A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - É um momento importante, Sr. Presidente, para o Brasil, quando acontece o ato no Palácio do Planalto quanto à sanção da lei que estabelece a destinação dos recursos do petróleo para a área da educação. Sr. Presidente, eu gostaria muito de ter vindo a esta tribuna para falar disso, um assunto importante, um assunto que a Nação brasileira comemora muito - é um reforço, sem dúvida alguma, de recursos públicos para a educação brasileira, e todos nós sabemos que os países que alcançaram um elevado grau de desenvolvimento econômico, social e humano foram os países que investiram maciçamente na educação -, mas, infelizmente, como fez V. Exª, Senador Pedro Simon, como fez o Senador Rodrigo Rollemberg, eu, neste momento em que venho à tribuna, não poderia falar de outro assunto, na sua principalidade, que não as notícias divulgadas desde o último domingo. Aliás, parece-me que, a cada semana, teremos uma nova notícia, uma notícia dada a conta-gotas.

            Quero dizer que, na última sexta-feira, estivemos no Rio de Janeiro, o Senador Roberto Requião e eu. Lá tivemos uma conversa, numa manhã toda e em boa parte da tarde, com o jornalista Glenn. Conversamos com ele a respeito das notícias que têm sido divulgadas, dos documentos que estão sob sua posse, da importância ou não de uma segurança pessoal muito mais forte para ele e para seu companheiro, David. Saímos de lá, tanto o Senador Requião quanto eu, com a nítida impressão de que esse jornalista americano que vive no Brasil está, sim, com muita disposição de continuar divulgando dados que lhe foram repassados por Snowden, que está asilado já há algum tempo na Rússia - aliás, é bom que se diga, o asilo é provisório, de um ano apenas. Foi uma conversa extremamente produtiva. Ele se colocou à disposição para estar conosco na CPI. Logo mais, teremos um contato, e ele vai dizer da melhor data para aqui estar e colaborar com esse trabalho de investigação, que não é um trabalho simples, Senador Pedro Simon, que é um trabalho delicado, um trabalho político, mas técnico também.

            Estamos diante de um problema que não afeta apenas o Brasil, mas também varias nações do mundo. A Rússia tem uma investigação em curso. O Parlamento europeu tem uma investigação em curso, e nós precisamos ver como podemos pegar todas as informações e trabalhar de forma conjunta com elas.

            No que diz respeito ao Brasil, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, faço questão de repetir muito aquilo que o senhor já falou. Primeiro, quero dizer para aqueles que afirmam que espionagem é tão velha quanto o Planeta, Sr. Presidente, que, de fato, espionagem é algo que acontece desde que a história do mundo vem sendo escrita. Entretanto, a espionagem, hoje, toma um caráter, uma feição completamente diferente da espionagem de ontem. Creio que este momento, Sr. Presidente, é um momento marco, é um momento chave, porque vem à baila e à tona até onde um serviço de informação de espionagem pode chegar.

            Quero repetir um pouco o que diz a matéria, que mostra que a Presidenta Dilma, dias antes, lá de São Petersburgo, na Rússia, em uma coletiva à imprensa para falar ainda de uma reportagem anterior, que dava conta de que ela, como Presidenta da República, havia sido espionada, havia tido suas comunicações interceptadas, quando foi falar a respeito desse assunto, levantou: “Não podemos ser ingênuos de achar que a espionagem não tenha um interesse também industrial e comercial; a espionagem é geopolítica”. E citou exatamente a Petrobras e o leilão próximo do pré-sal, que V. Exª - tive de dar uma saída, não fiquei em plenário - sugeriu aqui que fosse cancelado. Penso que isso é algo que tem de ser trabalhado pelo Governo Federal e pela direção da Petrobras. É preciso analisar e avaliar a segurança. A Petrobras tem condições de avaliar a sua segurança, para aí tomar uma decisão mais concreta: se mantém ou se não mantém o leilão. Mas não há dúvida de que estamos diante do maior leilão da história do petróleo do nosso País, que é o de Libra, com US$15 bilhões iniciais.

