Discurso durante a 151ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre as investigações acerca do suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Delta e outras pessoas físicas e jurídicas; e outros assuntos.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO, CORRUPÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL. REFORMA POLITICA.:
  • Considerações sobre as investigações acerca do suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Delta e outras pessoas físicas e jurídicas; e outros assuntos.
Aparteantes
Pedro Taques.
Publicação
Publicação no DSF de 10/09/2013 - Página 61543
Assunto
Outros > JUDICIARIO, CORRUPÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, OFICIO, ORIGEM, JUSTIÇA FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REFERENCIA, ARQUIVAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, AUTORIA, ORADOR, REU, EX-DIRETOR, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CORRUPÇÃO, COMENTARIO, IMPORTANCIA, MINISTERIO PUBLICO, REALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ASSUNTO.
  • REGISTRO, CONSELHO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO, APOIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, VOTO ABERTO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, MANDATO, CONGRESSISTA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OBJETIVO, ALTERAÇÃO, MODELO POLITICO, VIGENCIA, BRASIL.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, Srs. Senadores, embora o tema abordado até este momento seja da maior importância, pretendo mudar o foco.

            Recebi hoje um comunicado da Justiça Federal do Rio de Janeiro, dando conta de que a interpelação judicial que promovi contra Fernando Cavendish foi arquivada. Eu creio que ainda se lembram de que o Sr. Fernando Cavendish, em matéria da revista Veja, denunciou o Congresso Nacional e, em determinado momento, afirmou que é possível comprar um Senador por R$6 milhões. E nós, exatamente porque não citou nomes, o interpelamos judicialmente.

            E o que recebo é inusitado: afirmar-se que o Sr. Fernando Cavendish não foi encontrado e, por isso, a interpelação judicial foi arquivada. Ora...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - É debochar da gente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - É deboche Senador Pedro Simon.

            Ou nós estamos tão despreparados para a função judicial? Como não se encontra o Fernando Cavendish se ele esteve aqui na CPI do Cachoeira, depondo? Era fácil o oficial de Justiça vir até a CPI e intimá-lo diante das câmeras, inclusive, de TV. Ou será que, no Rio de Janeiro, o Sr. Cavendish usa aquela máscara que usam os vândalos nas manifestações públicas efetuadas para protestar contra a situação vigente no País?

            É incrível! Se não encontram o Sr. Fernando Cavendish, que é um homem da elite carioca...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - O senhor me desculpe, mas eu não estou entendendo. Foi arquivada a ação...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - É uma interpelação judicial que eu promovi...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Mas o processo geral dele ainda está em discussão?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Não. Essa ação foi arquivada exatamente porque ele não foi encontrado. Poderiam encontrar outra justificativa, menos essa. Essa subestima a inteligência de todos nós. O Sr. Fernando Cavendish poderia ser intimado, inclusive, através de edital publicado na imprensa do Rio de Janeiro. Na verdade, não se desejou dar prosseguimento a essa interpelação judicial.

            O Senador Pedro Simon acompanhou a sabatina do Dr. Rodrigo Janot quando nós fizemos um apelo, e outros Senadores da mesma forma, para que o Ministério Público desse prosseguimento às investigações que estimularam a instalação da CPI do Cachoeira, porque a parte essencial, que é a investigação dos desvios do dinheiro público, especialmente através da empresa Delta do Sr. Fernando Cavendish, ainda não aconteceu. A Polícia Federal investigou Goiás, o envolvimento do Sr. Carlos Cachoeira com o crime no Estado de Goiás e não extrapolou as fronteiras, no que diz respeito à corrupção na Administração Pública, o envolvimento de Governo da União, Governos estaduais, Governos municipais, num gigantesco esquema de desvios de recursos públicos, tendo à frente a empresa Delta, com coadjuvantes espalhadas em vários pontos do País. Monumental esquema de corrupção; ficamos assustados com a grandiosidade desse esquema de corrupção.

