Presidente! R$365 milhões, isso lá em abril de 2002! Eu me dei ao trabalho de fazer os cálculos do volume desse dinheiro. Em notas de R$50, daria para carregar duas carretas de 30 toneladas. Essa acusação é ingênua, assim como é ingênua a acusação que o Conselho de Ética tem em suas mãos e que o Procurador já deu encaminhamento. É tão ingênua que não caberia nem uma investigação tão prolongada. Mas, no meu caso, lá atrás, da acusação de ter desviado R$365 milhões, um homem de experiência, um homem brilhante, o Procurador da República de então, mesmo diante de uma denúncia ingênua, mandou instaurar um processo criminal contra mim, e eu passei 4 anos respondendo a esse processo, para depois de 4 anos e mais de mil páginas, esse processo foi mandado ao arquivo. Olhe, mas foram 4 anos em que os meus adversários políticos aproveitaram para promover o linchamento público. E é isso que nós não queremos que aconteça. A política é o grande instrumento que pode transformar e melhorar a vida da sociedade. Se nós, Senador Randolfe, que tem uma trajetória política brilhante, que é destemido, sabe fazer o bom combate, tanto quanto eu, sabemos que não podemos permitir que a política seja usada como instrumento que nos nivele a todos por baixo. A política pode promover o avanço da sociedade, mas, também, como já sabemos, pode promover recuos e atrasos. Este País já viveu momentos de atraso e que não podem mais acontecer. Nós vimos, em junho deste ano, grandes manifestações populares; reivindicações de todo tipo, exigências da sociedade em várias áreas. Mas se tem uma coisa que foi respeitada foi o Estado de direito democrático. Essa é uma conquista da sociedade brasileira. Essa é uma conquista de todos nós. E essa conquista custou enormes sacrifícios, sacrifícios de alguns que não podem, não chegaram até aqui para contar a história. Portanto, Sr. Presidente Renan Calheiros, Sr. Presidente João Alberto, a única coisa que nós queremos é uma manifestação clara sobre esse processo, até porque eu me disponho a responder, como já respondi mais de 400. São mais de 400 processos. Eu duvido se existe, neste País, alguém que tenha sido mais perseguido politicamente do que eu. Eu fui caçado com cê cedilha, Sr. Presidente. Caçado com cê cedilha é muito mais perigoso do que ser cassado com dois esses, como fui na democracia. Fui cassado com dois esses. Agora, caçado com cê cedilha, não se deixe pegar, senão eu não estaria aqui para contar essa história. Eu quero esclarecimento. A política é uma atividade complexa, mas é dela que a sociedade depende para avançar.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL- AP) - Obrigado, Senador Capiberibe.

            Sr. Presidente, falo já para concluir.

            Sr. Presidente, o Estado de direito foi construído sobre alguns pilares, um deles de que não há crime sem lei anterior que o defina. Não há, concretamente, acusação. É necessário que o acusado saiba o que pesa sobre ele.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL- AP) - Sr. Presidente, este procedimento aqui em curso, este procedimento a que nós referimos da tribuna do Senado está em descompasso com vários outros procedimentos que já ocorreram aqui. Não queremos nada mais do que o cumprimento das atribuições que estão previstas na Constituição e na lei. Já citei aqui o dizer de Afonso Arinos.

            A Constituição e o Regimento desta Casa têm de ser uma síntese única e exclusiva dos dizeres de justiça. Ora, todas as acusações que foram feitas e que pesaram sobre nós, por mais que seja desqualificado o acusador, foram respondidas e arquivadas pelo Procurador-Geral da República. Há uma semana ocorreu a mesma coisa em relação ao Senador Alfredo Nascimento. O que o Senador Alfredo Nascimento recebeu foi a solidariedade do conjunto da Casa. Nem por isso houve, no Conselho de Ética, procedimento de instalação.