            Mas, enfim, a reportagem mostrou como os Estados Unidos promovem também espionagem em empresas, mostrou que a Petrobras, assim como outras empresas no mundo, tem sua rede privada de computadores invadida pela NSA e que isso, segundo a própria reportagem, contradiz a afirmação do governo americano publicada no jornal The Washington Post, pois o governo americano teria confirmado que não fazia espionagem econômica de nenhum tipo.

            Senador Pedro Simon, quando as primeiras notícias saíram, foi o próprio governo americano que soltou uma nota dizendo que espionagem econômica não há, não existe, e que também não é do interesse do governo americano roubar segredos de empresas estrangeiras, segredos industriais, segredos comerciais. Entretanto, esse novo documento que o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou no último domingo - documento publicizado pela televisão cuja fonte é Edward Snowden, que está na Rússia -, se referia a uma demonstração dentro da Agência de Segurança americana, uma apresentação cuja classificação recebida foi ultrassecreta e que ocorreu no ano passado, em 2012. E lá está a Petrobras, com alguns números e com algumas palavras tapados. Tudo indica - e há uma confirmação disso - que aquilo não era um exemplo somente; aquilo de fato aconteceu. E ali a Agência de Segurança explicava como fazia, qual o meio adotava para poder interceptar redes particulares de computação. Nós precisamos conhecer mais isso, a CPI precisa conhecer mais isso, o Brasil precisa conhecer mais isso, o Governo brasileiro precisa conhecer mais isso que vem acontecendo.

            E mais, diz que, para cada alvo, há uma pasta, lá na Agência de Segurança americana, no Estado de Utah, salvo engano, uma construção gigantesca, enorme, maravilhosa, com centenas e centenas, milhares de servidores lá, Senador Pedro Simon. Ou seja, para cada empresa, cada país ou cada governo, existiam pastas, inclusive com números de IPs. Nós precisamos saber também como é que isso se operou.

            Eu disse que não é simples; é difícil, mas um fiozinho da meada, quem sabe, nós podemos pegar e chegar a descobrir ou, então, fazer com que Snowden, que talvez tenha essas informações, as divulgue, porque nós estamos diante de um momento em que precisamos obter mais informações.

            E a Petrobras, todos nós sabemos, além de sua rede de computadores, tem, no mínimo, dois megacomputadores que trabalham as informações matemáticas acerca da exploração de petróleo em águas profundas. A Petrobras não é só uma das grandes empresas petrolíferas do mundo, não. A Petrobras é líder em extração de petróleo em águas profundas. Nenhum outro país que tem maior capacidade tecnológica que o Brasil alcançou o que a Petrobras alcançou. Então, até que ponto estão vulneráveis esses supercomputadores da Petrobras, que não só guardam as informações das prospecções, das pesquisas sísmicas, mas que promovem também os cálculos que têm que ser promovidos, Sr. Presidente?

            Isso é muito grave, porque, a partir dessas informações, é que o Governo brasileiro e a própria Petrobras devem decidir se mantêm ou não o leilão. É óbvio que, se houver um mínimo de insegurança, concordarei com V. Exª. Se houver um mínimo de insegurança, concordarei que não é possível manter um leilão em que as cartas já seriam conhecidas por alguns dos concorrentes, Sr. Presidente.

            E mais, penso que é grave também que o documento apresentado no último domingo mostre que a informação é ultrassecreta e só poderia ser disponibilizada para os países que compõem, segundo sigla deles próprios, os Five Eyes - cinco olhos -, que são todos os países de língua inglesa e com uma grande influência dos Estados Unidos, ou seja, além dos Estados Unidos, a Inglaterra, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, Sr. Presidente. Isso é extremamente grave.

            Há, também, o registro de que dois programas estariam sendo utilizados - o Flying Pig e o Hush Puppy - para interceptar essas informações da Petrobras, para alcançar a rede privada de informação e de computadores da Petrobras. Isso é muito grave, Sr. Presidente.

            Chamou-me a atenção, no final da reportagem, Senador Pedro Simon, uma parte em que os jornalistas diziam o seguinte: que a TV Globo, a Rede Globo havia recebido uma nota da NSA dizendo que jamais pratica essa espionagem a fim de roubar os segredos industriais.