            Encaminhamos relatório paralelo ao da CPI ao Ministério Público Federal com aquilo que poderíamos chamar o caminho das pedras para uma investigação de profundidade. Indicamos, através do cruzamento efetuado por técnico qualificado desta Casa, o passeio do dinheiro desde os cofres públicos até a empresa Delta e as coadjuvantes, quase sempre empresas laranjas, constituídas apenas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, enfim, a consumação do desvio do dinheiro público, a fim de que chegasse até os beneficiários finais.

            Esse esquema de corrupção está desenhado. É claro que o Ministério Público precisará de um verdadeiro mutirão - é um esquema ampliado, gigantesco -para chegar às conclusões sobre os responsáveis por esse monumental esquema de corrupção. E esperamos que, em razão do que o Senado Federal encaminhou - o relatório oficial, que foi pífio, mas também relatórios paralelos -, se não com a chancela oficial da maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas sim com o esforço individual ou partidário, com material de prova suficiente com indícios significativos, essa investigação tenha prosseguimento; é importante que ela tenha prosseguimento.

            Nós estamos nesta Casa há bom tempo, tanto o Senador Pedro Simon quanto eu - o Senador Pedro Taques é mais recente -, mas confesso que não vi nada igual em matéria de valores e de envolvimento de agentes públicos e privados. Desde que eu me encontro no Senado, participando inclusive de várias CPIs, não vi nada semelhante a esse esquema de corrupção, que ainda não foi devassado. Essa devassa precisa ser realizada.

            Ainda hoje, a imprensa divulga a devassa que a Polícia Federal realizou no Ministério do Trabalho, prendendo vários agentes públicos que se envolveram num esquema de corrupção naquela Pasta. Eu me lembro bem. Àquela época, tentamos instalar a CPI da Corrupção no Senado Federal e fomos impedidos pela maioria do Governo. O Governo desejava manter a sujeira debaixo do tapete. A Polícia Federal, mais uma vez, cumpre o seu papel e promove essa devassa, revelando um desvio milionário de recursos públicos através do Ministério do Trabalho.

            Nós esperamos que - esta é uma tarefa maior - seja feita a devassa desse escândalo de corrupção da empresa Delta, em aliança com Cachoeira e várias empresas, empresas constituídas apenas para compor essa engrenagem criminosa. É uma tarefa difícil de que deve se incumbir o Ministério Público, e nós esperamos que agora, com o ânimo de quem inicia, o Procurador Rodrigo Janot, que provavelmente será aprovado por este Plenário amanhã, possa liderar esse processo investigatório, para que o País possa conhecer, conhecer em profundidade, os meandros dessa corrupção gigantesca a partir da empresa Delta, com os laços que solidificou com os Governos, tanto da União quanto de Estados e de Municípios.

            Mas, Sr. Presidente, quero também registrar neste dia o encontro que tive há pouco com os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, que aprovaram pela manhã uma moção de apoio - e aprovaram por unanimidade - à PEC que o Senado Federal aprovou e que se encontra na Câmara dos Deputados, instituindo voto aberto nos casos de cassação de mandato parlamentar.

            Essa proposta está em análise na Comissão Especial. Já transcorreram algumas sessões - regimentalmente, exige-se o transcurso de sessões para a apresentação de emendas -, e esse prazo regimental se esgota na próxima quarta-feira. Portanto, depois de amanhã, o Relator, Deputado Vanderlei Macris, poderá já oferecer o seu parecer favorável a essa proposta, e ela estará habilitada a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Se houver vontade política, essa proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, poderá ser votada na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados e promulgada em seguida. Teríamos, assim, um instrumento legal para que, já na próxima votação de cassação de mandato parlamentar, o voto se transformasse em aberto, acabando com essa covardia do anonimato, da traição, que possibilita, inclusive, a farsa do discurso, contrariando a prática, e obrigará que alguém que queira ser cúmplice de criminosos e de prisioneiros mostre a cara ao País através do voto aberto. Se houver vontade política da Câmara dos Deputados, essa proposta poderá ser votada já na próxima semana, sem excluir o debate, sem anular o debate que pode ser travado no Senado Federal em relação à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente e que ampliou a abertura do voto para outras deliberações, inclusive, referentes a vetos e à nomeação de autoridades para os tribunais superiores, para a Procuradoria da República e para embaixadas do Brasil no exterior.