            O que nós estamos a reclamar, Sr. Presidente do Conselho, não é a instalação ou não do procedimento, mas o uso de pesos e medidas diferentes. É o tratamento distinto. O Presidente do Conselho é um magistrado e como magistrado deve se pronunciar. O Presidente do Conselho não é um promotor para esconder acusações e, no momento que convier, trazê-las. O Presidente do Conselho não é um promotor para esconder acusações e, no momento que convier, apresentar acusações novas. Responder a acusações e responder a processos não é o problema. Aliás, Senador Capiberibe, ser cassado não é problema. Quero lembrar Márcio Moreira Alves, que dizia, da tribuna da Câmara: “Não é o primeiro processo de cassação que a ditadura move contra mim. E não será o último.”

            Parece-me que vivemos em um tempo de subversão de valores. É um tempo de subversão de valores em que se fala de liberdade para matá-la, como dizia um trecho de George Orwell: “Fala-se de liberdade para matá-la, em democracia para destruí-la, em legalidade para negá-la na sua própria essência.” Se não existe razoabilidade de mérito - e já disse que não existe -, não existe razoabilidade de forma nesse processo. Diz o próprio Regimento Interno que não cabe, não caberia nenhum tipo de denunciação por procedimentos ou processos ou por denunciações anteriores ao exercício do mandato. Mas nem isso está sendo levado em conta. Nem isso está sendo levado em conta. Pesos, medidas diferentes.

            Aliás, Sr. Presidente do Conselho de Ética, eu queria saber o parecer da Advocacia do Senado. Eu queria saber. Eu procurei saber, e não tive acesso. Eu quero ser tratado aqui… Eu quero que pelo menos a Declaração dos Direitos do Homem, que garante a mim o direito à informação, me seja assegurada. Pelo menos a Declaração dos Direitos do Homem. Se não for possível, arguo em minha defesa pelo menos…

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - … a Declaração de Defesa dos Direitos dos Animais. Porque nem ao menos a Declaração dos Direitos do Homem - do direito à informação - me é assegurada. De ter acesso à informação. Porque nem acesso à informação, nem acesso à informação, ao que foi pedido no parecer da Advocacia do Senado, nem a isso eu tive acesso.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Senador.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Sr. Presidente.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Senador.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Senador Jarbas.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - É um fato inusitado aqui na vida republicana do Senado da República: V. Exª está falando, não terminou o seu discurso, e o Presidente do Conselho de Ética já ocupou a tribuna à sua esquerda - só uma configuração de esquerda - para poder lhe contestar. Isto é um fato inusitado na história do Senado: uma pessoa na tribuna, e a outro sobe à tribuna sem ser chamado pelo Presidente da Casa e fica ali, afrontando V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Eu quero ter prazer de ouvir.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Querendo afrontar V. Exª como se estivesse no Estado dele. Quer afrontar V. Exª. E V. Exª não permita esse tipo de afronta.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Não.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - E eu quero ouvi-lo. Eu quero ouvi-lo. Eu quero ouvi-lo. O que me parece, Sr. Presidente… Eu quero ouvi-lo. Quero e faço questão de ouvi-lo, porque me parece que todo tipo de direito que deveria… Falo para concluir, Sr. Presidente. Falo para concluir. Não está sendo respeitado, neste caso, nenhum tipo de direito.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Governo/PSOL - AP) - Nenhum tipo de direito. É um processo - no meu entender - que desrespeita as normas do processo legal, as normas do devido processo legal, as normas de respeito a esta Casa. Qualquer norma de direito está sendo desrespeitada. Eu não quero mais nem entrar no procedimento de mérito; é a forma que está sendo desrespeitada e atacada.

            É por isso, Sr. Presidente, que este é um procedimento que não cabe. Não há outra configuração. Faço questão de ouvir, faço questão de ouvir as novas acusações que se tem, porque a cada momento me parece que virá uma acusação. Cada acusação só tem um sentido, que é não termos conhecimento dessa acusação. Porque acusação só tem uma justificativa: o caráter persecutório dela.