            Eu liguei em seguida, Sr. Presidente, para a Rede Globo aqui de Brasília. Eu conversei, pelo telefone, com o diretor de jornalismo da TV Globo Brasília, Dr. Ricardo Villela, que foi extremamente atencioso comigo, e lhe solicitei - e farei um agradecimento em nome da nossa CPI - que, se possível, nos enviasse a nota que ele recebeu da NSA.

            Presidente, Senador Pedro Simon, Srs. Senadores, está aqui a nota. Ele a mandou. É uma nota oficial da agência, é uma nota oficial da oficina do diretor da inteligência norte-americana. É a declaração desse diretor, James Clapper, sobre a acusação relativa à espionagem econômica.

            Vejam V. Exªs, Srs. Senadores, Senador Randolfe, a gravidade: esta é a nota oficial da NSA, que, num primeiro momento, repito, dizia que a espionagem só era relativa a questões ligadas ao terrorismo, para prever terrorismo.

            Num segundo momento, diante de novas revelações, de novos documentos - nenhum deles negados pelos Estados Unidos, nem o ex-Embaixador americano no Brasil negou... Num primeiro momento, convidado que foi pelo Governo Federal, juntamente com os Ministros, para falar sobre o tema, ele chegou perante o Governo brasileiro, perante ministros do nosso País, e disse que não sabia de nada, que ia se inteirar do assunto e que voltaria.

            Dias depois, a imprensa brasileira publica documento assinado por ele próprio, agradecendo o recebimento de mais de 100 relatórios da Agência de Segurança Americana e que teriam sido muito úteis para os Estados Unidos durante uma reunião de um fórum multilateral, salvo engano, das Américas - salvo engano.

            Então, ele disse uma coisa num dia; dias depois, a imprensa divulgou um outro documento. Mas, na sequência, com novos documentos, os Estados Unidos também, oficialmente, reconheceram que há espionagem cibernética e que isso é para a defesa cibernética, ou seja, a defesa das informações dos Estados Unidos.

            E, agora, por fim, após a divulgação da matéria do último domingo, qual a nota que eles divulgaram, repito, recebida na Rede Globo, que teve a gentileza de me repassar a cópia? Veja - e repito -, assinada pelo Diretor de Inteligência James Clapper, em que diz o seguinte: não é segredo que a comunidade de inteligência coleta informações sobre assuntos econômicos e financeiros além do financiamento do terrorismo. “Coletamos essas informações para muitas razões importantes”, e eu estou lendo a nota, repito - dois pontinhos: “por um lado, poderia fornecer aos Estados Unidos e aos nossos aliados” - acho que aí ele se refere aos outros quatro países que compõem os cinco olhos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Inglaterra, que ajuda muito nessa questão - ou seja, “poderia fornecer aos Estados Unidos e aos nossos aliados alerta precoce de crises financeiras internacionais que podem afetar negativamente a economia global”.

            É bom repetir isso, Presidente? Seria importante? Ele escreve: “coletamos essas informações para muitas razões importantes: por um lado, poderia fornecer aos Estados Unidos e aos nossos aliados alerta precoce de crises financeiras internacionais que podem afetar negativamente a economia global. Ele também pode fornecer informações sobre a política econômica ou comportamento que poderia afetar os mercados globais e outro país”.

            Qual foi a última crise econômica, cujos efeitos ainda vivemos nos dias atuais? Onde foi o início? Nos Estados Unidos. Foi lá que começou uma profunda crise financeira, que logo se espraiou para todo o mundo, atingindo em cheio, depois, a Europa. E até hoje vivemos problemas, Senador Pedro Simon.