            Esse é um debate que devemos travar, sim, no Senado Federal. A aprovação da outra não exclui essa.

            A aprovação da outra é celeridade, é objetividade, é pragmatismo e é, sobretudo, retirar a eiva da suspeição que pesa sobre a Câmara dos Deputados, de estar tentando protelar a aprovação dessa matéria em nome da proteção a mensaleiros que, brevemente, estarão sentados no banco dos réus do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com seus mandatos parlamentares em jogo.

            Eu não quero acreditar que seja essa a estratégia, Senador Pedro Simon, da Câmara, uma estratégia de proteção dos mensaleiros - ganhar tempo, protelar, para que eles possam ser julgados pelos parlamentares através do voto secreto. Nós não queremos que se repita o episódio desastrado dos últimos dias, em que parlamentares absolveram o presidiário, numa tragédia que colocou no chão a imagem do Congresso Nacional, pisoteada por parlamentares que deveriam respeitar as aspirações do povo brasileiro, e não o fizeram.

            Portanto, nós imaginamos que podemos, sim, aguardar, e vamos desejar ardorosamente que a Câmara proceda dessa forma, eliminando qualquer possibilidade de suspeição em relação à postura adotada ao encaminhar ao Senado Federal uma proposta ampla, em vez de dar prioridade à outra, que teria certamente maior celeridade. Mas ainda há tempo para essa celeridade, para essa deliberação.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas registrar que, nessa reunião da Ordem dos Advogados do Brasil, coloquei que seria uma bandeira essencial para este momento a Ordem assumir o combate de frente do sistema vigente no Brasil, que é esse sistema promíscuo que estabelece essa relação desonesta do Poder Executivo especialmente com o Legislativo, com partidos políticos e políticos de modo geral, com a instalação do balcão de negócios, que estabelece a picaretagem política permanente, através da barganha, cooptação, loteamento de cargos, aparelhamento do Estado, esgotamento da energia financeira do Poder Público, incapacidade de investir em setores fundamentais como saúde, educação, segurança pública, etc., em razão desse sistema que é a matriz de governos corruptos, incompetentes, fábrica de escândalos.

            Eu vou repetir incansavelmente, até porque é preciso que isso ocorra. A classe política precisa assumir de frente essa realidade. Nós não podemos nos conformar com essa tese de que o balcão existe em nome da governabilidade, que ele é imprescindível. Seria como aceitarmos a corrupção como imprescindível, inevitável.

            Nós estamos destruindo esperanças. O Brasil está patinando economicamente, há desvios monumentais em recursos públicos. Uns avaliam US$80 bilhões por ano; a Federação das Indústrias de São Paulo avalia prejuízos de R$500 bilhões por ano com a incompetência administrativa e com a corrupção. Consequência! Isso tudo é consequência. A causa é o modelo. A causa é o sistema que foi assimilado suprapartidariamente e foi transplantado para Estados e para Municípios.

            Nós estamos, ao longo do tempo, engordando as estruturas administrativas, estabelecendo paralelismos desnecessários, ações superpostas, gastando exageradamente os recursos oriundos do imposto pago com sacrifício pelo povo brasileiro, gastando em custeio - as chamadas despesas correntes. E esse sistema estabelece a corrupção, de um lado - portas abertas para a corrupção -, porque a barganha política impõe um esquema corrupto; e, de outro lado, a incompetência administrativa, a desqualificação dos quadros técnicos; por exemplo, quando se fala em espionagem na Petrobras.