            Então, está aqui esta nota, que solicitei à Rede Globo, que foi quem recebeu da NSA. Pela hora daqui, 21h53. Imagino que tenha sido logo depois da reportagem ou até mesmo durante ela que eles tiveram conhecimento e receberam essa nota, em que não mais os Estados Unidos negam a espionagem econômica e financeira. E a justificativa que dão agora é alertar, prevenir problemas de crise financeira internacional.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senadora Vanessa, eu cumprimento V. Exª, Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito. A cada dia, aumenta a responsabilidade de V. Exª nessa CPI diante das informações que vêm à tona. Eu acredito, Senadora Vanessa, que, após a reportagem de ontem do Fantástico, as mais recentes revelações do Sr. Snowden, através do jornalista Greenwald, que dão conta, agora, de que a nossa empresa de petróleo, a quarta maior empresa de extração e exploração de petróleo do Planeta, foi espionada, e com essa atividade tendo sido reconhecida, inclusive, pela própria NSA, porque a nota que a senhora acaba de ler, que foi lida, ontem, inclusive, na Rede Globo, pelo Fantástico, é um reconhecimento de culpa. Ela deixa claro que a espionagem que é feita não tem sentimento e sentido somente “antiterrorista” - abre e fecha aspas. Tem sentimento também militar, político e econômico. A matéria de ontem sobre os dados que o Sr. Greenwald nos revela, a partir dos dados coletados do Sr. Snowden, deixa claro que o interesse nas informações da Petrobras está diretamente relacionado aos interesses sobre o nosso pré-sal. Logo, estão diretamente relacionados aos interesses no campo de Libra. Logo, está totalmente viciado o leilão marcado para o próximo dia 10 de outubro. Logo, Senadora Vanessa, esse leilão não tem condição de existir. Não está sob a nossa governabilidade, sob a minha ou sob a sua, ou sob a do Senador Pedro Simon, determinar ao Presidente Obama que ele tem que parar de espionar, o que ele tem que fazer. Isso não está sob nossa governabilidade. Nós podemos nos indignar. Nós podemos nos levantar. Nós podemos, inclusive, sugerir que a Presidenta - e a própria Presidenta pode fazer unilateralmente - tome a medida de não ir ao encontro de outubro. Isso tudo nós podemos fazer. Isso está sob a governabilidade do Brasil. Mas não está dizer à maior potência do Planeta: parem! Dizer à maior potência do Planeta o que eles têm ou não têm que fazer. Existe um fato determinado: eles estão fazendo, ou melhor, eles fizeram. Eles estão de posse de informações que são estratégicas para nós. Diante dessa constatação, agora a medida é nossa. A decisão é nossa. A ação cabe a nós. E não me parece, Senadora Vanessa, que, neste momento, caiba outra medida ao Estado brasileiro senão imediatamente cancelar a realização desse leilão, porque ele está viciado. Empresas já sabem desse leilão. Empresas já sabem onde está a parte lucrativa do campo de Libra e vão adquiri-la ao preço que querem. Isso, Senadora Vanessa, está sob a nossa governabilidade. E me parece que essa medida cabe a nós, Parlamentares, e cabe, obviamente, à Comissão Parlamentar de Inquérito que V. Exª preside. Cumprimento-a por, já nesta segunda-feira, vir a esta tribuna e se indignar, como nós todos estamos fazendo, cada vez que mais revelações vêm à tona sobre a atuação e a espionagem americana que fere frontalmente a nossa soberania. Mas, além disso, precisamos começar a ter gestos e ações a partir das agressões que estamos sofrendo.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas, antes de conceder o aparte ao Senador Moka, quero dizer que outros Senadores já ocuparam a tribuna, Senador Randolfe, falando e tratando do mesmo assunto. O Senador que preside a nossa sessão, Senador Pedro Simon, fez um belo pronunciamento - infelizmente, não pude assistir a todo ele -, que sei vai exatamente em direção do que V. Exª levanta.

            Eu quero ser um pouco mais cautelosa. Isso não é muito comum no meu desempenho político, mas creio que a Petrobras deve, sim, juntamente com o Governo Federal, fazer uma análise profunda...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Senadora Vanessa, V. Exª me permite?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - O Senador Randolfe e eu não estamos determinando que se faça a suspensão. Estamos dizendo que as condições que vemos levam absolutamente... Se a Presidenta tem uma resposta garantida, se ela garantir que não há problema, se ela sabe que não há problema, o problema é dela. Agora, o que nós achamos, e a ela damos solidariedade, é que se ela entender que a situação é grave, fazer um leilão nessas condições é... Concorda V. Exª que o Gabrielli é quem teria o maior interesse em ver? Se ele pede para não fazer, é não fazer. Agora, entendo que esse é o pontapé inicial da Presidenta na reeleição. Nessa caminhada final, de atos, de voltar, esse é o grande passo dela. Eu estaria apaixonado também e V. Exª. É natural que ela esteja vendo isso com ansiedade. E, de repente, ficar no vazio, é duro. Agora, ela via ter que pensar e refletir. E os amigos dela terão de orientá-la nesse sentido. Agora, concordamos com V. Exª: nem V. Exª nem eu estamos dizendo o que ela tem de fazer. Não somos técnicos. Estamos vendo o que está aparecendo aí, dentro de uma lógica racional. Agora, se ela garantir que não, tudo bem.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu concordo com essa linha, Senadores.

            Acho que é muito mais do que uma questão política, é uma questão de Estado. É o nosso futuro. Afinal de contas, é o maior leilão da maior atividade econômica que tem o Brasil. Não é pouco coisa!

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Da história do mundo, em termos de petróleo.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exatamente, da história! Então, eu não tenho dúvida de que esse leilão só deve ocorrer se houve a extrema, absoluta, absoluta, absoluta certeza de que os dados de Libra não foram vazados.

            Porque também tenho a informação de que os computadores para esse estudo são isolados da rede. Mas tem de haver a absoluta, absoluta, absoluta certeza e garantia de que essas informações não foram acessadas por essa via da espionagem.

            Concordo com V. Exªs. Vamos ouvir.

            Senador Randolfe, quero concordar quando V. Exª diz, pois tenho ouvido muito por aí: “Mas que poder tem uma CPI? Que poder tem o Brasil? O Governo brasileiro vai fazer o quê? Declarar guerra contra os Estados Unidos?”.

            É claro que não! Os Estados Unidos são parceiros econômicos do Brasil; os Estados Unidos são a maior potência mundial não econômica, mas bélica. Nós queremos romper com essa relação? É claro que não. Mas há providências internas a serem tomadas. Não há dúvida quanto a isso. Há muitas providências internas a serem tomadas, e não é também uma questão política, de governo A ou de governo B. É uma questão de Estado. Diante das dificuldades econômicas por que passa o Brasil, o que nós preferiríamos? Tem que colocar o dinheiro na educação, tem que colocar o dinheiro na saúde... Aí, a segurança cibernética fica lá, fica lá, fica lá... E não temos uma política! Não temos uma política de segurança da informação até agora, uma lei aprovada, uma lei estabelecida. Então, são essas providências que temos de tomar.

            Os Estados Unidos têm leis. Eles legalizaram - desde o primeiro mandato de Obama, segundo eles - a espionagem e atenderam a um clamor do povo norte-americano, que já não suportava mais ser permanentemente invadido, ter a sua privacidade quebrada sem autorização judicial, sem nada. Aprovaram uma lei - é o Ato Patriótico, como eles chamam. A lei diz o quê? Que, para o cidadão americano ser interceptado, tem de haver decisão de um tribunal, mesmo que o cidadão não tenha direito a defesa - e é assim que acontece. Mas tem de haver decisão do tribunal. Porém, se o cidadão não for americano, ele não precisa de tribunal, não precisa de nada. Precisa de uma canetada: “Intercepte-se”, e acabou-se. Já está feito. E aí, entram no Brasil, entram nos países, fazem e desfazem.

            Vamos agir tal como. Vamos agir tal como. O que eles fazem quando uma empresa mantém uma relação econômica com um país que não seja seu aliado? Botam a lei para funcionar: retaliação à empresa que fez aquela transação com a qual eles não concordam. O que a lei deles não prevê: retaliação. O que o Brasil faz quando, por exemplo, está comprovada a participação de uma empresa em atos ilegais? Nada. Não faz nada. Vamos fazer!

            Eu estou lendo, estou ouvindo. Nós todos devemos ler, ouvir, tudo que se propõe. Ontem - não me lembro exatamente de quem - surgiu uma proposta de que os BRICS criassem, no âmbito mundial, uma rede de internet. Os BRICS. Aliás, em reunião, os cinco países emergentes - Brasil, China, África do Sul, Rússia e Índia - compararam as atividades de espionagem a atividades de terror, a atividades de terrorismo. Não sou eu que estou dizendo. Eles compararam, na reunião dos BRICS. Então, as propostas estão vindo, e nós precisamos abraçá-las, Senadores, muito, porque este é o momento.