            A Petrobras é caixa preta. Eu não sei se essa espionagem é capaz de revelar as mazelas administrativas da Petrobras. Nós é que iríamos espionar a Petrobras, através de uma CPI para revelar as falcatruas existentes, os escândalos de corrupção. Até hoje não os revelamos. A oposição protocolou 19 representações na Procuradoria-Geral da República. Só num escândalo, o último, o prejuízo foi de mais de US$1 bilhão, nessa negociata de Pasadena, no Texas.

            Será que os Estados Unidos espionaram a corrupção da Petrobras? Nós não conseguimos espioná-la, com CPI, com requerimentos, com apelos. O Tribunal de Contas se queixa de que a Petrobras não permite acesso a documentos, a informações, à realidade administrativa da empresa. Mas a Petrobras é vítima desse sistema que estamos condenando. A Petrobras é vítima do sistema que criou o mensalão, que deu origem ao mensalão.

            O mensalão é um instrumento emblemático desse sistema. O mensalão, condenado pelo Supremo. Mensaleiros, provavelmente, presos. Mas o sistema vivo, presente na vida brasileira, afetando a Petrobras, grandes empresas públicas, empresas estatais, tomando conta da administração direta, desgovernando o Brasil, promovendo a corrupção desenfreada.

            Eu concedo um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Alvaro, a espionagem democrática recebe o nome de transparência. Quantas vezes nós já buscamos informações da Petrobras e só sabemos dessas informações pela imprensa? Eu penso que cada Senador, cada Deputado, cada parlamentar tenha na sua função constitucional a espionagem. Aliás, a Constituição da República, no art. 53, §6º, determina que, se uma pessoa passa uma informação para um parlamentar, esse parlamentar não tem o dever de fornecer a sua fonte, como o jornalista. Portanto, a transparência na Petrobras é que é necessária. Qual foi o prejuízo da Petrobras nos últimos tempos? Muitas vezes, os Estados Unidos estejam em busca de aquilatar não os campos de petróleo, mas os prejuízos que a Petrobras sofreu nos últimos tempos. Agora, acreditar que um país como os Estados Unidos não espione é ser criança. É acreditar que coelho bota ovo de Páscoa, não é, Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - É verdade.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Qualquer país sério busca informações a respeito de outros, mesmo dos seus aliados. Cabe a nós, cabe à República Federativa do Brasil buscar um sistema de contrainformação, de contrainteligência. Aliás, a Abin serve para isso. Mas, ao que consta, a Abin está encostada. Nós precisamos que a Abin exercite a sua função legal. E o Senado, o Senado da República tem grande atribuição nesse sistema porque aqui, no Senado, existe uma comissão para isso, e essa comissão precisa funcionar.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Pedro Taques, V. Exª tem razão. Se esse é o nome, espionagem, vamos acatá-lo como nome, mas é uma realidade a existência da busca de informações sigilosas por todos os governos, inclusive o nosso, o brasileiro.

            Se essa espionagem que alegam ter havido em relação à Petrobras foi uma espionagem criminosa, é preciso provar. Se há provas, ótimo! É muito serio, é muito grave, é uma afronta, e nós temos que ver o nosso Governo adotando as providências mais rigorosas possíveis. Mas, se a Presidente Dilma não anular esse leilão anunciado para brevemente, ela estará atestando que não houve espionagem criminosa, não houve espionagem criminosa. Ou a Presidente Dilma cancela, suspende esse leilão, ou estará oferecendo um diploma de boa conduta aos norte-americanos em relação a essa questão da espionagem.

            Sr. Presidente, eu agradeço a concessão do tempo. Muito obrigado.

            E nós, certamente, teremos a oportunidade de debater esse sistema vigente no Brasil, que tive a feliz possibilidade hoje, junto aos conselheiros federais da OAB, oriundos de todos os Estados brasileiros, de colocar como a questão crucial para o futuro da Nação, porque nós não acreditamos que o Brasil alcançará índices de desenvolvimento compatíveis com as suas potencialidades e a sua grandeza se preservar esse sistema corrupto vigente. E coloquei, Senador Suplicy, como uma bandeira excepcional para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa empalmar doravante.

            Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/09/2013 - Página 61543