            Acho que nós estamos diante... Vivemos na era da informatização, não há dúvida. Mas quando, em outro momento da nossa história, as notícias foram tão contundentes, os documentos foram tão reveladores como agora? Pelo grau que pode atingir esse tipo de espionagem.

            E qual é a nossa preparação para isso? Qual é a preparação dos outros países? Porque nós não somos o único alvo, não. O Brasil é muito importante, porque é a sétima economia do mundo; temos um posicionamento geopolítico que faz com que tenhamos a possibilidade de exercer uma liderança com vários outros países, sobretudo da América Latina e do Caribe. Então, é para isso.

            Acho que, neste momento, temos de ter muita maturidade, muita responsabilidade, mas para fazer o que tem de ser feito, como diz o Senador Pedro Simon, temos de fazer o dever de casa.

            Senador Moka, com a benevolência do nosso Presidente, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Serei muito rápido. Senadora Vanessa, acho que seria ingenuidade nossa e de qualquer país do mundo, no momento de uma globalização, com toda a internet à disposição, e, daqui para frente, será cada vez mais... Será que, se esse jornalista, ou o agente, não tivesse vazado, nós saberíamos disso? Será que os outros países... Porque a informação que temos é de que há até uma parceria com a Grã-Bretanha. Então, imagino que isso, na verdade, é uma prática já, não é uma coisa específica dos Estados Unidos. Eles até dizem: “Nós fazemos melhor que os outros e, por isso, porque vazou, estamos sendo cobrados”. A CPI tem de se preocupar exatamente com isto: como fazer para montar um sistema - se isso é possível - no sentido de nos proteger. Agora, a cada dia que passa, a cada avanço que passa, as informações... A não ser que deixem de estar em computador, deixem de estar como é hoje, tudo digitalizado. Eu diria que isso é muito difícil, daqui para frente, a não ser que se invista, realmente, maciçamente, em sistemas que tenham esse tipo de proteção. E a proteção tem que ser muito bem feita, porque, a cada dia que passa, temos informações de que hackers invadem sistemas, e, em princípio, sistemas que deveriam ter uma proteção muito grande. Agora, imagina a CIA ou alguma agência de inteligência norte-americana ou mesmo da Grã-Bretanha... Então, acredito que a CPI - V. Exª está na Presidência, mas o foco V. Exª acabou dizendo - não é no sentido de cobrar dos Estados Unidos ou achar que o resultado vai ser esse. Não. É no sentido de dotar o País de um sistema que invista aqui no Brasil, no sentido de nos proteger. Agora, achar que essa coletânea de informações, sobretudo na área empresarial, não está sendo feita, é um pouco de ingenuidade do Governo brasileiro. Neste momento, não só o Brasil como todo e qualquer país - não só os Estados Unidos -, onde for possível obter informações, não tenho a menor dúvida, todos os países que dominam essa técnica são capazes de extrair esse tipo de informações. Neste momento, estão fazendo, e continuarão a fazer, Senadora Vanessa. Temos que nos preparar e arrumar um sistema capaz de nos proteger o máximo possível, se isso é realmente possível. Espero estar sendo claro no meu raciocínio.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Concordo com V. Exª. O que precisamos fazer é isso, Senador. E também acho que chegou a hora, fica cada dia mais claro, de mudanças em paradigmas das relações internacionais. A internet tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos; a empresa que gerencia a internet no mundo é dos Estados Unidos. Não pode! Todos os países, inclusive o Brasil, há muito tempo, diante de organismos internacionais, pleiteiam uma governança multilateral. Quem sabe, todas essas divulgações não façam com que isso se acelere. É preciso haver regras internacionais, sim. Tem de haver. A Presidenta Dilma já disse que vai colocar essa questão nas próximas reuniões internacionais que forem realizadas. Não só ela, mas os países do BRICS reagiram de forma contundente. É óbvio que uma posição nossa, aqui, fortalece, porque mostra que não é uma questão de situação e de oposição, é uma questão de Brasil, Senador Taques, de empresas, de gente brasileira. E não basta pedir desculpas, tem que mudar a forma de agir.

            Concedo o aparte a S. Exª, Senador Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Vanessa, parabéns pela sua fala, vim ouvindo pela Rádio Senado. E é uma ingenuidade, uma infantilidade, algo pueril, juvenil, entender que, entre os países, um não espione o outro. Desde que existe a diplomacia. Aliás, a diplomacia surge no sentido de espionagem. Espionagem existe, sim. Nós seríamos aqui ingênuos, abilolados, se entendêssemos que outros países não nos espionam, por vários motivos. Hoje, sobretudo, depois do término da Guerra Fria, mais em razão dos aspectos econômicos, dos aspectos empresariais, comerciais, a questão do pré-sal, a questão da compra de aeronaves. Esse é um ponto. Contudo, cabe à República Federativa do Brasil e à Comissão Parlamentar de Inquérito, que V. Ex^a preside e da qual faço parte, não querer ouvir Barack Obama. Não é isso. Nós não queremos ouvir Barack Obama. Nós não somos idiotas a esse ponto, de não entender de soberania, mas temos que trabalhar para que a República Federativa do Brasil possua instrumentos de contraespionagem. Isso é possível. E na busca de uma governança internacional na rede mundial de computadores. Não é possível o controle da rede mundial de computadores. Seria mais ou menos como controlar o ar. Isso não é possível, mas nós temos que nos preocupar com a nossa casinha. A nossa casinha é buscar instrumentos que evitem e impeçam, no limite, ao menos se isso for possível, a espionagem de outros Estados. E sempre lembrando: as pessoas têm amigos, e os Estados - no sentido técnico-jurídico do termo -, os países têm interesses, sobretudo comerciais. Não adianta nós entendermos que, quando o Presidente Barack Obama cumprimenta a Presidente Dilma e, quando a Presidente Dilma cumprimenta outros chefes de Estado, há amizade. Quem tem amigos são as pessoas. Os países têm interesses, sobretudo interesses comerciais; hoje, o que move essas relações. Espionagem sempre existiu, existe e sempre existirá. Cabe a um Estado que se diz soberano, a um Estado que se diz independente, a um Estado cuja Constituição estabelece, no art. 4º, nas relações internacionais, a independência nacional, e, no art. 1º, a soberania, buscar instrumentos para evitar que isso ocorra. Sem infantilidades, porque infantilidade é bom numa fase da nossa vida.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu também agradeço o aparte. Quero dizer que V. Ex^a, como Vice-Presidente da Comissão, sem dúvida, dará uma grande contribuição. Não tenho dúvida alguma, não só na parte investigativa, que é a formação de V. Ex^a, mas também nas saídas, naquilo que nós temos que apresentar como proposições importantes. 

            Não vamos nos esquecer de que essas interceptações não ocorrem via internet, não. Elas ocorrem também via telecomunicações. E isso é muito grave, muito grave. Precisamos saber se, no Brasil, existem empresas que colaboram, que cedem, porque, pelo que tudo indica, pelas pessoas que já ouvimos, tem de haver, nesses casos de telecomunicações, parceria.

            Essas informações...

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Permita-me?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não, Senador.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - O assunto é palpitoso. Toda espécie de comunicação, toda espécie de interlocução entre dois viventes é passível de interceptação. Se você quiser dizer algo que não deva ser ouvido em público, faço-o pessoalmente, sempre lembrando que segredo com mais de um só matando o outro, não é? Não existe segredo, notadamente em assuntos públicos, haja vista a internet, as formas de comunicação. O que as pessoas têm a dizer em público, digam-no ao telefone.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador.

            Enfim, penso que nós estamos diante de um assunto extremamente delicado. Não só o Parlamento, mas o Brasil, como Nação, e o mundo têm claro aquilo que todos dizem. Acabamos de ouvir aqui o que já sabíamos, mas não podemos aceitar. Não é porque existe que está correto; de jeito nenhum. Não é porque existe que está correto. Pelo contrário. Eu acho que devemos estabelecer regras para evitarmos ao máximo que haja esse descompasso, esse favorecimento cada vez maior àqueles que são ricos, enquanto os que disponibilizam de menos recursos e, portanto, menos condições tecnológicas continuem sendo alvo desses absurdos que não só o nosso País, a nossa gente, mas também as empresas, como a Petrobras, vêm sendo vítimas.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.